Prefeita participa de reunião da Ompetro em defesa dos royalties do petróleo

A prefeita Yara Cinthia esteve nesta terça-feira (07) no Rio de Janeiro, ao lado do procurador-geral do município, Janderson Miranda, para participar de uma importante reunião com outros prefeitos ligados à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e teve como pauta central os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4917, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país.

A reunião contou com a presença do governador do estado em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto, do presidente da Ompetro, do prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes , além de diversos prefeitos dos municípios produtores de petróleo e autoridades.

O julgamento da ação está previsto para o dia 6 de maio de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem gerado grande preocupação. Isso porque uma possível mudança nas regras pode provocar perdas significativas de receita, estimadas em até 80% nos royalties e 50% na Participação Especial, impactando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Diante da gravidade do tema e do curto prazo até o julgamento, o encontro teve como objetivo alinhar estratégias jurídicas e fortalecer a articulação política em defesa dos interesses dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro.


“A união entre os municípios produtores é fundamental para garantir que nossos recursos continuem sendo investidos em serviços essenciais para a população”, afirmou a prefeita. A participação reforça o compromisso da gestão municipal na defesa dos recursos que garantem investimentos e a continuidade de serviços públicos fundamentais para a população.

AsCom