Governo do RJ exonera Pedro Fernandes e muda o comando de mais duas secretarias

Secretário de Educação preso havia se afastado por estar com Covid e, agora, foi exonerado. Ciência e Tecnologia será comandada pela professora Maria Isabel de Castro de Souza; engenheiro Uruan Cintra de Andrade assume a Secretaria de Cidades.

Witzel e Pedro Fernandes durante campanha em 2018; governador está afastado e secretário foi exonerado — Foto: Cristina Boeckel/G1

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial mudanças feitas pelo governador em exercício, Cláudio Castro, em duas secretarias. Além disso, o secretário Estadual de Educação Pedro Fernandes, preso na semana passada, foi exonerado do cargo.

Pela manhã, foi publicado no D.O. o afastamento dele por 15 dias, devido à Covid-19 – doença que impediu que fosse também para a cadeia, ficando em prisão domiciliar. À tarde, foi publicado um decreto com a exoneração de Pedro Fernandes.

Decreto de Cláudio Castro que exonerou Pedro Fernandes — Foto: Reprodução

A pasta de Ciência e Tecnologia será comandada pela professora universitária Maria Isabel de Castro de Souza e o engenheiro Uruan Cintra de Andrade assume a Secretaria de Cidades. Além disso, ele responderá interinamente pela Secretaria de Trabalho e Renda.

Maria Isabel de Castro de Souza é doutora em Odontologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Subsecretária de Ciência e Tecnologia e presidente da Faperj. Tem experiência em Odontopediatria, Saúde Coletiva e telessaúde.

Uruan Cintra de Andrade é engenheiro formado pela Universidade Gama Filho. Ele tem experiência nas áreas de Gestão, Comercial, Operacional e de Equipamentos da extinta Telerj. Também foi gestor de Projetos Estratégicos de Infraestrutura no Detran-RJ. Assumiu a presidência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) em janeiro de 2019.

Governador em exercício faz mudanças nas secretarias do estado


Mudanças em secretarias do RJ foram publicadas no Diário Oficial — Foto: Reprodução/ Diário Oficial do RJ

Mudanças administrativas

Para reduzir gastos, Algumas secretarias serão absorvidas por outras pastas. As secretarias de Vitimados e Extraordinária da Covid, o RioPrevidência e o Instituto Rio Metrópole perderão status e passarão a compor estrutura de outras secretarias. A ideia é promover uma redução prevista de 40% dos cargos comissionados.

De acordo com o novo planejamento, a antiga Secretaria de Vitimados passa a fazer parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O Rio Previdência ficará subordinado à Secretaria de Fazenda. A Secretaria de Saúde recebe a antiga Secretaria Extraordinária da Covid. Já o Instituto Rio Metrópoles será incluído na estrutura da Secretaria das Cidades.

Na segunda (14), Cláudio Castro já tinha mudado o comando da Polícia Civil e de outras três secretarias. O delegado Allan Turnowski é o novo secretário estadual da corporação.

O procurador Bruno Dubeux substitui Reinaldo Silveira no comando da Procuradoria-Geral do RJ. Francisco Ricardo Soares assume o comando da Controladoria-Geral do Estado, antes a cargo de Hormindo Bicudo Neto.

O delegado federal Marcelo Bertolucci assume o Gabinete de Segurança Institucional, até então chefiado pelo contra-almirante José Luiz Corrêa.

G1/Show Francisco

Presidente do Nacional-PR é morto a facadas e suspeito, que é ex-jogador do time, está preso, em Rolândia

José Danilson Alves de Oliveira, de 58 anos, foi assassinado por um ex-jogador do Nacional-PR Foto: Divulgação

O presidente do Nacional, time de Rolândia (PR), José Danilson Alves de Oliveira, foi morto na noite de quarta-feira, dia 16, após ser atingido por facadas. O suspeito é o ex-jogador do clube, Vinicius Corsini, de apenas 20 anos, que foi preso em flagrante logo depois que cometeu o crime. O dirigente, de 58 anos, chegou a ser levado ainda com vida ao Hospital do Coração de Londrina. Conforme o boletim divulgado pela instituição, ele deu entrada em estado gravíssimo e foi levado para o centro cirúrgico. Após passar por um procedimento de emergência, no entanto, ele não resistiu e faleceu por volta das 21h.

De acordo com o delegado Marcos Rubira, que efetuou o flagrante, José Danilson estava na sua empresa, a Konex Telecom, localizada na Rua Santa Catarina, esquina da Rua Hugo Maria do Vale. Ele foi abordado pelo jogador, que esperava próximo do carro da vitima. Houve uma discussão e, na sequência, ele foi atingido por facadas no pescoço e nas pernas. O atleta fugiu e jogou a arma do crime em uma casa próxima ao local.

Ao ser preso, Vinicius confessou o crime. Segundo o delegado, o rapaz afirmou que a vítima estava dando em cima da sua mãe e, por não gostar da situação, resolveu tirar satisfação com o presidente do ex-clube. Nada foi levado de José Danilson, já que o crime foi de homicídio e não de latrocínio (roubo seguido de morte).

— Ele confessou e contou toda a dinâmica do crime no seu depoimento. Disse que não gostou do fato de a vítima querer ter uma relação amorosa com sua mãe. Ele aguardou Danilson perto do carro, eles discutiram e ele deferiu facadas no pescoço e nas pernas da vítima. Só a perícia vai identificar quantas perfurações foram dadas — diz ao EXTRA, por telefone.

O jovem começou a carreira no Nacional-PR, mas já passou pelo São Paulo Crystal-PB. Atualmente, estava sem clube. Ele negou que o fato de ter deixado a equipe seria um dos motivos para o crime. Conforme Rubira, o suspeito não demonstrou qualquer arrependimento e estava muito calmo enquanto explicava a dinâmica do caso.

— Ele estava calmo e, em nenhum momento, demonstrou arrependimento, até meio frio. Geralmente, eles ficam em silêncio, mas ele quis confessar e contar tudo. Mas ele garantiu que o ato não está ligado ao clube. Ele disse que jogou lá em 2018 e que pediu para ser dispensado. O problema era a relação que a vítima que teria ter com a mãe dele. Já pedi a prisão preventiva do jovem — diz o delegado Rubira.

A mãe do suspeito será chamada para prestar depoimento nos próximos dias. O EXTRA não conseguiu contato com a defesa do suspeito, que tem dois registros de ocorrência, um por roubo e outro por drogas (consumo próprio).

José Danilson Alves de Oliveira, de 58 anos, foi assassinado por um ex-jogador do Nacional-PR Foto: Divulgação

Vítima era candidato a vereador

José Danilson Alves de Oliveira era muito conhecido em Rolândia, uma cidade de cerca de 67 mil habitante no Norte do Paraná, antes de ser presidente do Nacional-PR, que disputa a Séride B do Campeonato Brasileiro, ele foi três vezes vereador (entre 2001 e 2012), além de vice-prefeito. Nas eleições de 2020, ele iria concorrer novamente a vereador.

O paranaense assumiu o Nacional-PR em 2007, mas atualmente tinha um cargo de diretor de futebol. Neste sábado, a equipe vai realizar a sua estreia na Série D do Brasileiro, contra a Ferroviária-SP, às 15h30, em casa, no estádio Erich George. Por enquanto, o duelo não foi adiado. O perfil do clube no Facebook divulgou uma nota de pesar ainda na noite de quarta-feira:

"Noite triste. Faleceu o nosso presidente Danilson. Que Deus o receba. Obrigado por tudo o que fez pelo Nacional", disse a postagem.

A prefeitura de Rolândia decretou luto na cidade.

"O município perdeu hoje um de seus ícones na política e no esporte. Danilson era presidente de honra do Nacional Atlético Clube, time de futebol mais longevo do norte do estado, que é o atual campeão da Taça Federação Paranaense de Futebol e que disputará um campeonato brasileiro após 20 anos de espera. Ele deixa um legado de amizade, respeito, admiração e muito trabalho por Rolândia. O horário do velório e do sepultamento ainda não foram divulgados", disse o perfil da prefeitura, no Facebook.

Extra/Show Francisco

PM impede assalto a ônibus e mata bandido na Avenida Brasil

PM impede assalto a ônibus e mata bandido na Avenida Brasil. Foto: reprodução

Rio de Janeiro – A Polícia Militar impediu um assalto a um ônibus da viação Rio Minho, que fazia o trajeto Nova Iguaçu/Niterói, na manhã desta quinta-feira (17), na Avenida Brasil, altura da Penha, próximo ao Mercado São Sebastião.

Os criminosos entraram na altura da passarela 18 e anunciaram o assalto. Havia um policial à paisana no veículo, que atirou contra os bandidos. O motorista e os passageiros ficaram no meio do fogo cruzado. Uma mulher pulou do ônibus em movimento e fraturou uma das pernas.

Um dos suspeitos morreu no local, caído na pista Central da Avenida Brasil. Um segundo suspeito foi espancado pelos passageiros do ônibus, está detido, e aguarda atendimento. A identidade dos bandidos não foi divulgada. A PM continua no local.

O motorista do ônibus, Josézimo Soares dos Santos, disse que estar vivo foi um livramento, apesar do psicológico ficar bastante abalado. Segundo ele, os criminosos entraram agressivos e ameaçaram atirar ao menor sinal de reação.

93FM/Show Francisco

Polícia Civil e MPRJ realizam operação contra venda de drogas

A ação é um desdobramento da Operação Overlord, iniciada em 2015. Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro realizam uma operação nesta quinta-feira (17) para cumprir 28 mandados de busca e apreensão contra 12 pessoas acusadas de lavar dinheiro com a venda de drogas no Rio de Janeiro. Elias Maluco e Marcinho VP estão entre os alvos. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Cataduvas.

A ação é um desdobramento da ‘Operação Overlord’, iniciada há cinco anos, que mostrou que lideranças da facção usavam contas bancárias e empresas de outras pessoas para lavar dinheiro gerado com a venda de drogas.

93FM/Show Francisco

PM prende dois com armas e munições na Ajuda de Baixo, em Macaé

Dois homens foram presos, na madrugada desta quinta-feira (17), no bairro Ajuda de Cima, em Macaé, no Norte Fluminense. A ação foi deflagrada durante um patrulhamento de rotina na comunidade.

Segundo a ocorrência, em incursão à Rua 6, militares avistaram e abordaram os dois suspeitos. Em revista, os policiais encontraram com a dupla duas armas de fogo, sendo uma pistola Glock calibre .40 com 9 munições e uma pistola Taurus caibre 9mm com 15 munições.

Os envolvidos receberam voz de prisão em flagrante e foram levados para a 123ª Delegacia Policial de Macaé (123ª DP), onde foram autuados por associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito, permanecendo ambos aguardando transferência para o sistema penitenciário. O material arrecadado na ocorrência foi apresentado à Polícia Civil.

Nas últimas semanas, o comando da PM tem intensificado as ações de repressão ao tráfico de drogas em comunidades de Macaé, o que vem resultando em um aumento expressivo nas prisões de envolvidos com facções criminosas e na apreensões de entorpecentes.

Clique Diário/Show Francisco

Campos sem referência no Ideb

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece) / Divulgação/Supcom

Pela primeira vez, em 15 anos, a nota de Campos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não foi computada. Segundo a Prefeitura, um funcionário da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) teria perdido o prazo de inscrição das escolas e cadastrado um número de unidades inferior ao necessário para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerasse os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), disse que aguarda a relação com as pontuações das escolas avaliadas. Os dados foram liberados nessa terça-feira (15) e trouxeram ainda Miracema, com a melhor pontuação no Estado. O secretário de educação do município, Charles de Oliveira, comemorou.

Perguntada sobre a ausência da pontuação, a Prefeitura de Campos disse que “por falha humana, houve um erro no cadastramento das escolas da rede municipal na época de inscrevê-las para a realização do Saeb, fazendo com que a maioria delas não pudesse participar”.
Ainda segundo a Prefeitura, o funcionário da secretaria de Educação, responsável pelo processamento de dados, que não realizou o procedimento corretamente e não comunicou o ocorrido a tempo de correção foi afastado. “Na ocasião, foi feita uma reunião explicando a situação aos diretores das unidades escolares que não participaram. Na época, ainda não havia como mensurar as consequências de um erro pessoal e se esperava que a medida fosse, no máximo, impactar na nota e não impossibilitar sua divulgação”, disse a nota.

O Sepe disse que “a categoria da educação recebeu com estranheza a notícia de que a educação básica de Campos não consta no resultado do Ideb”. Disse ainda que “aguarda, a relação das 36 escolas que participaram da avaliação, mesmo não tendo os resultados sido contabilizados”.
Na última avaliação, feita em 2017 e divulgada em 2018, a média de Campos foi de 4,6; exatamente igual à meta projetada para o ano. Porém, houve redução de 0,4 em relação à nota anterior.
A Prefeitura de Campos disse que desde então vem tomando medidas e ressaltou o fim da política de aprovação automática, “que aumentava a nota final do Ideb, mas prejudicava os estudantes a médio prazo e o aumento da carga horária de Português e Matemática”, nivelando à carga horária da rede particular, além da aprovação recorde de estudantes da rede para o Instituto Federal Fluminense (IFF), em 2019, quando mais de 80 aluno de escolas da prefeitura ingressaram na instituição, 10% entre os primeiros e terceiros lugares. 

Miracema tem a melhor pontuação do Estado
O secretário de educação de Miracema, Charles de Oliveira Magalhães e toda a comunidade escolar, comemoraram vários resultados positivos que vieram esse ano. As seis unidades avaliadas dos anos iniciais, 1ºano ao 5º ano, assim como as duas unidades de 6º ano ao 9º ano, obtiveram a maior pontuação desde o início da avaliação. Nenhuma delas com nota inferior a seis. No geral, a pontuação do município foi 6.9 nos anos iniciais da rede municipal de Educação e 6.1 nos anos finais, ultrapassando as duas metas projetadas para o ano de 2019.

Segundo Charles, o resultado é fruto de uma série de estratégias adotadas em conjunto com a comunidade escolar que vão, desde avaliação periódica até a extensão de atendimentos e acompanhamentos diferenciados que envolveram também as famílias.
— O resultado já era bom e nós conseguimos deixar ele ainda melhor. Nós fizemos um trabalho de avaliação bimestral, dando feedback aos professores, sobre os alunos que não estavam com o desempenho satisfatório. Estes alunos, nós encaminhamos para o reforço, trabalhando com material diferenciado, e conseguimos consolidar os resultados — contou o professor que iniciou carreira na educação pública e foi diretor de uma unidade estadual por seis .
Charles contou ainda sobre o Núcleo de Apoio Especializado (NAE), que conta com psicólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais para atender aos alunos.

Outro projeto, montado em unidade de centralizada, foi o “Auditório Cultural”, no contraturno escolar, disponibilizando aulas no campo das artes, como dança e teatro, além de artes marciais. “Mas uma coisa que fez muita diferença foi a formação continuada. Todos os nossos professores se encontram duas vezes por mês, por segmento, com a nossa equipe pedagógica. A gente alinha as propostas, de acordo com a grade curricular e consegue trabalhar de fato em rede”, finalizou

Fonte Fmanhã

MP Eleitoral cumpre mandado de busca e apreensão na residência de pré-candidato a prefeito de Búzios

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 172ª Promotoria Eleitoral, cumpriu nesta quarta-feira (16/09) mandado de busca e apreensão na residência do pré-candidato a prefeito de Armação dos Búzios João de Melo Carrilho. A medida foi expedida pelo juízo da 172ª Zona Eleitoral. Foram apreendidos documentos e o aparelho celular do pré-candidato.

A Promotoria Eleitoral busca apurar denúncias recebidas sobre a possível prática de diversos atos ilícitos pelo pré-candidato. De acordo com as informações que instruíram a instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral, João Carrilho, inicialmente, teria utilizado um programa de rádio para se promover politicamente e fazer propaganda antecipada. Posteriormente, o referido pré-candidato teria passado a realizar propaganda antecipada nas ruas com a utilização de um banner, montado em bairros carentes da cidade de Búzios, a pretexto de tirar dúvidas da população. Além disso, consta no procedimento que o pré-candidato teria realizado propaganda paga pelo Youtube, com impulsionamento de conteúdo. Por fim, foi noticiado que o pré-candidato teria convidado toda a população de Búzios para a convenção de seu partido, a qual contou com aglomeração de pessoas em plena pandemia do novo coronavírus.

O material apreendido será analisado para instrução das próximas etapas da investigação. Caso configurado eventual abuso de poder econômico, o pré-candidato poderá se tornar inelegível, tendo o registro ou o diploma cassado.

Fonte: MPRJ

ES sobe em ranking e passa a ser o 5° Estado mais competitivo do país

Da Redação

O Espírito Santo subiu para o 5º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados 2020, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O desempenho é medido por índices como o de oferta de serviços digitais e de transparência.

Até 2018 a posição do Estado era o 8º lugar e no ano passado a classificação passou para 6º.

Com 73 indicadores separados em 10 pilares, o objetivo do levantamento é gerar diagnósticos para ajudar na tomada de decisões de políticas públicas. “O material serve para dar suporte para ver o que precisa ser destravado e para criar políticas baseadas em evidências”, explica Tadeu Barros, diretor de operações do CLP.

Além desses os outros pilares são Segurança Pública, Sustentabilidade Social, Infraestrutura, Educação, Capital Humano, Inovação, Potencial de Mercado e Sustentabilidade Ambiental.

Segundo o levantamento, o Espírito Santo é destaque em um dos principais pontos analisados: Solidez Fiscal. O Estado é líder na categoria e tem a folha mais enxuta, com cerca de 50%.

Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande comemorou o resultado:

Somos o 5° Estado mais competitivo do País segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2020, divulgado hoje pelo CLP. A subida para a 5ª colocação indica que estamos no caminho certo para construção de um Estado mais competitivo, mais justo e igualitário.

"Somos o 5° Estado mais competitivo do País segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2020, divulgado hoje pelo CLP. A subida para a 5ª colocação indica que estamos no caminho certo para construção de um Estado mais competitivo, mais justo e igualitário", disse o governador.

Fonte Kennedy em dia

PSD oficializa Dorlei Fontão como candidato a prefeito de Presidente Kennedy

Da Redação

Na noite desta quarta-feira(16), o PSD, com o apoio dos partidos Podemos, Patriotas, PL, PV, Cidadania e PSB, oficializou o nome de Dorlei Fontão da Cruz para concorrer à prefeitura de Presidente Kennedy (Confira as fotos na galeria abaixo).

A convenção que confirmou o nome de Dorlei foi realizada com a presença de vários pré-candidatos a vereador, além da população que pôde participar, respeitando o distanciamento social.

O deputado estadual Marcelo Santos (Podemos) e o presidente estadual do PSD, Neucimar Fraga, enviaram vídeos em apoio a candidatura de Fontão.

Na convenção também foi escolhido o vice da chapa majoritária, o ex-prefeito Aluízio Corrêa(PL).

Esta quarta foi o último dia para as agremiações partidárias realizarem as convenções municipais. A próxima fase agora será o registro de candidatura que deve ocorrer até o dia 26 de setembro. No dia seguinte, dia 27, os candidatos já poderão iniciar sua campanha pedindo votos aos eleitores.

Fonte Kennedy em dia

Cartórios registram recorde de mortes em agosto, informa IBGE

 

Número de óbitos por covid-19, no entanto, foi o menor desde maio

Reprodução

Os dados catalogados pelo IBGE em base nos registros até 2018 (última divulgação), comparados aos dos anos de 2019 e 2020 disponíveis no Portal da Transparência dos Cartórios.

Um levantamento dos cartórios de registro civil brasileiros, divulgado nesta quarta-feira (16), revela que o mês de agosto deste ano foi o que mais registrou óbitos, desde o início da série histórica feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002. Os dados catalogados pelo IBGE em base nos registros até 2018 (última divulgação), comparados aos dos anos de 2019 e 2020 disponíveis no Portal da Transparência dos Cartórios, mostram um total de 126.717 óbitos no mês, 17,1% a mais que os 108.178 de agosto do ano passado.

Apesar dos dados, quando considerados os registros de óbitos por covid-19, o mês de agosto teve o menor número desde maio, com 24.966 falecimentos, queda de 13,7% em relação a julho, quando foram registradas 28.916 mortes pela doença. Já com relação à soma dos óbitos por doenças respiratórias no Brasil, agosto teve 55.359 óbitos, com queda de 8,1% em comparação ao mês de julho, quando foram registrados 60.270 falecimentos, e o menor número de mortes por estas causas desde o mês de maio.

De todas as mortes registradas no mês passado, 24.966 são referentes a óbitos causados pela covid-19, o equivalente a 19,7% do total. Quando somadas a essas mortes as ocorridas pelas demais doenças respiratórias – insuficiência respiratória (6.334), pneumonia (11.047), septicemia (11.067), síndrome respiratória aguda grave (1.198) e causas respiratórias indeterminadas (747), totalizando 55.359 óbitos – o índice sobe para 43,7%. Os óbitos restantes foram causados por acidente vascular cerebral (8.114), Infarto (8.135), causas cardiovasculares inespecíficas (8.215) e demais causas naturais (37.631). Há ainda 9.263 ocorridas por razões não naturais, ou seja, decorrentes de causas externas violentas.

Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do Registro Civil são uma importante ferramenta de combate à pandemia de covid-19 no país. “É importante que a população e o Poder Público possam ver esse alto número de mortes ocorridas durante o mês de agosto e, assim, utilizá-los em estudos sobre o impacto do novo coronavírus no país."

Vendramin destacou que, hoje, os dados do portal são fonte de estudos acadêmicos, de órgãos oficiais do governo e base de dados dos índices de mortalidade no Brasil, com atualização dinâmica pelos cartórios de registro civil e grande detalhamento de dados.

IBGE

O recorde de óbitos em agosto deste ano também é confirmado na pesquisa histórica Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, que também usa como fonte primária dados dos cartórios. Em comparação com agosto de 2018 (112.573 óbitos), 2020 registrou um acréscimo de 12,6% mortes, já com relação a 2017 (112.116) foram 13% a mais este ano, enquanto que na comparação com 2016 (108.070), o percentual de aumento em 2020 é de 17,3%.

O Portal da Transparência, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), é atualizado diariamente por todos os cartórios do país desde 2019, e o IBGE cataloga e tabula os dados anuais do registro civil e os disponibiliza em seu site sempre no fim do ano seguinte.

Desde o início da pandemia, a Plataforma do Registro Civil passou a informar dados de óbitos por covid-19 (suspeita ou confirmada) e, ao longo dos meses, novos módulos sobre óbitos por doenças respiratórias e cardíacas foram adicionados ao portal, com filtros por estado e município com mais de 50 óbitos em 2020, cor da pele, local de falecimento e cidade de domicílio.

Prazos do registro

Mesmo com a plataforma fornecendo um retrato fiel de todos os óbitos registrados pelos cartórios, os prazos legais para o registro e posterior envio à Central de Informações do Registro Civil, podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Segundo a Arpen- Brasil, a justificativa está no fato de a Lei Federal 6.015/73 estabelecer prazo de até 24 horas para registro do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. “Na pandemia, alguns estados abriram a possibilidade de se registrar em um prazo ainda maior, chegando a até 60 dias. A Lei 6.015/73 prevê prazo de até cinco dias para lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito”, esclareceu a entidade.

Fonte: Agência Brasil

Alerj e Câmara têm votações de processos de impeachment contra Witzel e Crivella

Reprodução

Pedidos são independentes e não têm relação entre si.

Pedidos de impeachment estão em pauta nesta quinta-feira (16) tanto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quanto na Câmara dos Vereadores do Rio. Os processos são diferentes e não têm relação entre si.

O do governador afastado Wilson Witzel (PSC) já foi aberto e está mais avançado: nesta quinta (16), a comissão processante do impeachment decide se aprova o parecer que pede a continuidade do processo.

O pedido de impedimento do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), ainda depende de aprovação no Parlamento Municipal para ser aberto, o que será votado pelos vereadores nesta quinta.

As suspeitas partiram de investigação do Ministério Público sobre um suposto "QG da Propina" na Prefeitura. No início do mês, um outro pedido foi arquivado sobre o caso conhecido como "Guardiões do Crivella".

Impeachment de Witzel

Witzel foi afastado do cargo de governador por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios em recursos da saúde do Rio.

O governador afastado lidera uma "sofisticada organização criminosa", segundo o ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele nega.

A investigação apura o recebimento de propina de R$ 554,2 mil por meio do escritório de advocacia da esposa dele, Helena Witzel.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Essas primeiras suspeitas levaram deputados da oposição a pedirem o impeachment de Witzel, com base em investigação do Ministério Público.

Paralelamente, o processo de impeachment foi aberto na Alerj por unanimidade.

Na fase desta quinta-feira, os deputados da comissão votam se concordam ou não com o parecer que pede o prosseguimento do processo de impeachment.

A comissão do impeachment é formada por 25 deputados. O quórum mínimo é de 13 parlamentares. A votação final no plenário da Alerj, com todos os deputados, está prevista para a próxima semana.

Impeachment de Crivella

O Ministério Público afirma que o prefeito do Rio tem papel de protagonismo em um esquema de corrupção na Prefeitura.

Crivella teve o celular apreendido na Operação Hades, que investiga um suposto "QG da Propina" montado na administração municipal. Rafael Alves, irmão do ex-presidente da Riotur, seria outro protagonista do esquema -- mesmo não tendo cargo público. Ambos negam as acusações.

Com base na investigação, o PSOL apresentou o pedido de impeachment na última terça-feira.

O mesmo partido tinha protocolado, há duas semanas, um pedido de impeachment com base no caso dos "Guardiões do Crivella", que foi rejeitado pelos vereadores.

A Câmara é formada por 51 vereadores e, para a abertura do processo de impeachment, é necessário o voto da maioria simples (ou seja, da maioria dos vereadores presentes).

Fonte: G1

Auxílio: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 1ª parcela de R$ 300

Caixa libera saques e transferências para nascidos em dezembro

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Os primeiros a receber são aqueles cujo número final do NIS é 1.

Os beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber a partir desta quinta-feira (17/09) a primeira das 4 parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial residual.

Os primeiros a receber são aqueles cujo número final do NIS é 1. O calendário, sempre pela numeração do benefício, segue até 30 de setembro.

Também nesta quinta, a Caixa Econômica Federal (CEF) libera saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial, para 3,8 milhões de beneficiários do programa nascidos em dezembro. Com isso, a Caixa conclui mais um ciclo de pagamentos do benefício.

Estão nesse grupo todos os trabalhadores do Cadastro Único fora do Bolsa Família e os inscritos por meio do site ou aplicativo do programa aprovados até o sexto lote. As liberações para os trabalhadores do sétimo lote, e aqueles que foram aprovados em lotes anteriores mas tiveram os pagamentos reavaliados em agosto, terão saques liberados mais tarde.

Fonte: G1

Amigos Corredores de Campos promovem nova ação solidária na cidade

Grupo realizou corrida alternativa e arrecadou dos participantes, dois quilos de alimentos não perecíveis

Foto: Divulgação

O grupo de corrida “Amigos Corredores de Campos”, realizou no dia 30/08, uma corrida alternativa solidária com o intuito de arrecadar alimentos para instituições do município.O evento contou com premiação e respeitou todos os padrões de higiene e protocolos para prevenção ao Novo Coronavírus.

De acordo com um dos líderes do grupo, Fábio Zacarias, a ideia surgiu como uma maneira de reunir o grupo. “Como não estão ocorrendo competições, a gente decidiu fazer um evento fechado para membros do grupo, onde arrecadamos dois quilos de alimento de cada participante, para que fossem doados a alguma instituição da cidade”, declarou Fábio.


Foto: Divulgação

Ainda de acordo com Fábio, todas as recomendações da OMS foram seguidas. “Nós levamos álcool em gel, medidor de temperatura e decidimos que a corrida seria feita em baterias, sendo que cada uma, seria de no máximo seis atletas. Teve premiação de primeiro, segundo e terceiro lugar. Conseguimos nos reunir e descontrair um pouco as nossas rotinas que estão totalmente mudadas por conta da pandemia. Além disso, podemos mais uma vez, organizar uma ação solidária e ajudar a quem precisa”, afirmou o atleta.

Foram arrecadados 300 quilos de alimentos, que foram doados a Instituição Espírita Francisco de Assis. Ao todo, 50 atletas participaram contribuíram com mais de dois quilos de alimentos e também cestas básicas.

“Todo material foi entregue na última quarta-feira (16) ao Grupo Espírita, que conseguirá alimentar dezenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse Fábio. Até o final do ano, o grupo “Amigos dos Corredores de Campos” pretende promover mais ações como essa.

Fonte Terceira Via

Erro de operação causou forte cheiro de gás em Campos, aponta Inea

Segundo nota do Instituto Estadual do Ambiente, empresa Corbion apresentou documento com falha constatada

Estação de Tratamento de Efluentes da concessionária Águas do Paraíba (Fotos: Arquivo/Ilustração)

O forte cheiro de gás que foi sentido em bairros centrais de Campos há duas semanas, resultou em uma investigação e análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas). Por meio de um laudo, nesta quarta-feira (16), o Inea divulgou nota sobre a empresa Corbion, responsável por operação da Estação de Tratamento de Efluentes da concessionária Águas do Paraíba. A reportagem do Terceira Via questionou o que foi constatado sobre o cheiro de gás naquela ocasião. Segundo o Inea, um erro operacional da Corbion provocou a proliferação do odor que causou apreensão entre moradores da cidade.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que a Corbion possui licença ambiental de operação e a Estação de Tratamento de Efluentes está inserida na licença.


Técnicos do Inea inspecionaram estação de tratamento e empresa Corbion (Foto: Divulgação)

“Após as denúncias de forte odor na região de Campos, o instituto realizou duas vistorias, uma coleta de amostras de água e notificou a empresa Corbion para que apresentasse o relatório operacional da Estação de Tratamento de Efluentes. Na documentação apresentada pela empresa, consta que houve erro operacional na estação, que resultou no odor percebido pela população. O Inea exigiu à empresa providências para a solução do caso e segue monitorando as atividades do empreendimento”, disse a nota do órgão ambiental.

Os primeiros relatos do forte odor de gás surgiram no último dia 2. Durante o período, o 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) e o Inea receberam várias denúncias que partiram de bairros da área central. As reclamações motivaram ações do órgão ambiental nos dias 3 e 4.

Nota da Corbion

A assessoria de comunicação da empresa Corbion divulgou nota afirmando que: “A minuciosa investigação interna, que ocorreu nas últimas duas semanas, mostra que existe uma correlação entre a abertura de uma válvula de segurança do reator anaeróbio em sua estação de tratamento de águas residuais e as reclamações de odores em alguns pontos da cidade. Esse fato ficou evidenciado após uma investigação completa da válvula de segurança por um especialista externo. Para evitar chances de recorrência, a Corbion iniciou medidas técnicas, processos, comportamento humano e treinamento operacional. A instalação de novos detectores de gás faz parte das medidas”

Fonte Terceira Via

Procedimento preparatório eleitoral é divulgado pelo Ministério Público

Portaria com considerações e resoluções destaca orientações a partidos, candidatos, além de cuidados com a Covid-19

Sede do Ministério Público em Campos (Foto: Silvana Rust/Arquivo)

Foi divulgado nesta quarta-feira (16), Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, do Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria Eleitoral junto à 129ª Zona Eleitoral, em Campos dos Goytacazes. No documento de ementa há orientações sobre propaganda eleitoral; aglomeração de pessoas; medidas sanitárias de prevenção à disseminação da Covid-19. Também está prevista a fiscalização em Campos dos Goytacazes dos atos dos partidos políticos, dos pré-candidatos e dos candidatos às eleições de 2020.

A Portaria assinada pelo promotor eleitoral Victor Santos Queiroz observa uma série do observações sobre o cumprimento da legislação eleitoral, além das medidas de segurança em relação à pandemia do novo coronavírus durante o período de campanha até a realização do pleito, em novembro. O Terceira Via reproduz na íntegra as resoluções descritas no documento:

“RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL, com a finalidade de reunir informações acerca do cumprimento, por parte dos partidos políticos, de seus dirigentes, dos pré-candidatos e dos candidatos, das normas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID 19, especialmente por ocasião da realização de encontros presenciais – a incluir convenções partidárias, comícios etc –, bem como à formalização de recomendação neste sentido aos partidos políticos, pré-candidatos e candidatos, para que, durante as convenções,
campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID 19, bem assim, se for o caso, para a instrução de eventuais representações para imposição de multa pela prática de atos de propaganda eleitoral irregular.

Protocolizada, autuada, registrada e publicada a presente portaria, proceda a Secretaria ao cumprimento das seguintes diligências:

1. Registre-se, regularizando-se junto ao MGP, arquivando-se cópia desta portaria em pasta própria e digital;

2. Encaminhe-se, por via eletrônica – haja vista as atuais limitações do trabalho físico -, aos partidos políticos com diretórios estabelecidos em Campos dos Goytacazes, a anexa recomendação nº 0004/2020, para que, durante as convenções, campanhas e no dia das eleições, tais agremiações políticas, os pré-candidatos e os candidatos observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID 19, especialmente aquelas estabelecidas em normas do Poder Executivo estadual (hoje inseridas no Decreto 47.250/2020), bem como por meio da qual são requisitadas informações para que o Ministério Público
Eleitoral possa exercer adequadamente a sua missão de fiscalização, para fins de eventual deflagração de representações para imposição de multa pela prática de atos de propaganda eleitoral consequentes irregular, se for o caso.

3. Encaminhe-se cópia digitalizada da presente para o e-mail do CAO Eleitoral (cao.eleitoral@mprj.mp.br), para ciência e registro; PROMOTORIA ELEITORAL JUNTO À 129ª ZONA ELEITORAL – CAMPOS DOS GOYTACAZES

4. Anote-se no MGP e imprima-se oportunamente, para autuação física;

5. Designo a servidora lotada na Promotoria de Justiça respectiva (Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes), em atuação do Promotor Eleitoral, para secretariar o presente procedimento

Campos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2020

Victor Santos Queiroz – Promotor Eleitoral – Matrícula nº 1869”

Fonte Terceira Via