MPRJ aponta improbidade administrativa e pede cassação do prefeito de Itaperuna

MPRJ pede que Dr. Vinícius seja afastado imediatamente do cargo e que ao final do processo tenha o seu mandato cassado (Foto: Divulgação)

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou nesta quinta-feira (12) com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Dr. Vinícius (PR), prefeito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Entre outros pedidos, o MPRJ pede que o prefeito seja afastado imediatamente do cargo e que ao final do processo tenha o seu mandato cassado.

“O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna”, diz a ação, que narra uma série de supostas condutas irregulares por parte do prefeito.

Entre as suspostas irregularidades apontadas pelo MP, está a alteração do texto da lei de reforma administrativa municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores.

“A divergência verificada na publicação oficial do referido projeto de lei não se trata de mero erro material, mas sim de ato doloso promovido pelo chefe do Executivo municipal, implicando, inclusive, em aumento de remunerações para alguns cargos e funções comissionadas, beneficiando, pois, terceiros, mediante utilização de verbas públicas”, diz a ação.

Ainda de acordo com o MPRJ, além das alterações, a reforma administrativa de Itaperuna não contou com a prévia realização de estudo de impacto financeiro, o que pode ocasionar graves lesões aos cofres públicos.

Em quadro extraído do Portal da Transparência do próprio município, o ação demonstra que o aumento de despesas com a folha de pessoal, em função das alterações promovidas pela lei, alcançou valor bruto superior a R$ 6 milhões mensais.

Para o MPRJ, a lei é inconstitucional por não ter autorização nem previsão orçamentária de concessão de vantagem ou aumento de remuneração, relativa à criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras no município.

“Verifica-se que a Reforma Administrativa Municipal, Lei Municipal n.º 774/17, é flagrantemente inconstitucional, por clara violação ao disposto no art. 169, §1º, I e II, da Constituição Federal de 1988”, fundamenta a ação.

Além do prefeito, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores da cidade também são réus no processo porque o MPRJ requer a anulação de atos administrativos praticados pelo prefeito.

Em nota, o prefeito de Itaperuna informou que as acusações são infundadas e que tudo será esclarecido pela Justiça. O prefeito informou, ainda, que é vítima de perseguição política.

Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara de Itaperuna informou que “não tem nenhuma posição acerca dos relatos acima, visto que não foi notificada pelo órgão competente e que irá se posicionar caso seja notificada”.

Fonte: G1

Jovem com criança escapa de execução por bandidos no Santa Helena

DANIELA ABREU
A violência continua a assustar moradores de Guarus. Na tarde desta sexta-feira (13), a Polícia Militar salvou uma jovem de 18 anos de ser executada por homens ligados ao tráfico de drogas, na comunidade da Matinha, no Parque Santa Helena. A jovem, que estava com o sobrinho, de três anos, chegou a ser espancada pelos criminosos. Segundo a Polícia militar, a ordem da violência teria sido dada pelo marido da vítima, que está preso. O motivo seria o fato de a mulher ter feito uma tatuagem com o nome do filho, mas sem colocar nome dele.
De acordo com a PM, agentes foram acionados por volta das 14h. A jovem, que desde a prisão do companheiro estava morando na casa da irmã, na comunidade da Coroa, teria ido a casa, onde morava, no Santa Helena, para pegar o cartão de vacina do filho de 7 meses. Após sua chegada, cerca de 15 homens teriam entrado na casa, sendo que apenas dois deles teriam iniciado a agressão com pedaços de pau e barra de ferro. Depois, eles teriam saído do local para aguardar instruções do criminoso. Nesse momento, ela teria entrado em contato com a irmã, que conseguiu chamar a polícia.
A jovem, que faz aniversário nesta sexta-feira, relatou à PM que o companheiro ainda teria a contatado, antes do ocorrido, dizendo que ela receberia um presente.
Ela foi encaminhada ao Hospital Ferreira Machado (HFM). A vítima está com o braço esquerdo fraturado e ferimentos no local da tatuagem.

Detran Presente atrai grande público

JANE RIBEIRO


Detran Presente em Campos (Rodrigo Silveira)

O Detran Presente esteve nesta sexta-feira (13) pela terceira vez em Campos, com prestação de serviços aos moradores da cidade e da região. Foram mais de 1.500 vistorias, centenas de atendimentos para a emissão de Carteira de Identidade e renovação de Carteira de Habilitação. Com isso, o Detran ultrapassou a marca dos 100 mil atendimentos desde que o programa foi criado, em maio de 2017. A estrutura itinerante foi montada no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop).
O Detran Presente é um mutirão de serviços que percorre diferentes cidades do estado, com o objetivo de diminuir as demandas. Nesta sexta, o atendimento foi feito por mais de 150 funcionários e quem optou pelo mutirão teve um atendimento diferenciado, com filas organizadas e vistoria anual sendo feitas em 24 guichês simultaneamente. A população teve ainda à disposição o atendimento para primeira via da identidade, renovação da Carteira Nacional de Habilitação e abertura de recursos contra multas e processo de suspensão.
O servidor público Pedro Luís Cardoso preferiu o mutirão por ser mais rápido e menos burocrático. “O meu atendimento foi rápido, diferente de quando eu faço nos locais daqui de Campos. Gostei muito do trabalho deles. Agora vou sempre aguardar esses mutirões”, disse.
Esta foi a terceira vez que o Detran Presente esteve na cidade. Em 2017, foram realizadas duas edições. No total, foram 3.165 atendimentos na região.

Prefeita Francimara sanciona lei que cria a Guarda Mirim de SFI

São Francisco de Itabapoana (SFI) vai ganhar a Guarda Mirim Municipal (GMM), que tem previsão de início de operação para o segundo semestre deste ano. A Lei 606/2018, aprovada na Câmara Municipal, foi sancionada pela prefeita Francimara Barbosa Lemos na última quinta-feira (5).

A GMM será composta de adolescentes, de ambos os sexos, com idade compreendida entre 14 e 18 anos incompletos, obrigatoriamente matriculados em estabelecimento de ensino regular, residentes e domiciliados em SFI. Cada guarda mirim receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100,00 para custeio de suas atividades.

A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, desenvolverá o programa, que terá como principais objetivos para os adolescentes assistidos: promoção da formação humana, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, além do fortalecimento do vínculo pessoal, familiar, comunitário e social.

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, destacou aimportância da criação da GMM, que visa ainda orientar e despertar no guarda mirim o sentido de pertencimento, de cidadania, de solidariedade, de paz e de justiça, no cumprimento de suas obrigações diárias.

“É uma grande oportunidade para a nossa juventude, principalmente por ser o primeiro programa com foco nesta parcela da população criado em São Francisco de Itabapoana. Nossos jovens terão uma experiência única, podendo atuar junto à municipalidade para o desenvolvimento da cidade e também próprio jovem”, ressaltou Azeredo.

“Estou orgulhosa em poder participar deste momento durante a minha gestão à frente da Prefeitura de SFI sancionando a lei que cria a Guarda Mirim Municipal. Nossos adolescentes terão a oportunidade de serem beneficiados com o programa atuando em ações educativas, o que contribuirá para se tornarem adultos responsáveis e cidadãos no sentido real da palavra”, destacou a prefeita Francimara.

Ascom SFI

HOJE É SEXTA FEIRA NO ARMAZÉM DO CHOPP NO CENTRO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA TEM:

Secretaria Municipal de Saúde vai realizar mutirões de exames cardiológicos inéditos em SFI

No decorrer deste e do próximo mês, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Francisco de Itabapoana (SFI) irá promover mutirões de exames de imagens na especialidade cardiológica, que nunca foram realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A prefeitura pretende zerar a demanda atual.

Serão realizados em seis dias mais de 90 procedimentos, que incluem três tipos de exames: ecocardiograma, Doppler de carótidas e de membros inferiores. O atendimento começa na próxima semana, no Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC), na localidade de Ponto de Cacimbas.

“Desde que assumimos, determinei que a SMS dispensasse atenção especial aos pacientes com necessidades cardiológicas. Além do trabalho de prevenção desenvolvido atualmente na Rede Básica de Saúde, firmamos parceria com o Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, que tem possibilitado um atendimento de qualidade nessa área”, afirmou a prefeita Francimara Barbosa Lemos. Segundo ela, a determinação de realizar mutirão se deu após o entendimento junto a SMS, que levou em consideração a procura existente.

Para o secretário municipal de Saúde, Sebastião Campista, a decisão da prefeita Francimara reafirma o compromisso da municipalidade em fornecer serviço de qualidade e com eficácia. “A disponibilização deste tipo de exame de imagem foi uma iniciativa do atual governo”, destacou.

De acordo com a subsecretária municipal de Saúde, Thayna Rissa Soares, que é coordenadora dos mutirões, nesta primeira fase serão atendidas as solicitações já existentes no Núcleo de Controle e Avaliação. O setor entrará em contato com cada paciente, informando sobre o agendamento.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Policial militar vai à júri popular acusado de homicídio em condomínio de Campos

Alciene Martins Ramos está preso desde o dia do crime, em 2016
CAMPOS 

PM está preso (Foto: reprodução)

O policial militar Alciene Martins Ramos, acusado de matar o topógrafo Amaro Oliveira Cabral, de 52 anos, em janeiro de 2016, vai à júri popular, no dia 10 de maio, no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos. Dependendo do resultado, o policial militar poderá permanecer preso por 30 anos, que é o tempo máximo de prisão, permitido por lei no Brasil. O subtenente será julgado por homicídio qualificado.

De acordo com o processo, o policial discutiu com o topógrafo por conta de um portão. Em seguida, o policial foi a casa dele, voltou armado e atirou duas vezes na vítima. O assassinato causou grande repercussão em Campos e aconteceu em um condomínio residencial, na avenida Presidente Vargas, no bairro Pecuária, próximo à Fundação Rural de Campos.

O policial permanece preso desde o dia do crime, 21 de janeiro de 2016. Após o homicídio, Alciene tentou fugir para o município vizinho de São Fidélis, mas foi preso na chegada da cidade, por policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Campos), que faziam um cerco. A corregedoria da Polícia Militar acompanhou todo o processo. Amaro chegou a ser socorrido para o Hospital Ferreira Machado, mas não resistiu.

O júri popular está marcado para às 13h00 e será presidido pelo juiz da Primeira Vara Criminal, Bruno Rodrigues Pinto. Os mandados de intimação já estão sendo distribuídos para as testemunhas do caso.

Além deste, o policial responde também a um processo administrativo da PM. A assessoria de imprensa do órgão ainda não informou o andamento da apuração, nem se o PM corre o risco de ser expulso da corporação.

*Mais informações em instantes.

Terceira Via/Show Francisco

Assaltante invade casa e esfaqueia morador

Um assaltante, ainda não identificado, invadiu uma casa na noite desta quinta-feira (12), no Parque Jardim Carioca, em Campos. Na residência, que fica na Rua Hemitério Martins, estava um jovem de vinte um anos, que foi esfaqueado pelo bandido.

O rapaz contou à Polícia Militar que estava em casa no momento em que o criminoso invadiu o local. Ao perceber a entrada do homem, os dois começaram a discutir e o assaltante foi até à cozinha, pegou uma faca e foi na direção do morador. O jovem foi atingido no abdômen e no braço esquerdo. O invasor fugiu logo em seguida com aproximadamente R$ 750 em espécie e um computador, que no caminho foi abandonado pelo ladrão.

O jovem foi levado para o Hospital Ferreira Machado (HFM) onde fez curativos e foi liberado. O crime foi registrado na Delegacia de Guarus. Os policiais fizeram buscas nas proximidades da residência, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Noticia Urbana/Show Francisco

Comandante do 8º BPM recebe medalha em premiação de PMs

Solenidade aconteceu nesta quinta-feira (12) no IFF-Centro

O comando do 8ºBPM realizou na manhã desta quinta-feria (12), no IFF - Centro, em Campos, uma solenidade de premiação aos Policiais Militares que mais se destacaram no 1º Trimestre de 2018. A solenidade contou com a presença do Tenente Coronel Fabiano - Comandante do 8º BPM, do Major Robson - Subcomandante do 8° BPM, Promotor Fabiano Rangel - da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, do nosso Policial Honorário Sr. Nilton Miranda, do Professor Aluízio - presidente da Associação dos Ex-Combatentes e do representante da Caixa Beneficente da PMERJ, Saulo Garcez.

O Comandante do 8° BPM, Tenente Coronel Fabiano e o Major Robson - Subcomandante, receberam das mãos do Professor Aluízio - presidente da Associação dos Ex-Combatentes as Medalhas da Vitória e a Medalha "Capitão Manoel Theodoro de Almeida Batista" - Patrono do 56º BI, por seus relevantes serviços prestados a região Norte e Noroeste Fluminense.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Maconha e celulares para presídio encontrados em táxi

EM CAMPOS, um jovem foi preso e o motorista do táxi ouvido e liberado

A Polícia Militar apreendeu na noite desta quinta-feira (12), maconha e celulares que seriam levados para o presídio. A ação se deu por volta das 20h30, na Estrada Santa Rosa e um jovem de 22 anos foi preso.

De acordo com a polícia, informações davam conta de que haveria entrada de drogas e celulares no presídio e que chegariam em um táxi. Imediatamente foi feito contato com a Supervisão de Oficial, sendo montada uma operação nas proximidades dos presídios e abordando um táxi Fiat Siena e apreendendo um tablete de maconha (aproximadamente meio quilo), três celulares, fone de ouvido, carregador e R$ 78 em dinheiro com L.L.A.

O material, o acusado e o motorista do veículo foram levados para a 146ª DP/Guarus, onde L. foi autuado e preso e M.R.C., de 24 naos, ouvido e liberado.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Mulher chama a PM para não ser executada e salva o sobrinho de 3 anos

Caso aconteceu na sua antiga casa, na Matinha do Parque Santa Helena

Uma mulher escapou por pouco de ser executada nesta sexta-feira (13), no Parque Santa Helena, em Guarus. A.P.A, que completa neste dia 18 anos, foi agredida por vários homens na casa onde morava quando era casada com um homem que está preso, conhecido como “Jacaré”, onde foi apanhar o cartão de vacina do seu filho de sete meses. Ele chegou a sua antiga casa acompanhada de seu sobrinho de 3 anos, que nada sofreu.

A.P.A. contou aos policiais que morava nesta casa, localizada na Matinha do Santa Helena com “Jacaré” e o filho deles. Seu companheiro, já preso, teria ficado aborrecido porque a vítima tatuou no corpo somente o nome da criança e não o seu. E teria sido ele que mandou que os homens a agredissem, o que aconteceu quando ela chegou à casa.

Segundo a vítima, depois de agredi-la, os homens estavam esperando a ordem para executá-la, momento em que ela conseguiu chamar a polícia através do seu celular. Quando a polícia chegou o sobrinho da mulher já estava no quarto dormindo.

Ela atualmente mora no bairro da Coroa com seu filho. Para ir até à antiga casa, deixou a criança com a irmã e apanhou o sobrinho para fazer companhia. A.P.A. foi encaminhada ao Hospital Ferreira Machado para exames e, depois, para a 146ª DP para ocorrência policial.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Prefeita Francimara de São Francisco, se reúne com moradores da praia de Santa Clara

    Como noticiado, nesta quarta feira 11/04, a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azeredo da S. Barbosa Lemos, esteve no Hotel Mineirão na Praia de Santa Clara, junto a Associação de Moradores para debater os problemas causado pela grande proporção de chuvas. E também mostrar a população a real situação das cheias e quais são a medidas adotadas para aliviar a população desse grande tormento, ela fez questão que todos os Secretários do Município estivessem presentes, até mesmo para sair da reunião com todos os meios possíveis de amenizar a população.

No entanto ficou bem claro a todos os presentes os motivos pelos quais não fizeram a intervenção antes, pois precisavam de aval do INEA e do Ministério Público, entretanto, conseguimos vencer este obstáculo em Reunião com Rene Justin (Inea) e com o promotor Marcelo Lessa ( Ministério Público) e imediatamente começamos nossa ações.

A prefeita Agradece a todos que estavam presente na reunião, e que não poderia esquecer de dizer que: ficou muito feliz com o contato direto com a população e que a reunião foi muito produtiva! E manda beijos para os amados munícipes.

 

Operação apreende 1,6 tonelada de produtos agrotóxicos em SFI

Ação gerou um prejuízo de mais de R$ 100 mil aos proprietários

Uma operação realizada nesta quarta-feira (11) apreendeu grande quantidade de agrotóxicos em vários locais de comercialização clandestina destes produtos, no município de São Francisco de Itabapoana, que tem a agropecuária como uma das suas mais importantes atividades econômicas.

A ação se deu em 12 estabelecimentos nas localidade de Praça João Pessoa e Ponto de Cacimbas e gerou um prejuízo de mais de R$ 100 mil aos proprietários.

A operação contou com a participação de agentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA/Campos), agentes da Defesa Agropecuária Estadual e da Barreira Fiscal Estadual e apreendeu 1,600 kg de produtos.

A utilização de agrotóxicos proibidos ou a má utilização dos permitidos geram grandes danos ambientais e, o mais grave, danos aos cidadãos que se encontram expostos aos mesmos, seja de forma direta ou indireta. Desta forma, todas as medidas cabíveis foram tomadas em desfavor aos proprietários e responsáveis pelos pontos de comércio ilegal de tais produtos naquele município.

Campos 24 Horas/Show Francisco