Deputado Garotinho na Comissão Paritária dos Royalties
(Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
O
relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL
2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta
terça-feira (20) que os estados e municípios produtores não terão perda
de receitas oriundas da exploração de petróleo. Segundo o deputado, esse
é o único consenso já obtido entre os integrantes do grupo de trabalho
que analisa a proposta.
“A
ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de
royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um
acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.
O
grupo realizou sua primeira reunião nesta terça e voltará a se reunir
no próximo dia 27. Até lá, os deputados vão tentar avançar em possível
acordo que envolva os governadores e os prefeitos. A previsão é que o
projeto sobre royalties seja votado pelo Plenário da Câmara em abril.
O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo.
O
deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa
distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em
decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que
essa medida preservará a receita dos estados produtores.
A
sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores
seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços
do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O
que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade
nem de nenhum estado.”
Segundo
Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os
estados produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje,
na tabela apresentada pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda
enorme. Para o conjunto dos estados e municípios [produtores] era algo
em torno de R$ 2,5 bilhões.”
Zarattini
afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que
servirá de parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do
Senado prevê o ano de 2010, mas alguns deputados discordam dessa data.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros.
Segundo
os deputados, as tabelas apresentam valores divergentes porque foram
calculadas com base em variáveis instáveis, como o volume de produção, o
preço do barril e o valor do dólar. “Tudo isso influencia, então não
podemos fazer uma previsão exata”, disse Zarattini.
Estados não produtores
Os
estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da
participação especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como
também sobre os atuais contratos. “As regras valerão para o que é
extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já contratado, seja a
contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência
do acordo apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e
licitado. “Mexer no que já foi contratado viola a segurança jurídica e é
um erro grave para o País”, disse. Ele sugeriu também a criação de um
fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na exploração
petrolífera.
Molon
afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral
norte do Rio de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados
não produtores. “Esse acidente mostra a razão de ser dos royalties.
Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o estado que fica poluído é
aquele onde se dá a exploração”, disse.