Por determinação do Tribunal de Contas do Estado inadimplentes de IPTU podem ter nomes protestados

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta os contribuintes que estão inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024. A partir desta terça (01), os nomes dos devedores serão protestados em cartório, conforme uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de combater a inadimplência, que atinge cerca de 70% no município.

A medida visa promover o cumprimento das obrigações tributárias de maneira administrativa antes de avançar para a cobrança judicial. Através de um convênio com um cartório de protestos, os contribuintes inadimplentes serão notificados e terão um prazo para regularizar a situação. Caso necessário, é possível solicitar o parcelamento da dívida diretamente no Departamento de Arrecadação da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (22) 99748-7919 ou pelo e-mail arrecadacaotributaria2018@gmail.com.

O secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, ressaltou a importância de os contribuintes quitarem suas pendências antes de serem encaminhados para a execução da dívida ativa. "Estamos fazendo esse apelo para que ninguém seja pego de surpresa e consiga regularizar sua situação até o prazo final. No decorrer deste ano, a medida se estenderá em seguida, às taxas de localização, alvará e Imposto Sobre Serviços (ISS)", explicou Nicolau.

Vale destacar que os devedores serão notificados, seja por carta ou presencialmente por um funcionário do cartório, em suas residências, a fim de garantir que todos estejam cientes da pendência.

A Prefeitura reforça que o pagamento em dia do IPTU é fundamental para garantir o progresso do município, com investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, e convida os contribuintes a regularizarem sua situação para contribuir com o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana.

AsCom