Receita Federal libera nesta terça-feira a consulta ao segundo lote de restituições de IR

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

André CoelhoVale destacar que o Fisco começou a pagar as restituições antes do fim do prazo para os contribuintes entregarem as declarações.

Nesta terça-feira (23/06), às 9h, a Receita Federal vai liberar a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 (ano-base 2019). O valor total a ser pago é de, aproximadamente, R$ 5,7 bilhões. Desta vez, serão contemplados 3.306.644 contribuintes.

A consulta pode ser feita pelo site receita.economia.gov.br ou pelo aplicativo Pessoa Física. É preciso informar o número do CPF. O dinheiro estará disponível para saque no dia 30 de junho. O valor será depositado na conta bancária indicada na declaração.

Neste segundo lote, serão contemplados 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos; 1.186.406pessoas entre 60 e 79 anos, além de 89.068 cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Há ainda 937.234 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério.

A Receita já informou, no entanto, que o primeiro lote (pago em 29 de maio) e esta segunda leva de devoluções não têm correção. Os juros serão aplicados somente a partir do terceiro lote.

Este ano, o Fisco mudou o calendário de restituições. Em vez de sete lotes pagos de julho a dezembro — como acontecia até 2019 —, agora serão apenas cinco, liberados de maio a setembro. Com isso, o dinheiro deixou de ser creditado no meio do mês e passou a ser depositado no fim.

Confira o cronograma dos lotes de restituição

Lote

Data

1º - 29/05/2020

2º - 30/06/2020

3º - 31/07/2020

4º 28/08/2020

5º 30/09/2020

Saque disponível por um ano

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Envio de declarações

Vale destacar que o Fisco começou a pagar as restituições antes do fim do prazo para os contribuintes entregarem as declarações. A data limite de envio, que seria 30 de abril, passou a ser 30 de junho. O adiamento ocorreu em razão da pandemia do novo coronavírus.

O preenchimento e o envio da declaração são feitos por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício 2020, disponível na página da Receita Federal. Para os celulares, o programa está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Saiba quem tem que declarar

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2019. O valor é o mesmo da declaração de IR do ano passado.

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2019

Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

Aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Os que tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Aquele que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019.

A pessoa que optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital auferido na venda de imóvel residencial, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Documentos necessários

Rendimentos

É necessário separar informes de salários, aposentadorias ou pensões; assim como demonstrativos de bancos (contas-correntes, poupanças e aplicações) e corretoras de valores (investimentos). Também é preciso reunir extratos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos. É necessário ainda ter informações sobre outras rendas, como pensão alimentícia, doação e herança recebida no ano.

Bens e direitos

Separe documentos que comprovem a compra e a venda de bens e direitos, a cópia da matrícula do imóvel e/ou a escritura e o boleto do IPTU de 2019, assim como documentos que comprovem a posição acionária em uma empresa, se for o caso.

Dívidas e ônus

Reúna documentos sobre dívidas e ônus contraídos e/ou pagos no período.

Pagamentos feitos

Junte recibos de pagamentos de plano ou seguro saúde e de despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente). Separe também comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com indicação do aluno) e demonstrativos de previdência privada (com CNPJ da empresa emissora).

Fonte: Extra

Mulher presa pela PRF em Campos transportando 'Pandemia de 30 'e ''Braba de 10'

Maconha e cocaína estavam sendo levadas para o Espírito SantoOs quatro ocupantes foram encaminhados para a 146ª Delegacia de Polícia.

Uma mulher que não teve o nome divulgado foi presa no final da noite desta segunda-feira (22/06), com três tabletes de maconha, 128 pinos de cocaína, vários saquinhos plásticos de embalagem, e folhas A4 com ilustrações de maconha e inscrições do tipo "Pandemia de 30'', ''Braba de 10''.

Segundo a PRF, o carro que a suspeita estava foi abordado no km 40.0 da BR-101. De acordo com os policiais, quatro ocupantes estavam no veículo, e um dos passageiros informou que já tinha ''passagem por tráfico''. Ainda segundo a polícia, a mulher informou que comprou os materiais em Niterói, para revender em Marataízes, no Espírito Santo. A suspeita contou que embarcou no veículo, o qual estava de carona através de aplicativo, versão confirmada e comprovada pelo condutor do veículo.

Os quatro ocupantes foram encaminhados para a 146ª Delegacia de Polícia.

Fonte: Ururau/ Ascom

MPF denuncia Paulo Melo, Mário Peixoto, Arthur Soares e por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-deputado estadual e empresário usaram rede de laranjas para ocultar recebimento e pagamento de vantagens de mais de R$ 18 milhões


(Fotos: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o empresário Mario Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além deles, foram denunciados Arthur Soares, Vinícius Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Iury Melo, Eduardo Pinto Veiga, Fábio Cardoso do Nascimento e Aguido Henrique Almeida da Costa, que atuaram para ajudar a ocultar os pagamentos e origem dos valores.

De acordo com a denúncia, que parte das investigações das operações Cadeia Velha, Quinto do Ouro e Favorito, Mário Peixoto e Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, compraram, em 2015, um apartamento para Paulo Melo em Miami, no valor de US$ 1 milhão, utilizando uma offshore de Peixoto para ocultar o pagamento e a verdadeira propriedade do imóvel. Arthur Soares é foragido e foi denunciado pela participação na compra de votos para que o Rio de Janeiro sediasse a Olimpíada de 2016. Pela persistência na prática de crimes, o MPF pediu em cota a decretação de nova prisão preventiva do empresário. O mandado já foi expedido pela Justiça Federal e será solicitada cooperação internacional com os EUA para cumprimento, bem como a inclusão do nome do empresário na difusão vermelha da Interpol.

Um esquema semelhante foi usado em 2014 para compra da Fazenda Alvorada, no Pará. A aquisição, no valor de R$ 11,2 milhões, foi realizada pela MV Gestão e Consultoria de Ativos Empresariais e Participações Ltda., de Mário Peixoto. Na época da compra, a MV e a Vento Sul Empreendimentos Imobiliários Eireli, de Paulo Melo, se tornaram sócias da MM Agropecuária. Anotações encontradas em busca e apreensão realizada na casa de Fábio Cardoso, operador financeiro de Paulo Melo, comprovam que o real proprietário da fazenda é o ex-deputado, cujos negócios se misturam com os de Mário Peixoto.

As investigações também revelaram que Mário Peixoto e Paulo Melo realizaram uma série de transações fictícias de compra e venda de gado para ocultar o pagamento de vantagens indevidas de R$ 1,5 milhão. As transações partiram da empresa Mauá Agropecuárias Reunidas Ltda, de Paulo Melo, diretamente para Mário Peixoto ou empresas ligadas a ele, como a Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.

“Com efeito, as investigações conduzidas pelo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal demonstraram uma complexa e sofisticada rede de lavagem de capitais, onde dezenas de interpostas pessoas se revezavam à frente de pessoas jurídicas com o intuito de ocultar a figura do capo da organização criminosa: Mário Peixoto”, afirmam na denúncia os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Vinícius Peixoto, filho de Mário Peixoto, é uma das pessoas que atuavam na lavagem de ativos, e estava em prisão domiciliar devido a suspeita de covid-19. Com a denúncia e passado o período de recuperação, o MPF pediu a decretação da prisão preventiva e o mandado foi cumprido nesta segunda-feira (22).

Esta é a segunda denúncia apresentada pelo MPF a partir da operação Favorito. Na semana passada, Mário Peixoto foi denunciado por lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e obstrução à investigação ao operar um esquema que desviou meio bilhão de reais da saúde no Rio de Janeiro por meio de desvios de recursos de contratos do estado com organizações sociais.

Fonte: Ministério Público Federal

Senado deve votar nesta terça-feira PEC que adia eleições municipais

Tema passou a ser discutido em razão da pandemia do coronavírus


(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado deve votar nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será submetido a dois turnos de votação, o que deve acontecer nesta terça, e precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores nas duas votações. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições passou a ser discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas em razão da pandemia. As autoridades de saúde recomendam como medida preventiva, por exemplo, o isolamento social.

A eventual mudança na data, porém, não é consenso entre os parlamentares. Um grupo defende a manutenção das datas; outro defende a realização do pleito em dezembro; e um terceiro defende o adiamento para 2021, o que prorrogaria mandatos de prefeitos, vices e vereadores.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que há “consenso” sobre o adiamento, desde que para este ano ainda. Isso porque, na opinião dele, a eventual prorrogação dos mandatos pode representar “custo alto” para a democracia.

A ideia de extensão de mandatos, apesar de popular entre deputados, também não conta com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Novas datas

Ao participar de uma sessão do Senado nesta segunda, na qual foi debatido o eventual adiamento, Luís Roberto Barroso propôs que as eleições sejam feitas entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Barroso destacou, porém, que a definição do adiamento e das datas cabe à Câmara e ao Senado.

Barroso também pediu que a proposta a ser aprovada pelo Senado dê margem à Justiça Eleitoral para que, mesmo com o adiamento, haja a possibilidade de outro adiamento em determinadas cidades nas quais a situação da pandemia estiver mais preocupante.

O presidente do TSE disse ainda ser contrário a mudanças em prazos eleitoras já finalizados, como os de filiação partidária; de fixação de domicílio eleitoral; e de alguns casos de desincompatibilização.

Barroso também se posicionou contra o adiamento da data-limite de registros de candidaturas (15 de agosto), o que poderia, segundo o ministro, inviabilizar o julgamento de impugnações de candidaturas. Este ponto ainda é motivo de divergência entre senadores.

O magistrado acrescentou que, caso as eleições sejam adiadas, alguns prazos, como os do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e da convocação dos mesários, também seriam alterados.

Voto facultativo

Na sessão desta segunda, também foi discutida a eventual ampliação dos casos de voto facultativo, incluindo, por exemplo, grupos mais vulneráveis à Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.

Barroso disse que no “mundo ideal” o voto seria facultativo, mas no “mundo atual” o voto deve ser direito e dever.

O relator da proposta, Weverton Rocha, disse que não incluirá no relatório eventuais alterações nas regras atuais.

Fonte: G1

PRF apreende carga de cigarros de origem suspeita na BR-101

Nota fiscal da mercadoria apresentada aos policiais estava com indícios de adulteração


Carga ficou apreendida na Barreira Fiscal (Foto: divulgação PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no fim da manhã desta segunda-feira (22), uma carga de cigarros com suspeita de adulteração. A ação policial aconteceu no quilômetro 123 da Rodovia BR-101, em Campos, próximo à praça de pedágio, na localidade de Serrinha. Os agentes abordaram um veículo Vectra, modelo hatch, de cor preta e placa não divulgada pelos policiais. No carro, a polícia encontrou 600 pacotes de cigarros.

A nota fiscal apresentada pelo condutor estaria com indícios de adulteração. A mercadoria apreendida foi apresentada à equipe da Barreira Fiscal do estado do Rio de Janeiro, em Travessão.

A PRF não divulgou mais detalhes da ocorrência.

Fonte Terceira Via

Coronavírus: Campos tem 15 novos diagnósticos de covid-19

Total de casos positivos no município chega a 1.551, segundo dados divulgados pela Prefeitura nesta segunda-feira


(Foto: Carlos Grevi)

Nesta segunda-feira (22), foram registrados em Campos 15 novos casos de coronavírus de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, no município, são 1.551 casos de covid-19. Nesta segunda foi registrado o óbito de um homem de 72 anos com comorbidades. Também está sendo investigado o óbito de uma mulher de 56 anos. Em Campos são 116 óbitos, sendo 96 confirmados e 20 em investigação.

São investigados, ainda, 4.726 casos de Síndrome Gripal (SG) e 244 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Campos conta 489 recuperados da doença. Outros 1.208 casos foram descartados.

Através de decreto publicado no último sábado (20), no Diário Oficial, ficou estabelecido que o município continuará no Nível 4, fase laranja, de lockdown parcial. Entendendo a necessidade de atendimento à população, mais uma vez o município ampliou o número de leitos da rede municipal de saúde direcionados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Além disso, a Prefeitura já iniciou o processo de testagem em massa, com 30 mil testes, inicialmente. Na última semana, foram direcionados 154 leitos da rede municipal exclusivamente para o enfrentamento a pandemia (sendo 56 leitos de UTI, 94 leitos clínicos, 3 leitos de UPG e um de estabilização). Esta semana já são 72 leitos de UTI e 123 leitos clínicos, totalizando 199 leitos voltados, exclusivamente, para atendimento a pacientes com covid-19.

As pessoas que apresentarem sintomas do novo coronavírus — tosse, febre, cansaço e dificuldade para respirar (em casos graves) — devem buscar orientação junto à Central de Informações da Covid, através do 192. Através de parceria com a Uenf, o município implantou o Laboratório Regional do Hospital Geral de Guarus (HGG), que recebeu do estado autorização para atuar como referência na análise de exame de detecção por PCR para Covid-19. Com a iniciativa, resultado dos exames, que estavam levando em média 15 dias para saírem, passam para até 48h.

BOLETIM CORONAVÍRUS (22/06/2020)

Confirmados: 1.551
Recuperados: 489
Descartados: 1.208
Óbitos: 116 (96 confirmados e 20 em investigação)
Síndrome Gripal (SG): 4.726
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): 244

Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Ex-prefeito de Presidente Kennedy recebe alta após 10 dias internado com Covid

Por Rafaela Thompson

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, 64 anos, recebeu alta médica na manhã do último domingo (21), após passar 10 dias internado na enfermaria da Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim com complicações causadas pelo coronavírus.

O político recebeu os primeiros atendimentos no Pronto Atendimento Municipal de Presidente Kennedy no dia 9 deste mês, no dia seguinte, precisou ser transferido.



Sob aplausos – como se despede a equipe médica quando um paciente infectado vence a Covid – ele deixou o hospital e seguiu para casa, onde se recupera. Presidente Kennedy tem 196 casos confirmados da doença e quatro óbitos causados pelo vírus.

Fonte Aqui Notícias

Makhoul Moussallem contrai Covid-19 e é internado em hospital particular

Ele é médico e ex-candidato a prefeito de Campos

O médico Makhoul Moussallem, deu entrada nesta segunda-feira (22) no Hospital da Unimed de Campos com Covid-19. Uma tomografia mostrou que ele está com 75% da capacidade pulmonar comprometida. Makhoul, que já foi candidato a prefeito de Campos está na UTI do hospital. Lutando contra um câncer há vários anos, seu estado clínico é considerado bastante delicado.

Fonte Terceira Via

Mais cinco elementos presos em operação ao tráfico de drogas em Gargaú São Francisco de Itabapoana RJ

   A Guarnição do Dpo de Gargaú da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, nesta noite de segunda feira, 22, por volta das 19,45 horas, estiveram em uma ocorrência de tráfico de drogas, onde prendeu dois elementos em seguida quando recebeu mais informações dando conta de outro local onde estariam mais integrantes de uma facção, na prática de tráfico, foi realizada uma ação conjunta com a Patamo III e D/15, da praia de Gargaú com vistas a mais três elementos, quando ao avistarem as guarnições os mesmos tentaram desfazer-se de certa quantidade de maconha e empreenderam fuga pulando sobre as lajes vindo a se esconderem em um Frigorífico abandonado na Rua Dionísio Tavares S/N Gargaú, próximo ao Frigorífico Frimar Pescados, onde após cerco e buscas a guarnição logrou êxito em abordar os citados elementos. Cabe ressaltar que contra os mesmos existem diversas informações dando conta que são pertencentes à facção da área, oriundos dos bairros da Penha e Pq. Tropical em Campos dos Goytacazes, e vieram exercer liderança para a facção em Gargaú somando as anotações criminais dos acusados temos um resultado de três passagens por homicídio, Art 121, uma por roubo, Art 157 e outra por tráfico, Art 33, com o material e os acusados policiais procederam a 147ª Dp, onde após apreciação da autoridade policial os acusados foram autuados e presos em flagrantes nos Art 33 e 35 da Lei 11343/06, tráfico e associação.

Fonte PM

Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, convida

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 001/2020 

AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE - LDO/2021 

O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, a nova dinâmica implantada nesta Câmara, no sentido do incansável compromisso de uma transparência dos atos e de levar ao conhecimento dos cidadãos sanfranciscanos toda e qualquer realização importante para o Município. 

Com base nesse compromisso que ao recebermos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e atendendo aos princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, necessário se faz a sua divulgação, como controle social e acesso público. 

Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência se consolidará com a realização de audiências públicas, através da discussão dos planos, debates populares. Atendendo, por conseguinte, o que preceitua a Lei em referência, faz saber que, em virtude da situação de calamidade pública decretada mediante Decreto Municipal n. 210/2020, de 16/04/2020, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do coronavirus (COVID-19), em especial do isolamento social da população sanfranciscana, resta impossibilitada a realização da Audiência Pública presencial para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021, com vistas a evitar aglomeração de pessoas. 

No entanto, com o intuito de promover a discussão do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de sociedades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do Município, e demais interessados, informa-se que o canal de comunicação para o envio de sugestões para inclusão e /ou alteração das ações prioritárias e metas estabelecidas deverão ser encaminhadas até o dia 23 de junho de 2020, através do e-mail: camarasfi@yahoo.com.br. 

Por fim, salienta-se que a Audiência Pública será realizada no dia 25 de junho do corrente ano, às 10 horas, via on line.

Cumprimentando-os cordialmente, informo que a audiência pública da LDO/2021, será transmitida ao vivo pelos seguintes canais: site da Câmara: saofranciscodeitabapoana.rj.leg.br e via youtube: https://youtu.be/UyFFW0wv3bo.

Gabinete da Presidência, 17 de Junho de 2020. 

MAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO 

=PRESIDENTE =

Prefeitura de São Francisco de Itabapoana divulga nota sobre verbas recebidas do RJ para Centros de Triagem de Convid 19

Em relação à matéria publicada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com o título “MPRJ instaura procedimento para apurar se municípios do Norte Fluminense receberam verbas e não construíram Centros de Triagem de Covid-19”, o município de São Francisco de Itabapoana (SFI) esclarece que recebeu verba do Governo do Estado de Rio de Janeiro de R$ 1 milhão para a criação do Centro de Triagem, implantado através da Instrução de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde Nº 002/2020 (íntegra do documento abaixo), publicada no Diário Oficial do Município nº 986 do dia 2 de junho de 2020.
Os recursos foram utilizados para a implantação e custeamento do Centro de Triagem, incluindo o pagamento dos profissionais que atuam no setor. Parte da verba foi usada ainda para a aquisição de teste rápido COVID-19.
Todos os esclarecimentos serão prestados pelo município ao MPRJ.
Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana


Instrução de Trabalho – SMS/PMSFI Nº 002/2020
Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Triagem COVID-19 no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
O Secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, na qualidade de gestor local do Sistema Público de Saúde, e no uso das suas atribuições previstas na legislação que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde, RESOLVE:
Art. 1º. Disciplinar sobre o funcionamento do Centro de Triagem COVID-19, no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
Art. 2º. O Centro de Triagem COVID-19 está localizado em anexo ao Hospital Municipal Manoel Carola, e tem a finalidade de atender exclusivamente aos usuários que comparecerem, por demanda espontânea; encaminhados pela sala de monitoramento COVID-19; pelas unidades 24 horas ou pelas unidades da rede de atenção primária, com suspeita ou confirmação de COVID-19, a fim de acolher, avaliar e classificar os riscos e dar seguimento no manejo para isolamento domiciliar ou internação hospitalar conforme a gravidade dos sintomas, definido por critério médico.
Art. 3º. No trabalho de classificação realizado pelo Centro de Triagem COVID-19 deverão ser coletadas e registradas as seguintes informações dos usuários:
I – nome completo;
II – idade;
III – sexo;
IV – endereço;
V – ocupação profissional;
VI – local da ocupação profissional;
VII – motivo do contato;
VIII – sintomas apresentados;
IX – data início dos sintomas;
X – conduta adotada;
XI – número de contactantes na residência;
XII – data de último contato.
Art. 4º. As informações colhidas pela equipe do Centro de Triagem deverão ser mantidas em absoluto sigilo e em hipótese alguma poderão ser disponibilizadas a terceiros, sob pena de responsabilidade criminal.
Art. 5º. O Centro de Triagem COVID-19 deverá funcionar todos os dias da semana no horário de 08:00 horas as 17:00 horas e deverá constar com a estrutura mínima prevista na Nota Técnica SAIS/SES – RJ – de 23 de março de 2020:
I – 1 (um) médico;
II – 1 (um) enfermeiro;
III – 1 (um) técnico de enfermagem;
IV – 1 (um) servidor para apoio administrativo;
V – Equipe de portaria/vigilância e limpeza exclusivamente para as atividades do Centro de Triagem COVID-19;
VI – 1 (um) motorista e 1 (um) veículo para apoio.
Art. 6º. As atividades do Centro de Triagem COVID-19 deverão ser realizadas em separado das atividades do Hospital Manoel Carola, evitando contato entre os casos suspeitos de COVID-19 com os demais usuários do Hospital Manoel Carola.
Art. 7º. O Centro de Triagem COVID-19 deverá manter estoque exclusivo de insumos materiais e equipamentos para o atendimento dos seus usuários, prevenindo possíveis contaminações de pacientes.
Art. 8º. Deverá manter rotina permanente de controle para descarte adequado do lixo.
Art. 9º. Todos os profissionais e usuários só podem entrar e/ou permanecer no Centro de Triagem COVID-19 se estiverem utilizando equipamentos de proteção individual (EPI) adequados ao tipo de risco de contaminação, conforme estabelecido na legislação do Ministério da Saúde.
Art. 10. A equipe do Centro de Triagem COVID-19 ficará responsável pela emissão de atestado médico para os casos suspeitos de COVID-19, colocando os respectivos CIDs, mediante autorização assinada pelo paciente.
Art. 11. O trabalho do Centro de Triagem deverá ser realizado de forma articulada com a atenção primária, com a atenção especializada, com a vigilância em saúde e com assistência farmacêutica.
Art. 12. O trabalho do Centro de Triagem deverá ser conduzido em linha com as diretrizes do Ministério de Saúde e da Secretária Estadual de Saúde.
Art. 13. A coordenação deverá manter registro atualizado dos casos monitorados, para fins de orientação das ações estratégicas de enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
Art. 14. A coordenação do Centro de Triagem COVID-19 ficará sob a responsabilidade de Dr. Cláudia (sobrenome).

Art. 15. Esta instrução de trabalho entra em vigor na presente data.

São Francisco de Itabapoana, 01

Ascom SFI RJ

PM apreende 204 buchas de maconha na Tira Gosto

Durante a fuga, o suspeito acabou dispensando uma sacola onde todo o material apreendido estava armazenado

A Polícia Militar de Campos (PM) apreendeu na madrugada desta segunda-feira (22), 204 buchas de maconha durante uma ação na Comunidade Tira Gosto, no bairro da Lapa, em Campos.

Segundo informações da PM, ao chegar no interior da comunidade, um homem fugiu ao ver a viatura se aproximando. Durante a fuga, o suspeito acabou dispensando uma sacola onde todo o material apreendido estava armazenado.

Os militares fizeram buscas pela região, na tentativa de encontrar o dono do material. Porém, o suspeito conseguiu fugir e não foi localizado.

O material apreendido foi encaminhado para a 134ª DP (Delegacia do Centro) onde o caso foi registrado.
Terceira Via/Show Francisco

Polícia encerra baile funk e apreende revólver em Guarus

Policiais foram até o local e ao chegarem, os envolvidos começaram a se dispersar, sem causar nenhuma confusão

A Polícia Militar de Campos (PM) encerrou neste domingo (21), um baile funk que estava acontecendo no Parque Aldeia I, no subdistrito de Guarus, em Campos. Durante a ação, um revólver e um carregador foram apreendidos pelos militares.

Segundo informações da PM, uma denúncia anônima apontava que um baile funk estava ocorrendo no bairro em plena pandemia do coronavírus, contrariando o decreto municipal expedido pelo prefeito Rafael Diniz. Policiais foram até o local e ao chegarem, os envolvidos começaram a se dispersar, sem causar nenhuma confusão.

Durante buscas no local onde o baile estava acontecendo, uma pistola 9 milímetros com 10 munições intactas, além de um carregador. O dono do material, não foi encontrado.

O material apreendido foi levado para a 146ªDP (Delegacia de Guarus) onde o caso foi registrado e será investigado.

Terceira Via/Show Francisco

Rio inicia nova etapa de retomada do transporte intermunicipal

Juliano Medeiros

Rio inicia nova etapa de retomada do transporte intermunicipal. Foto: Juliano Medeiros/Jornalismo 93FM

Rio de Janeiro – Um novo decreto publicado no Diário Oficial do Estado estabelece a retomada quase total do transporte intermunicipal. A partir desta segunda-feira (22) está permitida volta de todos os serviços de passageiros, com exceção do ramal ferroviário para Guapimirim e da linha de barcas Charitas-Praça XV.

Voltam a circular as linhas de ônibus e vans que fazem a ligação de outras cidades com os municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda, no Sul Fluminense.

No sistema de barcas, as linhas Praça XV-Paquetá e Praça XV-Cocotá operam regularmente desde a madrugada. A linha Praça XV-Praça Arariboia pode ser suspensa entre 21h30 e meia-noite.

Segundo o governo do Estado, a ocupação dos ônibus e barcas na Região Metropolitana deve ser restrita aos assentos; para o interior só poderão ser ocupados metade dos assentos dos ônibus. Nos trens, a ocupação das composições não pode passar de 50%.

Permanece obrigatório o uso de máscaras e as concessionárias têm que disponibilizar álcool em gel 70% em todas as estações de trem, metrô e barcas e nos terminais rodoviários. Está suspensa a triagem e controle dos passageiros no acesso às estações.

Fonte 93 FM

Ex-vereadora Ida Gazzani morre vítima da Covid em Marataízes; município decreta luto por três dias

Por Rafaela Thompson

Morreu da madrugada deste domingo (21), aos 68 anos, a ex-vereadora Ida Maria Zeltzer Gazzani vítima do novo coronavírus em Marataízes.

Conhecida por ser solidária e sempre engajada em trabalhos sociais, Ida não resistiu à violência da Covid. Ela deixa o marido – ex-deputado estadual e atual secretário municipal de Defesa Social de Itapemirim, Marcos Duarte Gazzani – além das filhas e netas.

Ainda ontem, Marataízes registrou a 30ª morte em decorrência do coronavírus e, em homenagens às vítimas, em especial, Ida, a prefeitura decretou luto oficial de três dias. A cidade tem 533 casos confirmados da doença, 428 destes já curados.

Fonte Aqui Notícias

Prefeitura de Cabo Frio confirma mais de 50 óbitos por Covid-19 e mantém classificação laranja de risco

O município de Cabo Frio contabilizou o 51º óbito por Covid-19, neste fim de semana, e anunciou que a cidade continuará na Zona Laranja de risco de contaminação da doença. A definição teve como base o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), disposto no Decreto 6.265, de 5 de junho de 2020.

De acordo com a Prefeitura, o resultado do índice foi de 62,7, o que determina a continuidade das ações estabelecidas para a Zona Laranja, previstas no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020 e alterações. O IGC deverá ser recalculado pelo Gabinete de Crise no prazo de 14 dias, contados da publicação deste Decreto .

O Plano de Controle e Ação (PCA), elaborado pela Prefeitura de Cabo Frio e pactuado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), define o sistema de zonas para monitoramento de contaminação do novo coronavírus e, com base nisso, organiza a retomada da economia do município. O PCA contém protocolos obrigatórios e critérios específicos de evolução epidemiológica a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos.

A estratégia é uma forma de garantir as atividades econômicas em meio à pandemia do Covid-19 por meio da divisão do estado em quatro níveis de restrições. Eles são representados por zonas nas cores verde, amarela, laranja e vermelha, que variam conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde e determinam restrições diferentes para cada nível de perigo. As atividades poderão ser reavaliadas e reposicionadas conforme surgirem novos estudos e evidências.

De acordo com a Secretaria de saúde, Cabo Frio registrou até agora, 667 casos confirmados, destes 467 já se recuperaram.

Fonte O Diário Lagos