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Almoço de domingo em família é uma das tradições que todo mundo adora. E pra deixar tudo mais completo, é só garantir o Frango Assado mais gostoso da cidade.

É tradição da nossa casa direto para a sua casa!

Cardápio do dia:

COMBO 2:1 frango com batata + arroz + Feijão tropeiro + Salpicão.(Almoço completo para 4 pessoas) de brinde 1,5 de refrigerante ;
Salpicão;
Feijão tropeiro;
Lasanha de frango ou carne;
Escondidinho frango ou carne;
coxa e sobrecoxa com batata no forno;
Linguiça toscana com batata no forno;
Mocotó;
Dobradinha;

E de Quebra....delicioso sacole Gourmet de sobremesa que irão alegrar ainda mais seu Domingo!!

Então Garanta já sua reserva e aproveite um Especial Almoço de Domingo com sua família e amigos!!!

Policiais da 3 Cia prende elementos e apreende rádios transmissores na Jaca um em São Francisco de Itabapoana

  Ao chegar a noite deste sábado 16, por volta das 18.30 horas a guarnição da polícia militar do setor Mike da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana em patrulhamento pela Rua da Jaca 1 no centro da cidade onde o local de tráfico chefiado pela facção Ada avistou 02 elementos em atitude suspeita e ao avistarem a guarnição um dos elementos de iniciais M. S. N. A. 23 anos, tentou se desfazer de um rádio de transmissão/comunicação e o outro menor de iniciais G. S. C. 16 anos foi abordado com outro rádio em sua cintura, cabe ressaltar que M. S. N. A é conhecido da guarnição por ter envolvimento com o tráfico local; ao indagar o menor sobre a procedência do rádio , afirmou que M. S. N. A deu a ele e que receberia R$50,00 para ficar como olheiro para o tráfico, diante dos fatos procedemos para a delegacia de área para apreciação da autoridade policial, onde M. S. N. A foi enquadrado no art 35 e 40 da lei 11343/06 e o menor enquadrado em fato análogo ao art 35 da mesma lei ( associação para o tráfico) ficando M.S.N.A preso e o menor apreendido na carceragem da 134ª Delegacia de Polícia.

Os materiais que foram apreendidos 02 Rádios Baofeng, 01 Aparelho celular e R$45.reais em espécie.

Fonte:PM/Show Francisco

Suspeita de tráfico, adolescente grávida é apreendida em São João da Barra

Ela foi encaminhada para a 145ª DP, de onde foi transferida para a 134ª DP, no Centro de Campos


(Foto: Carlos Grevi)

Policias militares apreenderam uma adolescente de 17 anos, na manhã deste sábado (16), em São João da Barra. Ela tinha um mandado de busca e apreensão em seu nome pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a adolescente está grávida de sete meses e foi apreendida em uma casa localizada na rua Raul Chatel, no bairro Carrapicho.

Ela foi encaminhada para a 145ª Delegacia Policial (DP), em São João da Barra, de onde foi transferida para a 134ª DP, no Centro de Campos.

Fonte:Terceira Via

Opinião: informação também é responsabilidade dos Governos

União, Estado e municípios são obrigados por lei a estarem atentos ao que querem saber aqueles que lhes confiram o voto


Apesar dos vários contatos feitos ao longo da semana, a Prefeitura de Campos não respondeu às perguntas do Jornal Terceira Via sobre o impacto da queda de arrecadação com royalties e participações especiais sobre projetos, programas, políticas públicas e promessas. (Foto: Carlos Grevi)

Sustentáculo de qualquer forma de sociedade entendida como democrática, o acesso à informação é um direito fundamental do ser humano segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reconhecido, no Brasil, na forma da lei nº 12.527/2011.

Conhecida como Lei de Acesso à informação, ela vale para os três Poderes da União e obriga os governos a serem transparentes, tanto de forma passiva, com a criação de procedimentos e prazos que facilitem o acesso à informação, quanto de forma ativa, com a pronta divulgação de informações de interesse coletivo.

A informação prestada de forma clara e em tempo é a matéria-prima do bom jornalismo, aquele que cumpre seu papel social e é capaz de atribuir sentido à notícia e promover reflexão.

Um governo que informa de maneira seletiva ou se manifesta de forma deliberadamente vaga mesmo quando questionado diretamente, que ignora, ou permite aos seus prepostos ignorar, por desconhecimento, omissão ou (mais grave) opção, esse papel social, viola não apenas a lei, mas, principalmente, a confiança que lhe foi depositada nas urnas.

Fonte:Terceira Via

Um 2020 que pode ser pior

Município de Campos registra queda acentuada nos royalties e participações especiais do petróleo e refaz contas do ano que vem


(Foto: Léon Jr.)

A atenção da Prefeitura de Campos está na contabilidade. Após amargar um 2018 difícil, do ponto de vista da gestão fiscal, segundo relatório divulgado no início de novembro pela Firjan, o município se prepara para revisar, para baixo, as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Isso por causa da queda expressiva no repasse de royalties registrada este mês, que consolida uma tendência percebida nos últimos meses. As perdas já chegam a R$ 180 milhões em 2019 em relação ao ano passado e atingem, também, as participações especiais — compensação de caráter extraordinário paga pelos concessionários pela exploração de campos de grande volume de produção.

De acordo com a Prefeitura, participação especial recebida pelo município no último dia 8 é a segunda menor da história. O valor é 51,5% inferior ao pago no mês de agosto, que foi de R$ 34.987.853, e 69,1% menor que a de novembro do ano passado, que foi de R$ 54.958.506.


(Gráfico: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Efeitos

A necessidade de readequar o orçamento de 2020 a esta nova realidade pode comprometer projetos e políticas públicas, bem como impedir o cumprimento de uma série de promessas neste último ano do governo Rafael Diniz.

A dúvida atinge as atividades de diversas pastas, e vão do calendário anual de eventos e da programação de verão em Farol de São Thomé, até o compromisso de trazer de volta iniciativas de assistência social, como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular.

Recentemente, a Prefeitura adiou e depois cancelou o apoio financeiro ao Festival Doces Palavras (FDP).. Agora, vem mantendo silêncio sobre o verão. Contudo, uma foto publicada pela prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM), em suas redes sociais, celebrando uma parceria com o Sesc para janeiro e fevereiro, mostra tanto o prefeito de Campos Rafael Diniz quanto o superintendente adjunto de Entretenimento e Lazer, Fabiano dos Santos Gomes, e o diretor de Turismo, Hans Muylaert. Foi justamente uma parceria com o Sesc que possibilitou a programação de verão este ano, na praia campista.

A promessa de ampliação dos Centros Municipais de Educação Integral (CEMEIs), que teve sua unidade modelo inaugurada maio, no Parque Aurora, é outra incógnita, como são, também, a finalização e entrega das obras do Shopping Popular Michel Haddad e do Palácio da Cultura.

Há, inclusive, questionamentos sobre a capacidade do município se manter solvente, já que, hoje, por exemplo, precisa buscar ajuda do Estado para honrar repasses de complementação à rede contratualizada de Saúde e já acumula três meses e meio de atraso no pagamento de salários dos RPAs. Em 2017, parte dos servidores teve seu 13º salário parcelado em três vezes, pagas entre dezembro e maio do ano seguinte.


(Gráfico: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Prefeitura se posiciona…

De acordo com a Prefeitura “as constantes quedas e previsões não concretizadas de Royalties e Participações Especiais” obriga o município a refazer seu planejamento “para que a população seja menos impactada possível”.

“A Prefeitura também replaneja o cronograma de pagamentos, já que na última sexta-feira (08), a administração municipal foi surpreendida ao receber quase a metade do que estava previsto de Participação Especial, o que impactou drasticamente as finanças do município”, diz nota encaminhada ao Jornal Terceira Via.

O texto confirma o pedido de retorno da LOA 2020 ao Executivo para que o orçamento do ano que vem seja redimensionado de acordo com previsões corrigidas de recebimento de royalties. Segundo o procurador-geral do Município, José Paes Neto, o Orçamento “deve retornar nos próximos dias”. Ele garante que “a equipe técnica vai trabalhar no replanejamento para que seja devolvido para apreciação dos vereadores o mais breve possível”.

…mas não responde às questões da reportagem

Embora a reportagem do Jornal Terceira Via tenha encaminhado à superintendência municipal de Comunicação pedido de informação sobre cada um dos problemas listados, a nota encaminhada à redação não responde diretamente a nenhum dos questionamentos feitos.

Foram pedidas, ainda, manifestações pessoais do prefeito Rafael Diniz e dos secretários e superintendentes responsáveis por cada uma das pastas, que também não foram incluídas na resposta.

O pedido de posicionamento foi feito por e-mail, segundo protocolo estabelecido pela própria superintendência, às 14h08 de segunda-feira (11). No corpo da mensagem, foi informado o deadline — prazo limite para que a informação chegue em tempo de ser incorporada à reportagem: 22h de terça-feira.


Bacia de Campos (EFE/Arquivo/Marcelo Sayão)

A assessoria de imprensa do município entrou em contato com a chefia de reportagem e pediu a extensão do deadline para que fosse incluída a fala do prefeito. Com isso, o prazo para a resposta foi estendido até a manhã de quarta-feira, mesmo se tratando de uma semana mais curta, encerrada com o feriado da Proclamação da República.

Apesar disso, uma nota composta de um único parágrafo foi emitida na noite de quarta-feira. Ainda que os questionamentos feitos tratassem especificamente das repercussões da queda de arrecadação com royalties e participações especiais, o texto não trazia qualquer informação sobre o pedido de retorno da LOA ao Executivo, feito naquele mesmo dia.

Foi necessário que a equipe de reportagem voltasse a contactar a superintendência de Comunicação para que uma segunda versão da nota, contemplando o redimensionamento do orçamento, fosse enviada na manhã de quinta-feira, 38 horas após o fim do deadline inicial, em um momento em que o assunto já era amplamente divulgado pela mídia regional.

Macaé

Na próxima edição, o Jornal Terceira Via continua falando sobre o impacto da queda dos royalties sobre os municípios produtores e petrorrentistas. Uma entrevista com o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB), vai mostrar como o município de pouco mais de 250 mil habitantes contornou a crise que abateu o setor de óleo e gás a partir do fim de 2014 e conseguiu reduzir sua dependência orçamentária da compensação paga pela exploração do petróleo em sua costa.

Fonte:Terceira Via

RIOCAP: Amanhã você vai ganhar!!

                  

Hemocentro carece de doações

VIRNA ALENCAR


Campanha de doações para Hemocentro

O Hemocentro Regional de Campos funciona normalmente, das 7h às 18h, no feriadão da Proclamação da República. Atualmente, a unidade necessita da doação de todos os tipos sanguíneos e o baixo estoque preocupa. O único banco público de sangue da região funciona todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, no Hospital Ferreira Machado (HFM), que fica situado na rua Rocha Leão, 2, no Caju.
Segundo a assistente social Rosângela Soares, o Hemocentro está com estoque baixo e, com o feriadão, a preocupação aumenta devido à possibilidade de ocorrer mais acidentes por conta do fluxo intenso de veículos nas estradas. Ela orientou para que as pessoas aproveitem os dias de folga para também prestarem o ato de solidariedade. “Essa semana recebemos 40 doações por dia, número abaixo das 70 doações ideais para manter o estoque regular. A nossa preocupação em épocas de feriados prolongados é porque o fluxo de doadores no Hemocentro diminui ao mesmo tempo em que a demanda aumenta. Precisamos demais da ajuda da população. Muitas vidas estão dependendo das doações. Apenas um doador pode salvar até quatro vidas”, disse.

Na última quarta-feira (13), por volta das 14h30, a lojista Suelen Gomes, de 32 anos, moradora do Parque Santa Helena, em Guarus, foi ao Hemocentro para doar sangue. “Ando muito de moto e vejo constantes acidentes. Assim como muitos precisam de doação de sangue penso que um dia eu também possa precisar. É bom ajudar os outros. É a primeira vez que venho doar sangue e pensei que fosse levar a tarde toda aqui. Em apenas 10 minutos fiz a minha parte, um gesto simples, mas que pode salvar vidas”, declarou.
Também foi a primeira vez que o autônomo Leandro Inácio de Carvalho, de 36 anos, doou sangue. Ele contou que a tia teve queda de plaquetas e está internada precisando de doação de sangue. “Sempre tive a vontade de doar sangue, mas na correria do dia a dia sempre deixei para depois. Com a minha tia internada eu e minhas primas decidimos nos mobilizar e ajudar não só ela, mas outros pacientes”, finalizou.

Para manter um estoque equilibrado, o banco de sangue precisa de 70 doações por dia. Para doar sangue é preciso apresentar documento de identidade com foto, ter boas condições de saúde, peso superior a 50 kg, idade entre 16 e 69 anos, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas que antecedem a doação de sangue. Menores de 18 anos devem comparecer com o responsável legal. Vale lembrar que o intervalo entre uma doação e outra é de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.

Fonte:Fmanhã

Mega-Sena pode pagar R$ 10,5 milhões neste sábado

Apostas poderão ser feitas até às 19h em lotéricas ou pela internet

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Aposta mínima agora custa R$ 4,50.

Os apostadores têm até as 19h (horário de Brasília) deste sábado (16) para fazer seu jogo no concurso 2.208 da Mega-Sena. O prêmio é de R$ 10,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado em São Paulo. As apostas poderão ser feitas em casas lotéricas ou pela internet.

A aposta mínima passa a custar R$ 4,50 conforme reajuste feito no último domingo (10). Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Divulgado os cartões de confirmação do concurso de Rio das Ostras

Inscritos no Concurso de Rio das Ostras, devem ficar atentos
Ascom

Os locais e horários das provas estarão disponíveis no site do IBAM

Os inscritos no 7º Concurso da Prefeitura de Rio das Ostras, devem ficar atentos. O cartão de confirmação para os candidatos que irão prestar o concurso no dia 24 de novembro para cargos do Edital 01, foi disponibilizado nesta quinta-feira, 14/11). Os locais e horários das provas estarão disponíveis no site do IBAM www.ibamconcursos.org.br e na página da Prefeitura de Rio das Ostras www.riodasostras.rj.gov.br.

As provas objetivas serão realizadas em dois períodos: pela manhã, para os cargos de Auxiliar de Cuidados Escolares, Auxiliar de Secretaria Escolar, Monitor de Transporte Escolar e Monitor Escolar. O fechamento do portão será às 9h, para início das provas, que terão quatro horas a duração.

No período da tarde serão aplicadas provas os cargos de Professor I (30h, Libras, Informática Educativa e Mediador de Leitura) e Tradutor Intérprete de Libras. Os portões serão fechados às 15h30, para início das provas, também com quatro horas a duração.

Neste primeiro dia de prova, são 15.400 candidatos para ampla concorrência. As inscrições que aconteceram de 02 a 29 de outubro registraram mais de 47 mil participantes. As provas serão realizadas em 14 escolas do município de Rio das Ostras e em duas escolas na cidade de Macaé.

Os candidatos inscritos para os Editais 2, 3, Froc e SAAE, que serão aplicadas nos dias 01 e 15 de dezembro, devem ficar atentos, por que o cartão de confirmação contendo as informações sobre o local de realização das provas será disponibilizado em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas.

O IBAM recomenda que os candidatos compareçam aos locais de prova com uma hora de antecedência do horário previsto para o fechamento dos portões. O candidato deverá chegar aos locais de prova munido de documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

Fonte: Ascom

Presidente Kennedy monitora orla para possível chegada de fragmentos de óleo

O município já realiza o monitoramento preventivo nas praias de Marobá e das Neves, e as secretarias municipais fazem a fiscalização

Coordenadoria de Comunicação - PMPK


A prefeitura de Presidente Kennedy foi acionada nesta semana, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), para participar de uma capacitação técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e representantes da Marinha do Brasil.

O intuito da capacitação foi instruir o município para monitorar o litoral, de forma preventiva, e comunicar à população com informações oficiais sobre as manchas de óleo. As manchas de óleo que atingiram o Nordeste do país chegaram ao Espírito Santo na última sexta-feira (8).

O monitoramento preventivo foi iniciado de forma imediata nas praias de Marobá e das Neves, com servidores capacitados. O monitoramento tem sido feito pelas secretarias municipais de forma holística nos pontos mais sensíveis da orla.

A Prefeitura orienta que, caso a população detecte alguma substância suspeita, deverá fazer contato imediato com os meios disponíveis. Em hipótese alguma o material deverá ser manipulado pela população. A Prefeitura informa ainda aos moradores que está com os canais da Defesa Civil e Guarda Civil Municipal disponível. Em caso de suspeitas, o contato é o telefone 153.

Fonte:Kennedy em dia

Alerj vai ao STF para garantir tributação do petróleo no Estado do Rio

Legislativo questiona emenda que determina cobrança apenas no estado de destino


(Foto: Agência Petrobras)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu entrada, na última sexta-feira (8), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de permitir a cobrança de ICMS na extração de petróleo no estado. A ADI 6250, sob relatoria do ministro Celso de Mello, questiona a emenda 33/2001, que alterou o artigo 155 da Constituição Federal e determinou a cobrança do ICMS apenas no estado onde os derivados de petróleo são consumidos, e não na produção.

Segundo estimativas, a medida poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação de ICMS por ano. No entanto, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destaca que o ponto chave é a corrigir uma injustiça. “É difícil fazer uma conta cheia dessa estimativa. Muito mais do que arrecadar, a ação pretende reparar um prejuízo que o Rio tem desde 2001. Queremos que o estado produtor tenha seu ICMS na origem, como acontece com todas as mercadorias. O estado do Rio tem no petróleo a base da sua economia”, explica.

Na ADI, a Alerj se baseia em outro artigo da Carta Magna, o 150, que proíbe a instituição de impostos por um ente da federação sobre patrimônio, renda ou serviços de outro. A ação argumenta que não há vedação à tributação da extração do petróleo e gás natural, tendo como fato gerador do imposto o momento em que acontece a circulação do hidrocarboneto da jazida, de propriedade da União, para o explorador.

Royalties
Além da ADI, a Alerj tem se mobilizado para buscar a reparação das perdas que o Rio têm como estado produtor de petróleo. No início de novembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania, da Petrobras e do Pagamento dos Royalties se reuniu com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para pedir o adiamento do julgamento da liminar que suspendeu a Lei da Partilha (Lei 12.734/12), que redivide os royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. Após a reunião, realizada no dia 7 de novembro, Toffoli anunciou a mudança da sessão que vai discutir a liminar, que aconteceria no dia 20 de novembro, para o mês de abril de 2020.

“O Estado do Rio agradece. Vamos construir o consenso, não podemos deixar o Rio e os municípios quebrarem por causa disso”, comemorou a deputada Zeidan Lula (PT), presidente da Frente Parlamentar. Segundo cálculos da Frente, caso a Lei da Partilha seja validada o Rio e seus municípios podem perder R$ 56 bilhões até 2023.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Dupla do taekwondo de Campos embarca para a Copa Brasil

Allif Souza, de 19 anos, e Livya de Azevedo dos Santos, de 12, vão integrar a seleção carioca

Os atletas campistas Allif Souza, de 19 anos, e Livya de Azevedo dos Santos, de 12, vão integrar a Seleção Carioca de Taekwondo, que vai disputar a Copa Brasil. A competição acontece de 20 a 24 de novembro, no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, em Natal, no Rio Grande do Norte. A Prefeitura de Campos oferece escolinhas em vários polos, por meio da Fundação Municipal de Esportes.

Mais de 700 atletas, de todo o país, vão participar da competição em várias categorias. A Copa Brasil é realizada pela Confederação Brasileira de Taekwondo, com apoio da Federação Potiguar.

Os atletas são alunos do projeto da Fundação Municipal de Esportes (FME) que, nos últimos três anos, vêm massificando a prática esportiva no município. Atualmente, mais de 20 mil pessoas praticam esporte em Campos, em 49 locais e 50 modalidades.

“No ano passado, mesmo me recuperando de uma contusão consegui conquistar a medalha de prata. Para este ano, estou mais confiante. Dos seis campeonatos que participei, conquistei três títulos de campeão, dois de vice e uma medalha de bronze. Mas sei que a Copa Brasil demanda de muita atenção e um golpe errado posso perder o campeonato e o título que tanto busco”, disse Allif.

O técnico e professor Victor dos Santos destaca que os dois atletas têm chances de vaga no Grandslan 2020, integrando a Seleção Brasileira.

“É muito bom ver que estamos colhendo bons frutos no esporte, mostra que o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Campos está no caminho certo, dando oportunidades às crianças, adolescentes e jovens. Buscamos junto à iniciativa privada apoio para esses atletas que precisam participar das competições. Nesses três anos do governo de Rafael Diniz, estamos fortalecendo e formando equipes de base”, destacou o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Raphael Thuin.

Inscrições — A Prefeitura de Campos, através da FME, oferece Escolinhas de Taekwondo, na sede da FME e nos Centros Escola do Esporte (CEDEs). Os interessados devem procurar a secretaria de segunda a quinta-feira, de 9h às 12h e das 14h às 17h, para matrícula. No ato da inscrição é necessário apresentar cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, comprovante de residência, declaração da escola, atestado médico e das fotos 3×4.

Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Polícia apreende mais de 13 kg de drogas no Centro de Campos

Três pessoas foram presas durante a ação, que aconteceu após uma denúncia anônima

(Foto: Divulgação/PM)

Uma denúncia anônima resultou na apreensão de mais de 10 kg de maconha e mais de 3 kg de cocaína, na noite desta quinta-feira (14), no Centro de Campos. Três pessoas foram presas.

De acordo com a Polícia Militar (PM), um dos suspeitos, de 33 anos, foi abordado próximo à Praça Santíssimo Salvador. Com ele, foram encontrados dois quilos de maconha.

Aos policiais, ele afirmou ter obtido a droga com uma mulher de 35 anos. Uma parte da equipe foi até a casa da suspeita, onde encontrou um balança de precisão e um tablete de cocaína.

Os policiais que permaneceram na praça do Santíssimo Salvador localizaram um terceiro suspeito, de 19 anos, com cerca de 500g de cocaína.

O jovem levou os militares até sua residência, onde foram encontradas grande quantidade de maconha e cocaína, além de material para o preparo das drogas.

Ao todo, foram apreendidos 10,7 kg de maconha e 3,6 kg de cocaína.

Todo o entorpecente e os três suspeitos foram encaminhados para a 134ª Delegacia Policial (DP), no Centro, onde foram autuados por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Fonte:Terceira Via

Sindicato dos médicos afirma que categoria continua impedida pela Prefeitura de tirar férias

Segundo o Simec, acordo que encerrou greve dos médicos em agosto não está sendo cumprindo; Município nega


(Foto: Divulgação/ Simec)

O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) afirmou, nesta quinta-feira (14), que profissionais da rede municipal de Saúde continuam sendo impedidos pela Prefeitura de Campos de usufruírem de férias já vencidas. O direito ao descanso anual foi uma das exigências dos médicos para encerrar a greve da categoria, no último dia 30 de agosto. Paralisação durou um mês.

Na última quarta-feira, representantes do Simec se reuniram com o subsecretario de Saúde, Sávio Saboia da Fonseca, para cobrar o atendimento às demandas do funcionalismo, incluindo o cumprimento dos acordos firmados entre os servidores e o poder executivo municipal.

De acordo com o presidente do Simec, José Roberto Crespo, o gozo das férias foi autorizado pelo prefeito Rafael Diniz em uma reunião realizada com o sindicato e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), em agosto, ainda que sem o pagamento imediato do 1/3 de férias.

Na ocasião, a medida foi justificada pelo atual cenário econômico do município, que sofre com a drástica redução das receitas oriundas dos royalties do petróleo e das participações especiais. Com isso, as férias não gerariam custos adicionais ao município, conforme previsto no decreto 183/2019, publicado no Diário Oficial do dia 12 de julho.

“Os médicos estão sendo tolhidos de exercerem seus direitos. Há servidores com mais de um exercício vencido e ainda assim estão tendo seus pedidos negados, muitos deles antes mesmo de serem analisados. Diversos servidores relataram ao sindicato que no momento de solicitação do agendamento de suas férias, estão sendo exigidos comprovantes de viagens internacionais a serem realizadas no período de descanso, sendo aceitos somente bilhetes de passagens ou reservas de hotéis em outros países adquiridos antes do decreto do dia 12 de julho. Isso é um absurdo!”, declarou José Roberto.

Ainda segundo o presidente do Simec, a situação tende a ser agravada nos próximos meses, em razão do elevado número de servidores que planejam férias para o período de dezembro a fevereiro.

A Prefeitura, porém, nega que férias estejam deixando de ser concedidas. Em nota, a Secretaria de Gestão Pública informou que “todos os servidores da prefeitura dentro dos critérios estabelecidos pelo decreto 183/2019, publicado no Diário Oficial do dia 12 de julho, estão tendo seus pedidos de férias deferidos. Os pedidos de dezembro já estão sendo analisados e, de janeiro e fevereiro, serão analisados posteriormente”.

O subsecretário, Sávio Saboia Fonseca afirmou desconhecer tais exigências, assim como o veto ao direito de férias, conforme reivindicação do sindicato. De acordo com Sávio, as demandas da categoria serão novamente analisadas, em especial, as referentes aos acordos firmados entre as partes e ainda não implementados.

“Tudo que foi reivindicado essa manhã poderá vir a acontecer, desde que seja um acordo conjunto entre a secretaria de Saúde, Gestão e Gabinete. Vou levar as pautas para serem analisadas, para que possamos assim discutir juntos a respeito das soluções. É necessário um olhar conjunto para uma decisão única. Entre 10 e 15 dias trarei ao sindicato um diagnóstico completo a respeito de tudo o que foi reivindicado”, concluiu Sávio.

Fonte:Terceira Via

Arraial do Cabo cria Grupo de Trabalho Especial para implementação do Bilhete Eletrônico em passeios náuticos

Escrito por Thaiany Pieroni


A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou um decreto em Diário Oficial para instituir o Grupo de Trabalho Especial para a implementação do bilhete eletrônico para realização de passeios náuticos no município. O decreto levou em consideração a lei 2.223, que instituiu o bilhete eletrônico, e a competência do município em garantir o atendimento de melhor qualidade aos cidadãos e turistas, com o ordenamento das vias públicas, dos píeres, cais e Marinas.

A criação desse grupo de trabalho está registrada em ata após a reunião realizada no Ministério Público Estadual, com representantes do governo municipal e de entidades que representam proprietários de embarcações de passeios náuticos em Arraial.

O Grupo de Trabalho Especial busca discutir e organizar a audiência pública para esclarecer os principais pontos dessa lei, com transparência e participação da sociedade civil. Em sua composição estão representantes do governo, Câmara de vereadores e de associações que representem empresas e donos de embarcações que atendam às exigências documentais.

As associações interessadas em indicar membros para participação no Grupo de Trabalho Especial deverão possuir embarcações devidamente cadastradas, com as licenças e autorizações válidas e abrir processo administrativo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 16 de novembro. Os documentos necessários estão especificados no decreto.

As reuniões acontecerão na sede da prefeitura de acordo com o cronograma divulgado. Os interessados em obter todas as informações podem acessar o documento na íntegra através do link: https://www.arraial.rj.gov.br/portal/diario-oficial/ver/67.

Fonte:O DiárioLagos