Município participa de reunião da Marinha do Brasil sobre segurança da atividade pesqueira na região do Porto do Açu

São Francisco de Itabapoana (SFI) participou de reunião da Marinha do Brasil, realizada na semana passada, na Agência da Capitania dos Portos, em São João da Barra (AgSJBarra), com a presença ainda de autoridades ligadas à área de segurança marítima, presidentes de Colônia de Pescadores, entre outras. O encontro teve o objetivo principal de alertar sobre os riscos da atividade pesqueira em embarcações sem autorização na região do Porto do Açu.

O novo secretário de Pesca de SFI, Marinel Silva, representou o município na reunião, conduzida pelo comandante da AgSJBarra, capitão-tenente Fábio Henrique da Silva. Os principais assuntos tratados foram: área de jurisdição; embarcações cadastradas na jurisdição; Porto do Açu; NORMAM 301/DPC NORMAM-301/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval); área de segurança; e implicações ao descumprimento do Artigo 261 do Código Penal (Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea), cuja pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão.


O capitão-tenente falou “do exercício da atividade pesqueira nos canais de navegação que dão acesso aos terminais (T1 e T2) e invasões para pernoite sem autorização das embarcações pesqueiras no Porto do Açu”. O comandante da AgSJBarra solicitou aos representantes que atuem junto aos seus associados e junto à comunidade pesqueira, a fim de que “sejam multiplicadores dos assuntos que foram abordados e das possíveis consequências do não cumprimento das leis e normas correlatas”.

Participaram também da reunião o delegado da Polícia Federal (PF), em Campos dos Goytacazes, Anderson Barcelos; o secretário de Pesca de SJB, Mauro Crisostomo; os presidentes das Colônias de Pescadores de SFI, SJB e Campos (Farol de São Thomé); além de representantes do Porto do Açu: a coordenadora de Responsabilidade Social, Luciola Marçal, e o analista de Operações Marítimas, Rodrigo Rangel.

AsCom