A Justiça do Estado do Rio concedeu liminar suspendendo o processo de licitação para contratar operação logística portuária atendendo às Bacias de Campos e do Espírito Santo. A decisão do Juiz da 2º Vara Cível de Macaé, Josué de Marcos Ferreira, atende solicitação da Prefeitura, por meio de ação cautelar entregue à Justiça na segunda-feira (24).
A Prefeitura de Macaé entrou com uma ação judicial contra a empresa Petrobras para que fosse suspenso o procedimento licitatório sob a modalidade convite n.º 1492182148, bem como a determinação para que a ré apresente cópia integral do referido procedimento e seus anexos, em especial, o Projeto Básico com as justificativas técnicas quanto ao critério ou metodologia de cálculo utilizado na definição dos Custos Operacionais (OPEX) para as diferentes localidades.
A licitação visa contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo.
O governo municipal alega que a licitação restringiu a participação de competidores e, ainda, foi estipulada uma sobretaxa para operação em portos específicos menos para o Porto do Açu. Além disso, houve impedimento indireto de participação de empresas sediadas em Macaé na licitação, mesmo sabendo que o município encontra-se em vias de implantação do Terminal Portuário de Macaé – Tepor, cujo prazo de conclusão das obras é compatível com o início das operações do contrato licitado
– A Prefeitura cobra maior transparência no processo. Não ficamos sabendo da licitação. Constava uma sobretaxa para operação em Macaé de 17% enquanto no Porto do Açu seria 0%. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa. Houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no Porto de São João da Barra – pontuou o prefeito, Dr. Aluízio.
A licitação visa contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo.
O governo municipal alega que a licitação restringiu a participação de competidores e, ainda, foi estipulada uma sobretaxa para operação em portos específicos menos para o Porto do Açu. Além disso, houve impedimento indireto de participação de empresas sediadas em Macaé na licitação, mesmo sabendo que o município encontra-se em vias de implantação do Terminal Portuário de Macaé – Tepor, cujo prazo de conclusão das obras é compatível com o início das operações do contrato licitado
– A Prefeitura cobra maior transparência no processo. Não ficamos sabendo da licitação. Constava uma sobretaxa para operação em Macaé de 17% enquanto no Porto do Açu seria 0%. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa. Houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no Porto de São João da Barra – pontuou o prefeito, Dr. Aluízio.
Foto: Rui Porto Filho/Secom/Show Francisco
