Secretaria de Meio Ambiente retira placas irregulares na praia de Guaxindiba

Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana realizou, na manhã desta quarta-feira (21/01), uma ação na praia de Guaxindiba para retirar placas colocadas irregularmente em árvores e nas lixeiras recém- instaladas no local. A informação chegou ao órgão através de uma denúncia anônima. Doze placas foram retiradas.


De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, afixar placas de estabelecimentos próprios em locais públicos configura crime, pois acaba depredando o patrimônio público. O proprietário de um restaurante foi notificado e avisado que não pode afixar placas no espaço.

— A Lei Federal 9.605/98, de crimes ambientais, deixa claro no artigo 62 que é proibido “destruir ou deteriorar bens protegidos por seu valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, arqueológico, entre outros, com penas mais severas para bens tombados”, esclarece Luciana. O artigo 49 da mesma lei diz que não é permitido “destruir ou danificar plantas de ornamentação ou vegetação em áreas públicas".

Quem tiver qualquer informação sobre crimes ambientais pode entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente por meio do número 22-99757-6391. O sigilo é garantido.

AsCom