Firjan comemora aprovação do Marco Legal do Hidrogênio, que deve destravar mais de R$ 40 bilhões de investimentos no estado do RJ

O Marco Legal do Hidrogênio (H2) no Brasil apresenta um avanço importante nas regras e diretrizes para o mercado, com definições importantes e um olhar para incentivos que devem ser saudados. A aprovação, em 11/7, do texto do Projeto de Lei 2308/2023 pelo Congresso Nacional cria um ambiente de segurança jurídica propício a atração de investimentos e realização de novos projetos industriais.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entende que estabelecer regras claras e mecanismos que estimulem o uso do hidrogênio é fundamental para o desenvolvimento de toda sua cadeia de valor, da produção ao consumo final, de forma a contribuir para a redução de emissões de carbono no país. Conforme estudo da Firjan SENAI SESI, “Transição e Integração Energética no Rio”, o potencial de investimentos na produção e uso de hidrogênio ultrapassa os R$ 40 bilhões no estado fluminense.

A nova lei permitirá o direcionamento dos projetos de H2, ao estabelecer os limites para ser considerado de baixa emissão de carbono, seja ele usado como fonte de energia - como combustível -, ou como insumo industrial. Apesar de o valor estar fixado em lei, cabe ressaltar que é preciso aprofundar a análise da quantidade de quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio, medida que contempla a análise do ciclo de vida no que diz respeito às emissões de gases de efeito estufa.

O recém-lançado “Mapa Estratégico do Hidrogênio para o Rio de Janeiro”, levantamento da Firjan, mostra que o H2 pode ser obtido a partir de diferentes fontes de energia, com ou sem captura de carbono associada. A legislação passa a incentivar a produção do energético por meio das diversas rotas de produção, contribuindo assim para valorizar as múltiplas vocações econômicas nacionais. Para o Rio de Janeiro, esse é um passo importante, uma vez que abrange a produção a partir do gás natural, da energia nuclear e de fontes renováveis, já que o estado possui todos os tipos de energia em sua matriz, com potencial para ampliar ainda mais a geração de energia, como é o caso das eólicas offshore.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ressalta ainda a importância do contínuo aprimoramento da legislação, bem como o avanço na regulação do mercado, de modo a considerar o uso dos incentivos fiscais com parcimônia, equilíbrio e transparência dos cálculos dos montantes destinados ao regime especial de incentivo. É fundamental que o regulamento contemple um cronograma com início e fim para as subvenções. Além disso, para a Firjan, é importante que os subsídios não sejam criados de forma cruzada, evitando assim penalizar os consumidores de energia e assegurando, assim, uma transição energética justa para o país.“As informações existentes nesta mensagem e nos arquivos anexos são para uso restrito e confidencial, sendo seu sigilo protegido por lei. Se você a tiver recebido por engano, por favor, notifique imediatamente ao remetente e remova a mensagem e qualquer anexo de seu sistema. A Firjan não se responsabiliza por qualquer omissão ou falhas contidas nesta mensagem, que possam surgir na transmissão da mesma ou por prejuízos provenientes de quaisquer alterações de seu conteúdo. Esta mensagem é de responsabilidade de seu autor e seu conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião da empresa”.

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