Defeso da sardinha-verdadeira começa nesta segunda, 15, no Sul e Sudeste

Proibição vai até 30 de julho e reinicia em 1º de novembro

Começa nesta segunda-feira, dia 15, o defeso da espécie mais pescada no estado do Rio segundo dados da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj): a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis). Até 30 de julho, de acordo com normatização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ficam proibidos a pesca, a comercialização e o transporte desse recurso pesqueiro no litoral que vai do estado do Rio até Santa Catarina. Trata-se da primeira etapa da paralisação anual da captura da espécie no Sul e Sudeste, visando o seu recrutamento - tempo necessário para que os juvenis possam atingir 17 centímetros, tamanho ideal para a pesca. A segunda etapa vai de 1º de novembro a 15 de fevereiro, época da reprodução.

O objetivo do defeso, instituído em 2009, é recuperar os estoques e promover a pesca sustentável da sardinha-verdadeira, evitando assim sua extinção; e o resultado tem sido satisfatório. Segundo dados do Monitoramento da Pesca no Estado do Rio de Janeiro, a Estatística Pesqueira, feito pela Fiperj em 16 municípios fluminenses, a espécie representou mais de 61% da produção estadual monitorada em 2014, com 46.931,19 toneladas desembarcadas. A segunda mais capturada foi a cavalinha (Scomber japonicus), com 6.634,27 t, seguida pelo bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), com 2.393,67 t.

A Fundação, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), destaca sempre a importância da colaboração do consumidor para que a proibição seja respeitada.

- O ideal é que se dê preferência ao pescado fresco com a captura liberada, incluindo outras espécies de sardinha, que não a verdadeira. Mas se for consumi-la que seja em estabelecimentos (frigoríficos, peixarias e restaurantes, entre outros) com declaração de estoque feita ao órgão ambiental competente - explica o biólogo marinho Augusto Pereira, diretor de Pesquisa e Produção da instituição.

Seguro - Quem depende exclusivamente da pesca, pode entrar com pedido, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para receber o seguro-defeso - auxílio de um salário mínimo por mês durante a paralisação. Para isso, o pescador profissional devidamente cadastrado no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deve estar inscrito como segurado especial, e comprovar o pagamento de contribuição (sobre a comercialização do pescado) durante os últimos 12 meses (caso seja o primeiro pedido) ou no intervalo entre os defesos (para quem já recebeu o seguro).

Fiscalização - Todas as ações de fiscalização durante os defesos são definidas e coordenadas pelo Ibama, sendo realizadas na ponta por destacamentos ambientais de órgãos municipais (como a Guarda), estaduais (como a Polícia Militar), e federais (como a Marinha). Quem for flagrado desrespeitando a proibição está sujeito a multas e até detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca, no caso dos pescadores. As penalidades e sanções são previstas pela Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (de Crimes Ambientais), e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Show Francisco

A Comissão Especial Eleitoral torna pública as datas do Cronograma do Edital do Processo Seletivo do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana/RJ.

04	Impugnação de Candidatura	Até 19/06/2015	Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA). Pode ser proposta por qualquer cidadão, cabendo indicar os elementos probatórios (art. 11, § 2º, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA)
05	Notificação dos Candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.	De 19 a 23/06/2015	Art. 11, § 3º, I da Res. 170/2017 – CONANDA
06	Apresentação para defesa pelo candidato impugnado	De 24 a 26/06/2015	Art. 11, § 3º, I da Res. 170/2017 – CONANDA
07	Análise e decisão dos pedidos de impugnação	De 29 a 30/06/2015	Jornal de Grande Circulação ou Blogs e/ou Rádio
08	Interposição de Recurso	01 e 02/07/2015	Plenária e Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA)
09	Análise e decisão dos recursos	03 a 07/07/2015	O CMDCA se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade (art. 11,
10	Publicação dos nomes dos candidatos habilitados.	17/07/2015	Jornal Diário Oficial. Art. 11, § 3º da Res. 170/2014 – CONANDA
11	Publicação de data, hora e local da realização da prova de aferição sobre o ECA e do Estudo Dirigido.	17/07/2015	Jornal Diário Oficial, Blogs.
12	Estudo Dirigido e Prova	09/08/2015	Art. 12, § 3º da Res. 170/2014 – CONANDA
13	Interposição de Recursos	10 a 14/08/2015	Art. 12, § 3º da Res. 170/2014 – CONANDA
14	Analise e decisão dos recursos	17 a 28/08/2015	O CMDCA se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade (art. 11, § 4º, Res. 170/2014 – CONANDA). A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio
15	Publicação dos candidatos habilitados	04/09/2015	A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio. (art. 11, § 5º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA)
16	Reunião para firmar compromisso	Até 18/09/2015	O CMDCA, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral, realizará reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local Art. 11, § 6º, I da Res. 170/2014 – CONANDA
17	Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes)	Até 25/09/2015	Art. 11, § 6º, VI, da Res. 170/2014 – CONANDA Art. 120, § 1º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
18	Divulgação do (s) local (is) do processo de escolha	Até 30/09/2015	Art. 10º, Parágrafo único, c/c art. 11, § 6º, V, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA
19	Eleição	04/10/2015	Art. 139, § 1º, Lei 8.069/1990 – ECA Art. 5º, I, e art. 14, caput, Res. nº 170/2014 – CONANDA
20	Divulgação do Resultado da Escolha	Imediatamente após a apuração	No Diário Oficial do Município. (art. 11, § 6º, VIII e art. 14, §1º, da Res. 170/2014 – CONANDA)
21	Posse	10/01/2016	Art. 139, § 2º, Lei 8.069/1990 – ECA Art. 5º, IV, e art. 14, § 2º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA

  Ascom SFI-RJ/Show Francisco

COPA SÃO FRANCISCO DE FUTSAL FEMININA

Terá inicio no dia 19 de junho, às 19h, na localidade de Valão Seco, em São Francisco de Itabapoana, a primeira Copa São Francisco de Futsal Feminino. A competição terá duração de dois meses, sendo organizada e financiada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer - SEL.

Todos os três jogos serão realizados nas noites de sexta-feira, a partir do dia 19h, na quadra de futsal da comunidade,
construída pela atual gestão pública.

De acordo com o secretário de esporte e lazer, Noel Júnior, as equipes campeãs da Copa Futsal e do campeonato de escolinha sub-14 vão ser premiadas com troféus, medalhas e uma viagem ao Rio de Janeiro, para visita interna ao Estádio Mário Filho (Maracanã), onde visitarão todas as dependências do estádio, incluindo, Vestiário, Tribuna de imprensa, Tribuna de honra, Camarotes, Banco de reservas e parte do acervo histórico do estádio.

-“Após dez anos, o futebol feminino volta a ter espaço no cronograma de ações da Secretaria de Esporte e Lazer de SFI, incentivando e
valorizando ainda mais o esporte em nossa cidade. Além da Copa São Francisco de Futsal Feminino está em curso outras três competições: os campeonatos de futebol nas categorias aspirante, principal e de escolinhas sub-14', destacou o secretário.

Em reunião realizada na última semana na sala de reuniões da prefeitura de SFI, que contou com a presença dos dirigentes das seis
equipes participantes, que são: Travessão de Barra, Praça João Pessoa, Nova Belém, Bom Jardim, São Francisco e Gargaú, juntamente, com diretores da SEL e do secretário de esporte e lazer, Noel Junior, fora entregue o regulamento da competição e sorteio dos confrontos através do novo sistema computadorizado da Secretaria, que já vem sendo utilizado no campeonato municipal 2015.

O evento de abertura da Copa São Francisco de Futsal Feminino contará com a presença de secretários, do vice-prefeito Amaro Barros e do prefeito.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Pezão defende que PMDB deve ter candidatura própria em 2018

O governador do Rio fez coro à tese do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez coro à tese do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o partido deve ter candidato próprio em 2018, mas não reforçou as críticas ao PT. Em entrevista ao jornal O Estadão de S.Paulo, Cunha afirmou que a aliança nacional entre peemedebistas e petistas não se repetirá e acusou o PT de tentar "sabotar" o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-RJ), como articulador político do governo.

"Sempre me manifestei em defesa da candidatura própria do PMDB em 2018. Não acho que a aliança PMDB-PT já está no fim. Até lá, o PMDB tem que continuar a exercer o papel de garantir a governabilidade. O partido tem o vice-presidente da República", afirmou o governador neste domingo, 14.

Questionado sobre a resistência do PT em apoiar o ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff e a relação difícil de grande parte dos petistas com o governo, Pezão respondeu: "Isso é problema do PT. Acredito que algumas posições do PT estão mudando, os ajustes têm passado no Congresso, têm sido votados".
Terceira Via/Show Francisco

Promotor do MPE promove ação judicial contra a prefeita Rosinha

Ela pode ser multada em R$ 1 bilhão ou até mesmo ser afastada do cargo

Prefeita pode perder o cargo (Foto: Silvana Rust) Mídia1 de 1
 
O Ministério Público Estadual (MPE) prepara uma ação contra a prefeita Rosinha pelo não cumprimento do Termo de Conciliação Judicial – firmado em 2013 - em três ações que dizem respeito ao compromisso da prefeitura em substituir trabalhadores contratados temporariamente e terceirizados por candidatos concursados e também de realizar concursos para o provimento de cargos públicos até hoje não preenchidos.

O promotor de Tutela Coletiva do MPE, Leandro Manhães, vai cobrar o compromisso de suspender a contratação irregular de pessoal. A ação judicial pelo acordo não cumprido pode levar ao pagamento de multa e, até mesmo, ao afastamento da prefeita. O município - que alega uma crise financeira – pode ter que pagar até R$ 1 bilhão pela insistência em desrespeitar o que prometeu na procuradoria Regional do Trabalho.

Ressalve-se que o município, desde o início do primeiro governo de Rosinha, em janeiro de 2009, arrecadou mais de R$ 13 bilhões em royalties – condição privilegiada que não viveram os ex-prefeitos da cidade. Ainda assim, os vereadores da situação acabam de aprovar a inédita “venda” dos royalties – com a antecipação deste tipo de compensação e o eventual pagamento de juros a pretexto de arcar com dívidas deste mesmo “momento de crise”.

Juntando-se estes R$ 13 bilhões que não foram revertidos para o progresso e qualidade da cidade, o R$ 1 bilhão em multa, os R$ 600 milhões denunciados pelo Terceira Via, os R$ 109 milhões que desapareceram em uma auditoria (tipo tiro no pé) , e ainda a antecipação dos royalties e o pagamento dos juros por este adiantamento, fica a desconfiança e o concreto receio de o atual desgoverno prepara uma estratégia para fazer caixa em benefício próprio e esvaziar deliberada e financeiramente o próximo governo.
Que o promotor tenha sucesso nesta investida que retrata o seu padrão habitual – e único - de não dar moleza ao desgoverno.

Terceira Via/Show Francisco

Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015

Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos.
 
Ao todo, serão pagos R$ 2,36 bilhões em restituições.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
 
Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes.

O valor é maior que o pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013, que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano.

Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Como saber se está na malha fina?
A declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina por causa de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se foi retida e quais foram os problemas encontrados, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para isso, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Com a informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

Show Francisco
Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Detran-RJ visita municípios da região

Nesta segunda quinzena do mês, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) prossegue visitando municípios do interior do Estado para oferecer serviços como licenciamento anual, transferências de propriedade, de município e de jurisdição, 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características.

A vistoria itinerante evita o deslocamento até municípios vizinhos para a regularização dos veículos. Para agendar o serviço, os proprietários devem ligar para 0800-020-4040 e 0800-020-4041 ou acessar o site www.detran.rj.gov.br.

Na região, nove municípios receberão a visita dos agentes do Detran-RJ. Confira o calendário de junho da vistoria itinerante: dia 15 - São Francisco de Itabapoana; 16 - Arraial do Cabo e São João da Barra; 17 - Arraial do Cabo e São Fidélis; 18 e 19 - São João da Barra e Rio das Ostras; 22 - Cambuci e Cardoso Moreira; 23 - São Francisco de Itabapoana e Conceição de Macabu; 24 - Italva e Conceição de Macabu.

Show Francisco