Mais segurança para Campo Novo de Cacimbas

Reunião do Conselho Comunitário debate mais segurança para Campo Novo de Cacimbas 

Com a presença de diversos representantes do Governo da prefeita Francimara, a reunião itinerante do Conselho Comunitário de Segurança em Campo Novo de Cacimbas, zona rural de São Francisco de Itabapoana (SFI), que ocorreu nesta terça-feira (11), teve seu objetivo alcançado. Diversas reivindicações foram apresentadas e o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Campos), tenente-coronel Fabiano Santos de Souza, em conjunto com o comandante da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), capitão Willians, se comprometeram a colocar mais policiamento fazendo ronda na localidade.

Durante a reunião os participantes debateram sobre as incidências ocorridas na comunidade nesse semestre e solicitaram mais participação da PM com rondas no local. A delegada titular da 147ª Delegacia de Polícia Civil de SFI, Ivana Morgado, também esteve presente e apontou outras iniciativas. “Devemos ainda analisar as formas de se trabalhar, isso é, pensar na qualidade do serviço e não apenas aumentar o efetivo”, opinou.

O comandante do 8º BPM/Campos solicitou o auxílio da comunidade. “A gente trabalha com estatística. Por isso, precisamos que as pessoas façam seus registros na delegacia para que eu possa ter uma mancha criminal, que é o mapeamento dos locais com mais incidência de crimes”, orientou o tenente-coronel Fabiano.

Buscando unir as forças para trazer mais segurança para os cidadãos são franciscanos, o comandante comentou as próximas iniciativas para o município. “A prefeita Francimara e eu pretendemos visitar o município vizinho capixaba (Presidente Kennedy) para conversarmos sobre a divisa, pois também queremos uma posição do poder público, uma participação deles”, argumentou.

Parceria destacada - Tomando a palavra, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Simone Pedrosa Galaxe, reconheceu a participação do Executivo para a segurança no município. “Agradecemos à prefeita Francimara que tratou a segurança pública com a devida importância. Por conta disso, hoje temos 10 guardas civis municipais se preparando para trabalhar em conjunto com a PM, reativando o Delta 22 (DPO de Travessão de Barra) e o Delta 23 (DPO de Barra do Itabapoana), aumentando assim o efetivo de PMs. A prefeita abraçou a causa depois das reivindicações da última reunião, tendo solução em tempo recorde”, lembrou a presidente.

Satisfeito com o resultado das reuniões, o secretário geral do Conselho Comunitário de Segurança, Romário Teixeira Bernardo, detalhou os avanços conquistados. “Depois do encontro que ocorreu na última reunião do Conselho com a prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias Ferreira, e toda a comunidade de Travessão de Barra e proximidades, o Estado abriu as portas para nossa cidade. Além disso, nosso município vizinho capixaba também me convidou para auxiliá-los a implantar um Conselho de Segurança por lá e isso também irá refletir positivamente para São Francisco”, completou.

Dignidade recuperada - O guarda municipal Marco Antônio Tavares falou que o investimento na Guarda é um grande progresso. “Antes éramos destratados e isso desmotivou muito o efetivo. Com essa iniciativa da prefeita Francimara recuperamos a dignidade e seremos reconhecidos, porque a Guarda sempre atuou, mas a comunidade não tinha a visão atual. Éramos vistos apenas como agente de segurança e hoje trabalhamos juntos com a PM”, ressaltou. 

Ao final, o produtor rural Carlos Vicente se comprometeu a reformar uma antiga escola desativada da localidade de Muritiba para ser um interposto (ponto de apoio) para o BPRv. O professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) João Siqueira destacou a importância da parceria com o poder público e o Conselho como ponte da sociedade. 

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto: Douglas Magno/AFP)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.

"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.

Noticia Urbana/Show Francisco

Menores criminosos acostumados a roubar na Arthur Bernardes são apreendidos e soltos

Mais dois menores de idade, dessa vez um de 14 e outro de 16 anos, foram detidos antes de fazerem mais vítimas na Avenida Arthur Bernardes, no Parque Califórnia, em Campos. A polícia suspeita que eles fossem roubar principalmente estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

De acordo com a Polícia Militar, uma viatura passou pelo local e se deparou com a dupla. Em uma moto com o chassi raspado, eles ainda tentaram fugir, mas foram alcançados. Durante a abordagem, os policiais encontraram uma pistola de brinquedo que seria usada nos roubos.

Os dois foram levados para a Delegacia do Centro onde a polícia checou que já havia um Boletim de Ocorrência de roubo em que a vítima os reconhece como sendo autores do assalto. Entretanto, como a vítima não foi à delegacia para fazer o reconhecimento, eles foram liberados.

Noticia Urbana/Show Francisco

Prefeitura de Campos corta refeição de servidores da saúde 12 de julho de 2017

A prefeitura de Campos continua com a sequência de cortes com a justificativa de que a medida é para reduzir o déficit deixado pelo governo passado. Depois do fechamento do restaurante popular, do aumento da passagem, que antes era R$ 1,00 e agora custa R$ 2,00, agora quem “pagou o pato” foi o servidor público.

Servidores da Secretaria de Saúde não terão mais as refeições que antes eram oferecidas para eles. Segundo uma funcionária, que, com medo de sofrer represálias no setor em que trabalha, não quer ser identificada, com a medida, o prefeito Rafael Diniz não cumpre com mais uma promessa que havia feito durante a campanha: de valorizar o servidor. “Ele está querendo arrumar a casa tirando de quem mais precisa: do pobre, do trabalhador, enfim. Se arrependimento matasse, estaria morta. O desgoverno continua, entretanto, pior do que o desgoverno passado”, desabafou a trabalhadora.

E para que ninguém fosse pego de surpresa, a Fundação Municipal de Saúde emitiu um comunicado, informando aos trabalhadores da suspensão do benefício.

Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a atual gestão vem tomando medidas para reduzir o déficit que, no início do ano, era de R$ 57 milhões, por mês, em virtude da situação financeira deixada pelo governo passado. “Readequações financeiras tiveram que ser feitas, como o corte de mais de 500 cargos comissionados, revisão de contratos e redução de despesas. Essas medidas já fizeram com que a prefeitura reduzisse o déficit que, atualmente, é de R$ 35 milhões mensais, o que ainda é muito preocupante para a administração do município. A prefeitura segue priorizando serviços emergenciais e, também, o pagamento em dia dos servidores municipais. Os servidores que ganham até R$ 3.409,37 recebem o Auxílio Alimentação da prefeitura no valor de R$ 200, que contribuem para a alimentação do funcionalismo.”, justificou a nota.

Já a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que uma circular foi divulgada nesta terça-feira (11) para que os funcionários possam estar preparados ao ir para o local de trabalho levando a refeição de casa.

Noticia Urbana/Show Francisco

Pedreiro morre no hospital Ferreira Machado após ter sofrido acidente numa batida entre carro e moto no Sossego em São Francisco de Itabapoana RJ

Morreu na madrugada desta quarta-feira, 12/07, no Hospital Ferreira Machado, o pedreiro Adriano Tavares dos Santos, 42 anos,conhecido por "Coração" ele foi vítima de um grave acidente numa colisão entre um carro e uma moto ocorrido no último sábado, 08, por volta das 15h40, no trecho entre a praia do Sossego e a Ponte da Sobre o Rio Guaxindiba, na esquina da entrada da Padaria Mão na Massa na Praia do Sossego, em São Francisco de Itabapoana.

Jogadores do Americano se preparam para Copa Rio

Ascom

O primeiro confronto entre as equipes será no Aryzão, às 15h

Após o final de semana de folga, devido a eliminação da fase final da Taça Corcovado, primeiro turno do Campeonato Carioca Série B, os jogadores do Americano se reapresentaram na manhã desta segunda-feira (10/07) no Centro de Treinamento Eduardo Augusto Viana. Logo pela manhã o técnico Duílio já comandou treino visando a preparação para a partida de quarta-feira (12/07) contra o Macaé, pelas oitavas de final da Copa Rio.

O primeiro confronto entre as equipes será no Aryzão, às 15h. A partida de volta será, dia 18, terça-feira, no Moacirzão, em Macaé. A competição dá direito ao seu campeão em ser indicado pela CBF para disputar a Copa do Brasil de 2018 ou o Campeonato Brasileiro da Série D. E o Americano já inicia realizando um clássico regional contra o Macaé. O sorteio dos confrontos aconteceu na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio no início de junho.

Neste ano, a fórmula de disputa será a do mata-mata, com jogos de ida e volta. O sorteio colocou os oito clubes da Série A de 2016 no primeiro pote. Sendo assim, nenhum deles se enfrentam nos duelos da fase de abertura. Os outros oito classificados (cinco via Série B e três pela Série C do ano passado) foram sendo revelados, indicando assim os rivais dos times da elite.

No grupo A, se enfrentam Volta Redonda x Audax Rio; no B, Madureira x São Gonçalo; no C, Macaé x Americano; no D, Bangu x Serrano; no grupo E: Portuguesa x Itaboraí; no F, Boavista x Olaria; no G, Resende x Barcelona; e no H: Tigres x Carapebus.

Para esta partida a expectativa do comandante da equipe Alvinegra é de chegar com força total e surpreender o time da região dos lagos. “O Macaé é uma equipe forte e com grande potencial. Temos a nosso favor o fato de estarmos jogando próximo de nossa torcida nesse primeiro confronto. Vamos buscar um bom resultado para que na partida de volta, onde estaremos jogando na casa deles, não tenhamos dificuldade em passar para próxima fase”, revelou o técnico Duílio.

Baleia teria sido encontrada morta nas proximidades do Porto do Açu

Trabalhadores que estariam na área gravaram um vídeo e compartilharam nas redes sociais


(Foto: Reprodução)

Uma baleia, de espécie ainda não identificada, teria sido encontrada morta na manhã desta terça-feira (11), nas proximidades do Porto do Açu, em São João da Barra.

A informação é de que trabalhadores que estavam próximos ao local fotografaram e gravaram um vídeo do mamífero. Veja abaixo. O vídeo e a foto estão sendo compartilhados nas redes sociais.

A equipe de reportagem do Jornal Terceira Via entrou em contato por telefone com a Secretaria Municipal de Comunicação Social de São João da Barra e questionou sobre os procedimentos que deverão ser tomados, como a retirada da baleia e as investigações quanto à causa da morte. No entanto, até o momento não obteve resposta.

A reportagem também contactou a assessoria de imprensa da Prumo Logística e aguarda nota oficial sobre o assunto.

Associação que trabalha com orientações jurídicas e arrecadações precisa de doações

Associação Beneficente de Campos visa fornecer a principal ferramenta que faz qualquer pessoa ter um propósito em sua vida e alcance seus objetivos.

O país atravessa por uma grande crise econômica e política e todos os brasileiros já sentiram no bolso os efeitos da recessão, principalmente a população mais desfavorecida. Os números de moradores de rua só crescem em todos os lugares, e a fome já foi banalizada. Não é fácil pensar em soluções de longo prazo para amenizar estas mazelas sociais, mas um grupo de empresários e profissionais de diversas áreas de Campos resolveu arriscar. Daí nasceu a Associação Beneficente de Campos (ABC) com o objetivo de fornecer a principal ferramenta que faz qualquer pessoa ter um propósito em sua vida e alcance seus objetivos, e é tão negligenciado pela classe política: a educação.

A ideia inicial do projeto era de visitar comunidades carentes de casa em casa, analisando as necessidades de cada família. Um dos idealizadores da ONG, o presidente Germando Santos, ressaltou que o foco era dar orientações jurídicas a pessoas que precisavam de assistência do governo, e nem sabiam por onde começar. “Formamos uma equipe com a ajuda da minha esposa, que está se formando em direito, para orientar essas pessoas e através disso fomos descobrindo muitas outras necessidades como, pessoa acamadas, doentes que precisam de algum medicamento pelo SUS e não conseguiam, além de crianças com desnutrição, entre outros problemas”.

A partir daí, a corrente do bem foi só aumentando. Hoje o grupo conta com aproximadamente 15 pessoas, entre elas, um empresário que é dono de uma famosa rede de cursos na cidade e oferece cursos gratuitos, até profissionais liberais, que mesmo com toda a correria do dia a dia encontram um tempo para angariar doações, desde alimentos até roupas e cobertores. “O que uniu todos nos nessa causa foi uma revolta com o poder público e todo o esquema político que vivemos que sempre desfavorece o pobre, mas decidimos que ao invés de ficar de braços cruzados e protestar, iriamos lutar cada um dentro de sua possibilidade para fazer a diferença nesse país tão injusto”, desabafou o presidente da ONG.

Atualmente, a Associação lançou a campanha “Faça a sua parte, antes que seja tarde demais” para arrecadar agasalhos e cobertores, tendo em vista as intensas frentes frias que estão mais intensas neste inverno. “Estamos vendo as pessoas sofrendo muito com o frio, muitos sem teto, e não conseguimos ficar indiferente quanto a isso. Felizmente, temos conseguido muitas doações, e a demanda por roupas de bebês tem sido muito grande”, disse Santos.

Para fazer qualquer doação à Associação Beneficente Campista é muito simples. Basta entrar em contato através do telefone 998179717, ou acessar o site www.abcbrasil.org.br.

Governo quer fazer empréstimo com privatização como garantia

Governo do Estado consulta TCE-RJ sobre a possibilidade de leis estaduais preverem privatizações e sobre a eventual antecipação de receitas de uma possível privatização, entre outros temas.

"Tendo em vista a importância da matéria em debate para a sociedade fluminense, que se insere em cenário de estado de calamidade financeira reconhecido pela Lei 7.483, de 08/11/2016, bem como pela necessidade de se pôr em prática o Plano de Recuperação do Estado, nos termos da Lei Complementar 159/2017, e promover o reforço e equilíbrio de caixa estadual, conheço, em caráter excepcional, a consulta formulada exclusivamente no que se refere aos três quesitos genéricos".

A explicação é do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, em resposta a uma consulta feita pelo governo do Estado, quinta-feira (06), sobre a possibilidade de leis estaduais preverem privatizações; a eventual antecipação de receitas de uma possível privatização; e o uso do pregão como forma de escolher a instituição financeira responsável por uma suposta operação.

Segundo o TCE, a solicitação enviada tem relação com a situação da Cedae e um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, mas como os instrumentos de consultas do Tribunal não podem ter um caso concreto, mas apenas teses, o relator, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, se manifestou apenas sobre os quesitos genéricos presentes.

“Ele considerou as teses possíveis, sempre levando em conta que o Rio de Janeiro vive, oficialmente, um momento de calamidade financeira regido por lei estadual e pelo Regime de Recuperação Fiscal”. O TCE diz que Rodrigo ainda incorporou ao seu voto recomendações apresentadas pelo corpo técnico do órgão, “em precedência de um eventual pregão de contratação de instituição financeira para operação de crédito proveniente de privatização”.

As recomendações são realização de audiência pública; ampla publicidade à licitação; prazo superior a oito dias úteis para a apresentação de propostas; e regulamentação do ato pelo Tesouro Nacional. "Assim sendo, deixo claro que não se trata de aval desta Corte de Contas para o caso concreto de alienação de ações da Cedae, como pretende o parecer da Assessoria Jurídica da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos”, ressalva Rodrigo.

Em seu voto, o conselheiro substituto ressalta ainda que se trata, sobretudo, “de emitir posicionamento que responda, em tese, à possibilidade de utilização de pregão para operações de crédito que visem à antecipação de receita oriunda da privatização de empresas, operações estas previstas no art. 11, inciso VI, da Lei Complementar Federal 159/17".

FONTE: Assessoria TCE-RJ

Anatel pode adiar início do processo de bloqueios marcado para outubro

Previsão inicial era que o cancelamento das linhas começasse a ser feito em meados de outubro, mas operadoras solicitaram uma adequação no prazo.

Será bloqueado celular que não tenha certificação da agência e Imei válidos. Foto: Divulgação

Nos próximos dias, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir quando as operadoras deverão começar o processo de bloqueio dos telefones irregulares no mercado brasileiro. A previsão inicial da Anatel era que o cancelamento das linhas começasse a ser feito em meados de outubro.

Operadoras solicitaram uma adequação no prazo para implementar o processo. “A área técnica recebeu o pedido e vai trabalhar para encaminhar a proposta para o conselho. O conselho vai decidir o cronograma que vai entrar em vigor”, explicou o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e somente depois de 75 dias poderão bloqueá-los.

Segundo a Anatel, o número de celulares que podem ser bloqueados ainda não é conhecido, mas somente serão desligados os aparelhos que forem ativados após o início de envio de mensagens pelas operadoras para os assinantes informando que os celulares são irregulares.

“O desligamento não prejudicará os usuários que de boa fé adquiriram tais aparelhos”, explica a Anatel. Serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos. O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente e são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel.

O Imei equivale ao número do chassi dos carros. O usuário pode verificar se o seu aparelho é regular informando o Imei, um número do terminal móvel. Para conferir qual o número Imei de seu aparelho basta digitar o código #*06# para exibi-lo na tela do terminal.

Depois disso, é preciso comparar se o número Imei que aparece na tela do celular é o mesmo que consta na caixa do equipamento e também na nota fiscal. Se os números forem diferentes, é provável que o aparelho não seja regular. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) estima que cerca de 1 milhão de aparelhos irregulares entrem no mercado por mês, no Brasil, sendo que parte tem origem no roubo e furto.

“São celulares regulares que têm seu Imei adulterado por organizações criminosas, utilizando-se da vulnerabilidade existente atualmente nos aparelhos comercializados no Brasil”, diz a entidade.

FONTE: Agência Brasil

Estado promete pagar salários de abril dos servidores

O vencimento deveria ter sido quitado, para todos os funcionários públicos, no dia 15 de maio.

Pezão reforça prioridade a Segurança enquanto não assina acordo (Foto: Ailton de Freitas / Ailton de Freitas)

Com 58 dias de atraso, o Estado do Rio promete pagar, hoje, o salário de abril a 97.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas.Segundo a Secretaria de Fazenda, serão gastos R$ 210 milhões. O vencimento deveria ter sido quitado, para todos os funcionários públicos, no dia 15 de maio. De lá para cá, foram depositadas cinco parcelas que totalizaram R$ 2.200. Quem recebe além deste valor, terá a diferença paga hoje. A promessa do governo é que o dinheiro esteja na conta de cada servidor mesmo após o expediente bancário.

Enquanto isso, o governo do Rio anunciou ontem que vai manter a política de priorizar determinadas áreas da administração. Na sexta-feira, ativos, aposentados e pensionistas da Segurança Pública receberão o vencimento de junho. O mesmo acontecerá com os ativos da Educação, que só terão seus salários depositados graças a utilização dos recursos do Fundeb.

A diferença entre categorias gerou a demissão do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Pedro Fernandes entregou o cargo em função do atraso do salário: “Não sei como falar para o meu servidor que outros recebem, e ele não”, lamentou.

Jornal Extra

Recadastramento biométrico em São João da Barra até sábado

O atendimento está sendo realizado na Rua São Benedito, 173 (próximo ao Fórum), de segunda a sexta, das 10h às 18h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Reprodução

Termina neste sábado (15/07) o prazo para os eleitores de São João da Barra realizarem o cadastramento biométrico. Para fazer o procedimento, os interessados devem agendar por meio do site www.tre-rj.jus.br/biometria ou pelo telefone (21) 3436-9000. O atendimento está sendo realizado na Rua São Benedito, 173 (próximo ao Fórum), de segunda a sexta, das 10h às 18h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Devem realizar o procedimento todos os eleitores da cidade, com exceção daqueles que já tiveram seus dados biométricos coletados anteriormente pela zona eleitoral do município.

Também precisam fazer a revisão biométrica os eleitores cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Quem não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições, além de ficar sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte, prestar concurso público e obter empréstimos em bancos oficiais.

Documentos necessários

No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência, como conta de luz, água ou correspondência bancária, desde que emitido até três meses antes da data do atendimento.

Vale lembrar que o comprovante deve estar no nome do próprio requerente, do cônjuge ou de parente até o 2º grau, juntando-se cópia de documento que demonstre o vínculo familiar. Além disso, quem tiver o título de eleitor também deverá levá-lo.

No caso de nova inscrição, os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos deverão apresentar, ainda, o comprovante de quitação militar. Já quem quiser atualizar o nome deve levar um documento que comprove a alteração dos dados, como a certidão de casamento, por exemplo.

Fonte: Ascom/TRE

Rodovia interditada com pneus queimados no Parque Saraiva

Trecho da RJ-216 (Campos-Farol), na altura do Parque Saraiva, fechado por populares que reivindicam entrega das obras e melhorias na comunidade.

Divulgação

Moradores do Parque Saraiva, na Baixada Campista, interditaram a rodovia estadual RJ-216, próximo a extinta Usina São José, no distrito de Goitacazes. Eles reclamam do abandono e das "obras intermináveis no bairro", que trazem transtornos e prejuízos, além de colocarem vidas em risco.

De acordo com os manifetantes, as obras no bairro que foram iniciadas em agosto de 2016, ainda não foram concluídas e nem retomadas. Ele reclamam também da falta de saneamento básico que tem gerado desconfortos aos moradores.

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos informou que "em função de grave crise financeira que o município atravessa e também em virtude da dívida de aproximadamente R$ 10 milhões deixada pela gestão passada referente a obra do bairro, a Prefeitura aguarda disponibilidade financeira para dar continuidade a obra".

MP-RJ investiga fraude no fornecimento de quentinhas nos presídios

Entre os réus estão agentes públicos e privados, inclusive o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, o ?Rei Arthur?, dono da Hambre Distribuidora de Alimentos.

MPRJ obtém abertura de processo contra suspeitos de fraude em fornecimento de quentinhas para presídios Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve na Justiça decisão favorável para abertura de processo criminal contra 30 pessoas por fraudar uma licitação para fornecimento de quentinhas aos presídios fluminenses. Entre os réus estão agentes públicos e privados, inclusive o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”, dono da Hambre Distribuidora de Alimentos, e seu irmão Luiz Roberto de Menezes Soares, sócio da Cor e Sabor Distribuidora Ltda.

De acordo com as investigações do GAECC/MPRJ, empresas do setor formaram um “clube” e dividiram entre elas, antecipadamente, os contratos para fornecimento de alimentação que seriam licitados em julho de 2009 pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Desta forma, as empresas apenas simularam uma competição durante o pregão que ofertou 15 lotes de quentinhas, arrematados por 15 empresas por cerca de R$ 115 milhões. Apenas “Rei Arthur” e seu irmão ganharam contratos que somaram R$ 20 milhões.

Esse esquema foi exposto por uma mensagem cifrada publicada no jornal “A Voz da Cidade”, do município de Barra Mansa, quatro dias antes da realização do pregão. Naquela mensagem, em forma de “oração de agradecimento”, estavam listados os vencedores dos 11 primeiros lotes da concorrência, de forma sequencial. Em agosto, após o resultado do pregão, a publicação foi protocolada no MPRJ com uma carta anônima decodificando a mensagem.

Segundo a denúncia, o esquema contou com a participação de agentes da SEAP, inclusive do então diretor-geral de Administração e Finanças, Carlos Henrique Moutinho. Eles criaram obstáculos para impedir a participação de empresas de fora do “clube”. O edital exigia, por exemplo, que as empresas tivessem sua cozinha industrial vistoriada pela Comissão de Vistoria Técnica da SEAP para apresentar proposta. Desta forma, das 30 empresas interessadas que retiraram o edital do pregão, somente 17 foram consideradas aptas para a concorrência, das quais duas participaram só para dar aparência de competição, pois já se sabia previamente quais seriam as 15 vencedoras.

As empresas também não teriam demonstrado real interesse em competir no leilão, de acordo com a denúncia. No lote 6, por exemplo, concorrentes limitaram-se a oferecer propostas iguais ao valor de referência do edital, de R$ 15,41 por quentinha. O lote acabou vencido pela empresa Home Bread, com desconto de apenas R$ 0,01 (R$ 15,40). O pregão referia-se ao abastecimento de estabelecimentos penitenciários em todo o Estado do Rio (Bangu, Niterói, Campos dos Goytacazes, Engenheiro Pedreira, São Cristóvão, Volta Redonda, Magé e Itaperuna), inclusive de unidades hospitalares prisionais.

(Com Ascom - MP-RJ)

Senado conclui aprovação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalho.

Após muito debate e confusão, senadores governistas conseguiram a aprovação da reforma trabalhista (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h desta terça-feira (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa revisora.

Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.

Destaques

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.

Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Vetos

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

Mudanças

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Agência Brasil

Polícia Federal apreende 130 quilos de cocaína na BR-101 e prende cinco

Droga foi localizada por um cão farejador, no interior de um caminhão, escondida dentro de purificadores de água, na altura do município de Itaguaí.

Na rodovia BR-101, altura de Itaguaí (RJ), a Polícia Federal (PF) prendeu, na madrugada de hoje (11), cinco homens com idade variando entre 36 e 45 anos e apreendeu 130 quilos (Kg) de cocaína.

A droga foi localizada por um cão farejador, no interior de um caminhão, escondida dentro de purificadores de água. Os policiais federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) suspeitaram de um veículo que seguia na pista em direção à capital fluminense.

Durante a abordagem, o nervosismo demonstrado pelos dois ocupantes do automóvel chamou a atenção dos policiais. Pressionados, eles admitiram que atuavam como batedores de um caminhão que vinha de São Paulo trazendo a droga.

Segundo informações da Polícia Federal , os policiais identificaram o caminhão que transportava a droga e, com o auxílio do cão, descobriram a droga escondida no interior da carcaça dos equipamentos de filtragem.

O motorista e outros dois ocupantes do caminhão também foram presos em flagrante. Os presos foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Após os procedimentos de praxe, eles serão conduzidos ao sistema prisional do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

FONTE: Agência Brasil

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Moradores aprovam obras na Rua Maximiliano Andrade, em Gargaú

Após ficarem paradas desde a gestão anterior, as obras na Rua Maximiliano Andrade, na localidade de Gargaú, em São Francisco de Itabapoana (SFI), retomadas pelo Governo Francimara, estão em estágio avançado. A previsão é de que a instalação dos pisos intertravados seja concluída até o próximo dia 21. Moradores do local aprovam o trabalho e relatam problemas passados antes da intervenção no local.

O aposentado Manoel José Santos disse que a intervenção é “um sonho antigo da comunidade”. Segundo ele, em períodos chuvosos “ninguém podia passar pela rua” devido à lama. Essa também foi a opinião da moradora Maria Jorgina Azevedo. “Quando chovia e eu queria ir à igreja, precisava levar um calçado de reserva comigo e quando chegasse lá, tinha que lavar os meus pés”, contou.

Moradora há 45 anos do local, ela afirmou que já presenciou alguns automóveis ficarem agarrados na rua. Disse ainda que a obra é importante para os residentes das adjacências. “Estava na hora de melhorar a nossa rua. Não podíamos ficar a vida toda na lama”, concluiu Maria Jorgina.

Parceria - As obras, que contam com oito operários, são resultados de um convênio entre os governos municipal e federal, estando orçadas em R$ 645.005,05. Somente 400m da pavimentação, de um total de 841m, foram concluídos na administração passada.

“Esperamos que até a sexta-feira (21) o calçamento esteja concluído, mas é importante ressaltar que isso depende das condições climáticas”, ressaltou o subsecretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Alex Favorett. Ele também informou que, terminada essa fase, os trabalhadores seguirão para a implantação da calçada. Além disso, cinco quebra-molas serão instalados. 

Repórter: Júlio César Barreto/Fotos: Wagner Fraga/Ascom SFI