Farinha de mandioca e abacaxi de São Francisco receberão laudo de Indicação Geográfica nesta quinta (23)

A farinha de mandioca e o abacaxi produzidos em São Francisco de Itabapoana (SFI) receberão Laudo de Delimitação da Área Geográfica de Produção – um importante passo para que os dois produtos recebam, em breve, o registro de Indicação Geográfica (IG). Os documentos serão assinados nesta quinta-feira (23), às 18h, na Câmara Municipal de SFI, com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Deodalto José Ferreira, da prefeita Yara Cinthia e do presidente do legislativo municipal, vereador Alexandre Barrão.

Serão assinados dois laudos: 1) Indicação de Procedência da Farinha de Mandioca de SFI e 2) Denominação de Origem do Abacaxi Norte Fluminense, que contempla a fruta produzida em quatro municípios da região: São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Quissamã.

A Indicação Geográfica é conferida a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação a produtos similares disponíveis no mercado. Alguns produtos brasileiros com IG são a cachaça de Paraty (RJ), os vinhos da Serra Gaúcha (RS), os cafés especiais do Caparaó (MG) e o queijo da Canastra (MG).

Os Laudos de Delimitação da Área Geográfica de Produção foram elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com base em estudos técnicos e científicos realizados pela Emater, em parceria com o governo municipal e entidades locais e regionais, como a Associação dos Produtores de Abacaxi do Norte Fluminense (Apra-Rio) e a Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Travessão de Barra (Aprofar).

A assinatura dos documentos é o sétimo de dez passos para a estruturação da IG, que é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Já foram realizadas etapas fundamentais, como a união das instituições interessadas na certificação, a formação de um Comitê Gestor, a capacitação dos atores envolvidos e a criação de uma identidade visual para os dois produtos. O passo seguinte será a elaboração de um caderno de especificações técnicas, regras de produção e uso da IG. Por fim, o pedido será encaminhado ao INPI.

Segundo o especialista em propriedade intelectual Gabriel Fabres Beliqui, que é presidente do Instituto Inovates e participou do processo para o reconhecimento da farinha de São Francisco, a análise no INPI dura em média um ano. “Teremos o registro até o final do ano, no mais tardar no início do 2026”, afirma.

— No estado do Rio de Janeiro, só existem cinco Indicações Geográficas — observa o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Enaldo Barreto, destacando os benefícios da IG. Entre eles: aumento do valor agregado dos produtos, estímulo à melhoria da produção, estímulo a novos investimentos na zona de produção (novos cultivos e melhorias tecnológicas), mais facilidade para ações de marketing, promoção de produtos típicos e favorecimento a exportações.

Já confirmaram presença no evento de Assinatura do Laudo: o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Rio de Janeiro, Raphael Moreira; o presidente da Pesagro, Paulo Renato Marques; o presidente da Fiperj, José Carlos Gomes; o senador Carlos Portinho; o deputado federal Hugo Leal; o deputado estadual Jair Bittencourt; o presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeito de Italva, Léo Pelanca; o reitor do IFF, Victor Saraiva; a reitora da Uenf, Rosana Rodrigues; e vereadores de São Francisco de Itabapoana, Campos, São João da Barra e Quissamã.

AsCom