São Francisco recebe certificado do “ICMS Ecológico”

O município de São Francisco de Itabapoana recebeu, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o certificado de habilitação do ICMS Ecológico – Ciclo 2024 ano fiscal 2025. O resultado da avaliação foi divulgado pela Secretaria de Estado do Ambiente (Seas), pela Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Com o certificado, a previsão é que o município receba em 2026 cerca de R$ 500 mil, que serão investidos em proteção ambiental, através de fiscalizações, e em educação ambiental para melhoria dos índices para o próximo ano.

A criação do ICMS Ecológico tem por objetivo impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, premiando com repasses maiores do tributo as prefeituras que mais investem em conservação ambiental.

— Todo ano, os municípios recebem um prazo para o envio da documentação exigida e, geralmente no mês de abril, fazemos a declaração. Tudo que o que foi feito em prol do meio ambiente, como, por exemplo, recolhimento de óleo de cozinha, atividade de educação ambiental, isso tudo vai pontuando — explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, observando que nem todos os municípios conseguem recursos.

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do ICMS aos municípios fluminenses. Para o repasse do recurso aos municípios, são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas, Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos, Índice de Tratamento de Esgotos e Índice de Mananciais de Abastecimento e Resíduos Sólidos.

AsCom