Eutanásia de animais domésticos pode ser proibida no Rio

A eutanásia de cães, gatos e outros animais domésticos pode ser proibida no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 1.058/15, do deputado Geraldo Pudim (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na última quarta-feira (13/06), em segunda discussão. Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ter sua redação final votada pela Casa.

Pela proposta, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infecto-contagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento por conta de alguma doença. O procedimento, que deverá ser comprovado através de laudo e exame laboratorial, só poderá ser realizado por médicos veterinários em centros de controle de zoonoses, canis públicos e privados ou estabelecimentos similares.

O descumprimento da norma acarretará em multa de 2,5 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 8,3 mil. Em caso de reincidência, os estabelecimentos privados poderão perder o alvará de funcionamento, já os órgãos públicos poderão ser responsabilizados administrativamente.

“A eutanásia é inviável e ineficaz, tanto no que diz respeito ao controle populacional quanto em relação às zoonoses. A Organização Pan-Americana de Saúde já determinou que a vacinação e o controle populacional através da captura e esterilização dos animais devem ser as estratégias a serem adotadas”, explica o parlamentar.

Fonte: Alerj

DESTAQUE SHOW 2018, vai para o EDIVANE SANTOS

Mais um homenageado estará participando do 9º ano do aniversário do blog mais visto da região"Show Francisco"!

Evento que acontecerá no dia 21 de julho a partir das 19 horas no Colégio Estadual São Francisco de Paula no centro da cidade de São Francisco de Itabapoana.

Receber um título importante de mídia como o "Destaque Show" é realmente de muito agrado, um título que emociona quem adquiri, por ser uma homenagem em vida.

Centenas de grandes profissionais das cidades de quase todo o Estado do Rio de Janeiro, vieram anos atrás com prazer para receber este prêmio.

Profissionais de diversas categorias entre eles empresários, comerciantes, políticos, médicos, enfermeiros, radialistas, jornalistas, fotógrafos entre tantos outros...

Agora neste exato momento temos a honra de apresentar a categoria "Música".

                               EDIVANE SANTOS

      A cinco anos a frente da banda que leva seu nome. 

"Edvane e Banda". Foi em 2005 que descobriu o gosto pela música. 

Naquele ano, passou a fazer parte do Ministério de Música Louvor e Glória, atuando nas missas da igreja Matriz, da Paróquia São Francisco de Paula. A partir de então, as primeiras oportunidades surgiram e logo começou a tocar em bares e restaurantes em apresentações de voz e violão. 

Somente oito anos depois, em 2013 a banda foi montada. O grupo composto por Magno Paz no baixo, Rafhael Guimarães na guitarra, Thiago Miranda no violão, e back vocal, Thobyas Hartermam, na bateria, e Elber filho, no back vocal. Já se apresentaram em Campos dos Goitacazes, na Capital do Estado e em diversas localidades de São Francisco de Itabapoana.

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Idosos participam de palestra sobre saúde oral no Centro de Convivência

Cerca de 150 idosos participaram na manhã desta sexta-feira (15) da palestra “Saúde Oral na Melhor Idade”, no Centro de Convivência da Terceira Idade Nágme Jorge Abílio, em São Francisco de Itabapoana (SFI). Eles receberam gratuitamente um kit de higiene pessoal, contendo fio dental e escova de dente.

O palestrante foi o professor mestre Marcus de Azevedo. Ele, que é pós-graduado em prótese pelo Centro Universitário Fluminense (Uniflu), explicou de forma bem humorada a ocorrência de algumas doenças bucais e passou diversas orientações ao público presente, tais como higienização de prótese dentária e forma correta de realizar escovação. Além de reforçar a necessidade da visita rotineira ao cirurgião dentista. Para ele, foi “gratificante demais falar para esse número de pessoas, sendo uma alegria muito grande estar aqui”.

O dentista Renato Martinez, que atua no Programa Saúde da Família (PSF) da localidade de Floresta, também falou e destacou os benefícios do uso diário do fio dental.

Durante a fala dos dois especialistas, os idosos interagiram tirando dúvidas e contando experiências.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos esteve no local e ponderou a respeito da relevância da promoção de palestras informativas. “É sempre um prazer estar aqui. Tenho muito carinho e respeito com todos vocês. Podem ter certeza que iremos fazer o máximo”, declarou aos idosos.

O evento foi uma parceria entre o Departamento de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Centro de Convivência, que é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH). Diversos responsáveis por esses órgãos, como também de outros da municipalidade, prestigiaram.

Ascom SFI

Procon de SFI ganha ação civil contra a Aneel

Consumidora que se sentiu lesada com cobrança indevida de luz procurou o Procon municipal

Uma conta de luz com valor indevido levou a dona de casa Maria da Conceição Guimarães a procurar no mês de maio deste ano, o Procon do município de SFI, para auxiliá-la na defesa de seus direitos. De posse de todos os dados necessários, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma Ação Judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) e obteve resultados positivos. Esta foi a primeira ação ganha este ano contra a Aneel, intermediada pelo Procon municipal.

O órgão de defesa do consumidor classificou como abusiva a cobrança já que nos meses anteriores, a dona de casa tinha sempre uma média de quilowatts consumidos, recebendo no mês de abril deste ano, uma conta de quase o triplo do valor que costumava pagar.

A advogada responsável pelo órgão ,Gilda Quintanilha, esclarece que a distribuição de energia é um serviço essencial, que não pode ser interrompido indevidamente ou que conste erros em decorrência de consumo, com cobranças indevidas, pois causam prejuízos tanto material quanto moral para o consumidor.“Pedimos que a conta fosse refaturada e uma indenização dos danos causados à usuária fosse paga, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, disse Gilda.“O consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo e estamos atentos a qualquer abuso”, enfatizou.

Gilda destacou ainda que o Procon está de portas abertas para receber os consumidores do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, que funciona no prédio da prefeitura de SFI, na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade.

Ascom SFI RJ

Prefeita Francimara antecipa pagamento da 1ª parcela do 13º salário

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, autorizou a liberação da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos e cargos comissionados. De acordo com o secretário municipal de Administração, Igor Leal, o pagamento está saindo nesta sexta-feira (15).

“Estamos cumprindo uma determinação da prefeita Francimara, disponibilizando a primeira parcela do abono natalino no primeiro semestre. Em 2017, a liberação aconteceu no dia 29 de junho, mas este ano conseguimos antecipar ainda mais o pagamento”, disse Leal.

Francimara ressaltou que a medida faz parte da política de valorização do servidor público. “Todos têm conhecimento da crise econômica que infelizmente atinge o Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras fluminenses. Somos a primeira cidade da região, junto com São João da Barra, a pagar a parcela inicial do 13º salário. Além disso, os salários dos servidores são liberados dentro do mês trabalhado e sempre que possível, antecipamos o pagamento”, destacou, acrescentando:

“Além de o servidor ter este dinheiro extra para poder usufruir da maneira que melhor lhe convier, o comércio de São Francisco de Itabapoana poderá contar com esta injeção de recursos para permitir o aquecimento das vendas”.

A prefeita informou ainda que a Secretaria Municipal de Administração agora tem uma nova missão: começar a se planejar para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que dever ser efetuado até o dia 20 de dezembro.

Ascom SFI

Francimara prestigia formatura de taifeiros e montadores de andaime

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, prestigiou a formatura de 68 alunos – 55 do Curso de Taifeiro e 13 de Montadores de Andaime – através de parceria entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) e a Pré-Sal Cursos. A prefeitura ofertou bolsas de 100%. O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), no Salão Ana Festas, no Centro.

“Estou muito feliz em poder participar deste momento importante na vida de vocês. Aproveitem bem esta oportunidade que estamos proporcionando a cada um dos munícipes que hoje está recebendo o diploma de qualificação. Parabéns a todos os formandos. Agradeço a parceria com a Pré-Sal Cursos, na pessoa do Aroldo Leandro; ao secretário Fagner Azeredo e ao subsecretário Ezaque Salvador (SMTDH); aos vereadores aqui presentes e a todos que contribuíram para este momento”, ressaltou a prefeita Francimara.



“Estamos promovendo a capacitação de jovens e adultos, aumentando as chances de competitividade no mercado de trabalho, que cada vez é mais exigente. Vamos tentar novas parcerias para continuarmos oferecendo cursos aos moradores do município”, pontuou o secretário Azeredo.

Aprovação – A garçonete Vanda Pereira dos Santos, 25 anos, moradora no Centro de SFI, elogiou a iniciativa da prefeitura. “Eu já havia pensado em fazer o Curso de Taifeiro, mas não tinha condições financeiras de arcar com os custos. Mas, a partir desta oportunidade proporcionada pelo município fiz a inscrição e hoje estou me formando”, revelou.

Já o ajudante de carpinteiro Luan Campanhão, 25, residente em Barra do Itabapoana, destacou que a qualificação aumenta as possibilidades de arranjar uma colocação no mercado de trabalho. “Em época de crise é sempre bom termos uma profissão para buscar um emprego. Ainda bem que a prefeitura ofereceu a qualificação de graça e aqui no município, caso contrário não teria dinheiro para pagar as despesas com o curso”, destacou.

Estiveram presentes ainda à solenidade secretários municipais e outros integrantes do Governo, o presidente da Câmara Municipal de SFI, José Pinto Filho, o Pintinho; os vereadores Marquinhos de Santo Amaro (líder do Governo no Legislativo), Alexandre Barrão e Raliston Souza, além de familiares dos formandos.

Ascom SFI

Comarcas do interior não serão extintas este ano, mas mobilização prossegue

A mobilização contra a aglutinação ou extinção de comarcas do interior do estado prossegue forte. Nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública na sede da OAB, solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol-RJ), firmou os próximos passos para que nenhuma comarca seja fechada. O grupo se comprometeu em contatar cada candidato a presidência do Tribunal de Justiça para se comprometer com a manutenção dos fóruns e o parlamentar deve apresentar uma lei para dificultar a futura aglutinação de outras comarcas.

A reunião contou com a presença do prefeito de Santa Maria Madalena, Beto Verbicario, representando todos os municípios do interior, bem como a presidência da Câmara de Trajano de Moraes, vereadores do mesmo município, Sindjustiça, defensoria pública e outros órgãos que estão na luta para que as comarcas do interior não sofram futuros fechamentos.

O Conselheiro da OAB, Rafael Borges, fez questão de frisar que uma cidade sem comarca se rebaixa politicamente e que terá mais dificuldade de acessar todos os serviços da justiça. “Inicialmente eram 30 comarcas afetadas, mas neste momento o TJ excluiu 21. A curto prazo nenhuma comarca será extinta, mas desse universo de 30, ainda existem 9 comarcas que correm maior risco. A possibilidade ainda existe e parabenizamos o deputado pela mobilização para impedir a extinção de qualquer comarca”, destacou o advogado.

Os municípios que ainda estão na lista são: Laje de Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Rio Claro, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores, além da 2ª Vara de Miracema.

Para o deputado estadual Wanderson Nogueira, o movimento deve prosseguir. “Conseguimos momentaneamente que as comarcas não fechem, em um grande esforço da OAB/RJ, principalmente. Agora precisamos avançar, comprometendo os futuros candidatos a presidência do TJ e apresentando dispositivos legais na Alerj, como projetos de lei, para constranger esse tipo de situação. A lógica da justiça não pode funcionar como uma empresa, que só se espera lucro, precisamos garantir os serviços da justiça para todas as pessoas, seja em um município pequeno ou em um grande centro. Estaremos até o fim nesta luta, para eliminar qualquer possibilidade de fechamento de comarcas.”, disse Wanderson.

Também presente na audiência, a diretora do SindJustiça Ana Paula Couto, fez questão de comentar sobre as longas distâncias e dificuldades das pessoas acessarem a justiça. “Como oficial de justiça, conhecemos bem essa realidade da distância dos distritos, a falta de transportes públicos e acaba tendo mais clareza dessa crueldade. Percebemos uma lógica de sucatear para depois ter a justificativa de extinguir. Não podemos dar um passo atrás, todos os segmentos devem se unir e se preocupar com a população”, pontuou Ana Paula.

A defensoria pública fez questão de se pronunciar a respeito das dificuldades do cidadão entrar em um fórum. “Adotar uma postura de entrar em um fórum já é complicado para o cidadão, pois ele precisa se empoderar. Quanto mais longe, maior a dificuldade. Não achamos esse estudo de reduzir comarcas correto e podem contar com a defensoria para que nenhuma comarca ou órgão de atuação judiciário seja extinto”, disse Marcelo Leão Alves.

A OAB/RJ, através do diretor tesoureiro e presidente da comissão de prerrogativas Luciano Bandeira encerrou o encontro, frisando que está empenhado para que não haja qualquer retrocesso. “A forma como o poder judiciário se relaciona com a sociedade não pode ser dessa forma empresarial, que precisa dar lucro. Temos que pressionar para que todos os fóruns não fechem e que também tenham juízes titulares em cada cidade. Temos dezenas de comarcas pelo estado sem juízes. Essa reunião foi excelente para despertar e unificar a luta, mobilizando esforços coletivos”, finalizou Luciano.