Práticas ilegais deste tipo devem ser denunciadas à Sema ou GAM. Os telefones são (22) 99757-6391 e (22) 99892-5175.
Uma operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e a Guarda Ambiental (GAM) de São Francisco de Itabapoana retirou, na última quarta-feira (08/07), mourões instalados em um mangue de Barra do Itabapoana. Este tipo de espaço é protegido por lei federal, visto que é uma Área de Preservação Permanente (APP).
Esta é a segunda vez que a Sema vai ao local para averiguar uma denúncia anônima de corte ilegal de madeira de mangue, outra prática proibida por lei. Segundo os agentes, entretanto, não foi constatado o avanço deste tipo de trabalho. A intervenção observada, desta vez, foi somente a relacionada aos mourões.
— No Brasil, o desmatamento ilegal é regido pela Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, que prevê penas de acordo com a área afetada, indo de detenção, podendo chegar a quatro anos até multas pesadas e restrições de direitos, como prestação de serviços comunitários — reforçou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
Apesar de haver indícios de que a área é administrada por alguém, ninguém foi encontrado no local enquanto os agentes retiravam os materiais, que foram usados para demarcar aproximadamente meio hectare de mangue. A remoção contou com o apoio da equipe de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Práticas ilegais deste tipo, que prejudicam fauna e flora locais, devem ser denunciadas à Sema ou GAM. Os telefones são (22) 99757-6391 e (22) 99892-5175.
AsCom
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