Nova reunião para implantação de cursos do IFF em SFI

    São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou a segunda reunião para viabilizar no município a implantação de cursos do Instituto Federal Fluminense (IFF) de São João da Barra (SJB). O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (9), na sede da prefeitura são franciscana.

Representando o Governo Francimara, a secretária de Educação e Cultura, Yara Cinthia, e o secretário do Trabalho, Assistência e Promoção Social, Fagner Azeredo. Já pela instituição de ensino, estiveram presentes o diretor-geral do IFF/SJB, Valdeir de Souza Júnior; a diretora de Ensino, Maria Lúcia Ravela Nogueira; e a diretora-coordenadora de Pesquisa e Extensão, Maria Lúcia Ravela Nogueira.

Yara destacou a importância da reunião. “A capacitação vem ao encontro do que o município precisa. É necessário identificar as nossas carências, mas também temos que analisar o custo e a viabilidade financeira, afinal, existe uma crise nacional, sendo que ela é mais grave nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que passam por dificuldades econômicas”, lembrou.

Fagner reforçou a preocupação da secretária. “Vamos realizar um estudo e depois de identificada a necessidade do município, enviaremos o projeto para o IFF/São João da Barra. Havendo viabilidade, a previsão é de que os cursos sejam implantados em São Francisco de Itabapoana no ano que vem”, ressaltou.

Em relação à capacitação a ser oferecida, Maria Lúcia informou que os cursos serão ofertados de acordo com a demanda a ser apresentada pelo município. “Caso a parceria seja consolidada, em média, a partir da assinatura do convênio, os cursos têm possibilidade de serem implantados em até 60 dias”, ressaltou a diretora de Ensino. 

Repórter: Alexandre Paiva/Fotos: Simone Pedrosa/Wagner Fraga/Ascom SFI

Secretaria de Agricultura de SFI realiza visita técnica para auxiliar assentados do “Zumbi dos Palmares”

Uma equipe da Secretaria de Agricultura e Pesca da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou nesta segunda-feira (8) uma visita técnica ao Assentamento Zumbi dos Palmares, localizado em Cajueiro, zona rural do município. A intenção do Governo Francimara é proporcionar mais aproximação com os assentados e coletar dados para que sejam encaminhados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo informações do subsecretário da pasta, João Manhães, está sendo feita pelo Governo Francimara uma parceria com o Incra para regularizar esses assentados. “Estamos em contato constante com o superintendente do Incra do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Castilho, e já conversamos muito sobre esse acordo. A principal finalidade será para que, após a regularização do grupo, o órgão federal emita para eles o DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”, revelou.

Para auxiliar os assentados na regularização junto ao órgão federal, o agrônomo da Secretaria de Agricultura, Edmar Henriques, ficará à disposição a fim de colaborar com o grupo.

O agrônomo explicou as razões da sua participação. “Estamos atendendo a uma solicitação do Incra, na qual os dados devem ser coletados por um técnico. Fizemos as visitas para levantar as informações, porém, é importante destacar também que esse trabalho também será contínuo”, enfatizou Edmar.

Durante a visita, ainda foram distribuídas diversas mudas de árvores frutíferas produzidas na estufa municipal. Na oportunidade, o subsecretário de Agricultura e o agrônomo Edmar também sentaram com algumas famílias para conhecer a realidade, tiraram dúvidas do grupo e deram orientações na questão do cultivo de lavouras.

O subsecretário antecipou que nesta sexta-feira (11), na sede da Secretaria de Agricultura de SFI, está marcada uma reunião com o representante do Incra Rodrigo Bonfim para entregar as informações coletadas pelo técnico.

Repórter: Maria Oliveira/Fotos: Divulgação/Ascom SFI

Prefeitura realiza Operação Tapa-Buracos entre Santa Clara e Gargaú

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) inicia nesta quinta-feira (10) uma Operação Tapa-Buracos no trecho da Rodovia RJ-196, entre Santa Clara e Gargaú. A ação do Governo Francimara é uma parceria entre o Executivo municipal e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ).

Servidores da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos vão atuar em aproximadamente 15 quilômetros da rodovia, que compreende o percurso entre as duas localidades, juntamente com o apoio de agentes do órgão do Governo do Estado.

“Nosso principal objetivo é atender as solicitações dos munícipes, através de uma parceria entre o DER-RJ”, afirmou o secretário da pasta, Roberto Vinagre. Segundo ele, a secretaria disponibilizará mão de obra local, brita e areia, por exemplo, e o DER-RJ, rolo compactador e caminhão.

Ainda de acordo com Vinagre, mais ações como essa estão previstas para acontecer no município.

Barra do Itabapoana — Na última segunda-feira (7) foram realizadas intervenções em diversas ruas da localidade de Barra do Itabapoana. Entre as vias estava a Rua Sandoval Andrade. Um caminhão pipa, rolo compactador, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, patrol e caminhão caçamba atuaram no local.

Repórter: Júlio César Barreto/Fotos: Divulgação/Ascom SFI

Jovem de 18 anos é morto a tiros após sair de casa em Campos

O jovem Paulo Sérgio da Silva Almeida Júnior, de 18 anos, foi morto a tiros, na manhã desta quarta-feira (9), na Rua 7 do Conjunto de Casas Populares do Parque Novo Eldorado, em Campos. O corpo do rapaz foi encontrado em uma área de matagal, próximo à casa onde a vítima morava.

De acordo com a Polícia Militar, o rapaz morava no bairro e teria saído de casa volta das 7 horas. Instantes depois de sair, a família do rapaz recebeu a notícia de que o corpo dele havia sido encontrado perto do matagal. A PM foi acionada, fez buscas, mas ninguém foi preso. No loca, a perícia encontrou três munições deflagradas de pistola calibre 380.

A Polícia Civil investiga o crime. Os policiais checam se Paulo Sérgio tem antecedentes criminais e se é envolvido com o tráfico no local. O corpo foi removido e levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

Noticia Urbana/Show Francisco

Ladrão é preso após tentar assaltar universitários próximo à Faculdade em Campos

Um ladrão, que não teve o nome divulgado, foi preso após tentar assaltar alunos de uma faculdade particular na Rua Dr. Beda, no IPS, em Campos. A ação, que aconteceu na noite desta terça-feira (8), só foi frustrada porque uma das vítimas desconfiou que seria roubada por dois criminosos que estavam em um moto Honda Titan, de cor vermelha. Ela conseguiu ir para um local de maior movimento e acionou a Polícia Militar.

De acordo com a PM, os ladrões foram vistos no Parque Tarcísio Miranda. Ao receber ordem para parar, o condutor acelerou e foi perseguido pela viatura. Em um determinado momento, os criminosos abandonaram a moto e continuaram a fuga a pé, dentro de um matagal. Um ladrão foi capturado e preso e outro conseguiu escapar.

Na Delegacia do Centro, ele confessou que iria roubar universitários no IPS e que a moto usada por ele e pelo comparsa era roubada. Segundo o suspeito, ele havia comprado o veículo por R$ 800,00.

Noticia Urbana/Show Francisco

FESTA DO STATUS NESTE SABADO

NESSE FINAL DE SEMANA EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Homem tenta furtar 108 itens do supermercado Makro, em Campos

O suspeito foi preso em flagrante após duas testemunhas ligarem para a Polícia Militar
CAMPOS POR REDAÇÃO


(Foto: Reprodução)

Um homem de 40 anos, identificado como R.S.V., tentou furtar o supermercado da Rede Atacadista Makro, situado no Parque Rodoviário, em Campos, na terça-feira (8).

Segundo informações do registro de ocorrência da Polícia Militar, o suspeito tentou sair do estabelecimento levando 108 ítens e R$ 280,24 em dinheiro, mas duas pessoas viram a cena e ligaram para a PM.

O homem foi preso em flagrante por furto, não cabendo fiança. A pena é de reclusão de dois a oito anos.

Aumento nos impostos aparece nas bombas dos postos de combustíveis de Campos

Segundo uma análise realizada pela superintendência do Procon, o preço da gasolina está entre R$ 0,27 e R$ 4,06 mais alto do que no mês anterior

Valmir Oliveira/Sup Comunicação

Após a elevação dos impostos sobre os combustíveis, o preço médio do litro da gasolina subiu 7% nas bombas de Campos. Segundo uma análise realizada pela superintendência do Procon, o preço da gasolina está entre R$ 0,27 e R$ 4,06 mais alto do que no mês anterior.
A pesquisa foi realizada nos dias 26 e 27 de julho em 30 postos, localizados no Centro e nos distritos de Goitacazes, Ibitioca, Dores de Macabu e Serrinha.

"Mesmo com a elevação dos impostos, os postos de combustíveis só devem aumentar o preço se houverem adquirido os produtos com preços reajustados pelas distribuidoras, tendo a nota fiscal como comprovante da aquisição do produto com novo valor. Caso contrário, ficará caracterizado aumento sem justificativa, prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor", alerta o superintendente do Procon, Douglas Leonard Queiroz.

Os preços mais baixos encontrados nos postos de Campos durante a pesquisa foram de R$ 3,84 para a gasolina comum; R$ 3,99 para a gasolina aditivada; R$ 2,65, o etanol; R$ 2,99, o diesel; e R$ 3,08 para o diesel S-10. Quanto ao preço médio, a gasolina comum ficou em R$ 4,06 e a gasolina aditivada ficou em R$ R$ 4,19.

O preço médio do etanol foi de R$ 3,00, o diesel ficou em 3,09 e o diesel S-10 ficou R$ 3,24. A variação dos preços foi maior para o combustível etanol, com 35% de diferença do maior para o menor preço.

Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro da gasolina no país — com os novos valores do PIS/Cofins — aumentou em média 8,23%, na semana passada sobre a semana anterior, de R$ 3,464 para R$ 3,749.

— No entanto, na primeira semana após a elevação dos impostos, o aumento de R$ 0,28 nos preços dos combustíveis ao consumidor final está abaixo da previsão de R$ 0,41 feita pelo governo. Pode-se ficar alerta ainda para oscilações que os preços poderão sofrer nos próximos dias devido a questões jurídicas — comenta Leonard.

Segundo ações populares movidas contra o decreto do presidente Michel Temer, o aumento dos tributos seria inconstitucional por não seguir o princípio da anterioridade nonagesimal, que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. “Ainda segundo o entendimento de alguns juristas, de acordo com o princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo só seria permitida por lei, e não via decreto”, explica o superintendente.

Protesto de servidores estaduais termina em confusão com policiais militares

Foto: Divulgação

Sem a presença do governador Luiz Fernando Pezão ou de qualquer membro do alto escalão do governo no Palácio Guanabara, os servidores que participavam de um protesto em frente ao Palácio Guanabara, na tarde desta terça-feira, se revoltaram com a falta de um calendário para o pagamento dos salários atrasados. Um grupo forçou a entrada pelo acesso dos carros ao Palácio, e foi fortemente reprimida pela Polícia Militar.


Uma professora foi impedida de entrar por policiais. A situação ficou tensa quando agentes lançaram gás de pimenta contra os manifestantes. Em seguida, bombas de efeito moral foram utilizadas. Grupos correram para ruas próximas ao Palácio. Agentes continuaram a disparar bombas de efeito moral minutos após a dispersão.

A confusão aconteceu por volta das 15h30. Desde às 13h, mais de 200 servidores fizeram um protesto pacífico em frente ao Palácio. Um grupo fez o enterro simbólico do governador Luiz Fernando Pezão utilizando um caixão de papelão.

Líderes do Muspe solicitaram a membros do Palácio que apresentassem uma pessoa responsável pelo govenador para iniciar um diálogo e passar uma previsão de pagamento. Sem uma resposta positiva, alguns funcionários forçaram a entrada no Palácio.

Até as 16h15, cerca de 20 servidores ficaram de prontidão em frente a sede do governo do Rio. Eles fizeram uma roda e gritaram palavras de ordem. Uma pista da Rua Pinheiro Machado, sentido Zona Sul ficou interditada até as 16h30, quando os manifestantes deixaram o local. A pista sentido Zona Norte, em direção ao túnel Santa Bárbara já havia sido liberada desde as 15h45.

Fonte: Extra

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe a venda dos produtos em escolas

Lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano.

O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ.

De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

A Agência Brasil divulga que, na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde.

“Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” diz.

Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obsedidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras.

FONTE: Agência Brasil

MPF diz que esquema de transporte repassou R$ 144 milhões a Cabral

Denúncias tiveram como ponto de partida as investigações da 13ª e 14ª operações da força-tarefa da Lava Jato no estado e atingem outros 23 investigados.

Cabral é acusado de ter recebido R$ 144 milhões da empresas de ônibus. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Mais duas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), foram oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ), nesta terça-feira (8), por corrupção ativa e passiva, centenas de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa, envolvendo R$ 144,7 milhões que teriam sido repassados entre julho de 2010 e fevereiro de 2016.

Os procuradores do MPF concederam entrevista coletiva e disseram que as denúncias tiveram como ponto de partida as investigações da 13ª e 14ª operações da força-tarefa da Lava Jato no estado e atingem outros 23 investigados, incluindo empresários e servidores e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre.

De acordo com os procuradores, os recursos foram repassados ao ex-governador pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que congrega cerca de 10 sindicatos em todo o estado. Era “um dos mais antigos esquemas de corrupção do Rio”.

Já o procurador da República José Augusto Vagos disse que “há provas de que, a partir da caixinha da propina, 26 empresas de ônibus fizeram repasses a políticos e agentes públicos envolvendo mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016. Como ainda há outras investigações em curso, fica difícil imaginar o final desse esquema”.

Além dos recursos destinados a Sérgio Cabral, cujas propinas eram pagas em parcelas mensais, “e até quinzenais”, o esquema também teria repassado R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Detro. As denúncias foram protocoladas nesta segunda-feira (7) na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde já tramitam 16 ações penais movidas desde a deflagração da Operação Calicute.

A força-tarefa pediu que, junto com a condenação dos denunciados, a Justiça determine o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões para reparar os danos causados pela organização criminosa. Na denúncia, o MPF sustenta que os repasses feitos a Sérgio Cabral e ao ex-presidente do Detro possibilitaram a empresários como José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto Monteiro “garantir a hegemonia no setor de transportes e benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público”.

A Agência Brasil divulgou que, entre os fatos narrados na denúncia do MPF figuram a decisão de Rogério Onofre, com anuência de Cabral, de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a partir de 2010, conforme acordo do Estado do Rio com o Ministério Público).

“Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades no reajuste do fim de 2009. Um estudo tarifário calculou a necessidade desse reajuste em apenas 2,68%, o que, inclusive, levou à condenação de Onofre pelo Tribunal de Contas do estado”, disseram os procuradores. Eles lembraram, ainda, outro fato investigado: um decreto assinado pelo então governador Sérgio Cabral concedendo desconto de 50% no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) pago pelas empresas de ônibus em janeiro de 2014.

“Naquele mês e em fevereiro, as planilhas de colaboradores da força-tarefa indicam que um bônus de R$ 13 milhões saiu do caixa 2 da Fetranspor para Cabral, que ainda recebia na época repasses mensais da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros. E, ainda por cima, era um decreto inconstitucional e, ao assiná-lo,o ex-governador incorreu no erro de atos de ofício ilegais, ou ato de corrupção qualificado, o que aumenta a pena em 1/3", ressaltou a procuradora Marissa Ferrari.

CIFRAS MILIONÁRIAS MOVIMENTADAS FORA DO SISTEMA BANCÁRIO

Os procuradores do Ministério Público Federal disseram, ainda, durante entrevista, ter constatado que, para desviar os recursos e remetê-los ao exterior, a organização criminosa se estruturou em quatro núcleos interdependentes: econômico (donos de empresas de ônibus à frente da Fetranspor); administrativo (gestores do estado que pediam vantagens indevidas pagas por empresários); financeiro-operacional (responsável por operações para lavar ativos); e político (ex-governador e líder da organização).

De acordo com os promotores, outra estratégia foi movimentar cifras milionárias fora do sistema bancário, recolhidas em garagens de empresas de ônibus e guardadas em transportadoras de valores.

“É nítido que, por um lado, o ex-governador Sérgio Cabral concedeu benefícios tributários para as empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido orçamento do Estado do Rio de Janeiro”.

“Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro, Rogério Onofre, para reduzir os valores das tarifas pagos pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu percentual de aumento”, disseram os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel, autores das denúncias.

As investigações contaram com informações obtidas junto a colaboradores, como o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Jonas Lopes Júnior, e doleiros que operavam a contabilidade da propina. Outras fontes da investigação incluíram dados telemáticos e telefônicos, material arrecadado em buscas e provas colhidas em operações anteriores da força-tarefa Lava Jato, Calicute e Eficiência.

“Há um farto material colhido que comprova os atos ilícitos e que levaram aos fatos agora divulgados. É, até o momento, a maior quantia transferida ao ex-governador de que se tem notícia. As investigações continuam e fatos novos podem surgir, inclusive, envolvendo outras secretarias”, disse o procurador José Augusto Vagos.

A 7ª Vara da Justiça Federal fez com que o ex-governador passasse a responder por 14 processos, incluindo o em que já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e do qual está recorrendo, ao aceitar mais duas denuncias feitas contra ele.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, acusado de chefiar um esquema de corrupção que teria desviado centenas de milhões de reais dos cofres públicos, Cabral foi transferido, em maio último, do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade, para um presídio em Benfica, na zona norte. Lá, ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), que, depois de reformado, passou a abrigar detentos com diploma de nível superior ou acusados de não pagamento de pensão.

A Agência Brasil lembrou que as últimas duas denúncias feitas pelo MPF decorrem da Operação Ponto Final, que levou para a prisão pessoas ligadas a empresas de ônibus, desmantelando, segundo os procuradores, um dos mais antigos esquemas de corrupção do estado.

FONTE: Agência Brasil

Câmara de Vereadores aprova uso de ponto biométrico para servidores

Logo no início da sessão o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede) explicou como seria conduzido os trabalhos.

Ascom/Camara de Vereadores

Em sessão tensa e com o plenário lotado de servidores municipais, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta terça-feira (08), sete projetos, entre eles, o que autoriza o uso de Ponto Biométrico nas repartições públicas municipais. Logo no início da sessão o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede) explicou como seria conduzido os trabalhos e desmentiu o aumento da carga horária para funcionários da Fundação Municipal de Saúde naquela sessão.

“Em respeito à população de Campos vamos esclarecer ponto a ponto os projetos que serão votados. Estamos atentos às manifestações e gostaria de deixar claro que nenhum projeto que será votado aqui hoje trata de aumento ou carga horária dos servidores. Vamos começar por cinco projetos enviados pelo Gabinete do Prefeito. O primeiro é o Projeto de Lei nº 0103/2017 que altera, cria e revoga dispositivos da lei municipal nº 8605, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Este projeto trata da questão de substituição de médicos e de profissionais de nível superior do executivo”, salientou o presidente.

Foram apresentadas três emendas ao Projeto nº 0103/2017, são elas: Emenda Aditiva nº 001/2017 e nº 002/2017, de autoria do vereador Thiago Ferrugem (PR) e a Emenda Aditiva nº 003/2017, de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem, Joilza Rangel (PSD), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (PR).

O presidente da casa fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). “As emendas resultam em interferência ilegítima de um poder sobre o outro, portanto existe uma ação de inconstitucionalidade e as emendas serão rejeitadas. Agora vamos à discussão e votação deste projeto”. O projeto foi amplamente debatido e aprovado por maioria.

Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 0104/2017, que altera o art. 182, inciso II da lei nº 8061, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de validade de licenciamento. (altera art. 182 - Código de Postura). “Hoje quando uma determinada pessoa jurídica ou física solicita um licenciamento ao executivo ele termina ao final do ano, com este projeto essa licença terá validade de um ano, ultrapassando a virada de fim de ano”, explicou Marcão. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 0107/2017 dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e da outras providências. “Se trata de uma regulamentação para aqueles servidores que possuem parentes com alguma deficiência ou enfermidade, para que possam ter sua carga horária reduzida”, disse o presidente do legislativo.

O vereador Thiago Ferrugem apresentou a Emenda Aditiva nº 001/2017 ao projeto e contou com parecer favorável pela regularidade dado pela CCJ. “Nossa emenda foi no intuito de criar um período de 30 dias para a prefeitura responder a solicitação do servidor, dizendo se ele tem ou não o direito a este benefício”, explicou o autor. A emenda foi rejeitada por maioria. Logo após, o Projeto de Lei nº 0107/2017 foi votado e aprovado por maioria.

O projeto de lei nº 0108/2017 dispõe sobre a implantação do sistema de ponto biométrico para registro de frequência na administração pública municipal de Campos dos Goytacazes. “Este projeto é autorizativo, através dele o poder legislativo autoriza o poder executivo a instalar o ponto biométrico em toda administração municipal direta ou indireta, com autorização para exposição da carga horária”, explicou Marcão.

Este projeto contou com a Emenda Aditiva nº 001/2017 de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem, Joilza Rangel (PSD), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (PR). De acordo com presidente o parecer da CCJ foi pela rejeição. “A emenda não deve prosperar, pois solicita ações já previstas em Lei, portanto a emenda foi rejeitada pela CCJ”. Após ser debatido, o projeto de lei nº 0108/2017 foi votado e aprovado por maioria.

Também foi debatido o Projeto de Lei nº 0109/2017, que define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, para os fins do disposto no art. 100, §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. “Estaremos votando uma limitação de valores para as obrigações do poder executivo, estabelecendo um teto para esses pagamentos”, explicou o presidente do legislativo.

Este projeto também contou com uma Emenda Aditiva, foi a de nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 0109/2017, de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem, Joilza Rangel (PSD), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (PR). Marcão leu o parecer sobre a emenda. “A emenda extrapola os limites constitucionais e foi rejeitada pela CCJ”. O Projeto de Lei nº 0109/2017 foi votado e aprovado por maioria.

Finalizando, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0007/2017, que institui o Programa Municipal de Parceria Adote uma Escola e dá outras providências, de autoria da CCJ. Em seguida o vereador Igor Pereira (PSD) apresentou Projeto de Lei nº 0007/2017, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Parceria Adote uma Escola. “Esse projeto possibilita parcerias para beneficiar as escolas e creches do nosso município. Dessa forma empresas privadas que queiram ajudar a essas instituições poderão fazer seguindo esta lei”, explicou o autor. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Operação “Noroeste Seguro” em nove cidades até sexta

Foto: Divulgação

Uma mega operação nomeada como “Noroeste Seguro” foi realizada nesta terça-feira (08) em toda área do 29° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e segue até a próxima sexta (11) nas cidades de Itaperuna, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-Sai e São José de Ubá.

A polícia informou que a operação tem como objetivo inibir roubos e furtos de veículos, trânsito de armas na localidade bem como, tráfico de entorpecentes, reforçando assim a segurança em toda área de atuação do Batalhão.

Para a realização da operação serão empenhadas diversas viaturas, motopatrulhas e Patamos realizando abordagens a carros, motos e transeuntes em pontos estratégicos, como também nas divisas com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, impedindo assim que nada de ilícito chegue à região.

A expectativa do comando do 29° BPM é manter a área cada vez mais segura, para que assim, a população possa desfrutar de uma tranquilidade que já é vista em todo Noroeste Fluminense.

Artista de rua proibido de trabalhar no sinal em Campos vai para Goiânia e canta com Gusttavo Lima

Sertanejo se surpreendeu ao ouvir a própria música, gravou vídeo com Geú Primo e publicou nas redes sociais; veja vídeo
CAMPOS POR REDAÇÃO


Publicação de Gusttavo Lima (Foto: reprodução)

Quem visitar a página do Instagram do sertanejo Gusttavo Lima e clicar no “Stories” vai conseguir assistir à publicação que Lima fez ao se surpreender com Geú Primo – o cantor que atuava nos semáforos de Campos. Gusttavo Lima chegava ao escritório de trabalho, em Goiânia, quando ouviu a própria música. Ao procurar de onde vinha o som, ele constatou que era Geú Primo, fazendo show no semáforo. O encontro aconteceu na segunda-feira (7).

Gustavo gravou um vídeo e publicou no Instagram. As imagens mostram Gustavo Lima surpreso com a cena e chama Geú Primo. Eles se cumprimentam e cantaram juntos. “Olha isso, no meio da rua em Goiânia, o rapaz cantando ‘Que pena que acabou'”.

Geú reproduziu o “stories”no canal dele no Youtube. “Olha que moral. Eu não acreditei, aí caiu a ficha e eu me aproximei dele e cantamos juntos.

“Eu já sabia que o Gusttavo era um cara humilde e bacana, mas essa atitude dele me surpreendeu muito”, publicou Geú.

Géu Primo começou a chamar atenção em Campos ao cantar nos semáforos da cidade junto com uma caixa de som e microfone. O jovem utiliza a música como trabalho para o sustento da família. Em junho do ano passado, o cantor foi proibido de atuar nos sinais da cidade por agentes da Postura Municipal, mesmo alegando que já exercia a atividade nas ruas há pelo menos três anos. Ele foi abordado pelos funcionários no dia do próprio aniversário.

Em depoimento para a Terceira Via TV, Geú disse que os argumentos dos agentes foram vários: o primeiro era que ele estava fazendo propaganda, o segundo que estava ocupando um espaço público e o terceiro, que ele estava vendendo um produto. O cantor ainda tentou ponderar se baseando na Constituição Federal que afirma que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

SJB busca apoio de autoridades para solucionar problema do avanço do mar

Após ver de perto a situação, a deputada federal Cristiane Brasil confirmou apoio à luta pela contenção do mar e se colocou à disposição para tentar uma solução junto ao Governo Federal.

Prefeita Carla percorreu pontal de Atafona com autoridades estaduais nos últimos dias Ascom - PMSJB

A prefeita de São João da Barra (SJB), Carla Machado continua articulando apoio na busca por recursos para pôr em prática medidas de contenção do avanço do mar em Atafona, distrito de São João da Barra. Em um espaço de dois dias, ele esteve na área do Pontal com representantes da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), respectivamente a deputada federal Cristiane Brasil e o deputado estadual André Corrêa.

No sábado, 5 de agosto, a deputada e a prefeita conversaram com empresários do setor pesqueiro sobre o processo de assoreamento na foz do Rio Paraíba do Sul, ocasionando grandes prejuízos para a pesca, principal atividade econômica do distrito e uma das principais do município. Após ver de perto a situação, a parlamentar confirmou apoio à luta pela contenção do mar e se colocou à disposição para tentar uma solução junto ao Governo Federal.

O deputado estadual ex-secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, esteve na segunda-feira (7), em Atafona. Acompanhado do coordenador do Limpa Rio – programa estadual responsável pela manutenção e limpeza dos leitos e margens de córregos e rios –, Carlos Ramos, da prefeita Carla Machado e do secretário e Meio Ambiente e Serviços Públicos, Alex firme, ele testemunhou os problemas enfrentados pela classe pesqueira em decorrência avanço do mar, do assoreamento na foz do Paraíba e de canais que cortam o município.

"Reafirmo a urgência do apoio de União e Estado para solucionar o problema, que vem se agravando com o passar do tempo. Estamos mantendo contato com diversas autoridades e mostrando o sofrimento dos pescadores e a angústia vivida por moradores e frequentadores. Continuaremos nossa batalha, que só terá fim com um posicionamento das esferas superiores que possa pôr fim a esse pesadelo", destacou a prefeita, que decretou no dia 29 de julho Situação de Emergência em Atafona com base no avanço do mar.

Um abaixo-assinado pedindo soluções será enviado pelo Executivo sanjoanense aos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Existe, ainda, uma intensa mobilização ao lado da população e de lideranças locais e regionais na busca por recursos e foi entregue pela prefeita Carla Machado o Anteprojeto elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Nele são apresentadas soluções técnicas para a contenção do fenômeno, com valor estimado de aproximadamente R$ 180 milhões.

(Ascom - PMSJB)

Rosinha e Garotinho afirmam que várias prefeituras "foram vítimas"

Ex-governadores comentam, em nota, operação que fez buscas na residência deles em Campos e nas prefeituras dos municípios e de Duque de Caxias no Estado do Rio.

“A prefeitura de Campos foi vítima, a exemplo de outras prefeituras e órgãos públicos do estado”, afirmaram nesta terça-feira (8), através de nota, os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho (PR), ao comentar uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em vários municípios do estado do Rio, como Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias.

Chamada de “Caça Fantasma”, a operação aconteceu nesta terça-feira, para apreender contratos e documentos relacionados a cerca de 21 sociedades empresariais, que de acordo com as investigações, usavam “laranjas” e “fantasma” para vencer licitações. Garotinho e Rosinha apontaram que “os fornecedores denunciados prestaram serviço, inclusive, para a Polícia Civil do Rio”.

De acordo com matéria da Agência Brasil, Garotinho e Rosinha destacaram ainda que não estão entre os denunciados da operação.

“Por não serem partes no processo, o casal considerou o mandato de busca e apreensão à sua casa uma perseguição política, uma vez que à época dos contratos, a então prefeita Rosinha tomou todas as medidas cabíveis”.

Entre as medidas que a ex-prefeita de Campos diz ter tomado ela cita que “rescindiu o contrato com a empresa denunciada e reteve recursos que ela tinha a receber”. Já a defesa do empresário Fernando Trabach Gomes, conforme O Diário publicou nesta terça-feira, informou que está obtendo cópia das decisões judiciais e da denúncia. Ela considerou prisão do empresário uma “medida extrema e desproporcional no caso”.

MP DENUNCIOU 11 PESSOAS POR VÁRIOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO

A operação, chamada de Caça Fantasma, teve o apoio da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (CGU/SESEG) e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O Diário recorda que ao todo, o MP denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, que foi apontado pelo órgão como líder da organização e responsável por usar o nome de George Augusto Pereira da Silva para realizar contratos com os governos municipais com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária.

A Agência Brasil também relembra o caso, ressaltando que os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias e foram cumpridos no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio; na sede da prefeitura de Campos dos Goytacazes, e em outros endereços em Jacarepaguá, também na zona oeste; em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e na casa dos ex-governadores do Rio, Rosinha e Anthony Garotinho, em Campos, no norte do estado.

Conforme o MP, os outros denunciados são parentes de Fernando Trabach Gomes, como sua mãe, mulher, filho, cunhada e ex-mulher, além de empregados e os dois advogados. O Gaecc pediu também à Justiça a reparação dos danos materiais causados ao erário estadual. Pelos cálculos feitos, inicialmente e sem atualização, o prejuízo alcança R$ 1.774.565,80, relativo a valores fiscais que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

Para assegurar a reparação, houve decreto de indisponibilidade de bens. O MP também obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes, Mônica Lima Barbosa e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.

A denúncia apontou que os negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006 e permitia que Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia.

No município de Campos dos Goytacazes, segundo a denúncia, o fantasma foi contratado algumas vezes para a locação de ambulâncias chegando a receber R$ 17,3 milhões.

FONTE: Agência Brasil

Palavras de um servidor público, veja!

COM IMENSA TRISTEZA ...
Sei o que as famílias estão passando. Todos estão preocupados com a crise financeira mas há uma situação mais grave: a emocional. Quantos funcionários estão emocionalmente doentes! Não conseguem pagar contas, comprar comida. Quantos já morreram por não aguentar a vergonha de terem se tornado devedores, inadimplentes, sem terem a menor responsabilidade sobre essa situação? Quando não é por infarto, desgosto ou por agravamento de uma doença crônica, é por suicídio, o que acrescenta mais um drama à vida da família. A administração pública,os políticos e comparsas causadores de situação têm que ser responsabilizados e julgados.
Como exemplo cito uma recente reportagem que apresentou um senhor,aposentado, que por este desmando que vem se arrastando há muitos meses vendeu, aos poucos,tudo que possuía para manter seus compromissos,acabou perdendo sua casa,acabou nas ruas e agora se encontra recolhido em abrigo público. Caso a situação salarial se regulariza, aos 66 anos precisará recomeçar do zero. Será que nada ou ninguém responderá judicialmente pelos danos irremediáveis causados? Será que não há como a Defensoria Pública agir de alguma forma? Será que aqueles que obtiveram patrimônio com caixa 2,propinas,e troca de favores continuarão a usufruir desses bens? Será que os serviços públicos continuarão a desmoronar por culta da vergonhosa e má gestão?
Mas posto o texto abaixo porque é sempre bom lembrar a todos como está a situação :
"4 SALÁRIOS SEM RECEBER. Sim, já estamos em agosto! Sem metade do 13° de 2017, que por praxe, já teria sido pago em meados de julho. O de 2016 nem apareceu.
Impossível continuar assim ... os nossos colegas e amigos da UERJ, ISERJ e outros estão sem condições de vida financeira ... sem condições de dignidade financeira e, assim, após leve adaptação, copio e colo aqui o que a Andrea Fernandes propôs ...
Repúdio ao que meus amigos funcionários do Estado do RJ estão passando financeiramente...
Muitas pessoas dizem: "Se precisar de alguma coisa, não hesite, estou aqui"... Então faço uma proposta​: eu desejo que "meus verdadeiros amigos" coloquem este texto no seu mural. Só precisa copiar, não compartilhar!
Eu acredito que serão muitos... E escreva "Feito" nos comentários ".