Prefeitura alerta: descarte de esgoto na Rua da Vala pode gerar multa

A Rua da Vala, em Guaxindiba, começou a receber, esta semana, mais uma etapa do Programa “Limpa Rio”, realizado em parceria com o Governo do Estado. O local passa por serviços de limpeza e desassoreamento. Durante o trabalho, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana identificou ligações irregulares de esgoto no local. A partir de então, começou a notificar moradores para que adotem o sistema de fossa séptica. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, o descarte irregular de esgoto, além de prejudicar a preservação da fauna e flora, atrapalha os serviços de limpeza e pode causar danos ao asfalto das vias.

— Em conjunto com agentes da Guarda Ambiental, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente conversaram e orientaram a população, com base nas notificações. O auxílio de todos é crucial para preservarmos todo o esforço que está sendo realizado no espaço — ressaltou a secretária.

Luciana destaca que, no Brasil, o despejo irregular de esgoto é tratado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece punições para condutas que causem poluição e danos ao meio ambiente. A prática pode provocar consequências, como multas a partir de R$ 5 mil e detenção de um a quatro anos, com base na gravidade da poluição e extensão do dano. A lei ainda prevê que o responsável recupere o local degradado.

AsCom