A Portaria Nº 001/2025, de 02 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial (D.O) dessa segunda-feira (2) e o prazo para a apresentação dos permissionários começou a contar a partir dessa publicação.
O objetivo da medida é estabelecer procedimentos administrativos internos e atualização de controle de prestadores de serviços de taxistas no município, obedecidas às especificações e normas constantes.
A lista com os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser consultado no D.O. O permissionário que não comparecer estará sujeito a pena da adoção de sansões administrativas cabíveis.
AsCom



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