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A decisão foi assinada em 30 de outubro, pelo desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, relator do processo, mas só nesta semana a informação foi divulgada pelos advogados
Após ser afastado do cargo de Secretário de Educação do município de Itaperuna por irregularidades em licitação de compra de material escolar, o Professor França Bombeiro, é inocentado das acusações pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e autorizado a voltar a exercer o cargo público.
A decisão foi assinada em 30 de outubro, pelo desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, relator do processo, mas só nesta semana a informação foi divulgada pelos advogados. Na decisão, o desembargador relata que “A materialidade das acusações deverá ser concreta, não podendo o autor da ação de improbidade pretender inverter o ônus da prova, eis que quem tem que provar que os réus são culpados são as provas materiais carreadas aos autos pelo autor da ação, que conduzem à certeza”, que, segundo o réu, não aconteceu. “Ninguém provou nada contra à minha pessoa. Meu nome foi jogado na lama, fui desmoralizado, sem ao menos ser ouvido pela justiça”, lamenta França.
No texto, o desembargador ainda critica a decisão do afastamento do secretário. “Tanto no processo disciplinar como na ação de improbidade administrativa não se deve julgar por presunção ou inverter o ônus da prova. Ajuizar a ação de improbidade sem elementos irrefutáveis é lamentável, pois é atirar lama no agente público, mesmo sem elemento de convicção, para após o Poder Judiciário sepultar tal ação temerária. É necessário um mínimo de indício de ilegalidade.” E ainda continua: “o acusador nada prova e nada exige do acusado que demonstra sua inocência. A meu ver, para que o ato contra a legalidade configure improbidade administrativa, imprescindível que o administrador tenha agido com má-fé, isto é, desonestamente, o que a toda evidência não veio de ocorrer na espécie.”
Em entrevista concedida, nesta manhã de ontem (07), com exclusividade para uma emissora de rádio da cidade, 103 FM, França se emocionou ao dizer que foram cinco longos meses difíceis, vendo jogado no chão os seus 40 anos que levou para construir o seu nome na cidade. “Tive que buscar ajuda médica. Não queria mais sair de casa. Isso afetou não só a mim mas toda a minha família e também amigos. Quem me conhece sabe que nunca tive meu nome envolvido em algo errado”, disse.
O desembargador ainda critica o sistema processual pela demora das ações. “Essa proliferação de ações, muitas das vezes ilegítimas, não se encerra rapidamente, pois nosso sistema processual é extremamente perverso, com uma tramitação lenta, parece concebido para que o processo não termine, sangrando o réu da ação quase até a morte”, relatou.
Ao final da entrevista, França foi muito enfático em dizer para toda a região que o ouvia: “Eu não sou ladrão! Eu não roubei nada! E agora a justiça mostra prova isso.”
Professor França foi nomeado no último dia 31/10 como secretário de governo a convite do prefeito da cidade, Dr. Marcus Vinícius.
Fonte: Ascom
