Justiça impede INSS de suspender auxílio-doença sem fazer nova perícia

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a alta programada implementada pelo órgão
Foto: Ilustração

O INSS não pode suspender o auxílio-doença do trabalhador que está de licença sem que ele faça uma nova perícia médica para constatar as condições de volta ou não às atividades. Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser ilegal a chamada alta programada implementada pelo instituto. O mecanismo permite que o médico perito do INSS estipule previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho sem ter que passar por novo exame. Os pagamentos dos benefícios são suspensos, mesmo sem os segurados serem submetidos à nova avaliação médica.

A decisão do STJ reforça uma sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou que antes de suspender o auxílio-doença, o INSS precisa, obrigatoriamente, fazer nova perícia no segurado antes do prazo estabelecido pelo perito como suficiente para a reabilitação do trabalhador.

Mesmo sendo um caso específico referente a mandado de segurança impetrado em 2006 por um segurado da Bahia e ainda caber recursos do INSS, a decisão pode abrir um precedente para situações semelhantes.

No entanto, o INSS entende que “o médico perito, ao realizar a avaliação do segurado, fixa o período necessário à recuperação da capacidade laboral com base em conhecimentos técnicos médicos”. O instituto assegura que a posição do STJ não altera os procedimentos administrativos do órgão em relação aos demais segurados.

O INSS questionou no recurso do STJ que o acórdão do TRF 1 teria violado o Artigo 78, parágrafo 1º, do Decreto 3.048/99, que estabelece que a autarquia poderá fixar, mediante avaliação pericial ou com base na documentação médica do segurado, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho.

OFENSA À LEI

No julgamento do STJ, entretanto, o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, votou no sentido de negar provimento ao recurso. Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao Artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício deve ser mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para voltar ao trabalho. E que a constatação do estado de saúde do trabalhador, no entendimento do relator, exige avaliação médica.

“A cessação de benefício previdenciário por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, sendo imprescindível, no caso concreto, que o INSS realize nova perícia, em ordem a que o segurado retorne às atividades habituais apenas quando efetivamente constatada a restauração de sua capacidade laborativa”, afirmou o ministro.

AGU: ações contra maridos

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai intensificar a cobrança dos valores gastos com pensão por morte de maridos que mataram as mulheres e os dependentes delas passaram a receber o benefício da Previdência Social. A AGU entrará com novas ações regressivas, com base na Lei Maria da Penha. Até agora, foram ajuizados 14 processos contra os acusados de terem matado as esposas. A expectativa é de o INSS receber de volta cerca de R$ 1,4 milhão dos responsáveis pelos crimes.

Das 14 ações em andamento, nove foram julgadas, sendo que oito tiveram posição posição favorável da Justiça. O Superior Tribunal de Justiça já havia condenado na esfera criminal, em agosto de 2016, um marido que matou a ex-mulher a facadas. Na ocasião, a AGU entrou com a primeira ação regressiva por violência doméstica.

Carla busca duplicação da BR 356

Com a chegada do verão, o trânsito na principal via de acesso ao município de São João da Barra, a BR 356, tem um considerável aumento, o que contribui para engarrafamentos e possível aumento de acidentes. Para dar mais fluidez ao trânsito e aumentar a segurança na rodovia federal, a prefeita Carla Machado (PP) tem buscado os órgãos federais competentes para a realização da obra de duplicação da via. As solicitações ainda não tiveram resposta. Não é de hoje que a duplicação da BR 356, no trecho que liga Campos a São João da Barra, é debatida.
Segundo Carla Machado, há no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em andamento, o estudo de viabilidade econômica e ambiental para a duplicação da BR 356/RJ e, na semana passada, ela foi ao Dnit para solicitar a verificação da possibilidade de contratação de projeto ou anteprojeto para duplicação do trecho que liga Campos a SJB. “O fluxo aumentou muito na BR 356 nos últimos anos em razão do desenvolvimento de São João da Barra e da instalação do Porto. Isso aumenta, também, os riscos de acidente e precisamos ter uma rodovia que ofereça comodidade e segurança aos usuários. A duplicação, portanto, se faz necessária, assim como a implantação do corredor logístico para atender ao Porto e desafogar a BR 356”, destacou a prefeita.
A duplicação da BR 356 voltou a ganhar destaque a partir de 2017. Em julho deste ano, Carla chegou a receber o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, e o vice-presidente da Comissão, Julio Lopes, para discutir o assunto. Na ocasião, Altineu destacou a importância da unidade política e trabalho forte para tirar do papel o projeto de duplicação.
Em setembro de 2015, o então vereador Jonas Gomes chegou a solicitar baseada no aumento de tráfego de veículos e o funcionamento do Porto do Açu. Na ocasião, o Dnit informou que sua prioridade na rodovia era uma obra em curso naquele ano.
Em 2015, o Dnit respondeu que, devido à estiagem deste ano e ao crescente aumento de veículos pesados, ocorreram danos em 19 pontos distintos da na rodovia e que, por isso, foram priorizados serviços emergenciais de recuperação desses pontos. Informou, ainda, que a equipe técnica promoverá estudos necessários para definir a viabilidade técnica, econômica e ambiental da duplicação da BR 356.
Jonas Gomes não foi o único vereador a solicitar a obra na rodovia. Antes dele, em 2013, o pedido partiu do vereador Alex Firme.
Para justificar o pedido ao Dnit, os vereadores argumentaram que é grande volume de veículos na BR 356, sentido Campos e São João da Barra. À época, Jonas deu algumas alternativas, visando principalmente desafogar o trecho com intenso tráfego de veículos de carga, devido ao Porto do Açu.
Na última quarta-feira, em nota, a assessoria de imprensa do Dnit informou que “na autarquia, não há ainda proposta de duplicação (estudos de viabilidade ou projetos) por meios recursos públicos, do segmento em questão”.
Para o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Campos, Wheber Boroto, a duplicação da BR 356 irá acabar com o problema de engarrafamentos na pista e aumentará a segurança no trajeto de acesso a São João da Barra.
— É corriqueiro aumentar, no verão, o número de veículos que trafegam na BR 356, que é uma via com algumas curvas sinuosas e trechos estreitos. Então, a duplicação vai trazer mais segurança porque irá contribuir para a diminuição de acidentes — destacou Boroto.
O chefe da PRF chegou a disponibilizar dados estatísticos de acidentes na BR-356 para que a prefeita Carla Machado pudesse mostrar em Brasília a realidade do município e a importância da obra de duplicação da BR-356.
Na última terça-feira foi inaugurada a base de apoio da PRF, na altura da localidade de Cajueiro, à margem da BR 356. Boroto destacou que, quando existe parceria, fica mais fácil alcançar a resolutividade das ações. “A iniciativa da prefeitura em disponibilizar esta unidade de apoio e de atuação de fiscalização tem objetivo de reduzir a quantidade de acidentes e a criminalidade”, disse.

Homem é preso com ecstasy e LSD; maconha dentro de urso de pelúcia

Ocorrências foram registradas em Itaperuna e Bom Jesus
Foto: Divulgação

A Polícia Militar apreendeu ecstasy, LSD e maconha nesta quarta-feira (11) na BR-356, em Itaperuna. De acordo com a polícia, o material estava dentro de um carro de modelo e placa não divulgados, conduzido por um homem de 30 anos. Foi realizada a abordagem e após revista no veículo foram encontrados um comprimido de ecstasy, um ponto de LSD e 19 gramas de maconha.

O motorista foi encaminhado para a 143ª DP da cidade, assim como o material apreendido.

MACONHA DENTRO DE URSO DE PELÚCIA

Uma mulher foi presa com 13 gramas de maconha nesta quinta-feira (12) no Centro de Bom Jesus de Itabapoana. Segundo a PM, a droga estava escondida dentro de um urso de pelúcia na casa da suspeita.

A mulher foi abordada após informações de que estaria comercializando drogas no Centro da cidade. Durante a abordagem, com ela foi encontrada mais uma bucha da droga.

A mulher e o material foram levados para a 144ª DP da cidade, onde foi autuada e liberada.

FOTOS: Chefe do tráfico é preso em casa de luxo na Região dos Lagos

Badinho, preso nesta sexta, é ex-jogador de futebol do Botafogo
Foto: Divulgação

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos – DESARME – prenderam nesta sexta-feira (13/10/17) um dos principais fornecedores de drogas e armas do Comando Vermelho que estava passando o feriado em uma casa de luxo na Região dos Lagos.

Luiz André da Silva Costa, vulgo Badinho, 35 anos, é traficante de drogas da favela do Jacarezinho, e permaneceu escondido no interior da favela desde as grandes operações da Polícia Civil no Jacaré em agosto, que buscavam os assassinos do policial civil da CORE Xingú, uma vez que era um dos principais alvos das operações.

Em uma dessas operações a DESARME apreendeu diversas armas de fogo, granadas e enorme quantidade de drogas no Jacarezinho, ao localizar um bunker do tráfico onde havia armas e drogas avaliadas em cerca de um milhão de reais.

Apontado como homem de confiança das principais lideranças do Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar e Pezão, por ocasião de sua primeira prisão pela Polícia Civil em 2013, Badinho é ex-jogador de futebol do Botafogo.

Luiz André (Badinho) estava dormindo em uma casa de luxo em Iguabinha quando o imóvel foi cercado por policiais civis que realizaram a sua prisão. Ele está sendo conduzido para a Cidade da Polícia e será autuado na DESARME.

Luiz André possuía mandados de prisão por tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de arma de uso restrito, obtidos em investigações da Delegacia de Combate às Drogas da Polícia Civil (DCOD) sobre o tráfico de drogas no Jacaré.

Fonte: Ascom

Dois feridos em acidente na orla de Grussaí

 

Mário Sérgio

Duas pessoas ficaram feridas em um acidente entre um Bugre e um Citroen C3, na avenida Atlântica, próximo ao Polo Gastronômico de Grussaí, em São João da Barra. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital Ferreira Machado (HFM). O caso foi registrado na 145ª delegacia de Polícia.

Atenção juventude hoje tem em Praça João Pessoa em São Francisco de Itabapoana RJ

Fachin rejeita sigilo na delação

ALDIR SALES

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para colocar em sigilo as delações dos ex-executivos da Odebrecht Leandro Azevedo e Benedicto Júnior nos processos envolvendo políticos do Norte Fluminense. Durante a chamada “delação do fim do mundo”, os ex-diretores da empreiteira relataram pagamento de dinheiro ilícito aos ex-governadores Anthony Garotinho (PR), Rosinha Garotinho (PR), além do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), ao seu irmão, Adrian Mussi (PHS), ao atual prefeito da cidade, Dr. Aluízio (PMDB), e ao ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB).

Na petição, a defesa dos ex-diretores da empreiteira sustenta que a quebra do sigilo dos depoimentos e vídeos representa ofensa ao acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal (MPF). No entanto, Fachin destacou que a publicidade dos depoimentos está garantida na Constituição. “A publicidade dos atos processuais, garantida no artigo 5º, LX, da Constituição Federal, se constitui verdadeiro instrumento democrático de controle da função jurisdicional. (...) Dessa forma, seja para a defesa da intimidade, ou seja em face de interesse social relevante, o sigilo de atos processuais deve ser determinado, e por óbvio, mantido, somente dentro dos limites legais e por período estritamente necessário à preservação de tais interesses, findo o qual, com a superação da situação excepcional justificante, impõe-se o restabelecimento da garantia da publicidade”.

No acordo de delação premiada firmado entre o MPF e os ex-executivos está escrito que “o sigilo estrito das declarações será mantido enquanto necessário à efetividade das investigações em curso, inclusive quanto ao teor do próprio anexo, a juízo do MPF e do Poder Judiciário”. Então, Fachin ainda pondera: “ao contrário do que afirma o agravante, em grande parte de autos em que, após um período de tramitação sigilosa, decidiu-se pela publicidade dos atos processuais, como àqueles inclusive referidos na decisão agravada decididos pelo saudoso ministro Teori Zavascki, não se fez qualquer ressalva a eventuais vídeos existentes”.

Da delação, o ex-executivo Benedicto Júnior relata a doação de R$ 12 milhões via caixa dois para as campanhas entre 2008 e 2014 do próprio Garotinho e da esposa nas duas empreitadas vitoriosas à Prefeitura de Campos. Em troca, Benedicto diz que esperava uma “relação diferenciada” em assuntos relacionados à empresa e afirma que a obteve. No primeiro ano da gestão Rosinha, a empreiteira venceu a licitação para obras do programa habitacional Morar Feliz.
Anteriormente, a revista Veja chegou a divulgar que na delação de Leandro Azevedo foi citado o repasse da empreiteira de R$ 9,5 milhões em doações oficiais e caixa dois a campanhas de Garotinho e Rosinha. À época, Garotinho disse que sempre manteve com os diretores da Odebrecht relação amistosa e que gostaria que o delator Leandro Azevedo informasse o país, o banco e número da conta em que teria depositado dinheiro no nome dele ou de Rosinha.
Todos os citados negam qualquer irregularidade. No caso do casal Garotinho, quando a delação veio à tona, a assessoria dos dois divulgou ambos “jamais receberam qualquer valor não contabilizado da Odebrecht”.














Petições estão nas mãos do MPF
As petições sobre as delações da Odebrecht já estão nas mãos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, mas ainda não foram distribuídas na Justiça Federal carioca, sendo assim, ainda não há juízes designados para nortearem as ações e julgarem os casos. Isso porque elas ainda estão em fase de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Os processos envolvendo os políticos da região já foram distribuídos aos procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, as investigações ocorrem sob sigilo. No início de abril, as delações foram tornadas públicas pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. A lista de Fachin tem 108 nomes, dos mais variados partidos. A relação de políticos sem foro privilegiado, por não exercerem no momento função pública, será encaminhada aos tribunais federais dos estados de origem, como é o caso do Rio de Janeiro e dos políticos do Norte Fluminense.
Macaé e Rio das Ostras na mira
Os dois delatores também declararam que fizeram doações irregulares a Riverton Mussi e ao ex-deputado federal Adrian Mussi. À época das doações, segundo os delatores, ambos estavam no PMDB. Leandro relata que os pedidos de doações nas campanhas de 2008, para reeleição de Riverton, e 2010, quando Adrian se elegeu deputado federal, partiram do ex-prefeito. O objetivo era, segundo delatores, manter uma boa relação com o então prefeito macaense, já que a Odebrecht realizava, em sociedade com uma empresa local, uma obra de macrodrenagem.
Outro nome citado é do Alcebíades Sabino. A delação de Leandro Azevedo relata o pagamento de quase R$ 200 mil via caixa dois. Somente em 2006, o repasse seria em torno de R$ 200 mil. Segundo a delação de Leandro, o dinheiro foi entregue, em parcelas programadas, a um assessor em um canteiro de obras na cidade de Rio das Ostras.
Já o ex-diretor regional da Odebrecht, Renato de Medeiros, cita uma doação por caixa dois ao prefeito de Macaé Dr. Aluizio no valor de R$ 500 mil.

Fmanha

FMC comemora 50 anos e presta homenagens a fundadores e ex-alunos

Entre eles Dr. Herbert Sidney Neves representado pelo diretor geral do Sistema Terceira Via Fábio Paes
CAMPOS POR REDAÇÃO

Dr. Herbert Sidney Neves foi representado pelo diretor geral do Sistema Terceira Via, Fábio Paes. (Foto: Silvana Rust)

A Faculdade de Medicina de Campos (FMC) comemorou, nesta sexta-feira (13), seus 50 anos lembrando fundadores e ex-alunos. A cerimônia aconteceu no auditório Jair Araújo Filho da FMC e incluiu um culto ecumênico e coquetel. Entre os homenageados da noite está Herbert Sidney Neves, fundador e presidente do Grupo IMNE. O endocrinologista e empresário foi representado por Fábio Paes, diretor geral do Sistema de Comunicação Terceira Via, empresa que integra o grupo.

O culto ecumênico contou com palavras da médica Ionilda Carvalho, do médico Ebenezer Soares Filho e do padre Muriel da Silva. Em seguida, sentaram-se à mesa o diretor da FMC Edilberto Pellegrini Nahn Jr., o vice-diretor Luiz Clóvis Soares, o presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes Márcio Sidney Pessanha, o representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) Makhoul Moussallem, a presidente da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia (SFMC) Wanda Vasconcelos, as representantes Joice Ferreira, do corpo docente, Heloisa Teles Santana, do corpo funcional e Verônica Alice, do diretório Acadêmico, além do deputado federal Chico D’Ângelo.

As primeiras homenagens foram feitas aos fundadores da FMC. Parte delas foi recebida postumamente por parentes e outras, de forma pessoal, como no caso dos médicos Oswaldo Cardoso de Mello e Luiz Mendonça da Silva. Foi lembrado, também, o professor Paes Leme, que lecionou cirurgia entre 1990 a 2015.


(Foto: Silvana Rust)

A presidente da SFMC Wanda Vasconcelos fez um breve relato da fundação da FMC, citando as atas que antecederam a esse grande momento. Mais que um discurso, foi um depoimento que emocionou a todos os presentes no imenso auditório, que estava lotado.

Depois, foi a vez dos ex-alunos. Entre eles, Dr. Herbert Sidney Neves. O endocrinologista formou-se na primeira turma da FMC, criada em 1967. Depois, partiu para pós-graduação na Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, Maryland, nos Estados Unidos.

Terceira Via

MP denuncia Davi Loureiro como "prefeito de fato" de São Fidélis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidelis, cumpriu, nesta quarta-feira (11/10), mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura municipal, a fim de verificar se o ex-prefeito Davi Loureiro Coelho estaria usurpando a função pública do atual prefeito. Denunciado pelo MPRJ na terça-feira (10/10), Davi Loureiro Coelho está proibido de exercer função pública em São Fidélis em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa.
Além do afastamento de Davi Loureiro Coelho das funções e cargos que ocupa, a denúncia requer a condenação do ex-prefeito pelos crimes de descumprimento de proibição de exercício de função por decisão judicial e exercício ilegal de atividade. Diligências realizadas na prefeitura constataram que Davi Loureiro, além de exercer função pública, atuava como prefeito.

Areia de dunas invade estrada e fecha acesso a Cabo Frio e Arraial

Rodovia interditada por dunas / Divugação/Ronaldo de Oliveira/Arquivo Pessoal

A RJ-140, estrada que liga Cabo Frio a Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, foi totalmente interditada devido ao excesso de areia das dunas que invadiu a pista desde a madrugada de quinta-feira (12) até a manhã desta sexta. De acordo com o Waze, um aplicativo de trânsito em tempo real, um engarrafamento de 7,2 km foi formado na área das salinas desativadas. O trânsito já funciona em sistema em 'pare e siga', segundo o BPRV.
De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, cerca de 120 mil turistas visitam a cidade durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida. Uma das opções para fugir do trânsito é seguir pela RJ-102, na Estrada do Figueira, que leva até Praia Seca, distrito de Araruama.
Motoristas que passam pela estrada começaram a enfrentar os problemas na RJ-140 nesta segunda (9), quando os ventos fortes começaram a empurrar a areia para o meio da pista. Uma fotografia feita por um drone nesta quinta (12) já mostrava a pista parcialmente interditada pela areia das dunas.
De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, agentes da Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), com o apoio da Guarda Municipal, auxiliam os motoristas em um desvio feito pela Estrada do Aeroporto. A Prefeitura informou ainda que uma ação emergencial, com desobstrução da pista, está sendo realizada na rodovia neste momento e deve ser concluída até o meio da tarde.
Fonte: G1

Ventos fortes, fortes cargas elétricas queimam eletrodomésticos e lâmpadas em São Francisco de Itabapoana RJ

Com a velocidade dos ventos na região de São Francisco de Itabapoana chegando à 80 kms, o moradores e comerciantes da praia de Santa Clara e outras localidades tiveram prejuízos enormes tendo seus eletrodomésticos e lâmpadas queimados. Devido a sobrecarga que invadiu as residências e os comércios neste período de muito vento.

Transformadores, redes com suas fiações sobre o chão são alguns dos perigos constantes que aguardam a sua recuperação através de sua Concessionária ENEL  DISTRIBUIÇÃO.

Muitos emails recebidos em nossa redação com respeito para com este problema de grande gravidade. A empresa pode ter a certeza que muitas reclamações já estão em pendência,

A reclamação é geral e a pergunta de alguns moradores é de que, quem pagará os prejuízos.

Justiça Federal aceita denúncia, e Cabral é réu pela 15ª vez na Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é réu pela 15ª vez em ações referentes à Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou nesta quarta-feira (11) a denúncia apresentada ontem (10) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Cabral e o ex-secretário de Saúde Sérgio Cortes.

Também foram denunciados o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur; Carlos Miranda, ex-operador financeiro de Cabral; Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia de Arthur; os doleiros Renato Chebar e Enrico Vieira Machado, e im funcionário de Enrico, Leonardo de Souza Aranha.

Cabral, Cortes e Miranda estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade. Eliane está detida na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu, na zona oeste, e Arthur está foragido. Os demais denunciados estão soltos.

Na denúncia, o MPF destacou a formação de um esquema de “grandes proporções de corrupção de agentes públicos, fraudes em licitação, cartel, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito do governo do estado do Rio de Janeiro”. De acordo com o Ministério Público, a nova denúncia trata da ramificação da organização criminosa liderada pelo ex-governador no setor de serviços terceirizados, identificada nas operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio.

O MPF informou que, em decorrência das investigações, já foram recuperados aos cofres públicos US$ 100 milhões que eram fruto de propina e tinham sido enviados ao exterior. Segundo os procuradores, Cabral recebeu US$ 10,4 milhões de Arthur Soares Filho, por intermédio do doleiro Renato Chebar, entre os dias 23 de março de 2012 e 21 de novembro de 2013. A propina foi depositada em contas em Antígua e Barbuda, na América Central, em pelo menos 21 transferências de recursos.

Na denúncia, o MPF também destaca que Cabral e Miranda, sob a justificativa de prestações fictícias de serviço de consultoria “de forma livre e consciente”, solicitaram, aceitaram promessa e receberam vantagem indevida de Arthur Soares Filho e Eliane por pelo menos 38 vezes entre 2007 e 2011, em um total de R$ 1,06 milhão. De acordo com o MPF, houve ainda pagamento de despesas pessoais de integrantes da organização criminosa. Sérgio Cortes recebeu R$ 148 mil entre 2011 e 2012.

Bretas reconheceu como legítimos os fatos citados pelo Ministério Público e decidiu pelo acolhimento da denúncia.

“Observo, portanto, que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal”, decidiu Bretas.

Horário de verão 2017 começa neste domingo

Período vai terminar em 18 de fevereiro do próximo ano. O objetivo é aproveitar o maior período de luz solar para economizar energia
Foto: Divulgação

Na madrugada do dia 15 de outubro (domingo), os brasileiros devem adiantar o relógio em uma hora devido ao horário de verão. A mudança é adotada por 11 estados até 18 de fevereiro de 2018. Para conferir a hora certa, acesse a página do Observatório Nacional.

O ajuste do horário vale para os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O objetivo é aproveitar o maior período de luz solar possível para economizar energia. Com a mudança no relógio, o leste do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, enquanto Acre e oeste do Amazonas ficam com três horas a menos.

O chefe da Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional (ON), Ricardo Carvalho, explica que a diferença de tempo entre o nascer e o pôr do sol durante o verão é maior nas áreas distantes da linha do equador, que divide a Terra entre os hemisférios Norte e Sul. É o caso das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

“Quanto mais ao Sul, os dias tendem para uma maior variação ao longo do ano, sendo mais longos no verão e mais curtos no inverno. Por exemplo, em 1º de julho, no Rio de Janeiro, a duração do dia foi de 10h45, enquanto em Porto Alegre foi de 10h15. No verão, especificamente no dia 1º de dezembro deste ano, a duração do dia no Rio de Janeiro será de 13h07 e em Porto Alegre será de 13h56”, diz.

História

Criado em 1827, o Observatório Nacional é responsável pela geração, distribuição e conservação da hora oficial do País. “A geração da Hora Legal Brasileira é o resultado de um cálculo tendo como base as medidas de intercomparação de um conjunto de nove relógios atômicos mantidos em funcionamento contínuo na Divisão Serviço da Hora do ON, resultando na Escala de Tempo Atômico Brasileira, chamada internacionalmente de UTC (ONRJ), sendo UTC a sigla de Tempo Universal Coordenado e ONRJ Observatório Nacional Rio de Janeiro”, esclarece Carvalho.

Com informações do Portal Brasil.