O prazo para a execução do serviço é de 120 dias a contar da data de assinatura do contrato, conforme publicação no D.O. do Governo do Estado do Rio
Por Yan Tavares
Fotos: Silvana Rust
A população campista pode ter que esperar até 2027 para voltar a usar a Ponte Barcelos Martins. O contrato emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de reforço da estrutura foi assinado na última segunda-feira (31) e publicado no Diário Oficial do Governo do Estado no dia 1º de setembro. O prazo para a execução do serviço é de 120 dias a contar da data de assinatura do contrato. Portanto, se começarem em setembro, as obras podem terminar em janeiro do ano que vem.
A população campista pode ter que esperar até 2027 para voltar a usar a Ponte Barcelos Martins. O contrato emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de reforço da estrutura foi assinado na última segunda-feira (31) e publicado no Diário Oficial do Governo do Estado no dia 1º de setembro. O prazo para a execução do serviço é de 120 dias a contar da data de assinatura do contrato. Portanto, se começarem em setembro, as obras podem terminar em janeiro do ano que vem.
Más condições|Ponte Barcelos Martins foi interditada em 28 de fevereiro de 2026
A empresa contratada pela Secretaria de Estado das Cidades foi a Fab Mix Concretos LTDA. Em nota enviada ao J3News, a Secretaria das Cidades afirmou, na última quarta-feira (2), que a ordem de início dos trabalhos estava prevista para ser dada nos próximos dias. Até o fechamento desta reportagem, não houve nenhuma movimentação nesse sentido. A contratação foi firmada por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 3.608.355,09.
O primeiro chamamento público, feito também no mês de agosto, com valor estimado de R$ 4.009.283,43, não teve nenhuma empresa habilitada. Já no segundo chamamento, a assessoria jurídica da Secretaria das Cidades entendeu pela viabilidade técnico-jurídica da contratação direta da empresa.
A empresa contratada pela Secretaria de Estado das Cidades foi a Fab Mix Concretos LTDA. Em nota enviada ao J3News, a Secretaria das Cidades afirmou, na última quarta-feira (2), que a ordem de início dos trabalhos estava prevista para ser dada nos próximos dias. Até o fechamento desta reportagem, não houve nenhuma movimentação nesse sentido. A contratação foi firmada por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 3.608.355,09.
O primeiro chamamento público, feito também no mês de agosto, com valor estimado de R$ 4.009.283,43, não teve nenhuma empresa habilitada. Já no segundo chamamento, a assessoria jurídica da Secretaria das Cidades entendeu pela viabilidade técnico-jurídica da contratação direta da empresa.
Deterioração que assusta
A equipe de reportagem do J3News foi a última a ter acesso ao percurso completo da Ponte Barcelos Martins, antes da Prefeitura concluir a instalação de chapas de ferro nos dois acessos para evitar a passagem indevida de pedestres. Mesmo com a interdição, a incidência de pessoas invadindo o local para atravessar foi se tornando mais constante, diante do passar do tempo e da falta de soluções. Na última terça-feira (1º), a equipe do J3 registrou imagens que evidenciam a precariedade em diversos pontos da ponte. No flagrante, é possível observar o piso rompido em alguns pontos, sendo possível ver o Rio Paraíba do Sul em vãos formados por esses rompimentos. Parapeito com estrutura deteriorada e rachaduras no chão são nitidamente visíveis, assim como uma considerável ondulação na pista.
Bruna Mably (Foto: Arquivo Pessoal)
Seis meses de Guarus mais longe do Centro
A Ponte Barcelos Martins é a principal ligação do subdistrito de Guarus com o Centro de Campos. Desde 28 de fevereiro, está interditada, após parte dos pilares e dos tabuleiros ceder. Assim, há mais de seis meses, a população que mora em Guarus e precisa se deslocar até o Centro no dia a dia está mais longe. Como é o caso da nutricionista Bruna Mably. Ela conta que agora gasta o dobro do tempo para fazer o deslocamento e ainda corre riscos no trajeto.
“Com a Ponte Barcelos, era bem mais prático e rápido. Eu levava de 10 a 15 minutos para chegar ao trabalho. Agora, levo uns 30 minutos, pela Ponte da Lapa. Lá, está muito perigoso. Muita moto e bike elétrica, bicicleta normal que as pessoas sobem pedalando ou empurrando próximo ao parapeito. A ponte não tem estrutura para aguentar essa demanda. Ela é estreita e também precisa de reparos na pista”, comenta.
Seis meses de Guarus mais longe do Centro
A Ponte Barcelos Martins é a principal ligação do subdistrito de Guarus com o Centro de Campos. Desde 28 de fevereiro, está interditada, após parte dos pilares e dos tabuleiros ceder. Assim, há mais de seis meses, a população que mora em Guarus e precisa se deslocar até o Centro no dia a dia está mais longe. Como é o caso da nutricionista Bruna Mably. Ela conta que agora gasta o dobro do tempo para fazer o deslocamento e ainda corre riscos no trajeto.
“Com a Ponte Barcelos, era bem mais prático e rápido. Eu levava de 10 a 15 minutos para chegar ao trabalho. Agora, levo uns 30 minutos, pela Ponte da Lapa. Lá, está muito perigoso. Muita moto e bike elétrica, bicicleta normal que as pessoas sobem pedalando ou empurrando próximo ao parapeito. A ponte não tem estrutura para aguentar essa demanda. Ela é estreita e também precisa de reparos na pista”, comenta.
Transtorno|Ponte da Lapa deixa caminho mais longo para muitos campistas (Foto: Josh)
Polêmicas sobre contratação de empresa
Para o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, a empresa contratada para executar a recuperação da ponte não apresenta a habilitação adequada para o serviço. Ele aponta para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa como justificativa.
Consta como atividade principal da Fab Mix o CNAE 4120-4/00, que refere-se à construção de edifícios residenciais, comerciais e outras estruturas, como escolas, igrejas, estádios, garagens e postos de combustível. Os serviços incluem ainda reformas, manutenções e montagem de casas pré-moldadas. Entre as várias atividades secundárias da empresa, há o CNAE 7112-0/00, por exemplo, relativo a serviços de engenharia.
De acordo com o IBGE, o CNAE específico para construção e recuperação de pontes é o 4212-0/00. Em nota ao jornal, a Secretaria de Cidades declarou que a inscrição em CNAE específico para recuperação de pontes não constitui, por si só, requisito de habilitação previsto na legislação de licitações. A pasta afirmou ainda que a empresa comprovou o atendimento às exigências de qualificação técnica estabelecidas no edital.
“O CNAE do serviço de recuperação estrutural, deve ser específico, assim como a capacitação técnica é específica. Quanto ao acervo técnico, do seu responsável técnico, é desconhecido se tem atividade técnica registrada em relação ao objeto, Ponte Barcelos Martins. São dois pontos distintos que podem ou não ter relação. Um, a capacidade tecnico-operacional da empresa; outro, a capacidade técnico-profissional do responsável técnico pela empresa”, diz Renato.
Consultado pela reportagem, o conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Gustavo Manhães, disse que não vê a questão do CNAE específico como impeditivo.
“Impeditivo é não ter qualificação técnica no quadro de profissionais. Sem conhecer o edital e o quadro técnico da empresa, não acho seguro afirmar que a empresa não é habilitada”, comenta. Por outro lado, o conselheiro do CAU/RJ questiona os valores da contratação do serviço. “Consultei dois engrenheiros e ambos afirmaram que o valor é firmado na contratação é muito baixo para fazer as intervenções necessárias”, relata.
A advogada Nadya Meira compartilha da mesma opinião. “Analisando o caso, o argumento de não poder contratar por conta do CNAE específico tem baixa solidez jurídica. O TCU não considera exclusivamente o CNAE constante do CNPJ para identificar a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o objeto da contratação”, esclarece.
O J3 tentou acessar mais informações sobre a contratação, através do edital. Mas, o documento não está público. No Processo Eletrônico de Dispensa (PED) relativo à contratação emergencial para a reconstrução da ponte, consta no texto que todas as peças técnicas estariam disponibiizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições (SIGA), no Portal da Transparência da Secretaria de Cidades e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Porém, a reportagem não conseguiu localizar as documentações nesses endereços eletrônicos.
A advogada Nadya Meira comenta que o acesso às informações seria um facilitador para analisar com mais precisão a contratação da empresa. “Nesse caso, seria muito importante analisar o contrato social e principalmente a qualificação técnica dos profissionais/os atestados de capacidade técnica quanto à realização de obras semelhantes”, pontua.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com a empresa. O espaço segue aberto.
Polêmicas sobre contratação de empresa
Para o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, a empresa contratada para executar a recuperação da ponte não apresenta a habilitação adequada para o serviço. Ele aponta para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa como justificativa.
Consta como atividade principal da Fab Mix o CNAE 4120-4/00, que refere-se à construção de edifícios residenciais, comerciais e outras estruturas, como escolas, igrejas, estádios, garagens e postos de combustível. Os serviços incluem ainda reformas, manutenções e montagem de casas pré-moldadas. Entre as várias atividades secundárias da empresa, há o CNAE 7112-0/00, por exemplo, relativo a serviços de engenharia.
De acordo com o IBGE, o CNAE específico para construção e recuperação de pontes é o 4212-0/00. Em nota ao jornal, a Secretaria de Cidades declarou que a inscrição em CNAE específico para recuperação de pontes não constitui, por si só, requisito de habilitação previsto na legislação de licitações. A pasta afirmou ainda que a empresa comprovou o atendimento às exigências de qualificação técnica estabelecidas no edital.
“O CNAE do serviço de recuperação estrutural, deve ser específico, assim como a capacitação técnica é específica. Quanto ao acervo técnico, do seu responsável técnico, é desconhecido se tem atividade técnica registrada em relação ao objeto, Ponte Barcelos Martins. São dois pontos distintos que podem ou não ter relação. Um, a capacidade tecnico-operacional da empresa; outro, a capacidade técnico-profissional do responsável técnico pela empresa”, diz Renato.
Consultado pela reportagem, o conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Gustavo Manhães, disse que não vê a questão do CNAE específico como impeditivo.
“Impeditivo é não ter qualificação técnica no quadro de profissionais. Sem conhecer o edital e o quadro técnico da empresa, não acho seguro afirmar que a empresa não é habilitada”, comenta. Por outro lado, o conselheiro do CAU/RJ questiona os valores da contratação do serviço. “Consultei dois engrenheiros e ambos afirmaram que o valor é firmado na contratação é muito baixo para fazer as intervenções necessárias”, relata.
A advogada Nadya Meira compartilha da mesma opinião. “Analisando o caso, o argumento de não poder contratar por conta do CNAE específico tem baixa solidez jurídica. O TCU não considera exclusivamente o CNAE constante do CNPJ para identificar a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o objeto da contratação”, esclarece.
O J3 tentou acessar mais informações sobre a contratação, através do edital. Mas, o documento não está público. No Processo Eletrônico de Dispensa (PED) relativo à contratação emergencial para a reconstrução da ponte, consta no texto que todas as peças técnicas estariam disponibiizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições (SIGA), no Portal da Transparência da Secretaria de Cidades e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Porém, a reportagem não conseguiu localizar as documentações nesses endereços eletrônicos.
A advogada Nadya Meira comenta que o acesso às informações seria um facilitador para analisar com mais precisão a contratação da empresa. “Nesse caso, seria muito importante analisar o contrato social e principalmente a qualificação técnica dos profissionais/os atestados de capacidade técnica quanto à realização de obras semelhantes”, pontua.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com a empresa. O espaço segue aberto.
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