Várias irregularidades foram apontadas pelo corpo instrutivo do TCE. Ex-prefeita de São Francisco tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa
Foto: Divulgação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do seu corpo instrutivo, e o Ministério Público de Contas, emitiram parecer técnico prévio pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itaboapana, Francimara Barbosa Lemos, revelando uma série de irregularidades. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou, nesta terça-feira (14), a abertura do prazo de 10 dias para que a ex-prefeita apresente sua defesa.
Entre os principais apontamentos do TCE estão a falta de aplicação de recursos de emendas parlamentares; o não cumprimento do pagamento de precatórios, gerando um problema financeiro significativo; e a falha no investimento mínimo obrigatório na educação, previsto pela Constituição.
O TCE também destacou a ausência de cobrança de tributos, o que prejudicou a arrecadação de recursos próprios e comprometeu o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana. Além disso, a gestão anterior ultrapassou limites com salários e contratações irregulares, enquanto a saúde pública sofreu com a falta de investimentos. O TCE questiona ainda o destino de recursos da CEDAE e cobra prestações de contas ao Conselho Municipal de Saúde que nunca foram apresentadas.
A comprovação de todas as irregularidades pode levar a inelegibilidade da ex-prefeita Francimara.
Até esta publicação, a assessoria de imprensa de Francimara Barbosa Lemos não havia se manifestado sobre os questionamentos do TCE.
Fonte:Campos 24 horas
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