OS EVENTOS DESSE FIM DE SEMANA EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, COMEÇAM AMANHÃ.

Duas pessoas ficam feridas em acidente com carro no km 9 da BR-101

 Divulgação / Carlos Grevi

Vítimas foram socorridas pela Autopista Fluminense para o HFM 

Duas pessoas ficaram feridas em um acidente envolvendo um carro, Hyundai X-30, de placa MTY-344, de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, por volta das 6h50, da manhã desta quinta-feira (23/08), no km 9 da BR-101.

O veículo rodou na pista, colidiu com uma árvore e caiu em um

brejo à margem da estrada. No carro estava Saulo de Oliveira Moreira, 36 anos e Shirley Aparecida de Castro, 32 anos que não conseguiram sair.
De acordo com informações dos socorristas da concessionária que administra a rodovia, a Autopista Fluminense, que levou as vítimas para Hospital Ferreira Machado (HFM), as vítimas não chegaram a ficar presas às ferragens, mas não conseguiram sair do veículo, já que o mesmo afundou parcialmente na lama.

De acordo com a assessoria do Hospital, Saulo passa por cirurgia para colocação de dreno. Ele está lúcido e respirando normalmente. Chirlei passa por raio X, sem apresentar gravidade, devendo ficar em observação no Repouso Feminino.

Duas pessoas ficaram feridas em um acidente envolvendo um carro, Hyundai X-30, de placa MTY-344, de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, por volta das 6h50, da manhã desta quinta-feira (23/08), no km 9 da BR-101.

O veículo rodou na pista, colidiu com uma árvore e caiu em um
Ururau

Trabalhadores estrangeiros no Brasil podem pedir visto permanente

O visto continuará vinculado à empresa empregadora por mais dois anos Estrangeiros que trabalham no Brasil e têm contrato de dois anos 

ou mais já podem requerer no  Ministério da Justiça a troca do visto temporário pelo permanente. Antes, a mudança do visto só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro. O visto continuará vinculado à empresa empregadora por mais dois anos. 

 Pela norma anterior, tinha direito ao visto temporário o trabalhador estrangeiro contratado por dois anos. A permissão era renovada por mais dois anos se o contrato de trabalho também fosse renovado. Apenas aqueles cujo contrato fosse renovado depois desses quatro anos por tempo interminado podiam requisitar o visto permanente.

Com a nova regra, o trabalhador que renovar o contrato de dois anos pode requerer imediatamente o visto permanente e permanecer no país sem quaisquer restrições.

A alteração é uma adequação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que  estabelece como trabalho temporário o que é exercido no período de dois anos. Assim, o Departamento de Imigração da Secretaria de Justiça concluiu que o trabalhador estrangeiro têm os mesmos direitos trabalhistas de um brasileiro.

Para fazer o pedido do visto permanente, o estrangeiro deverá entrar com requerimento 30 dias antes do vencimento do visto temporário. A lista com os documentos necessários  pode ser acessada no portal do Ministério da Justiça.

A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego estima que, nos seis primeiros meses deste ano,  32.913 profissionais, entre temporários e permanentes, obtiveram permissão para trabalhar no Brasil. 

Agência Brasil

PM recupera em SFI táxi roubado em Campos

Policiais militares recuperaram, no final da noite desta quarta-feira (22), o Táxi Corsa, cor prata, placa KRT-1693-Campos/RJ, ano 2011. O veículo estava abandonado na localidade de Retiro, em Barra do Itabapoana, zona rural do município de São Francisco de Itabapoana.

De acordo com a Polícia, o táxi foi roubado horas antes, no município de Campos. O carro, que estava intacto e pertence à Empresa Ideal Táxi 24 Horas, foi levado par a 147ª Delegacia de Polícia (DP/SFI), a fim de ser periciado e devolvido ao proprietário.

Desembargador nega recurso ao ex prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo

 O Agravo de Instrumento Nº 0045003-56.2012.8.19.0000 foi protocolado no dia 14 de agosto. 

 A corrida eleitoral, falou-se muito na cidade, sobre a volta de Beto. Entretanto, na sexta-feira 17 o Poder Judiciário negou mais uma a Beto Azevedo. A decisão do desembargador da Quinta Câmara Cível Antonio Saldanha Palheiro foi de negar a liminar a Beto. Apesar de perder os recursos, Beto ainda aguarda uma decisão (sem data definida) do Colegiado da Quinta Câmara Cível, todavia a situação do ex-prefeito é complicada, já que dois desembargadores já negaram liminar, sem falar no processo que corre na Justiça Federal, onde Beto é acusado de ter participado de um esquema de desvio de verbas da Saúde.

Diante disso tudo a volta de Beto é cada vez menos provável.

Campos recebe R$ 48 milhões em royalties do petróleo

Município perde R$ 9,129 milhões em relação ao repasse anterior

 (Foto: Arquivo)

Acentuada variação para baixo na arrecadação dos royalties do petróleo para os municípios produtores e limítrofes, referentes à produção de junho deste ano. Campos recebe R$ 48.317.534,66, queda superior a 18% (menos R$ 9,129) em relação ao último repasse, no mês passado, quando ganhou R$ 57.446.077,93, e segue em primeiro lugar em repasses entre os municípios produtores da Bacia de Campos.

O dinheiro será depositado nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (22) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Somando todos os repasses dos royalties, Campos já arrecadou em 2012 a importância de R$ 424. 425.250,16.

Repasses de royalties para os municípios da região.

Campos R$ 48.317.534,66

Macaé R$ 36.129.284,41

São João da Barra R$ 8.221.571,72

Quissamã R$ 6.992.744,09

Carapebus R$ 2.731.358,98

S. F. de Itabapoana R$ 633.127,87

São Fidélis R$ 612.704,38

Italva R$ 469.740,02

Cardoso Moreira R$ 449.316,54

Royalties crédito em: 22/08/2012
Competência: Junho de 2012
Fonte: Banco do Brasil (BB)

Obras de duplicação da BR-101 na divisa Campos/Conceição de Macabu

(Foto: Campos 24 Horas)

Na BR-101, divisa dos municípios de Campos e Conceição de Macabu,  a equipe da empreiteira responsável pelas obras de duplicação da rodovia já realiza a primeira etapa da obra, com serviços de terraplanagem.

O trânsito, no entanto, não teve alterações. A previsão é de que até fevereiro de 2013 as obras cheguem ao distrito de Ururaí.

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO SETOR POLICIAL DE CAMPOS E REGIÃO

Mulher sofre atentado a tiros em Goitacazes

Adriana dos Santos Silva, 40 anos, sofreu um atentado a tiros, na noite desta terça-feira (21), na Rua Projetada B, em Goitacazes, na Baixada Campista, em frente à casa onde mora. De acordo com a Polícia, Guilherme Marcelo Gomes, 20 anos, passou de bicicleta pelo local por volta das 21h30, e atirou em direção à vítima, fugindo a seguir.

A dona de casa, atingida em uma das pernas, foi socorrida e levada para o Hospital Ferreira Machado (HFM), onde ficou internada em observação. A Polícia Militar (PM) foi acionada e apesar de fazer várias buscas pela Baixada, não conseguiu encontrar o suspeito do crime.

A ocorrência foi encaminhada para registro e investigação na 134ª Delegacia de Polícia (DP/Centro).

Colunista social tem 54% do corpo queimado e filho é preso como suspeito

 (Foto: arquivo)
Maria Ester transferida em estado grave para o Hospital Dr. Beda

 

A colunista social do Jornal O Diário Maria Ester Balbi, 63 anos, deu entrada na tarde desta terça-feira (21) no Hospital Ferreira Machado (HFM) com queimaduras de 1º, 2º e 3º graus em 54% do corpo – rosto, pescoço, braço esquerdo, dorso e tórax. A jornalista foi socorrida em sua residência, na Rua Marcílio Martins, no Bairro IPS, por uma equipe do Programa Emergência em Casa, da Prefeitura de Campos.

Segundo versão apresentada pelo filho da colunista, Luís Fernando Balbi, 30 anos, um cigarro teria caído, acidentalmente,  num depósito de álcool enquanto ele fazia curativo na perna de sua mãe.
Segundo a Assessoria do HFM, Maria Ester saiu da cirurgia por volta das 17h15. Ficou constatado que ela sofreu queimaduras de terceiro grau, sendo encaminhada para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Emergência. Seu estado de saúde era considerado grave pela equipe médica do hospital até ser transferida para o Hospital Dr. Beda, na noite desta terça-feira (21).

Delegado autua filho de colunista - O delegado adjunto da 134ª DP Rodrigo Maia resolveu autuar em flagrante Luís Fernando Balbi, de 30 anos, por tentativa de homicídio. No início da noite, o delegado disse que a médica do Emergência Em Casa, que prestou o primeiro atendimento a Maria Ester, revelou que a vítima teria apontado o próprio filho como o autor das queimaduras de forma proposital.
Luís Fernando disse no depoimento o mesmo que revelou à imprensa. Mas, ele foi autuado por tentativa de homicídio e levado para a Cadeia Pública Dalton Castro, em Guarus.

Três detidos em jogo clandestino

Policiais militares da 5ª Companhia de São João da Barra (SJB) “estouraram” um ponto de jogo clandestino de apostas de futebol, no Bar do Marreca, situado na Rua Carmelita Moraes de Nascif, na Praia de Atafona, no município de SJB. O fato aconteceu na noite desta terça-feira (21). Três suspeitos foram detidos no local.

Os PMs verificavam uma denúncia anônima, encontrando no bar talões de apostas dos jogos de futebol, duas calculadoras e R$ 330,00 em dinheiro. O proprietário do estabelecimento e mais duas pessoas, que seriam apostadores, foram encaminhados para a 145ª Delegacia de Polícia (DP/SJB), sendo liberados depois de serem autuados por Contravenção Penal (jogo de azar).

Preso ao tentar furtar carro

Policiais militares prenderam em flagrante Roberto da Silva Viana, 42 anos, morador em Campos, que tentou furtar o Dakar, cor amarela, placa KFG-4996/RJ, na noite desta terça-feira (21), na Avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho, no Centro de SJB, em frente ao Restaurante Boller.

De acordo com a Polícia, o dono do carro desceu para comprar um lanche no estabelecimento, mas deixou o Dakar ligado. Roberto, embora tenha entrado no automóvel, não conseguiu sair a tempo com o veículo, sendo preso no local.

A ocorrência foi encaminhada para a 145ª DD/SJB.

Jovens queimados após moto pegar em acidente

Uma motocicleta pegou fogo após atingir uma bicicleta pedalada por uma mulher, na noite desta terça-feira (21), na Avenida Francisco Lamego, no Parque Vicente Dias, em Guarus, Campos. Os dois ocupantes da moto tiveram queimaduras graves depois do acidente, já que transportavam gasolina, que se espalhou pelo asfalto e provocou um incêndio. A moto ficou completamente destruída.

Cassiano Geovane da Conceição Balbino Pessanha, 19 anos, morador no Parque Prazeres, pilotava uma Moto Honda Biz e após sair de um posto de combustíveis, atingiu uma bicicleta pedalada por Joseane Santos Soares, 28 anos, também residente no Parque Prazeres, que teve ferimentos leves.

Ocorre que gasolina transportada numa vasilha se espalhou pela pista quente e pegou fogo. Um médico que passava pelo local usou o extintor do próprio carro para apagar o incêndio. Além de Cassiano, o carona da moto, Roney Medeiros Tavares, 17 anos, morador no Parque Prazeres, também foi atingido pelas chamas.

Os dois, juntamente com Joseane, foram levados para o Hospital Ferreira Machado (HFM). De acordo com a Assessoria de Imprensa do HFM, Cássio Geovani está em estado gravíssimo, no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Emergência com 100% do corpo queimado e  Roney, em estado grave, também no CTI, com cerca de 50 % do corpo queimado. Já Josiane Santos Soares, 28 anos, ficou em observação no repouso do hospital e teve alta nesta quarta-feira.

Mulher é flagrada com maconha em vagina em Casa de Custódia

Com maconha na vagina – Uma mulher foi presa com maconha em sua vagina quando tentava visitar o marido na Casa de Custódia Dalton Crespo, em Guarus. A acusada, de 29 anos, foi descoberta quando passava pela revista obrigatória.

Ela foi encaminhada a 146 Delegacia Legal de Guarus. A droga será levada a exame no Instituto Médico Legal(IML). Caso seja confirmado que se trata de maconha, a mulher poderá ser autuada por tráfico de drogas.

Em Travessão- Policiais militares do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO/Travessão), durante ação no Parque Santuário, no distrito de Travessão, Campos, apreenderam uma espingarda, munições e drogas. O fato aconteceu no final da noite desta segunda-feira (20). Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia, por volta das 23h30 os militares entraram um uma residência abandonada, onde encontraram uma espingarda Winchester 22 com seis munições intactas e uma deflagrada, 49 trouxinhas de maconha pequenas e outra de tamanho grande, 15 pedras de crack e ainda 28 cápsulas de cocaína.

A ocorrência foi encaminhada para registro e investigação na 146ª Delegacia de Polícia (DP/Guarus).

Mãe de policial luta com assaltante no Centro de Campos

Na 134ª DP, o ladrão tinha dificuldade até para ficar sentado(Foto:Campos 24 Horas

Uma comerciária, de 62 anos, e mãe de um policial militar, reagiu a um assalto na manhã desta terça-feira(21/08). Ela entrou em luta corporal com o ladrão até a chegada da Polícia. O fato ocorreu  no Centro de Campos, na esquina das Ruas Tenente Coronel Cardoso(antiga Formosa) e Ouvidor, a 350 metros do 8° Batalhão da Polícia Militar. O assaltante tentava roubar a bolsa da vítima, que trabalha numa loja de colchões no Centro.

Ocorre que, a vítima percebeu que o assaltante não estava armado e o atingiu com um soco no rosto. Aparentemente sob efeito de drogas, o assaltante começou a agredir a vítima enquanto puxava sua bolsa. Policiais militares que estavam numa lanchonete  perto do local ouviram gritos e deram voz de prisão ao assaltante. Ele foi levado a 134ª Delegacia Legal do Centro. Sua identificação não foi revelada.
“Ele está muito doido, parece estar sob o efeito de drogas. Vamos esperar que melhore para sabermos seu nome”, disse um dos policiais que participaram da prisão.

Atropelamento próximo a portal de São Francisco deixa mãe e filhas feridas

Uma mãe e suas duas filhas foram atropeladas no final da manhã desta terça-feira 21/08, próximo ao Portal da cidade de São Francisco de Itabapoana.
 
Aleandalba Abreu Silva e as filhas uma de 7 e outra de 6 anos, aguardavam o ônibus escolar no meio fio na  rodovia. A mãe empurrava uma bicicleta e parou com as duas crianças em frente ao posto de combustível para aguardar a chegada do coletivo.

O motorista do Gol, Amaro Cruz, seguia sentido ao centro da cidade quando atingiu as vítimas. "Ela se apavorou e veio para cima do carro e aconteceu o atropelamento", disse.

Equipes do resgate da secretaria de Saúde realizaram os primeiros atendimentos e em seguida levaram as vítimas para o Hospital Manoel Carola, com suspeita de fraturas nas pernas e pés. Nenhuma das vítimas correm risco de morte.

O motorista do Gol foi encaminhado a 147ª Delegacia Legal, por policiais do Batalhão de polícia Rodoviária Estadual, para prestar esclarecimentos.

AGENDA DOS CANDIDATOS EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, RJ

FREDERICO BARBOSA LEMOS 22 PR

NESTA QUARTA FEIRA CAMINHADA NO MACUCO COM  FREDERICO BARBOSA LEMOS, SANDRA HENRIQUES E TODOS OS VEREADORES DA COLIGAÇÃO NOVA SÃO FRANCISCO, A PARTIR DAS 13 HORAS.

E LOGO MAIS A PARTIR DAS 19 HORAS GRANDE COMÍCIO

DR. PEDRINHO CHERENE 20 PSC

 Pedrinho ChereneDR. PEDRINHO CHERENE ÁS 19 HORAS , REUNIÃO EM IMBURI DE CACIMBAS 

COLIGAÇÃO: RENOVAÇÃO TOTAL 

Vigário-geral de Piracicaba é esfaqueado durante missa

São Paulo -  O monsenhor Jamil Nassif Abib, de 72 anos, vigário-geral da Diocese de Piracicaba, no interior de São Paulo, foi esfaqueado na noite deste domingo enquanto celebrava missa na Catedral de Santo Antônio, onde é pároco. Atingido no tórax, o padre foi socorrido na Santa Casa de Piracicaba, a 164 km de distância da capital paulista.

Foto: Reprodução InternetDe acordo com a polícia, o repositor L.F.G., de 24 anos, foi preso em flagrante após o crime. Ele teria dado uma facada no padre e quando tentou atingi-lo novamente, a faca se quebrou. O homem foi contido pelos fiéis que estavam na celebração.
Guardas municipais foram chamados e prenderam o suspeito em flagrante. O repositor disse que havia recebido uma mensagem de Deus para matar o padre. A faca usada pelo repositor foi apreendida
A prima de L.F.G, uma auxiliar de enfermagem de 30 anos, disse que, normalmente, o suspeito ameaça a mãe e outras pessoas.
O padre sofreu perfuração no pulmão e segue internado na Santa Casa, em observação.
As informações são do iG

Prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos,recorre no TRE-RJ

Recurso: Frederico Barbosa pretende reverter decisão no TRE

O atual prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Frederico Barbosa Lemos (PR), candidato à reeleição pela Coligação Uma Família Para Todos, já entraram no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) da decisão da 130ª Zona Eleitoral (ZE/SFI), que decidiu impugnar o registro de sua candidatura e o de sua vice, Sandra Henriques (PSDC). Ambos foram ainda penalizados com o pagamento de multa no valor de 30 mil UFIRs (R$ 68.256,00).

De acordo com o entendimento do juiz eleitoral Leonardo Cajueiro d’Azevedo, titular da 130ª ZE, os registros foram impugnados porque teria ocorrido a prática de “conduta vedada a agente público em campanha eleitoral”. Consta na decisão do magistrado que Frederico teria sido beneficiado com a distribuição de propaganda extemporânea (fora de época) “travestida de propaganda institucional”, bem como da existência de centros assistenciais que fazem homenagem ao nome da família do candidato”.

A assessoria do prefeito informou que os advogados já entraram com recurso para reverter a decisão da 130ª ZE, sustentando que houve equívoco na interpretação do juiz, tendo em vista que é comum a homenagem à pessoas que já faleceram ao batizar escola, unidade de saúde ou outro órgão público. No caso de centros de filantropia, no entanto, a assessoria argumenta que não há restrição em homenagear pessoas que ainda estejam vivas.

POLÍTICA: FREDERICO BARBOSA LEMOS, FAZ CAMINHADA EM BOM LUGAR, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

           NESTA TERÇA FEIRA A PARTIR DAS 13 HORAS, TEM CAMINHADA COM O CANDIDATO A PREFEITO FREDERICO BARBOSA LEMOS, SUA VICE SANDRA HENRIQUES E TODOS OS CANDIDATOS DA COLIGAÇÃO NOVA SÃO FRANCISCO EM BOM LUGAR
                                  PR, PPS, PSB, PMDB, PHS, PTB, PSDC,PMN, PTdoB.

Apuração de Bois Pintadinhos e quadrilhas em Campos dos Goytacazes, será hoje

O primeiro colocado das quadrilhas receberá a quantia de R$ 3 mil 

A apuração dos desfiles de Bois Pintadinhos e do Concurso de Quadrilhas – realizados no último fim de semana, no I Arraial do Cepop – acontece nesta terça-feira (21), a partir das 15h, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). O primeiro colocado das quadrilhas receberá a quantia de R$ 3 mil reais; o segundo, R$ 2 mil; e o terceiro, R$ 1 mil. Já para os bois pintadinhos, os três primeiros lugares receberão troféus.

Segundo o presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Jorge Luis dos Santos, a comissão julgadora, composta de especialistas, vai julgar os quesitos figurino, coreografia e harmonia, tema e originalidade das quadrilhas. Para a premiação dos bois pintadinhos, os critérios são comissão de frente, carro abra-alas, evolução, pai João e mãe Maria, confecção do boi, bateria, samba, tema e fantasia.

Escolas Estaduais vão contar com verba extra de R$ 400 milhões em 2013

Anúncio foi feito durante premiação de estudantes do Estado que se destacaram na prova do Saerj 2011 

O governador Sérgio Cabral anunciou, nesta segunda-feira (20/8), o investimento de R$ 400 milhões para recuperação e aquisição de equipamentos em escolas e colégios da rede estadual, em 2013. O aporte vai complementar os cerca de R$ 5 bilhões gastos anualmente  pelo governo (25% do total do orçamento) com salários, manutenção, custeio e investimentos em toda a sua rede educacional - que inclui instituições como a Uerj e a Faetec. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Teatro Municipal, que premiou com netbooks a 281 estudantes que se destacaram na prova do Saerj (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro). Ao todo, cerca 9.964 alunos da rede estadual vão receber a recompensa pelo bom desempenho escolar.
"Lançamos este programa de premiação para promover a compreensão do mérito e estimular isso entre os jovens", disse Cabral.

Também presente na cerimônia, o secretário de Educação, Wilson Risolia, ressaltou que o Rio de Janeiro teve a melhor avaliação educacional, no quesito proficiência, em relação a todos os estados do país, segundo o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Ele lembrou, também, que o Rio foi o segundo estado que mais cresceu no indicador "fluxo escolar":

"Um evento como esse traz o que nós queremos, que é aumentar a autoestima dos alunos, professores, diretores de escolas e de todos envolvidos na educação estadual. A educação tem que ser tratada dessa maneira: de forma digna e num lugar digno. E as crianças devem se pintar como artífices desse crescimento, fruto de muito trabalho dos professores e do empenho dessa garotada brilhante. A gente comemora tudo junto: o prêmio deles e o resultado que o Rio obteve no Ideb."

O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, destacou o bom trabalho de gestão feito por Risolia, ao elevar o desempenho educacional da rede estadual.

"O Rio vai dar o exemplo para o país de quanto vale a pena investir em educação", afirmou Pezão.

A solenidade no Municipal contou com a apresentação de um balé clássico por alunos da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa e com a apresentação de uma coreografia contemporânea por alunos do Colégio Estadual Walter Orlandine, de São Gonçalo. O corpo de baile do Theatro Municipal também se apresentou. O evento foi apresentado pela bailarina Ana Botafogo e contou com a presença da presidente da Fundação Theatro Municipal, Carla Camurati.

Maria Caroline Ferreira, de 18 anos, foi uma das premiadas. Cursando o terceiro ano do segundo grau, ela contou que foi a terceira vez consecutiva que recebeu o reconhecimento do governo do Estado por seu bom desempenho nos exames do Saerj.

"O evento e o netbook são um grande incentivo para nós, alunos, e fico mais feliz por saber que estou mantendo o nível nas provas", disse ela, que vai prestar vestibular para engenharia de produção.

Imprensa/RJ

Programa Mulheres Mil promove capacitação em São João da Barra

Divulgação

Desenvolvido pelo IFF em parceria com a prefeitura, programa irá capacitar 100 mulheres 

Uma solenidade, no Cine Teatro São João, na tarde desta segunda-feira (20/08), marcou o lançamento em São João da Barra do Programa Mulheres Mil. Desenvolvido pelo Instituto Fluminense de Educação (IFF), em parceria com a prefeitura, o programa irá capacitar 100 mulheres das  comunidades da Coréia e Carrapicho, na praia de Atafona, e de Barcelos.
Cadastradas pelo Centro de Referência de Assistência Social e beneficiárias de programas como Bolsa Família e Cartão Cidadão, as participantes receberão qualificação por meio de cursos de culinária básica e camareira. Cada uma receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 100 e, além da qualificação específica, receberão aulas de português, matemática e de empreendedorismo.

A parte teórica será ministrada no núcleo avançado do IFF, na sede do município, com 70 alunas, e na UPEA, na BR-356, nas proximidades de Barcelos, com 30 alunas. A carga-horária do curso, cuja turma é a primeira implantada no ano de 2012 pelo IFF, é de 180 horas. As aulas acontecem duas vezes por semana e a previsão da entrega do certificado de conclusão é para o mês de dezembro.

Presente à solenidade, o reitor do IFF, Luiz Augusto Caldas, destacou a parceria entre a instituição e o município de São João da Barra, que vem permitindo o acesso à qualificação aos moradores. “O programa Mulheres Mil é mais uma ação que é fruto dessa parceria. É um programa que mostra o desenvolvimento de nossa instituição, pois possibilita à mulher que, por algum motivo teve que renunciar aos estudos, se matricular e receber qualificação para participar do mercado de trabalho”.

A parceria entre o IFF e o município foi destacada, também, pelo secretário municipal de Educação e Cultura de São João da Barra, Antônio Neves. “É mais uma importante parceria para trazer formação de mão de obra para o nosso município, que necessita desse tipo de iniciativa em decorrência do processo de desenvolvimento que vivemos”, destacou o secretário, que representou na solenidade a prefeita Carla Machado.

Também participaram do evento a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Denise Esteves, a pró-reitora de extensão IFF, Paula Aparecida Bastos, e o diretor do Núcleo Avançado o IFF no município, Walter Luiz Fernandes Sales. 

Redação/Ascom

Imigrantes bolivianos fraudam programa de formalização do trabalho

Brecha em sistema do governo permite emitir notas fiscais.

Inscrição como Microempreendedor Individual é feita de forma irregular.

Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo

 

O boliviano Alvaro (nome fictício), de 38 anos, afirma que fez o MEI quando não tinha registro de permanência no país; ele registrou o irmão, de 40 anos (Foto: Fabio Tito/G1)

 

 Bolivianos - MEI (Foto: Editoria de arte/G1)

O programa do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo governo federal para formalizar trabalhadores autônomos e colocá-los na legalidade. O G1 constatou que em muitas oficinas de costura em São Paulo, no entanto, imigrantes bolivianos vêm usando o registro de forma irregular, aproveitando-se de uma brecha no sistema de cadastro, realizado pela internet.

Estrangeiros sem residência permanente conseguem o documento porque, no processo de inscrição, o formulário pede como identificação os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que pode ser obtido por qualquer pessoa, e do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que estrangeiros possuem mesmo sem ter residência fixa no país. Depois, é necessário informar o número do recibo da declaração do Imposto de Renda ou, na ausência desse, do título de eleitor. Mas qualquer pessoa pode fazer uma declaração de isento e obter o número de recibo do IR.

A inscrição no MEI permite que os imigrantes consigam um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, eles podem emitir notas fiscais a pedido de quem os contrata e garantir serviço mesmo sem se enquadrarem no perfil de empreendedores individuais. Alguns nem sequer têm visto de residência permanente no país, uma exigência legal do MEI. Outros fazem o registro exatamente para comprovar renda e conseguir esse visto.

Para se enquadrar no MEI, a empresa precisa ter faturamento de até R$ 60 mil ao ano e registro de apenas um funcionário. Muitas oficinas de costura registradas de maneira irregular, no entanto, faturam mais que o limite e têm normalmente mais de cinco trabalhadores. A brecha no sistema colabora para que persistam irregularidades trabalhistas comuns nesses locais, muitos dos quais são alvos constantes de denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão.

Se a pessoa está mentindo ali [ no cadastro do MEI], ela está cometendo uma fraude.

Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal, Silas Santiago, condena a inscrição irregular dos bolivianos, que fraudam o sistema ao não declarar que não possuem residência fixa no Brasil. “O sistema não tem como estar ligado com a Polícia Federal. Se a pessoa está mentindo ali, ela está cometendo uma fraude. A Receita não tem o cadastro ligado com a Polícia Federal para saber se aquele valor está certo ou não.”
“Ele tem que informar o número de Registro Nacional de Estrangeiro, fornecido pela Polícia Federal. Se ele está mentindo ao sistema, se ele está mentindo na declaração dele ou mentindo ao sistema, ele vai conseguir o CNPJ”, afirma. “Nós só cuidamos da inscrição. Se a pessoa mente na inscrição, ela consegue não só o MEI. Se existir mentira, as pessoas conseguem falsificar documentos e fazer CNPJ”, diz.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo MEI, diz que já constatou o problema, e que uma equipe foi deslocada com urgência para avaliar a situação dos cadastrados, investigar como o registro acontece e sua magnitude. Posteriormente, irá definir os procedimentos a serem adotados.
No caso dos bolivianos sem residência permanente, o MEI é usado para conseguir a chamada Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). O documento, que comprova a renda do imigrante, é uma exigência que os estrangeiros, pelo Acordo de Residência do Mercosul, precisam apresentar para permanecer no Brasil após um período de dois anos de estadia provisória.

“Dos 100% que querem abrir o MEI, metade quer abrir não porque quer abrir uma empresa, mas por cumprir requisito para ter um documento”, diz Luis Vasquez, presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra, que fica no Brás, na capital paulista.

Microempreendedores Individuais (MEI)
Nacionalidade	No país
Brasileira	2.332.978
Boliviana	3.963 (3.728 no estado de SP e 3.258 na cidade de SP)
Peruana	1.267
Portuguesa	1.156
Argentina	978
Chinesa	760
Fonte: Portal Empreendedor Individual (dados de 07/08/2012)

Liderança em registros
Com 3,9 mil registros no MEI até o começo de agosto, os bolivianos são a maioria entre os 14 mil estrangeiros incluídos no programa no país, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, página oficial do governo. Quase todos esses bolivianos estão no estado de São Paulo: são 3.728 empreendedores individuais, sendo 3.258 só na capital.
Alvaro (nome fictício), de 40 anos, é um deles. Ele está no Brasil há oito anos e fez o cadastro no MEI há um – sem ter o RNE de residência permanente. Recusado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Alvaro diz ter buscado ajuda "de outras formas". O boliviano conta que pagou cerca de R$ 200 para um conhecido fazer o registro (que é gratuito) para ele.
“Ajudou um pouco porque queria fazer uma coisa melhor [na oficina], uma coisa grande, para pegar mais serviço. Os donos das firmas pedem CNPJ, como eu não tinha, trabalhava com amigos, mas tinha que emprestar o CNPJ de um amigo para pedir serviço”, relata.

Alvaro possui 12 máquinas de costura e faz a finalização do serviço em roupas sociais, como blazers e calças. Garante que, atualmente, tem faturado cerca de R$ 4 mil ao mês, mas admite que, em tempos de muito serviço, com todas as máquinas ocupadas, é possível faturar de R$ 10 mil a R$ 12 mil ao mês. Hoje em dia, ele diz que trabalham na oficina apenas quatro pessoas. Como é permitido registrar apenas um funcionário, optou pelo registro do irmão.

Sem CNPJ a gente não pode pegar serviço (...). A gente está esperando que saia o RNE permanente para fazer microempresa"

Boliviano dono de oficina de costura.

O boliviano Jorge (nome fictício), de 33 anos, também recorreu ao MEI mesmo sem ter RNE permanente para "regularizar" a oficina onde trabalha com parentes. Ao todo, são seis pessoas. Juntos, costuram cerca de 2.000 mil peças, geralmente malhas, por mês. "Sem CNPJ a gente não pode pegar serviço (...). A gente está esperando que saia o RNE permanente para fazer microempresa. Não dá para trabalhar assim, a gente quer trabalhar direito. Meu documento [provisório] vai vencer no ano que vem", diz.

Condições difíceis
 
As condições de trabalho das oficinas de costura de bolivianos são duras. Jorge diz que, em época de muito serviço, trabalham "muitas" horas por dia. Diz receber entre R$ 1,60 e R$ 2,50 por peça costurada.
Alvaro, por exemplo, relata que, em 2011, recebeu três visitas da fiscalização. Em uma ocasião, diz que chegou a ter a oficina lacrada por três meses – era uma entre várias envolvidas em um caso de denúncia de trabalho análogo à escravidão que teve repercussão à época.
Uma das práticas comuns nessas oficinas é reduzir o valor emitido na nota fiscal, muitas vezes a pedido das empresas que pedem o serviço dos bolivianos. "O que eles falam nós fazemos, né", conta Jorge. Se os pedidos saem com defeito, são sujeitos a multas, que podem ser de 50% do preço ou o valor total de venda de cada peça, revela Alvaro.

De acordo com Vasquez, da Associação de Empreendedores, um estudo da entidade constatou que apenas 5% do custo das peças vão para a oficina.

O que eles [empresas] falam nós fazemos, né"

Boliviano dono de oficina de costura

Sem nota
A pedido da empresa que contrata seus serviços, a boliviana Ivone (nome fictício) também se registrou como MEI. Mas não sabia que tinha de adquirir um sistema para a emissão da nota fiscal eletrônica e teve seu serviço negado pela empresa que a contrata.

 

Costureiro boliviano diz que só fez o MEI porque não
podia abrir uma microempresa (Foto: Fábio Tito/G1)

Somente quando procurou um contador foi que Ivone descobriu que não se enquadra como microempreendedora individual – tem seis máquinas e três pessoas que costuram para ela, todas sem registro. O faturamento ultrapassa o exigido. "Eu achei que com isso [o MEI], estava resolvido meu problema, mas não está".
Agora, quer fechar a empresa. O problema é que é fácil conseguir o MEI, mas complicado baixar as portas, explica a contadora Maria Eugenia Crespo, que é boliviana e vive no Brasil há mais de uma década.
“O MEI para nós não está adiantando. Nenhuma das empresas [bolivianas que faz o registro] é de duas máquinas de costura só. A menor tem pelo menos cinco funcionários. É um engano”, avalia Maria Eugenia.

A gente ainda não fez nenhuma diligência que apurou o flagrante dessa situação. [...] Não se pode fechar os olhos para o que acontece na cadeia [produtiva]"

Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho

Ministério Público
A informação de que os costureiros bolivianos estão abrindo o MEI já chegou ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo, mas ainda não há nenhum inquérito aberto a respeito.
"A gente ainda não fez nenhuma diligência que apurou o flagrante dessa situação. A gente vai fazer um plano de atuação para identificar algumas dessas empresas, elas vão entrar de forma prioritária no cronograma de atuação", afirma ao G1 o procurador Luiz Fabre.

Segundo ele, o procedimento a ser adotado provavelmente será o mesmo usado com relação à 'pejotização', prática bastante comum de contratar pessoas como se fossem empresas, pedindo que elas emitam nota fiscal. De acordo com Fabre, em cadeias de produção muito grandes, há uma integração entre o que está na ponta e o fornecedor. "Não se pode fechar os olhos para o que acontece na cadeia."
Por esse motivo, Fabre diz que, para o Ministério Público, a situação se enquadrada em fraude com relação ao vínculo empregatício, já que são as maiores empresas que pedem aos costureiros que tenham um CNPJ. “Existe a possibilidade do vínculo empregatício por meio da subordinação integrativa”, afirma, explicando que essa subordinação acontece quando “um dos agentes segue as ordens do outro, em uma situação que em tudo se assemelha a uma subordinação de emprego.”

Esclarecimentos
A Receita Federal informou ao G1 que, para formalizar-se como MEI, o sistema exige que a pessoa, se estrangeira com visto permanente, informe o número do RNE. Explicou, contudo, que não tem como verificar se o RNE fornecido é ou não de residência permanente, tendo em vista que a base de dados do Fisco não cruza com a da Polícia Federal.
"Com o objetivo de aumentar a segurança, o sistema foi alterado recentemente quanto aos requisitos de entrada no aplicativo de inscrição. Agora o sistema exige do MEI, além do número do CPF e data de nascimento, o número do recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Se o interessado em se formalizar não tiver entregado a declaração, deve informar o número do Título de Eleitor." O Fisco informou ainda que o simples fato da pessoa estrangeira adquirir CNPJ não regulariza a sua situação no Brasil.

O Ministério do Trabalho informou que fiscaliza com frequência as oficinas de costura em São Paulo e toma as medidas cabíveis quando encontra irregularidades.

Três mil, num universo de 2,5 milhões, é quase nada"

Luiz Barretto, presidente do Sebrae

A Polícia Federal disse que apenas emite os registros de residência permanente e orientou que a reportagem procurasse o Ministério da Justiça. A Justiça reforçou apenas que "encontra-se em vigor desde novembro de 2009 o Acordo sobre Residência para os nacionais dos estados parte do Mercosul e Associados (Decreto nº 6.975/2009), por meio do qual nacionais bolivianos, independentemente do status migratório, podem requerer a residência no Brasil". Pelo acordo, os bolivianos têm residência provisória por dois anos e, após esse período, precisam comprovar renda para conseguir o visto permanente.

A advogada Ruth Camacho, orientadora jurídica da Pastoral do Migrante em São Paulo, estima que cerca de 70% dos bolivianos na região trabalham na informalidade. "Para eles, comprovar a renda é muito difícil (...). São pessoas oriundas de zonas mais rurais da Bolívia e não têm noção que têm que formalizar a situação de onde recebem dinheiro."
Luis Vasquez, presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos, diz que, após abrir o MEI, muitos esquecem que precisam pagar imposto mensalmente, ficando com dívidas com a Receita Federal. “Muitos não sabem nem que tem o boleto”. O custo para a formalização é o pagamento fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado ao INSS e ao ICMS ou ao ISS.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, apesar das irregularidades, o número de estrangeiros bolivianos ainda é muito pequeno com relação ao total de MEIs no país. "Três mil, num universo de 2,5 milhões, é quase nada”, diz.
De acordo com o Ministério da Justiça, em 2011, o Brasil tinha 16.673 bolivianos com registro temporário no país e outros 48.862 com visto permanente.

'Não me sentia amante', diz mulher que ganhou parte da pensão de viúva

Em entrevista exclusiva, ela afirma: 'Eu me sentia a esposa dele'.

Juiz de Goiás mandou viúva dividir pensão do marido com concubina.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

A amante que poderá receber parte da pensão deixada à viúva de um funcionário público do estado de Goiás disse, em entrevista exclusiva à TV Anhanguera, que não se sentia a “outra” no relacionamento que durou 15 anos e terminou com a morte do companheiro. “Ele me dizia que o casamento dele era mais por aparência, já não tinha mais relacionamento com a mulher. Eu não me sentia amante, eu me sentia a esposa dele e era apresentada com tal”, relata.

A sentença saiu na semana passada e foi proferida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Ary Queiroz. A amante apresentou fotos e documentos para provar a relação extraconjugal. A reclamante também incluiu no processo o exame de DNA da filha que os dois tiveram juntos. Foram quatro anos de espera pela decisão, que ainda cabe recurso.

“Desde a morte dele, que eu venho procurando entrar com essa ação, mas não achei ninguém que acreditasse na minha história. E em 2008, eu levei ao conhecimento de um escritório de advocacia a minha história e eles aceitaram entrar com a ação”, diz.
A viúva já dividia o dinheiro com a filha. Agora, o juiz determinou que a amante seja incluída no pagamento da pensão. Ele alegou que, apesar de não existir uma lei que reconheça claramente os direitos "da outra", ficou provada durante o processo a relação extraconjugal.

"Se fosse me atentar apenas ao que diz a lei, evidentemente eu negaria a pretensão, já que se trata de uma pessoa casada que conviveu com uma pessoa solteira. Mas, principalmente, pelo fato de estar demonstrado que durante essa convivência houve a dependência econômica. O homem casado pagava as despesas da mulher solteira com quem ele tinha um relacionamento público e duradouro, possivelmente escondido apenas da família", argumentou o juiz.
Segundo a amante, o que impedia o companheiro de romper o casamento eram justamente as questões financeiras: “Eu acho que o que impedia ele de ter esse posicionamento era o problema de dinheiro, não querer dividir aquilo que ele trabalhou a vida inteira, eu não sei, porque logo ele ficou doente e não teve mais jeito”.
Para ela, receber a pensão será um merecimento. “Vai mudar totalmente minha vida, não é só o dinheiro, é ser reconhecida. E parar com esse paradigma de dizer que toda amante é prostituta. Eu nunca fui, sempre vivi com ele e fui fiel a ele até na hora da morte”, conta.
 
Recurso
A viúva informou que vai entrar com recurso para suspender a decisão. O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP , Hallan de Souza Rocha, aponta uma tendência de reversão. Segundo ele, casos semelhantes já chegaram às instâncias superiores e as decisões foram desfavoráveis às concubinas.
“O STJ entende hoje que não há possibilidade de dividir a pensão mais. Então, o que nós temos observado das decisões judiciais é que esse caso pode ser reformado, essa decisão pode não ser recepcionada pelos tribunais superiores”, afirma Hallan.
O valor da pensão não foi divulgado.

Policiais rodoviários federais entregam cargos de confiança

Em greve, apenas 30% do efetivo faz o patrulhamento nas rodovias  

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado do Rio de Janeiro que ocupam cargos de confiança, entre eles oito chefes de delegacia de descentralizada, realizam nesta terça-feira (21/08), às 10h, a entrega coletiva de seus cargos. Está é, segundo o presidente  do Sindicato da categoria, Marcelo Novaes, a maneira de mostrar que até estes servidores estão insatisfeitos com o tratamento recebido pelo atual Governo Federal. O ato acontecerá na sede da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, na capital. Em Campos, está situada a 8ª Delegacia, que tem como chefe Iuri Guerra. Ele também participará do movimento. 
— Foram dois meses de negociação e até agora nada. A situação é emblemática, mas precisamos mostrar que estamos insatisfeitos com o tratamento que estamos recebendo — declarou Marcelo Novaes.

 A categoria iniciou a greve nesta segunda-feira (20/08). O movimento, primeiro na história do órgão em 77 anos, deve se estender até a próxima sexta-feira. Durante este período o efetivo será reduzido para 30%, como determina a lei. Serão atendidos acidentes de trânsito com vítimas e outras situações relacionadas à vida do cidadão.

A PRF tem hoje, no Estado do Rio de Janeiro, cerca de 600 policiais, sendo 400 dedicados ao serviço operacional, que trabalham em regime de escala de 24 por 72 horas. Os que ocupam cargos de confiança são cerca de 50 e atuam na 5ª Superintendência e nas oito delegacias descentralizadas. Cada delegacia possui quatro cargos de confiança, entre o chefe-geral da delegacia e os operacionais.  

Entre as reivindicações dos agentes estão a reestruturação da carreira, a realização de novos concursos públicos e o reajuste salarial. Os policiais pedem ainda aumento no valor dos auxílios-alimentação, saúde e creche e do vale-transporte. 

A categoria volta a se reunir, em assembleia, prevista para o dia 25 deste mês.  

Valquíria Azevedo

Começa nesta terça a propaganda eleitoral nos canais de rádio e TV

Reprodução

Na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais ou legenda A partir desta terça-feira (21/08) começa a ser transmitida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia 4 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada as segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer as terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Em Campos, a geração fica por conta da InterTV. Já no Rádio, a geração fica por conta da Cultura AM 1110Khz, que faz parte do grupo Record.

Pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

SEGUNDO TURNO
Nos municípios onde houver segundo turno, depois de totalizados os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre no dia 28 de outubro.

REGRASPela resolução, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral, não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995).
Redação / TSE