Instituições alegam que a Praça da República está em área especial de interesse cultural
POR OCINEI TRINDADE
Contestação|Denúncia foi protocolada no último dia 3 (Foto: Arquivo Pessoal)
Na última quarta-feira (3), representantes de algumas instituições de Campos dos Goytacazes apresentaram denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro contra o projeto da Prefeitura Municipal de criar um novo mercado na Praça da República. A proposta do governo foi divulgada em fevereiro deste ano, sem data confirmada para obras, contempla um edifício de 5.450 metros quadrados com previsão de 381 baias para feira livre, 68 para peixaria, 13 pontos de açougue, 7 restaurantes, praça de alimentação e estacionamento. Entidades contrárias ao projeto alegam que a Praça da República está em Área Especial de Interesse Cultural (AEIC) e necessita de tombamento formalizado pelo Coppam, para preservação de árvores e espaço para lazer.
Na última quarta-feira (3), representantes de algumas instituições de Campos dos Goytacazes apresentaram denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro contra o projeto da Prefeitura Municipal de criar um novo mercado na Praça da República. A proposta do governo foi divulgada em fevereiro deste ano, sem data confirmada para obras, contempla um edifício de 5.450 metros quadrados com previsão de 381 baias para feira livre, 68 para peixaria, 13 pontos de açougue, 7 restaurantes, praça de alimentação e estacionamento. Entidades contrárias ao projeto alegam que a Praça da República está em Área Especial de Interesse Cultural (AEIC) e necessita de tombamento formalizado pelo Coppam, para preservação de árvores e espaço para lazer.
Projeto|Obra está orçada em quase R$ 19 milhões (Foto: Reprodução PMCG)
Participam da ação contra o novo mercado na Praça da República o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes, Academia Campista de Letras, Academia Pedralva de Letras e Artes, Associação de Imprensa Campista, Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas, Associação dos Amigos dos Museus Municipais de Campos dos Goytacazes, Centro Cultural Marcelo Sampaio, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Campus Campos Centro.
Participam da ação contra o novo mercado na Praça da República o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes, Academia Campista de Letras, Academia Pedralva de Letras e Artes, Associação de Imprensa Campista, Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas, Associação dos Amigos dos Museus Municipais de Campos dos Goytacazes, Centro Cultural Marcelo Sampaio, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Campus Campos Centro.
Tradição|Local abriga atualmente a Feira de Roça (Foto: Silvana Rust)
“A gente precisa de mais praças, não do fechamento delas. Fomos ao MP tentar mais apoio para impedir a transferência da Feira Livre do Mercado Municipal para a Praça da República. Desde 2002, no governo do ex-prefeito Arnaldo Vianna, havia um projeto de criar novo espaço de feirantes entre a Beira-Valão e a Rua Princesa Isabel, no IPS, um local mais adequado. Isto não foi colocado em prática. As praças são para lazer e descanso”, disse o presidente do IHGCH, Chico Aguiar. As razões legais com pareceres técnicos de especialistas estão em um documento de 30 páginas apresentado ao Ministério Público e que também será encaminhado ao Coppam (Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal, Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes) para discussão nos próximos dias.
O geógrafo Antonio Berriel é integrante do IHGCG e do Coppam. Ele é contra a ocupação da Praça da República com o novo mercado. “Falo como cidadão, indignado com o critério adotado pela Prefeitura de pôr o carro adiante dos bois. Primeiro contrata projetos que afetarão significativamente a cidade, e, depois, vai consultar o cidadão. A Praça da República é um importante equipamento público e uma das últimas áreas arborizadas da cidade. Desmatá-la para instalar uma feira que existe no outro quarteirão é falta de bom senso”, comenta.
Prefeitura se posiciona
A reportagem questionou a Prefeitura de Campos sobre a denúncia das entidades locais ao MPRJ, além da previsão de início das obras do novo mercado, orçado no mês de fevereiro em R$ 18.994.039,00. Nenhuma data para a construção do edifício na Praça da República foi informada. Por meio de nota, a assessoria do governo disse desconhecer, até o momento, a denúncia feita ao Ministério Público: “A Prefeitura continua acreditando que, para atender aos feirantes e atender à população em geral, o espaço que ainda é utilizado da Praça da República é o melhor lugar para a instalação. A quantidade de árvores que poderá ser retirada do local será replantada na cidade, inclusive, na região central. Nós vamos fazer plantio de árvores, já está determinado. A Prefeitura acredita que poderá dar o melhor uso àquele espaço, lembrando que estamos tratando do tema junto ao Coppam”, diz a nota.
“A gente precisa de mais praças, não do fechamento delas. Fomos ao MP tentar mais apoio para impedir a transferência da Feira Livre do Mercado Municipal para a Praça da República. Desde 2002, no governo do ex-prefeito Arnaldo Vianna, havia um projeto de criar novo espaço de feirantes entre a Beira-Valão e a Rua Princesa Isabel, no IPS, um local mais adequado. Isto não foi colocado em prática. As praças são para lazer e descanso”, disse o presidente do IHGCH, Chico Aguiar. As razões legais com pareceres técnicos de especialistas estão em um documento de 30 páginas apresentado ao Ministério Público e que também será encaminhado ao Coppam (Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal, Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes) para discussão nos próximos dias.
O geógrafo Antonio Berriel é integrante do IHGCG e do Coppam. Ele é contra a ocupação da Praça da República com o novo mercado. “Falo como cidadão, indignado com o critério adotado pela Prefeitura de pôr o carro adiante dos bois. Primeiro contrata projetos que afetarão significativamente a cidade, e, depois, vai consultar o cidadão. A Praça da República é um importante equipamento público e uma das últimas áreas arborizadas da cidade. Desmatá-la para instalar uma feira que existe no outro quarteirão é falta de bom senso”, comenta.
Prefeitura se posiciona
A reportagem questionou a Prefeitura de Campos sobre a denúncia das entidades locais ao MPRJ, além da previsão de início das obras do novo mercado, orçado no mês de fevereiro em R$ 18.994.039,00. Nenhuma data para a construção do edifício na Praça da República foi informada. Por meio de nota, a assessoria do governo disse desconhecer, até o momento, a denúncia feita ao Ministério Público: “A Prefeitura continua acreditando que, para atender aos feirantes e atender à população em geral, o espaço que ainda é utilizado da Praça da República é o melhor lugar para a instalação. A quantidade de árvores que poderá ser retirada do local será replantada na cidade, inclusive, na região central. Nós vamos fazer plantio de árvores, já está determinado. A Prefeitura acredita que poderá dar o melhor uso àquele espaço, lembrando que estamos tratando do tema junto ao Coppam”, diz a nota.
Renato Siqueira|Arquiteto e urbanista
Proposta de tombamento
O arquiteto e urbanista Renato Siqueira é membro do Observatório Social de Campos. Ele explica que o tombamento da Praça da República é um ato administrativo a ser deliberado e apreciado em reunião no Coppam, órgão local de composição paritária, entidades da sociedade e entidades governamentais em número igual de conselheiros. A Praça da República, chamada anteriormente de Praça do Imperador, é de 1847. O local é tutelado pelo Coppam, órgão responsável por preservar os equipamentos históricos culturais de Campos. O tombamento formal da praça garantiria a preservação do local.
“A deliberação por preservação cabe ao Coppam, inicialmente em reconhecer se há ou não mérito. Manter a praça é um princípio que atinge a todos, principalmente no âmbito do Código Civil Brasileiro, em especial os artigos 99°, I e 100°, em face de ser um bem de domínio público de princípio inalienável. Ao Coppam já foi encaminhada a petição de tombamento. Quanto à Câmara Municipal, cabe inicialmente investigar o anúncio de conclusão da licitação do Complexo dos Feirantes feito pela Prefeitura. É curioso uma suposta conclusão de licitação sem apresentação pública do projeto na Área Especial de Interesse Cultural, sem a anuência do Coppam, sem deliberação do mesmo sobre a petição de tombamento da Praça da República, por exemplo”.
Para Renato, o projeto do novo mercado deverá provocar vários transtornos. “Especialmente de ordem ambiental, com sérios impactos à qualidade do ar, pela supressão das árvores adultas existentes na praça, que estão lá há mais de 50 anos; além de congestionamentos em um espaço urbano já muito demandado, com registros de retenções viárias, diárias; pela diversidade de usos existentes, comércio e, em especial pelo gerado a partir da Rodoviária Roberto Silveira. Tudo isso potencialmente será piorado com toda a logística necessária de carga-descarga, fluxo de pessoas, carros e limpeza pelo movimento a ser gerado no chamado Complexo dos Feirantes”, acredita.
A favor da Praça da República
Além da denúncia ao MPRJ, os representantes das entidades campistas que defendem a preservação da Praça da República fizeram um abaixo-assinado com o recolhimento de centenas de assinaturas. Há quase uma década a área é subutilizada e está fechada ao público geral. O acesso só é permitido aos funcionários do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) instalado dentro na praça, onde também há uma pista de skate e posto da Guarda Municipal com acesso controlado. As terças e sextas-feiras, de 3h às 14h, a praça serve de estacionamento para integrantes da Feira da Roça. Somente usuários cadastrados entram na praça para buscar tickets na hora do almoço e se alimentarem no Restaurante Popular, perto dali. Quem consegue entrar, usufrui da área verde e dos bancos para rápidos momentos de descanso.
O prédio onde funcionou o Colégio Estadual Mariana Barreto (atual Ceja) dentro da praça impressiona pela beleza e arquitetura. Outra atração é a estátua dedicada ao jornalista Lacerda Sobrinho (1906-1956). Entretanto, se destacam as dezenas de árvores e canteiros em uma das poucas áreas verdes da região central de Campos. “Sou favorável por manter a praça”, diz o mecânico Carlos Guimarães. Esta é a mesma opinião do casal João Carlos Floriano e Tainara Souza, pais de Gael, de um ano de idade. “Somos favoráveis em manter a praça aberta. Falta espaço para crianças no Centro”. O vigilante Antonio César Gomes trabalha no Ceja há quatro anos. “A praça precisa ser mantida e reformada para que toda a população possa usar”, defende.
Proposta de tombamento
O arquiteto e urbanista Renato Siqueira é membro do Observatório Social de Campos. Ele explica que o tombamento da Praça da República é um ato administrativo a ser deliberado e apreciado em reunião no Coppam, órgão local de composição paritária, entidades da sociedade e entidades governamentais em número igual de conselheiros. A Praça da República, chamada anteriormente de Praça do Imperador, é de 1847. O local é tutelado pelo Coppam, órgão responsável por preservar os equipamentos históricos culturais de Campos. O tombamento formal da praça garantiria a preservação do local.
“A deliberação por preservação cabe ao Coppam, inicialmente em reconhecer se há ou não mérito. Manter a praça é um princípio que atinge a todos, principalmente no âmbito do Código Civil Brasileiro, em especial os artigos 99°, I e 100°, em face de ser um bem de domínio público de princípio inalienável. Ao Coppam já foi encaminhada a petição de tombamento. Quanto à Câmara Municipal, cabe inicialmente investigar o anúncio de conclusão da licitação do Complexo dos Feirantes feito pela Prefeitura. É curioso uma suposta conclusão de licitação sem apresentação pública do projeto na Área Especial de Interesse Cultural, sem a anuência do Coppam, sem deliberação do mesmo sobre a petição de tombamento da Praça da República, por exemplo”.
Para Renato, o projeto do novo mercado deverá provocar vários transtornos. “Especialmente de ordem ambiental, com sérios impactos à qualidade do ar, pela supressão das árvores adultas existentes na praça, que estão lá há mais de 50 anos; além de congestionamentos em um espaço urbano já muito demandado, com registros de retenções viárias, diárias; pela diversidade de usos existentes, comércio e, em especial pelo gerado a partir da Rodoviária Roberto Silveira. Tudo isso potencialmente será piorado com toda a logística necessária de carga-descarga, fluxo de pessoas, carros e limpeza pelo movimento a ser gerado no chamado Complexo dos Feirantes”, acredita.
A favor da Praça da República
Além da denúncia ao MPRJ, os representantes das entidades campistas que defendem a preservação da Praça da República fizeram um abaixo-assinado com o recolhimento de centenas de assinaturas. Há quase uma década a área é subutilizada e está fechada ao público geral. O acesso só é permitido aos funcionários do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) instalado dentro na praça, onde também há uma pista de skate e posto da Guarda Municipal com acesso controlado. As terças e sextas-feiras, de 3h às 14h, a praça serve de estacionamento para integrantes da Feira da Roça. Somente usuários cadastrados entram na praça para buscar tickets na hora do almoço e se alimentarem no Restaurante Popular, perto dali. Quem consegue entrar, usufrui da área verde e dos bancos para rápidos momentos de descanso.
O prédio onde funcionou o Colégio Estadual Mariana Barreto (atual Ceja) dentro da praça impressiona pela beleza e arquitetura. Outra atração é a estátua dedicada ao jornalista Lacerda Sobrinho (1906-1956). Entretanto, se destacam as dezenas de árvores e canteiros em uma das poucas áreas verdes da região central de Campos. “Sou favorável por manter a praça”, diz o mecânico Carlos Guimarães. Esta é a mesma opinião do casal João Carlos Floriano e Tainara Souza, pais de Gael, de um ano de idade. “Somos favoráveis em manter a praça aberta. Falta espaço para crianças no Centro”. O vigilante Antonio César Gomes trabalha no Ceja há quatro anos. “A praça precisa ser mantida e reformada para que toda a população possa usar”, defende.
Feirante|Ana Cordeiro (Foto: Silvana Rust)
Há 10 anos, a agricultora Maria Alfraci trabalha na Feira da Roça. Vende produtos como tomates e pimentas cultivados por ela. “Acho que o espaço é bom para um novo mercado, mas temo ser prejudicada”. O mesmo pensa a agricultora Ana Cordeiro, moradora de Cambaíba. “Somos pequenos. Tenho certeza que se não formos incluídos na proposta da Prefeitura, seremos prejudicados”, afirma.
Os aposentados Romário Paes e Jorge Ribeiro se dizem contrários a um novo mercado na Praça da República. ”A Feira da Roça já é suficiente como está. A gente precisa melhorar a praça e manter a arborização. Sem árvores na cidade fica difícil respirar”, comentam.
O arquiteto e urbanista Renato Siqueira reafirma que Campos carece de espaços não edificados e arborizados para melhor qualidade ambiental, identidade e referência do cidadão. “Na área central, isto fica ressaltado pelas eliminações da Praça Prudente de Moraes, (atual Cha-Cha-Cha) e da Praça Azeredo Coutinho (atual Shopping Michel Haddad). Com este cenário crítico, propor a edificação em um terço da área territorial da única praça com elementos verdes adultos, que é a Praça da República, chega ser de uma total falta de sensibilidade com um bem de domínio público”, finaliza.
Há 10 anos, a agricultora Maria Alfraci trabalha na Feira da Roça. Vende produtos como tomates e pimentas cultivados por ela. “Acho que o espaço é bom para um novo mercado, mas temo ser prejudicada”. O mesmo pensa a agricultora Ana Cordeiro, moradora de Cambaíba. “Somos pequenos. Tenho certeza que se não formos incluídos na proposta da Prefeitura, seremos prejudicados”, afirma.
Os aposentados Romário Paes e Jorge Ribeiro se dizem contrários a um novo mercado na Praça da República. ”A Feira da Roça já é suficiente como está. A gente precisa melhorar a praça e manter a arborização. Sem árvores na cidade fica difícil respirar”, comentam.
O arquiteto e urbanista Renato Siqueira reafirma que Campos carece de espaços não edificados e arborizados para melhor qualidade ambiental, identidade e referência do cidadão. “Na área central, isto fica ressaltado pelas eliminações da Praça Prudente de Moraes, (atual Cha-Cha-Cha) e da Praça Azeredo Coutinho (atual Shopping Michel Haddad). Com este cenário crítico, propor a edificação em um terço da área territorial da única praça com elementos verdes adultos, que é a Praça da República, chega ser de uma total falta de sensibilidade com um bem de domínio público”, finaliza.
Fonte:J3News
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