Meio Ambiente orienta produtores rurais sobre irrigação

Com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, este tipo de prática depende de liberação do Inea.

Produtores rurais que fazem o uso de irrigação em suas plantações devem solicitar outorga no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A medida é obrigatória, conforme orienta a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana.

Nesta segunda-feira (13), agentes do órgão e a Guarda Ambiental (GAM) fiscalizaram uma irrigação na Lagoa de Fazendinha, após uma denúncia anônima. No local, um produtor foi notificado para iniciar os trâmites necessários junto ao Inea no prazo de 15 dias, como também para que retire os equipamentos do local.

— Com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, este tipo de prática depende de liberação do órgão estadual, prevendo detenção de até dois anos e multa, em caso de descumprimento. Por isso, além da notificação, orientamos sobre a outorga, que é importante para a preservar a natureza — explicou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

Práticas deste tipo, que prejudicam fauna e flora locais, devem ser denunciadas à Sema ou GAM. Os telefones são (22) 99757-6391 e (22) 99892-5175.

AsCom