quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Refis 2024 é aprovado na Câmara Municipal de Campos

O objetivo do Refis é dar oportunidade para que o contribuinte que está em débito com a Prefeitura possa regularizar sua dívida

Por Yan Tavares
Imagem: Reprodução/TV Câmara

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 foui aprovado pela Câmara de Vereadores de Campos, em sessão ordinária desta terça-feira (22). O Projeto de Lei havia sido encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho em caráter de urgência ao Legislativo, no dia 10 de outubro.

O objetivo do Refis é dar oportunidade para que o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Campos possa regularizar sua dívida. Setores importantes da economia local, como a CDL, destacaram nos últimos dias que a aprovação do Refis era urgente.

O Projeto de Lei não estava pautado para esta terça-feira inicialmente, mas foi colocado entre os temas horas antes da sessão. Agora, volta ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
Fonte:J3News

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