Projeto elaborado pelo Executivo Municipal deverá ser votado na primeira sessão ordinária da próxima semana
CAMPOS POR MARCOS CURVELLO
CAMPOS POR MARCOS CURVELLO
O debate sobre o fechamento dos supermercados aos domingos, em Campos, deixou as rodas de conversas e as redes sociais e chegou à Câmara. Após O Jornal Terceira Via mostrou a insatisfação dos clientes com a medida dos Sindicatos do Comércio Varejista (Sindivarejo) e dos Comerciários e viu uma campanha contrária surgir na internet, o prefeito Rafael Diniz (PPS) anunciou o Projeto de Lei (PL) 0029/2018 para pacificar o assunto. O texto chegou a entrar na pauta de quarta-feira (11), na Casa de Leis, mas a sessão acabou não acontecendo por falta de quórum — somente sete dos 25 vereadores estavam presentes.
O debate opõe dois grupos. De um lado, consumidores reclamam do direito de fazer compras quando bem entenderem e argumentam que, havendo o devido pagamento de direitos trabalhistas, não há do que se queixar. Do outro, funcionários e simpatizantes comemoram a folga no domingo e reclamam da forma como as folgas eram distribuídas para compensar o trabalho no fim de semana.
No meio, pouco consenso sobre qual é a melhor opção para a maior cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, que já teve até supermercado funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.
A proposição do PL 0029/2018 foi anunciada no último dia 7, pelo prefeito, em seu perfil em uma rede social. Na ata da sessão de quarta-feira, na Câmara, o PL 0026/2018 consta como “objeto para tramitação”, com a seguinte descrição: “regula horário mínimo de Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Congêneres no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências”. O documento é subescrito pelo 1º secretário da Casa de Leis, Abdu Neme (PR).
Conciliação de interesses
No vídeo postado em sua página oficial, Rafael Diniz garante estar interessado em atender aos pedidos dos campistas favoráveis à abertura dos supermercados aos domingos. “São muitas as reclamações da população a respeito desse assunto. Campos, com mais de 500 mil habitantes, não pode retroceder, sem ter supermercado aberto aos domingos”, disse.
Para o procurador-geral do município, José Paes Neto, é possível regular a abertura dos supermercados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceria a competência dos municípios sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Ao Jornal Terceira Via, o procurador-geral afirmou que o PL 0029/2018, visa conciliar interesses dos consumidores e dos empresários, oferecendo alternativas para quem quer realizar compras aos domingos, ao mesmo tempo em que evita obrigações “irrazoáveis” aos estabelecimentos e funcionários. O texto estabelece horários mínimos de funcionamento:
“De segunda-feira a sábado, os supermercados deverão funcionar pelo menos das 8h às 21h. Aos domingos e feriados, das 8h às 14h. As empresas que quiserem estender o funcionamento poderão fazê-lo se houver acordos coletivos ou convenções com os sindicatos. A lei não proíbe”, afirma José Paes.
Critérios
José Paes explica que o PL inclui um dispositivo para resguardar empresas familiares, que operam principalmente em bairros e têm poucos funcionários. “Na lei, definimos supermercados, hipermercados e congêneres como empresas Política que possuam pelo menos 20 funcionários justamente para evitar que pequenos estabelecimentos familiares tenham essa obrigação”, explica.
O projeto estipula, também, que redes precisarão abrir apenas metade de suas unidades. Os consumidores deverão ser informados com antecedência, por meio não estabelecido, sobre quais unidades estarão abertas, em quais dias e em que horários. “Queremos garantir que a população tenha acesso a itens de primeira necessidade também nos fins de semana, sem, com isso, criar embaraços para as empresas”, finaliza. Cada estabelecimento ou unidade de rede que descumprir o horário mínimo de funcionamento será multado em 100 Uficas.
Outros critérios, porém, poderão ser criados, por meio de emendas, quando o PL 0029/2018 for à votação na Câmara.
Retrocesso
A palavra mais repetida por quem defende a abertura dos supermercados nos domingos é “retrocesso”. Na boca dos consumidores, de vereadores e até do prefeito, a palavra dá o tom das reclamações.
Após o Jornal Terceira Via publicar, no último dia 1º, matéria sobre o fechamento dos supermercados aos domingos em Campos, uma campanha começou a ganhar as diferentes redes sociais. Um banner com um carrinho e a frase “Supermercados abertos aos domingos – Eu apoio” vem sendo compartilhado por pessoas que discordam da decisão. A peça é acompanhada das hashtags #NaoAoRetrocesso e #QueroFazerComprasAosDomingosEmCampos.
O acordo para fechamento dos supermercados em Campos foi costurado em fevereiro e entrou em vigor em caráter experimental em março. A ideia seria reavaliar em maio, os resultados da medida como ferramenta de enfrentamento da crise econômica, para decidir se a tornariam permanente. Mas, com a interferência do Executivo, fica estabelecido um meio termo, a depender do aval da Câmara, em que os supermercados nem fecharão, nem ficarão abertos durante todo o dia de domingo. O projeto tramita em regime de urgência e está previsto para ser votado na próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (17).
O debate opõe dois grupos. De um lado, consumidores reclamam do direito de fazer compras quando bem entenderem e argumentam que, havendo o devido pagamento de direitos trabalhistas, não há do que se queixar. Do outro, funcionários e simpatizantes comemoram a folga no domingo e reclamam da forma como as folgas eram distribuídas para compensar o trabalho no fim de semana.
No meio, pouco consenso sobre qual é a melhor opção para a maior cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, que já teve até supermercado funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.
A proposição do PL 0029/2018 foi anunciada no último dia 7, pelo prefeito, em seu perfil em uma rede social. Na ata da sessão de quarta-feira, na Câmara, o PL 0026/2018 consta como “objeto para tramitação”, com a seguinte descrição: “regula horário mínimo de Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Congêneres no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências”. O documento é subescrito pelo 1º secretário da Casa de Leis, Abdu Neme (PR).
Conciliação de interesses
No vídeo postado em sua página oficial, Rafael Diniz garante estar interessado em atender aos pedidos dos campistas favoráveis à abertura dos supermercados aos domingos. “São muitas as reclamações da população a respeito desse assunto. Campos, com mais de 500 mil habitantes, não pode retroceder, sem ter supermercado aberto aos domingos”, disse.
Para o procurador-geral do município, José Paes Neto, é possível regular a abertura dos supermercados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceria a competência dos municípios sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Ao Jornal Terceira Via, o procurador-geral afirmou que o PL 0029/2018, visa conciliar interesses dos consumidores e dos empresários, oferecendo alternativas para quem quer realizar compras aos domingos, ao mesmo tempo em que evita obrigações “irrazoáveis” aos estabelecimentos e funcionários. O texto estabelece horários mínimos de funcionamento:
“De segunda-feira a sábado, os supermercados deverão funcionar pelo menos das 8h às 21h. Aos domingos e feriados, das 8h às 14h. As empresas que quiserem estender o funcionamento poderão fazê-lo se houver acordos coletivos ou convenções com os sindicatos. A lei não proíbe”, afirma José Paes.
Critérios
José Paes explica que o PL inclui um dispositivo para resguardar empresas familiares, que operam principalmente em bairros e têm poucos funcionários. “Na lei, definimos supermercados, hipermercados e congêneres como empresas Política que possuam pelo menos 20 funcionários justamente para evitar que pequenos estabelecimentos familiares tenham essa obrigação”, explica.
O projeto estipula, também, que redes precisarão abrir apenas metade de suas unidades. Os consumidores deverão ser informados com antecedência, por meio não estabelecido, sobre quais unidades estarão abertas, em quais dias e em que horários. “Queremos garantir que a população tenha acesso a itens de primeira necessidade também nos fins de semana, sem, com isso, criar embaraços para as empresas”, finaliza. Cada estabelecimento ou unidade de rede que descumprir o horário mínimo de funcionamento será multado em 100 Uficas.
Outros critérios, porém, poderão ser criados, por meio de emendas, quando o PL 0029/2018 for à votação na Câmara.
Retrocesso
A palavra mais repetida por quem defende a abertura dos supermercados nos domingos é “retrocesso”. Na boca dos consumidores, de vereadores e até do prefeito, a palavra dá o tom das reclamações.
Após o Jornal Terceira Via publicar, no último dia 1º, matéria sobre o fechamento dos supermercados aos domingos em Campos, uma campanha começou a ganhar as diferentes redes sociais. Um banner com um carrinho e a frase “Supermercados abertos aos domingos – Eu apoio” vem sendo compartilhado por pessoas que discordam da decisão. A peça é acompanhada das hashtags #NaoAoRetrocesso e #QueroFazerComprasAosDomingosEmCampos.
O acordo para fechamento dos supermercados em Campos foi costurado em fevereiro e entrou em vigor em caráter experimental em março. A ideia seria reavaliar em maio, os resultados da medida como ferramenta de enfrentamento da crise econômica, para decidir se a tornariam permanente. Mas, com a interferência do Executivo, fica estabelecido um meio termo, a depender do aval da Câmara, em que os supermercados nem fecharão, nem ficarão abertos durante todo o dia de domingo. O projeto tramita em regime de urgência e está previsto para ser votado na próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (17).
