Primeira-dama pode ter recebido dinheiro para beneficiar fornecedores do estado

Escritório dela recebeu R$ 105 mil de grupo de Mário Peixoto. Investigação no escritório de Helena Witzel teria semelhança com esquema de Cabral

Foto: reprodução.

As irregularidades na área da Saúde investigadas na Operação Placebo, que apreendeu nesta terça-feira (26) documentos e celulares na casa do governador Wilson Witzel, encontram semelhanças com a teia de corrupção estruturada pelo ex-governador Sérgio Cabral: o uso do escritório de advocacia de sua mulher, Adriana Ancelmo. A suspeita é que o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, também tenha sido usado para receber dinheiro indevido, pago por fornecedores com interesse em fraudar contratos firmados com o estado. Em 2017, Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos de prisão por ter usado seu escritório para lavar dinheiro e por ter integrado organização criminosa. 

Em sua sentença, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que Adriana "recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, era fruto de negócios espúrios.” E disse ainda que era "óbvio" que a tarefa desempenhada por Adriana Ancelmo era "da maior relevância, seja pela função de promover a lavagem de dinheiro seja pelo seu relacionamento íntimo com o mentor dessa organização criminosa".

O caso de Helena Witzel ainda está em fase de investigação. As buscas e apreensões desta terça-feira (12, no total) foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado do governador.

A Polícia Federal identificou um contrato entre escritório de Helena Witzel e uma empresa que tem no seu quadro societário um homem apontado como operador de Mário Peixoto, empresário preso neste mês acusado de fraude e superfaturamento milionário no fornecimento de respiradores para o estado. As irregularidades teriam sido facilitadas por conta da dispensa de licitação, adotada pelo governo estadual, sob justificativa de dar celeridade a processos para o combate ao coronavírus.

Na decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão na casa de Witzel, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, citou depósitos feitos em nome de Helena.

O MPF informou ao STJ que "novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio de Janeiro demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do estado e as empresas de interesse de M.P. (Mário Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas".

Escritório nega irregularidade

Procurado, o escritório de Helena Witzel, HW Assessoria Jurídica, divulgou uma nota:

"Sobre a ação de busca e apreensão realizada no escritório e em sua atual residência, a advogada Helena Witzel, responsável pelo escritório HW Assessoria Jurídica, esclarece que:

1 - A diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações de seus requerentes;

2 - A HW Assessoria Jurídica prestou serviços para a empresa apontada pelo MPF, tendo recebido honorários, emitido nota fiscal e declarado regularmente os valores na declaração de imposto de renda do escritório;

3 - A advogada Helena Witzel reitera seu respeito às instituições, mas lamenta que a operação tenha sido imbuída de indisfarçada motivação política, sendo sintomático, a esse respeito, que a ação foi antecipada na véspera por deputada federal aliada do presidente Jair Bolsonaro."

Durante a eleição de 2018, Witzel, ex-juiz federal, adotou o slogan de que o estado precisava de "juízo" para não repetir os desmandos do governo Cabral.

Durante a eleição de 2018, Witzel, ex-juiz federal, adotou o slogan de que o estado precisava de "juízo" para não repetir os desmandos do governo Cabral.

Fonte: Globo

Prefeitura de Campos decreta luto oficial de três dias pela morte de Dom Américo

Medida tem validade até quinta-feira

A partir desta terça-feira (26), até a próxima quinta-feira (28), está em validade o decreto de luto oficial de três dias assinado pelo prefeito de Campos, Rafael Diniz, pela morte do cantor Dom Américo. Apesar da morte ter sido registrada segunda-feira (25), o decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial, nesta terça.

Com a medida, a Bandeira do município fica a meio mastro, um ato simbólico.

Leia o trecho do decreto:

“CONSIDERANDO o falecimento de Osvaldo Américo de Freitas – Dom Américo, cantor, cidadão notável que trouxe tantas alegrias à Campos e seus cidadãos, causando grande tristeza e consternação.
DECRETA:
Art. 1º – Luto Oficial no Município de Campos dos Goytacazes, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de Osvaldo Américo de Freitas – Dom Américo.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação”.

Blog dos Jornalistas

Estado de saúde de Irmã Suraya ainda é considerado grave

A religiosa passou por nova tomografia e respira por ajuda de aparelhos; boletim foi divulgado nesta terça


Suraya Chaloub durante conferência em campos (Foto: Arquivo/Ilustração)

Continua internada no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Geral Dr. Beda, a religiosa Suraya Chaloub. Um novo boletim informativo sobre seu estado de saúde foi divulgado na tarde desta terça-feira (26). Ela sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico. Irmã Suraya passou por nova tomografia e respira com auxílio de ventilador mecânico. Seu estado continua sendo considerado grave, mas se encontra estabilizado sem intercorrência. Segue o boletim da unidade de saúde:

“BOLETIM MÉDICO
Campos dos Goytacazes, 26/05/2020
Paciente Suraya Benjamin Chaloub, 88 anos, permanece internada no centro de terapia intensiva deste Hospital desde a internação no dia 20/05 após quadro agudo de acidente vascular encefálico hemorrágico (AVCh). Realizou nova tomografia de crânio ontem à noite com evolução dentro das expectativas clínicas, sem necessidade de nova abordagem cirúrgica. Segue no dia de hoje sem sedação, mantendo quadro comatoso, respirando através de ventilador mecânico com boa oxigenação e baixas doses de medicações para manutenção da pressão arterial, atingindo as metas de neuroproteção. Mantém quadro clínico grave e evolução clínica estável, sem intercorrências no período.

Direção Hospital Geral Dr. Beda”

Fonte:Terceira Via

Assembleia vai dar a partida no processo de impeachment de Witzel

Informação é da jornalista Berenice Seara, que assina coluna no Extra Online


O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai receber, nos próximos dias, mais dois pedidos de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) — que, na manhã desta terça-feira (26), ao lado da primeira-dama, Helena, foi alvo da Operação Placebo da Polícia Federal (PF). A informação é da jornalista Berenice Seara, que assina coluna no Extra Online.

Já há um entendimento informal na cúpula da Casa que, desta vez, um dos requerimentos será aceito e o processo, encaminhado ao plenário.

Um dos pedidos será feito pelo ex-líder do PSL Doutor Serginho.

O outro, partirá do decano da Casa, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) — que já estava, hoje, preparando o texto.

“O fundamento está na própria exposição de motivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão listados indícios muito robustos de que o governador está envolvido em crime de responsabilidade, e quem diz isso é o ministro Benedito Gonçalves, do STJ. É crime de responsabilidade deixar os recursos públicos se esvaírem, por ação ou inação” diz o decano.

Já existem, hoje, três pedidos de impeachment de Witzel nas mãos da mesa diretora da Alerj. Um foi apresentado em fevereiro por sete deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Outros dois por cidadãos.

Nenhum deles, porém, era fundamentado com as informações só reveladas hoje, com a Operação Placebo.

Fonte: Extra Online

Fake news: mensagem sobre auxílio gás é falsa

O que existe é um projeto similar criado por um deputado, mas que ainda não foi debatido na Câmara

É falsa a informação de que o governo federal esteja oferecendo um auxílio gás. Uma mensagem circula pelas redes sociais falando sobre a criação do benefício pelo Ministério da Cidadania por causa da pandemia do novo coronavírus. Trata-se de mais uma fake news, como explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins.

– É mais uma mentira para confundir a população, prejudicando ainda mais as pessoas em vulnerabilidade social, que já enfrentam tantas dificuldades. A mensagem falsa afirma que famílias de baixa renda podem se cadastrar para receber o benefício mensalmente para compra do gás doméstico. Peço a todos que divulguem a informação verdadeira, pois a mensagem traz um link para o suposto cadastro. Trata-se de vírus -, orientou Pryscila.

O link direciona o usuário para uma página falsa, que não tem relação com os sites oficiais do governo federal. E apresenta um questionário socioeconômico com perguntas sobre a renda familiar e o número de desempregados na família.

De acordo com a assessoria do Ministério da Cidadania, o que existe é um projeto similar criado por um deputado federal, mas que ainda não foi debatido na Câmara Federal.

Fonte: Terceira Via

Mulher dá à luz dentro de viatura da PM em Piúma

Por Rafaela Thompson

A rotina da Polícia Militar – sempre atenta no combate ao crime – foi diferente na madrugada desta terça-feira (26), em Piúma. Os policiais precisaram ajudar a fazer um parto, dentro da viatura, após socorrer a gestante, que seguia para a maternidade, porém, o veículo que ela estava acabou a gasolina, às margens da BR 101.

De acordo com a PM, enquanto os militares socorriam a mulher, o bebê começou a coroar, não haveria tempo até esperar o serviço especializo chegar, então, fizeram o parto e a criança nasceu saudável e sem complicações.

Em seguida, enrolaram o bebê numa blusa de frio, e com cuidado, seguiram com a família para a maternidade mais próxima. Onde foram recebidos pela equipe médica que fez a retirada da placenta, o corte do cordão umbilical e encaminhou a mãe e o bebê para dentro da unidade, onde foram atendidos.

Fonte:Aqui Notícias

Com cartazes nas portas, comerciantes protestam contra a prefeitura

Com apoio da CDL, lojistas pedem reabertura gradual do comércio


Cartazes assinados pela Câmara dos Dirigentes Lojistas foram espalhados no comércio

Com a extensão do lockdown por mais uma semana em Campos, o comércio foi mantido fechado por decisão de decreto municipal. Apenas serviços considerados essenciais estão mantidos abertos até o dia 31, mas com restrições. A decisão do governo deixou muitos comerciantes insatisfeitos. Cartazes foram afixados nas portas de vários estabelecimentos criticando a medida de fechamento. A Câmara dos Dirigentes Lojistas apoiou a iniciativa dos comerciantes.

Em um dos cartazes, lê-se a mensagem assinada pela CDL Campos endereçada ao prefeito Rafael Diniz, “Prefeito, apoiamos o combate ao coronavírus, mas não mate o comércio”. De acordo com nota emitida pela assessoria de imprensa da instituição, o presidente da CDL, José Francisco Rodrigues, diz que é preciso pensar na flexibilidade do comércio reabrir nos próximos dias. “É um esforço da CDL para lembrar às autoridades sobre a importância do comércio. A população carece dos serviços”, comenta.


Lojistas se queixam das medidas de lockdown e pedem reabertura gradual do comércio

O comerciante Roberto Escudine aderiu ao movimento de protesto contra a decisão da prefeitura em manter lojas fechadas por mais uma semana. ” A gente tenta uma sensibilização da Prefeitura. O comércio tem sofrido crises antes da pandemia. Agora, a situação piorou. Respeitamos a questão da pandemia, mas um problema social. A situação da saúde era um caos, mas se agravou com a saturação dos hospitais”, considera.

Desde 23 de março sem abrir a loja, Roberto Escudine aderiu à suspensão de contratos para não demitir funcionários. Trabalha atualmente com margem de 10% do faturamento devido ao fechamento do comércio afetado pela pandemia do novo coronavírus. “Representantes do comércio já apresentaram ao prefeito um plano de reabertura gradual do comércio. Sabemos que são necessários precaução, consciência e cuidados. Quantidade mínima de pessoas na loja, uso de máscaras e álcool gel são sugestões. Mas, manter fechamento total nos afeta porque precisamos produzir e trabalhar”, diz Escudine.


Loja de roupas que funciona há 38 anos na Conselheiro Otaviano também afixou cartaz

Há 38 anos, Fábio Zacarias Paes e sua família mantêm uma loja de roupas na Rua Conselheiro Otaviano. Desde segunda-feira (25), afixou na vitrine um cartaz escrito à mão para protestar sobre o impedimento do comércio abrir em Campos. Publicou: “Prefeito, ajude a matar o vírus, mas deixe o comércio sobreviver”.

“Nós consideramos um absurdo o que o administrador municipal está fazendo, acabando com o comércio campista com a justificativa de combate ao coronavírus. O pior está acontecendo com nossos colaboradores de férias, em casa, sem dinheiro e sem as precauções necessárias. Se estivessem trabalhando, estariam com as orientações nossas e cumprindo as medidas de prevenção”, afirma.



A reportagem do Terceira Via entrou em contato com a Prefeitura de Campos. Por meio de nota, o governo informou que “apesar de o município ter aumentado consideravelmente os níveis de isolamento, os casos continuam aumentando e, mesmo com a ampliação de leitos do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus, que agora conta com 29 leitos de UTI e 60 leitos clínicos, é preciso manter medidas de isolamento. Diante disso, o município prorrogou até o dia 01/06 as medidas de Lockdown, mas agora de maneira parcial, com algumas flexibilizações, como descrito no Decreto 107/2020. Neste mesmo Decreto, o Prefeito Rafael Diniz determinou a elaboração de Plano de Retomada, a ser elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Saúde, em colaboração do Gabinete de Crise, para que se tenha um planejamento seguro de retorno das atividades econômicas”.

Fonte:Terceira Via

Dia de Jejum e Oração em SFI tem a adesão de moradores do município

Através do decreto municipal 225, o último domingo (24), em São Francisco de Itabapoana (SFI), foi Dia de Jejum e Oração pelo fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A prefeita ressaltou que o jejum ocorreu por intermédio de privação parcial de algum tipo de alimento, seguido de Oração, às 18h. Moradores do município aderiram à convocação.

“Obrigada a todos que participaram desta corrente do bem. Deus abençoe a todos nós. Juntos, somos mais fortes”, afirmou a prefeita. Ela destacou que “todas as ações de combate à doença implantadas no município prosseguem normalmente, como a Barreira Sanitária e a Sala de Monitoramento, por exemplo, até que seja afastada definitivamente esta pandemia”.

No decreto, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (20), a prefeita convidava os cristãos “para clamar a Deus” pedindo “paz, força, união, saúde e vitória sobre esse mal invisível que nos assola”.

Nas redes sociais, munícipes se manifestaram sobre a participação. Waldineia Coutinho parabenizou a iniciativa “de fazermos o jejum e a oração universal do Pai Nosso”. Vagner Santana, por sua vez, afirmou que “juntos iremos vencer essa pandemia. Deus é fiel e nunca nos abandonará”. Já Rayssa de Souza contou que promoveu “um clamor aqui em casa na certeza que tudo vai passar”.

Ascom SFI

Novos maquinários para intensificar manutenção de estradas no município

Com o objetivo de intensificar a manutenção de estradas, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) alugou dois caminhões trucados, duas patróis, duas retroescavadeiras e uma pá mecânica. A finalização da chegada dos equipamentos deve acontecer nesta terça-feira (26).

O assessor de Gabinete Roberto Vinagre explicou que um cronograma de trabalho está sendo finalizado. “Para identificarmos nossas prioridades, consideramos o estado de conservação das vias, como também o uso para escoamento de produção. Entretanto, cabe destacar que todo o município será beneficiado”, esclareceu.

O maquinário alugado atuará em conjunto com duas patróis, duas retroescavadeiras e dois caminhões das secretarias municipais de Agricultura e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Até o último dia 15, SFI contava ainda com equipamentos oriundos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ).

Ascom SFI

Barreira Sanitária: ação de enfrentamento à Covid-19

A Barreira Sanitária implantada pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) em dois pontos de limites do município é uma das ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo o mais recente decreto, só pode entrar quem comprovar ser morador ou trabalhar em SFI, além dos prestadores de serviço e veículos de entrega de mercadorias.

A ação acontece 24 horas por dia, na rodovia estadual RJ-224, na localidade de Imburi, e em Barra do Itabapoana, na divisa com o Estado do Espírito Santo, objetivando evitar a propagação da doença.

“Começamos no dia 26 de março com o Controle Sanitário, através de um trabalho de conscientização e monitoramento com aferição de temperatura. Depois, um novo decreto mais rigoroso passou a cobrar o comprovante de residência ou de trabalho. Mas, desde o último dia 19, para entrar vigora a exigência de morar ou trabalhar no município”, revelou o diretor-presidente da Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi), coronel Eduardo Dias.
Para comprovar a condição de morador é necessário título de eleitor ou Cartão Nacional de Saúde e um documento oficial de identidade com foto. “Na Barreira de Imburi é possível fazer na hora o Cartão Nacional de Saúde para os moradores que eventualmente não tiverem o documento. Trabalhadores necessitam de carteira de trabalho, Declaração de Trabalho, contracheque ou documento de identidade profissional, além do documento oficial de identidade com foto. A Nota Fiscal permite o acesso quando se tratar de serviço de entrega de produtos e mercadorias de qualquer natureza”, explicou Dias.

O diretor-presidente Emtransfi informou que houve uma queda acentuada no número de veículos entrando no município a partir da implantação da Barreira. “No início da cobrança apenas do comprovante de residência, entravam em média 1.200 veículos e retornavam 40 em Imburi, e 150 e 20, respectivamente, em Barra. Agora, com a exigência maior, houve uma redução da entrada de aproximadamente 50% em Imburi e 20% em Barra. Já o número de veículos que retornaram praticamente dobrou em relação ao começo da Barreira”, destacou.

Participam da ação a Emtransfi, Vigilância Sanitária, agentes da Secretaria de Saúde, Resgate Municipal, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal (GCM). Em Barra, o controle tem apoio de policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM-Campos) e em Imburi, de agentes do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Ascom SFI

MPF cobra das Prefeituras da Região dos Lagos informações sobre os critérios para reabertura dos comércios

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitaram aos prefeitos de municípios da Região dos Lagos informações sobre os parâmetros técnicos que serão ou estão sendo utilizados para permitir o retorno de atividades na região. O documento foi enviado às prefeituras de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. O prazo para resposta é de 72 horas.

Entre as informações requisitadas pelos órgãos, há um questionamento se há estudos técnicos de órgãos locais, estaduais e federal de saúde que indiquem que a retomada das atividades não trará riscos de contágio por covid-19. A requisição também pede informações sobre a adequação dos parâmetros estabelecidos aos critérios definidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro e se as instâncias de controle social foram ouvidas a respeito da retomada das atividades.

Além disso, eles também querem saber se no caso de eventual crescimento no número de novos casos pode ser suportado pelo sistema municipal de saúde, com disponibilidade de pessoal, equipamentos de proteção individual, testes de covid-19, leitos hospitalares com respiradores e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para todos os infectados que necessitem.

“Registra-se que as decisões quanto a "reaberturas" cabem às autoridades políticas e não ao Ministério Público ou Poder Judiciário. Todavia, se essas decisões não tiverem fundamentação em estudos e parâmetros mínimos sobre a evolução da pandemia e a capacidade do sistema público de saúde, e a retomada das atividades implicar em crescimento desarrazoado dos casos de infecção por covid-19, não suportado pela rede hospitalar local, a hipótese dá ensejo à responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, alertam o procurador da República Leandro Mitidieri e a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann, na requisição.

MPF cita flexibilização em São Pedro da Aldeia e Búzios

Em São Pedro da Aldeia (RJ), a prefeitura autorizou o funcionamento, com algumas limitações, de academias, centros de ginástica, instituições religiosas de lojas de vestuário, calçados, presentes, utilidades do lar, artigos religiosos e relojoarias. A liberação ocorreu após reunião do gabinete de crise com segmentos da sociedade civil na qual a Secretaria Municipal de Saúde manifestou preocupação com o possível aumento de óbitos por covid-19 e cogitou a decretação de lockdown.

Em Búzios, a prefeitura liberou o funcionamento de cabeleireiro, barbearias e congêneres, lojas de material de piscina, floriculturas, hortes e bancas de jornal.

Fonte:O Diário Costa do Sol

SAÚDE É PRIMORDIAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

SJB encerra lockdown e mantém isolamento social

G1

As medidas de higienização dos locais e o uso de máscaras pela população continuam obrigatórios.

A Prefeitura de São João da Barra encerrou o lockdown que durante uma semana aumentou o isolamento e ajudou a conter ainda mais o avanço da pandemia, mas segue com ações restritivas de circulação. O decreto n° 080/20 com as novas medidas foi publicado nesta segunda-feira, ( 25/05), no Diário Oficial do Município (aqui) e tem validade até sexta-feira, 29. A principal mudança é a autorização para o funcionamento presencial, à meia-porta, de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços. As medidas de higienização dos locais e o uso de máscaras pela população continuam obrigatórios.

A adoção das medidas gradativas de relaxamento leva em conta estudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, que segue monitorando a curva de contágio para que o Comitê de Crise possa decidir sobre as próximas etapas. O isolamento social no município começou no dia 14 de março e desde então uma série de decretos têm sido editados a fim de controlar o contágio.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico está desenvolvendo um plano para a abertura gradativa do comércio e serviços, a fim de ajudar a reduzir o impacto negativo na economia. O trabalho é feito em conjunto com as autoridades de saúde pública municipal.

Comércio e serviços
Segundo o novo decreto, permanecem fechados os estabelecimentos de comércio e serviços, com exceção de:
- Farmácias;
- Clínicas médicas, laboratórios, consultórios odontológicos e a?ns;
- Supermercados, mercados, açougues, peixarias e hortifrutis;
- Lojas de alimentação para animais;
- Distribuidores de gás;
- Depósitos de bebidas;
- Padarias;
- Postos de combustíveis;
- Bancas de jornais e revistas;
- Borracharias, oficinas mecânicas e lojas de autopeças;
- Funerárias;
- Estabelecimentos destinados à venda de materiais de construção, ferragens e equipamentos de proteção individual;
- Serviços de telecomunicações e de internet;
- Serviços de postagens;
- Instituições bancárias e lotéricas;
- Fábricas e indústrias;
- Serviços de chaveiros;
- Óticas;
- Imprensa.

Os estabelecimentos não autorizados a funcionar com atendimento presencial e que trabalham com compras parceladas por carnês podem funcionar exclusivamente para recebimentos de valores. Também podem funcionar com utilização de aplicativos, internet e telefone e serviços de delivery, mantendo fechados os acessos ao público. Bares, restaurantes e lanchonetes podem permanecer abertos à meia-porta para retiradas rápidas ou entrega por delivery, sem permissão para consumo no local.

Eventos e aglomerações

O decreto mantém a suspensão de atividades coletivas e eventos que envolvam aglomeração de pessoas. A regra inclui campeonatos e eventos esportivos realizados pelo poder público ou particulares. Também está proibida a participação de servidores em cursos, congressos, palestras e treinamentos presenciais.
O recadastramento dos servidores públicos aposentados só será retomado quando as medidas de isolamento social forem suspensas.

Seguem suspensos os cultos religiosos e a concentração de pessoas em espaços públicos de uso coletivo como Balneário de Atafona, Polo Gastronômico de Grussaí, quiosques, praças e a?ns. O decreto também proíbe que a população frequente praias, lagoas, rio e clubes com piscina.

As novas regras mantêm ainda a proibição da entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro e o funcionamento do comércio ambulante, inclusive com ponto ?xo.

Transporte de passageiros

Segue proibida a circulação de veículos de transporte alternativo, além de táxis e serviços de aplicativos. Também não é permitida a entrada no município de ônibus, vans e outros veículos de excursões. O transporte coletivo municipal continua atuando com lotação restringida a 30% e com todos os protocolos de higienização intensificados, além da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Bancos e lotéricas

Os estabelecimentos bancários e as casas lotéricas devem funcionar com atendimento presencial exclusivo para pagamento de salário, vencimento, remuneração, Bolsa Família, Seguro Desemprego, aposentadorias, empréstimos, saque do FGTS e demais benefícios sociais, bem como saques de valores com cartões magnéticos e pagamentos de contas essenciais, além do funcionamento dos terminais de autoatendimento.

Os bancos devem restringir a 30% a circulação de clientes no interior das agências. Nas filas internas e externas o distanciamento mínimo é de dois metros. Também devem reservar duas horas por dia, no mínimo, para atendimento exclusivo de integrantes do grupo de risco.

Instituições de ensino

O novo decreto autoriza as instituições de ensino particulares a funcionarem exclusivamente para recebimento de mensalidades escolares, bem como para a realização de atividades administrativas internas. O limite de funcionários deve ser de 20%.

Porto do Açu

As empresas que atuam no Complexo Portuário do Açu devem informar a necessidade de troca de tripulação para a Vigilância Sanitária Municipal com 48 horas de antecedência à data do embarque. O procedimento é o mesmo para os serviços emergenciais, que se enquadrem como manutenção corretiva, visita técnica emergencial e serviço de fornecimento de suprimentos, inclusive gêneros alimentícios.

A Prefeitura exige que as empresas forneçam, para o acesso ao Complexo Portuário, roteiro de autoavaliação de saúde e termo de aptidão de saúde, a fim de obter autorização na barreira sanitária que funciona no Cepop, em Campos. Para a tripulação de procedência de outros países, é obrigatório o cumprimento de sete dias de quarentena no Brasil ou apresentação de teste negativo para Covid-19.

O uso de máscaras de proteção facial e demais itens de proteção individual é obrigatório no Complexo Portuário do Açu.

Barreiras sanitárias

O decreto restringe a entrada no município de veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes originários de outras cidades. As exceções são:
- Veículos com licenciamento de outros municípios, em que o condutor e os demais ocupantes possam comprovar residência ?xa no município;
- Veículos de transporte de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos medicinais, de serviços de encomendas e outros de caráter essencial;
- Veículos oficiais, ambulâncias, resgates e viaturas;
- Veículos que estejam desempenhando atividades e serviços considerados essenciais realizados por profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e demais atividades de extrema relevância desempenhadas por pessoas não residentes no município, mediante comprovação;
- Moradores com residência ?xa devidamente comprovada no município.

Defesa do consumidor

O estabelecimento comercial que implementar aumento injusti?cado de preços de produtos relacionados ao combate ou prevenção à Covid-19 terá o alvará de funcionamento cassado, nos termos do que prevê o art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização compete ao Procon.

Serviço público municipal

O horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal segue das 13h às 17h, exclusivamente em trabalho interno, com escala de rodízio para o funcionamento interno. Servidores que estejam trabalhando em sistema de home office, devem permanecer em casa durante a jornada integral.

As exceções do trabalho restrito são para os serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O trabalho é exclusivo à distância para os servidores públicos, prestadores de serviços e/ou contratados por empresas que prestem serviços para o município que se enquadrem nas seguintes condições:
- Gestantes;
- Lactantes;
- Maiores de 60 anos;
- Pacientes oncológicos;
- Pacientes imunocomprometidos;
- Servidores que tenham retornado de viagem internacional nos últimos 14 dias;
- Servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, di?culdade para respirar e batimento das asas nasais);

Estão suspensas temporariamente férias, licenças sem vencimento e licença prêmio dos pro?ssionais que possam auxiliar no combate dos casos decorrentes da pandemia.

A realização de sessões presenciais de licitação será no Ciep-265 Municipalizado Prof.ª Gladys Teixeira, com todas as medidas de higienização e respeitado o distanciamento mínimo de dois metros. Cada empresa deve participar com apenas um representante.

Fiscalização das medidas

Os órgãos competentes da Administração Municipal — Segurança Pública, Guarda Civil Municipal, Procon, Fiscal de Tributos, Agentes da Postura e Agentes da Defesa Civil — atuarão no apoio à fiscalização e na adoção de medidas administrativas necessárias.

A desobediência às medidas previstas no decreto sujeitará o estabelecimento infrator à aplicação das penas previstas nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 330 (crime de desobediência - Código Penal), sem prejuízo às sanções civis e administrativas.

As sanções incluem advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento e proibição de propaganda e/ou multa.

Fonte: Ascom

FGTS: saque de R$ 1.045 começa no dia 15 de junho; saiba quem tem direito

MP permite retirada de até R$ 1.045 de conta vinculada, ativa ou inativa, para todo trabalhador com recursos no fundo


A Caixa divulgará o calendário de saques. (Foto: Bárbara Lopes/Agência O Globo)

A Caixa Econômica Federal (CEF) está preparando o calendário de mais uma rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação foi autorizada pela Medida Provisória 946, de abril de 2020, que permite a retirada de até R$ 1.045 da conta vinculada, ativa ou inativa, para todo trabalhador com recursos no fundo. O governo calcula que serão liberados mais de R$ 36 bilhões. A liberação é mais uma medida de estímulo econômico por causa da pandemia do novo coronavírus.

O saque estará disponível a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória permite que o cronograma de atendimento, critérios e forma de saque sejam estabelecidos pela Caixa. O banco informou que divulgará o calendário de pagamento nos próximos dias.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada, o dinheiro será retirado primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início por aquelas que tiverem o menor saldo. Depois, o dinheiro pode ser retirado de outras contas ativas, com início também por aquela que tiver menor saldo. De qualquer modo, o valor não pode passar de R$ 1.045.

O texto da MP diz que é permitido o crédito automático em conta poupança aberta previamente na Caixa e de titularidade do trabalhador.

O beneficiário também poderá pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja da mesma titularidade e não pode haver cobrança de tarifa para fazer essa transferência.

Fonte: Jornal Extra