Alerj aprova redução de mensalidades escolares durante a pandemia

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Desconto irá variar de acordo com o valor das mensalidades; unidades deverão montar mesa de negociação com pais e alunos.

Desconto irá variar de acordo com o valor das mensalidades; unidades deverão montar mesa de negociação com pais e alunos
As instituições privadas de ensino poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20. A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo os ensinos técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Essa é uma determinação do projeto de lei 2.052/20, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26/05). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350,00, não haverá desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 650 deverá aplicar um desconto de R$ 90,00 - o que representa 30% dos R$ 300,00 que estariam acima do limite da isenção. Já uma universidade que cobrava R$ 1.350,00 deverá aplicar um desconto R$ 300,00. A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.

Mesas de negociação

De acordo com o projeto, as unidades deverão criar, em até cinco dias úteis a contar da publicação da lei, uma mesa de negociação paritária com participação de funcionários, direção e alunos e pais, para negociar descontos com base nos critérios da lei, podendo ser definido um desconto diferente em comum acordo. Deverão ser considerados itens como a condição financeira de pais e estudantes, assim como os custos do estabelecimento antes e durante a pandemia, bem como a receita arrecadada, o número de matriculados, o valor da mensalidade, a média de lucro anual com base nos últimos três anos e a adoção de atividades educacionais de forma remota. Caso não haja deliberação na mesa de negociação ou se ela não chegar a ser criada, os descontos deverão ser automaticamente aplicados com um acréscimo de 5% a título de penalidade.

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto deverá ser concedido caso a mensalidade seja maior que R$ 700,00. O valor do desconto também será de 30% sobre a diferença entre o valor da mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.
Autor original da proposta, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que o objetivo é reequilibrar contratos e permitir que famílias que perderam renda com a pandemia consigam honrar seus compromissos. "Não me lembro de um projeto que tenha sido tão debatido como esse. Recebemos contribuições de donos de escolas, universidades, alunos, pais, fizemos um grande debate e construímos esse texto com a contribuição dos parlamentares e comissões", destacou.

Ressalvas

O projeto ressalta que os descontos deverão ser aplicados sobre o valor pago pelo aluno, mesmo que haja outros descontos concedidos anteriormente. A medida também proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudo em vigor e a demissão dos funcionários das instituições. Os descontos determinados pela medida serão cancelados a partir do reinício das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante deliberação da mesa de negociação.

Nas instituições de ensino superior, os alunos que não optarem pelo modelo remoto com desconto na mensalidade não terão garantia de reposição de aulas. Os estabelecimentos que já definiram, com os contratantes, os descontos a serem aplicados, deverão manter o acordado. O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por órgãos responsáveis pela fiscalização, notadamente pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ).

Assinam o projeto, além do deputado Andre Ceciliano (PT), os deputados Dr. Serginho (REP), Rodrigo Bacellar (SDD), Vandro Família (SDD), Flavio Serafini (PSol), Lucinha (PSDB), Monica Francisco (PSol), Carlos Minc (PSB), Val Ceasa (Patriota), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Thiago Pampolha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Marcio Canella (MDB), Zeidan (PT), Valdecy da Saude (PHS), Max Lemos (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Cabelereiro (DC), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Sérgio Fernandes (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Martha Rocha (PDT), Dionisio Lins (PP), Bebeto (Pode), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renata Souza (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Coronel Salema (sem partido) e João Peixoto (DC).

Fonte: Ascom

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

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O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (26/05) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).

Fonte: Agência Brasil

Saúde: Governo vai contratar 5,1 mil profissionais para ações contra covid-19

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações de enfrentamento á covid-19. A portaria foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos.

Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.

Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

Fonte:Agência Brasil

Idoso é preso após agredir ex-mulher com foice

Mulher foi atingida no braço
Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas.

Um idoso de 63 anos foi preso após agredir sua ex-companheira com uma foice. O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (26), em Goitacazes, na Baixada Campista. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Ferreira Machado. 

De acordo com a polícia, após uma discussão, E.S.R. desferiu um golpes na direção da cabeça de H.S.R., de 62 anos, que para se defender levantou o braço e foi atingida.

Chegando ao local, aos militares ainda encontraram o agressor com a foice na mão e recebeu voz de prisão.

Posteriormente, vítima e acusado forma levados para a 134ª DP/Centro, onde o agressor foi preso em flagrante.

A ação contou com a participação dos PMs do DPO de Goitacazes (sargentos Alessandro, Brasil, cabos Amaram Neto e Mota).

Fonte:Campos24horas

Caminhão tomba na BR-101 e deixa via parcialmente interditada

Acidente em Campos causou transtornos na noite desta terça-feira
Foto: reprodução-Campos 24 Horas.

Um caminhão tombou, na noite desta terça-feira (26), por volta das 19h40, na BR 101, na localidade de Ibitioca, em Campos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três pessoas estavam no veículo, mas saíram ilesas. O trânsito ficou fechado por cerca de uma hora no sentido Campos/Rio. 

A PRF não informou a causa do acidente. O trecho da BR onde ocorreu o acidente ainda não é duplicado.

Fonte: Campos24horas

Primeira-dama pode ter recebido dinheiro para beneficiar fornecedores do estado

Escritório dela recebeu R$ 105 mil de grupo de Mário Peixoto. Investigação no escritório de Helena Witzel teria semelhança com esquema de Cabral

Foto: reprodução.

As irregularidades na área da Saúde investigadas na Operação Placebo, que apreendeu nesta terça-feira (26) documentos e celulares na casa do governador Wilson Witzel, encontram semelhanças com a teia de corrupção estruturada pelo ex-governador Sérgio Cabral: o uso do escritório de advocacia de sua mulher, Adriana Ancelmo. A suspeita é que o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, também tenha sido usado para receber dinheiro indevido, pago por fornecedores com interesse em fraudar contratos firmados com o estado. Em 2017, Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos de prisão por ter usado seu escritório para lavar dinheiro e por ter integrado organização criminosa. 

Em sua sentença, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que Adriana "recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, era fruto de negócios espúrios.” E disse ainda que era "óbvio" que a tarefa desempenhada por Adriana Ancelmo era "da maior relevância, seja pela função de promover a lavagem de dinheiro seja pelo seu relacionamento íntimo com o mentor dessa organização criminosa".

O caso de Helena Witzel ainda está em fase de investigação. As buscas e apreensões desta terça-feira (12, no total) foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado do governador.

A Polícia Federal identificou um contrato entre escritório de Helena Witzel e uma empresa que tem no seu quadro societário um homem apontado como operador de Mário Peixoto, empresário preso neste mês acusado de fraude e superfaturamento milionário no fornecimento de respiradores para o estado. As irregularidades teriam sido facilitadas por conta da dispensa de licitação, adotada pelo governo estadual, sob justificativa de dar celeridade a processos para o combate ao coronavírus.

Na decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão na casa de Witzel, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, citou depósitos feitos em nome de Helena.

O MPF informou ao STJ que "novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio de Janeiro demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do estado e as empresas de interesse de M.P. (Mário Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas".

Escritório nega irregularidade

Procurado, o escritório de Helena Witzel, HW Assessoria Jurídica, divulgou uma nota:

"Sobre a ação de busca e apreensão realizada no escritório e em sua atual residência, a advogada Helena Witzel, responsável pelo escritório HW Assessoria Jurídica, esclarece que:

1 - A diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações de seus requerentes;

2 - A HW Assessoria Jurídica prestou serviços para a empresa apontada pelo MPF, tendo recebido honorários, emitido nota fiscal e declarado regularmente os valores na declaração de imposto de renda do escritório;

3 - A advogada Helena Witzel reitera seu respeito às instituições, mas lamenta que a operação tenha sido imbuída de indisfarçada motivação política, sendo sintomático, a esse respeito, que a ação foi antecipada na véspera por deputada federal aliada do presidente Jair Bolsonaro."

Durante a eleição de 2018, Witzel, ex-juiz federal, adotou o slogan de que o estado precisava de "juízo" para não repetir os desmandos do governo Cabral.

Durante a eleição de 2018, Witzel, ex-juiz federal, adotou o slogan de que o estado precisava de "juízo" para não repetir os desmandos do governo Cabral.

Fonte: Globo

Prefeitura de Campos decreta luto oficial de três dias pela morte de Dom Américo

Medida tem validade até quinta-feira

A partir desta terça-feira (26), até a próxima quinta-feira (28), está em validade o decreto de luto oficial de três dias assinado pelo prefeito de Campos, Rafael Diniz, pela morte do cantor Dom Américo. Apesar da morte ter sido registrada segunda-feira (25), o decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial, nesta terça.

Com a medida, a Bandeira do município fica a meio mastro, um ato simbólico.

Leia o trecho do decreto:

“CONSIDERANDO o falecimento de Osvaldo Américo de Freitas – Dom Américo, cantor, cidadão notável que trouxe tantas alegrias à Campos e seus cidadãos, causando grande tristeza e consternação.
DECRETA:
Art. 1º – Luto Oficial no Município de Campos dos Goytacazes, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de Osvaldo Américo de Freitas – Dom Américo.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação”.

Blog dos Jornalistas

Estado de saúde de Irmã Suraya ainda é considerado grave

A religiosa passou por nova tomografia e respira por ajuda de aparelhos; boletim foi divulgado nesta terça


Suraya Chaloub durante conferência em campos (Foto: Arquivo/Ilustração)

Continua internada no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Geral Dr. Beda, a religiosa Suraya Chaloub. Um novo boletim informativo sobre seu estado de saúde foi divulgado na tarde desta terça-feira (26). Ela sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico. Irmã Suraya passou por nova tomografia e respira com auxílio de ventilador mecânico. Seu estado continua sendo considerado grave, mas se encontra estabilizado sem intercorrência. Segue o boletim da unidade de saúde:

“BOLETIM MÉDICO
Campos dos Goytacazes, 26/05/2020
Paciente Suraya Benjamin Chaloub, 88 anos, permanece internada no centro de terapia intensiva deste Hospital desde a internação no dia 20/05 após quadro agudo de acidente vascular encefálico hemorrágico (AVCh). Realizou nova tomografia de crânio ontem à noite com evolução dentro das expectativas clínicas, sem necessidade de nova abordagem cirúrgica. Segue no dia de hoje sem sedação, mantendo quadro comatoso, respirando através de ventilador mecânico com boa oxigenação e baixas doses de medicações para manutenção da pressão arterial, atingindo as metas de neuroproteção. Mantém quadro clínico grave e evolução clínica estável, sem intercorrências no período.

Direção Hospital Geral Dr. Beda”

Fonte:Terceira Via

Assembleia vai dar a partida no processo de impeachment de Witzel

Informação é da jornalista Berenice Seara, que assina coluna no Extra Online


O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai receber, nos próximos dias, mais dois pedidos de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) — que, na manhã desta terça-feira (26), ao lado da primeira-dama, Helena, foi alvo da Operação Placebo da Polícia Federal (PF). A informação é da jornalista Berenice Seara, que assina coluna no Extra Online.

Já há um entendimento informal na cúpula da Casa que, desta vez, um dos requerimentos será aceito e o processo, encaminhado ao plenário.

Um dos pedidos será feito pelo ex-líder do PSL Doutor Serginho.

O outro, partirá do decano da Casa, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) — que já estava, hoje, preparando o texto.

“O fundamento está na própria exposição de motivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão listados indícios muito robustos de que o governador está envolvido em crime de responsabilidade, e quem diz isso é o ministro Benedito Gonçalves, do STJ. É crime de responsabilidade deixar os recursos públicos se esvaírem, por ação ou inação” diz o decano.

Já existem, hoje, três pedidos de impeachment de Witzel nas mãos da mesa diretora da Alerj. Um foi apresentado em fevereiro por sete deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Outros dois por cidadãos.

Nenhum deles, porém, era fundamentado com as informações só reveladas hoje, com a Operação Placebo.

Fonte: Extra Online

Fake news: mensagem sobre auxílio gás é falsa

O que existe é um projeto similar criado por um deputado, mas que ainda não foi debatido na Câmara

É falsa a informação de que o governo federal esteja oferecendo um auxílio gás. Uma mensagem circula pelas redes sociais falando sobre a criação do benefício pelo Ministério da Cidadania por causa da pandemia do novo coronavírus. Trata-se de mais uma fake news, como explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins.

– É mais uma mentira para confundir a população, prejudicando ainda mais as pessoas em vulnerabilidade social, que já enfrentam tantas dificuldades. A mensagem falsa afirma que famílias de baixa renda podem se cadastrar para receber o benefício mensalmente para compra do gás doméstico. Peço a todos que divulguem a informação verdadeira, pois a mensagem traz um link para o suposto cadastro. Trata-se de vírus -, orientou Pryscila.

O link direciona o usuário para uma página falsa, que não tem relação com os sites oficiais do governo federal. E apresenta um questionário socioeconômico com perguntas sobre a renda familiar e o número de desempregados na família.

De acordo com a assessoria do Ministério da Cidadania, o que existe é um projeto similar criado por um deputado federal, mas que ainda não foi debatido na Câmara Federal.

Fonte: Terceira Via

Mulher dá à luz dentro de viatura da PM em Piúma

Por Rafaela Thompson

A rotina da Polícia Militar – sempre atenta no combate ao crime – foi diferente na madrugada desta terça-feira (26), em Piúma. Os policiais precisaram ajudar a fazer um parto, dentro da viatura, após socorrer a gestante, que seguia para a maternidade, porém, o veículo que ela estava acabou a gasolina, às margens da BR 101.

De acordo com a PM, enquanto os militares socorriam a mulher, o bebê começou a coroar, não haveria tempo até esperar o serviço especializo chegar, então, fizeram o parto e a criança nasceu saudável e sem complicações.

Em seguida, enrolaram o bebê numa blusa de frio, e com cuidado, seguiram com a família para a maternidade mais próxima. Onde foram recebidos pela equipe médica que fez a retirada da placenta, o corte do cordão umbilical e encaminhou a mãe e o bebê para dentro da unidade, onde foram atendidos.

Fonte:Aqui Notícias

Com cartazes nas portas, comerciantes protestam contra a prefeitura

Com apoio da CDL, lojistas pedem reabertura gradual do comércio


Cartazes assinados pela Câmara dos Dirigentes Lojistas foram espalhados no comércio

Com a extensão do lockdown por mais uma semana em Campos, o comércio foi mantido fechado por decisão de decreto municipal. Apenas serviços considerados essenciais estão mantidos abertos até o dia 31, mas com restrições. A decisão do governo deixou muitos comerciantes insatisfeitos. Cartazes foram afixados nas portas de vários estabelecimentos criticando a medida de fechamento. A Câmara dos Dirigentes Lojistas apoiou a iniciativa dos comerciantes.

Em um dos cartazes, lê-se a mensagem assinada pela CDL Campos endereçada ao prefeito Rafael Diniz, “Prefeito, apoiamos o combate ao coronavírus, mas não mate o comércio”. De acordo com nota emitida pela assessoria de imprensa da instituição, o presidente da CDL, José Francisco Rodrigues, diz que é preciso pensar na flexibilidade do comércio reabrir nos próximos dias. “É um esforço da CDL para lembrar às autoridades sobre a importância do comércio. A população carece dos serviços”, comenta.


Lojistas se queixam das medidas de lockdown e pedem reabertura gradual do comércio

O comerciante Roberto Escudine aderiu ao movimento de protesto contra a decisão da prefeitura em manter lojas fechadas por mais uma semana. ” A gente tenta uma sensibilização da Prefeitura. O comércio tem sofrido crises antes da pandemia. Agora, a situação piorou. Respeitamos a questão da pandemia, mas um problema social. A situação da saúde era um caos, mas se agravou com a saturação dos hospitais”, considera.

Desde 23 de março sem abrir a loja, Roberto Escudine aderiu à suspensão de contratos para não demitir funcionários. Trabalha atualmente com margem de 10% do faturamento devido ao fechamento do comércio afetado pela pandemia do novo coronavírus. “Representantes do comércio já apresentaram ao prefeito um plano de reabertura gradual do comércio. Sabemos que são necessários precaução, consciência e cuidados. Quantidade mínima de pessoas na loja, uso de máscaras e álcool gel são sugestões. Mas, manter fechamento total nos afeta porque precisamos produzir e trabalhar”, diz Escudine.


Loja de roupas que funciona há 38 anos na Conselheiro Otaviano também afixou cartaz

Há 38 anos, Fábio Zacarias Paes e sua família mantêm uma loja de roupas na Rua Conselheiro Otaviano. Desde segunda-feira (25), afixou na vitrine um cartaz escrito à mão para protestar sobre o impedimento do comércio abrir em Campos. Publicou: “Prefeito, ajude a matar o vírus, mas deixe o comércio sobreviver”.

“Nós consideramos um absurdo o que o administrador municipal está fazendo, acabando com o comércio campista com a justificativa de combate ao coronavírus. O pior está acontecendo com nossos colaboradores de férias, em casa, sem dinheiro e sem as precauções necessárias. Se estivessem trabalhando, estariam com as orientações nossas e cumprindo as medidas de prevenção”, afirma.



A reportagem do Terceira Via entrou em contato com a Prefeitura de Campos. Por meio de nota, o governo informou que “apesar de o município ter aumentado consideravelmente os níveis de isolamento, os casos continuam aumentando e, mesmo com a ampliação de leitos do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus, que agora conta com 29 leitos de UTI e 60 leitos clínicos, é preciso manter medidas de isolamento. Diante disso, o município prorrogou até o dia 01/06 as medidas de Lockdown, mas agora de maneira parcial, com algumas flexibilizações, como descrito no Decreto 107/2020. Neste mesmo Decreto, o Prefeito Rafael Diniz determinou a elaboração de Plano de Retomada, a ser elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Saúde, em colaboração do Gabinete de Crise, para que se tenha um planejamento seguro de retorno das atividades econômicas”.

Fonte:Terceira Via

Dia de Jejum e Oração em SFI tem a adesão de moradores do município

Através do decreto municipal 225, o último domingo (24), em São Francisco de Itabapoana (SFI), foi Dia de Jejum e Oração pelo fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A prefeita ressaltou que o jejum ocorreu por intermédio de privação parcial de algum tipo de alimento, seguido de Oração, às 18h. Moradores do município aderiram à convocação.

“Obrigada a todos que participaram desta corrente do bem. Deus abençoe a todos nós. Juntos, somos mais fortes”, afirmou a prefeita. Ela destacou que “todas as ações de combate à doença implantadas no município prosseguem normalmente, como a Barreira Sanitária e a Sala de Monitoramento, por exemplo, até que seja afastada definitivamente esta pandemia”.

No decreto, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (20), a prefeita convidava os cristãos “para clamar a Deus” pedindo “paz, força, união, saúde e vitória sobre esse mal invisível que nos assola”.

Nas redes sociais, munícipes se manifestaram sobre a participação. Waldineia Coutinho parabenizou a iniciativa “de fazermos o jejum e a oração universal do Pai Nosso”. Vagner Santana, por sua vez, afirmou que “juntos iremos vencer essa pandemia. Deus é fiel e nunca nos abandonará”. Já Rayssa de Souza contou que promoveu “um clamor aqui em casa na certeza que tudo vai passar”.

Ascom SFI

Novos maquinários para intensificar manutenção de estradas no município

Com o objetivo de intensificar a manutenção de estradas, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) alugou dois caminhões trucados, duas patróis, duas retroescavadeiras e uma pá mecânica. A finalização da chegada dos equipamentos deve acontecer nesta terça-feira (26).

O assessor de Gabinete Roberto Vinagre explicou que um cronograma de trabalho está sendo finalizado. “Para identificarmos nossas prioridades, consideramos o estado de conservação das vias, como também o uso para escoamento de produção. Entretanto, cabe destacar que todo o município será beneficiado”, esclareceu.

O maquinário alugado atuará em conjunto com duas patróis, duas retroescavadeiras e dois caminhões das secretarias municipais de Agricultura e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Até o último dia 15, SFI contava ainda com equipamentos oriundos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ).

Ascom SFI

Barreira Sanitária: ação de enfrentamento à Covid-19

A Barreira Sanitária implantada pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) em dois pontos de limites do município é uma das ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo o mais recente decreto, só pode entrar quem comprovar ser morador ou trabalhar em SFI, além dos prestadores de serviço e veículos de entrega de mercadorias.

A ação acontece 24 horas por dia, na rodovia estadual RJ-224, na localidade de Imburi, e em Barra do Itabapoana, na divisa com o Estado do Espírito Santo, objetivando evitar a propagação da doença.

“Começamos no dia 26 de março com o Controle Sanitário, através de um trabalho de conscientização e monitoramento com aferição de temperatura. Depois, um novo decreto mais rigoroso passou a cobrar o comprovante de residência ou de trabalho. Mas, desde o último dia 19, para entrar vigora a exigência de morar ou trabalhar no município”, revelou o diretor-presidente da Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi), coronel Eduardo Dias.
Para comprovar a condição de morador é necessário título de eleitor ou Cartão Nacional de Saúde e um documento oficial de identidade com foto. “Na Barreira de Imburi é possível fazer na hora o Cartão Nacional de Saúde para os moradores que eventualmente não tiverem o documento. Trabalhadores necessitam de carteira de trabalho, Declaração de Trabalho, contracheque ou documento de identidade profissional, além do documento oficial de identidade com foto. A Nota Fiscal permite o acesso quando se tratar de serviço de entrega de produtos e mercadorias de qualquer natureza”, explicou Dias.

O diretor-presidente Emtransfi informou que houve uma queda acentuada no número de veículos entrando no município a partir da implantação da Barreira. “No início da cobrança apenas do comprovante de residência, entravam em média 1.200 veículos e retornavam 40 em Imburi, e 150 e 20, respectivamente, em Barra. Agora, com a exigência maior, houve uma redução da entrada de aproximadamente 50% em Imburi e 20% em Barra. Já o número de veículos que retornaram praticamente dobrou em relação ao começo da Barreira”, destacou.

Participam da ação a Emtransfi, Vigilância Sanitária, agentes da Secretaria de Saúde, Resgate Municipal, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal (GCM). Em Barra, o controle tem apoio de policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM-Campos) e em Imburi, de agentes do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Ascom SFI