Multa de R$ 54 milhões à Enel RJ é mantida pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 54,054 milhões à Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel RJ). A decisão foi tomada no âmbito da ação relacionada ao apagão ocorrido em 18 de novembro de 2023, após um evento climático. O órgão regulador havia recorrido à decisão de multa, proferida anteriormente.

A penalidade é equivalente a 0,86% do montante de R$ 6,27 bilhões relativo à Receita Operacional Líquida da concessionária entre 2022 e 2023. De acordo com o relatório de fiscalização, 50% das unidades consumidoras atendidas pela Enel RJ sofreram com interrupção superior a 24 horas após o incidente no fornecimento de energia.

Segundo o auto de infração, a empresa não prestou serviços de forma adequada. A Enel alega que o auto de infração possui “vícios de motivação e legalidade”. Cabe um novo recurso.

Procurada, a empresa não retornou à demanda até o momento de publicação da matéria.

Fonte:Tribuna NF