DER vai abrir licitação para projeto de acesso à Ponte da Integração

Ponte é o sonho dos moradores de SJB e SFI

Ururau

Ponte é o sonho dos moradores de SJB e SFI

Uma espera que dura muitos anos é dos moradores de São João da Barra e de São Francisco de Itabapoana pela Ponte da Integração. A tão esperada ponte, é a segunda construção com a mesma finalidade, porque a primeira que ligaria os municípios, a “Ponte João Figueiredo”, ficou décadas aguardando a conclusão, tornando o projeto de conclusão inviável.

A nova esperança surgiu em 2014, quando o governo do estado deu início à construção da nova ponte, mas em 2019, as obras paralisaram novamente. O Departamento de estradas de Rodagem, informou por meio de nota, que tem total interesse na continuidade da obra da Ponte da Integração.

“Como os acessos à ponte não foram contratados, quando a ponte começou a ser construída, o DER-RJ está finalizando agora o processo licitatório para a elaboração do projeto que viabilize os acessos (trâmite finalizado em 1 de outubro de 2020). A empresa vencedora tem um prazo de 180 dias, a partir da homologação, para entregar o projeto”.

Em seguida, o departamento fará uma licitação para a execução da obra. Assim, a construção dos acessos ficará compatibilizada com o cronograma de término da estrutura maior (no caso, da ponte), proporcionando transparência às obras de construção da Ponte da Integração e de seus acessos. O DER também lembrou que os acessos não foram previstos no projeto original, feito por governos anteriores.
Fonte: Ururau

Operação internacional de combate à pornografia infantil faz buscas no Brasil e em mais quatro países

Foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira, a sétima fase da operação internacional de combate à pornografia infantil Luz na Infância, com diligências no Brasil, Argentina, Panamá, Paraguai e Estados Unidos. A ação, coordenada pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça, tem como objetivo identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

Ao todo, estão sendo cumpridos 137 mandados de busca e apreensão. No Brasil, os investigadores estão atuando nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Caso encontrados materiais pornográficos nesses endereços, os responsáveis podem ser presos em flagrante.

Desde a primeira fase da operação Luz na Infância, deflagrada em outubro de 2017, 597 pessoas já foram presas. A pena para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual é de quatro a oito anos de prisão. Quem armazena esse tipo de material, pode pegar de um a quatro anos de reclusão e, quem compartilha, de três a seis anos.

No Rio de Janeiro, a Polícia Civil tenta cumprir sete mandados de busca e apreensão, nos bairros de Jacarepaguá, Lins de Vasconcelos e Vargem Pequena, na capital, e centro e Santa Luzia, em São Gonçalo.

Extra/Show Francisco

Volta às aulas será o primeiro desafio dos novos gestores municipais

Caberá a eles decidir em que formato atividades serão retomadas

Caberá a eles decidir em que formato atividades serão retomadas

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, o primeiro grande desafio dos novos gestores municipais na educação será decidir como serão as aulas durante o ano. Isso porque, às vésperas das eleições, muitos municípios adiaram o retorno às aulas presenciais para o ano que vem, temendo aumento do contágio de alunos e professores pelo novo coronavírus. Eles terão que decidir se as aulas voltam a ser presenciais, se serão ofertadas de forma remota ou em um modelo misto e de que forma isso será feito.

Prestes a entregar as prefeituras, alguns dos atuais gestores sequer elaboraram planos para garantir a segurança de professores e estudantes na pandemia. São questões terão que ser resolvidas por aqueles que assumirem o comando das prefeituras no início do próximo ano. Tudo isso em um cenário de baixa arrecadação e, possivelmente, de orçamentos mais enxutos.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre as ações que são esperadas dos novos gestores e o papel dos municípios na educação, além de ouvir deles dicas sobre como avaliar um plano de governo no campo educacional para decidir em quem votar.

No dia 15 deste mês, 5.570 municípios escolherão prefeitos e vereadores. “A maioria esmagadora dos municípios não tem ainda previsão de volta às aulas presenciais, não sabe dizer se volta neste ano ou no ano que vem. Muitos já declararam a volta no ano que vem”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia.

De acordo com o último levantamento da Undime, em agosto, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não tinham estruturado um protocolo de retorno às aulas, ou seja, não haviam definido qual seria a distância a ser mantida entre os estudantes e quais equipamentos de proteção individual e itens de higienização estariam disponíveis nas escolas.

“O início das novas gestões em 2021 se dará em um contexto inédito e talvez no contexto mais desafiador da história da educação brasileira, por conta da pandemia de covid-19 e do fechamento prolongado das escolas”, afirma o líder de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa.

Para Corrêa, os novos gestores públicos precisarão, inicialmente, dar muita ênfase às ações de retomada das aulas presenciais, quando isso for permitido pelas autoridades sanitárias “em cada local do território brasileiro, e também às de mitigação dos efeitos que pandemia trouxe e continua trazendo, para alunos, professores e comunidade escolar”.

Creches e alfabetização
Além de ações emergenciais, os gestores têm uma série de obrigações a cumprir durante o mandato. De acordo com a Constituição brasileira, os municípios são prioritariamente responsáveis pelas etapas iniciais da educação – creche, pré-escola e primeiros anos do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Cabe a eles, portanto, a tarefa de alfabetizar as crianças.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13005/2014, que estabelece metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil até 2024, o país precisa ampliar as vagas em creches, para crianças até 3 anos de idade. Até 2024, 50% delas devem estar matriculadas – os últimos dados, de 2018, mostram que o atendimento chega a 35,7%.

Já a pré-escola, que atende os alunos de 4 e 5 anos, deveria estar universalizada, desde 2016, mas 328 mil crianças ainda estão fora das salas de aula. Os dados são do monitoramento do PNE feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Outra meta trata da alfabetização das crianças. Pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estipula o que deve ser ensinado em todas as escolas, a alfabetização deve ocorrer até o 2º ano do ensino fundamental. Avaliações nacionais, no entanto, mostram que há dificuldades nesse aprendizado: mais da metade dos estudantes está nos dois primeiros níveis de proficiência em leitura e em matemática e cerca de um terço, em escrita.

Está, portanto, nas mãos dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os anos iniciais. “Investir na primeira infância, na faixa etária até 6 anos, investir na criança é a melhor forma de nivelar, de trazer igualdade de oportunidade para todas as crianças, sejam pobres, de renda média ou ricas. Investir nessa fase é uma forma de garantir o pleno potencial das pessoas. A criança que tem investimento qualitativo entra com melhores condições de absorver conhecimento nas etapas seguintes”, diz a diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Heloisa Oliveira.

Para cumprir o PNE, cada cidade teve que aprovar um plano municipal de educação (PME) adaptado à própria realidade. “Poucos municípios olham para os seus PMEs. Neste ano, com a questão da covid-19, o foco mudou totalmente. A gente ignorou. Quando se ignora o plano, perde-se a condição de avançar no médio e no longo prazos de forma consistente”, alerta Garcia. Ele enfatiza que é importante cada gestor que esteja deixando o cargo avaliar o cumprimento dos dados do plano municipal de educação e fazer uma transição informando tudo. Segundo Garcia, é preciso dizer aos candidatos a prefeito que existem PMEs.

Financiamento
Responsáveis pela maioria das vagas nas escolas do país, os municípios investem R$ 4 de cada R$ 10 gastos na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio. Há, no entanto, grande desigualdade de arrecadação entre as prefeituras, e isso, em um período de pandemia e de crise econômica, fica ainda mais acentuado.

“Tem uma agenda da pandemia que os gestores terão que enfrentar, que vai da distribuição de equipamentos de internet banda larga, que agora será imprescindível, ao redimensionamento de turmas e readequação arquitetônica das escolas [para maior ventilação das salas e redução número de alunos por turma]”, destaca o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O professor ressalta que isso ocorrerá no meio de uma enorme crise arrecadatória e que vai ser “um desafio grande”.

De acordo com Cara, nesse contexto, é importante a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios e é a principal fonte de recursos para a educação pública. A vigência do Fundeb terminaria neste ano, mas o Congresso Nacional o tornou permanente.


Agora, o Fundeb precisa ser regulamentado. “O alento para que os secretários municipais possam trabalhar com qualidade é uma regulamentação do Fundeb de fato robusta, que fortaleça o amparo por parte do governo federal a estados e municípios”, diz Daniel Cara.

“A maioria dos municípios brasileiros depende quase integralmente do Fundeb para manter o sistema educacional funcionando”, complementa Corrêa. “Os municípios mais pobres terão mais recursos que podem compensar a queda de arrecadação esperada por conta da crise econômica que a gente vive. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e precisa ser regulamentado com urgência no Congresso Nacional, para que se consiga atender com a devida qualidade especialmente os alunos mais pobres do país.”

Escolha de candidatos
Segundo Daniel Cara, a educação, que já ocupa espaço de destaque nas campanhas eleitorais, ganhou mais destaque no contexto da pandemia. “A falta da escola gerou um impacto grande no cotidiano familiar. Aquilo que era naturalizado passa a ser percebido como uma parte importante da vida. O espaço social para a realização da infância e da adolescência é a escola. A educação está sendo bastante debatida.”

Para saber se os planos dos candidatos têm propostas relevantes na área da educação, o diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, Alexsandro Santos, diz que os eleitores precisam estar atentos a alguns aspectos: “A primeira coisa é ter muita clareza de qual é o papel dos municípios no direito à educação.

Se o candidato promete, por exemplo, construir escolas técnicas na rede municipal, esta não é uma pauta do município. E isso significa que ele vai gastar o dinheiro da educação em uma pauta que não é de responsabilidade dele, “que tem que cuidar da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental. Aí que tem que focar”, alerta.

É preciso também verificar se os candidatos têm propostas para melhorar as condições de trabalho e carreira dos professores, uma vez que valorizar os profissionais do setor gera impacto na qualidade da educação ofertada.

Santos recomenda ainda que os eleitores verifiquem se os programas de governo são baseados em dados. “Se o candidato apresenta uma proposta, e esta não tem dados que a sustentem , o eleitor deve correr. Se falar, por exemplo, que vai construir 300 unidades de creche, [o eleitor pode questionar], com que dinheiro e em que lugares da cidade, porque esses dados são importantes para saber se a proposta faz sentido e não cair em promessas vazias dos candidatos.”

Heloisa concorda que é importante analisar as propostas incluídas nos planos de governo. “Em geral, as pessoas até ouvem o que os candidatos falam em debates ou propagandas eleitorais, mas não prestam atenção e não leem os planos de governo”, diz. Ela ressalta que quem está concorrendo a um cargo executivo tem a obrigação legal de divulgar o plano de governo no momento que se inscreve como candidato. “Na prática, se fizer uma analogia, é um candidato a um cargo público remunerado, e o plano é como se fosse um currículo.”

Os planos são documentos obrigatórios que trazem a visão e as propostas dos candidatos para cada setor.

Os documentos apresentados pelos candidatos estão disponíveis na internet para consulta, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Eleições 2020: Urnas são seguras e uso é transparente, afirma TSE

Urnas eletrônicas são usadas no Brasil desde as eleições de 1996

TSE Urnas eletrônicas são usadas no Brasil desde 1996

Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

“Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal.

Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Novo ciclone extratropical se forma nos próximos dias no Norte Fluminense

O vento provocado por esse sistema vai ser mais sentido no litoral norte fluminense e Região dos Lagos no Rio de Janeiro.

A partir desta sexta-feira(06/11), a baixa pressão que atua no litoral do Sul e Sudeste do Brasil desde o início da semana, se aprofunda na atmosfera e dá origem a um novo ciclone extratropical(ciclogênese).

O vento provocado por esse sistema vai ser mais sentido no litoral Norte Fluminense e Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado(07/11), com rajadas de intensidade moderada a forte, entre 40 e 50 km/h.

Este ciclone tem influência principalmente em alto mar provocando vento forte, com rajadas chegando a 100km/h.

A previsão é de que esse sistema se desloque na direção sudeste, ainda no sábado, se afastando do litoral brasileiro.

Fonte: ClimatempoShow Francisco

Kassio Marques toma posse como ministro do STF

Cerimônia será às 16h, restrita a algumas autoridades

(Foto: Samuel Figueira/Proforme)

O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse nesta quinta-feira (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário.

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

No dia 21 de outubro, o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil garantista. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, afirmou.
Posse

A posse será acompanhada presencialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O roteiro da cerimônia começará com a abertura da sessão pelo presidente do STF, Luiz Fux. Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes vão conduzir o novo ministro ao plenário. Kassio será convidado a ler o termo de posse e será declarado empossado. Não está previsto discurso de posse.
Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Covid: testagem itinerante pela segunda vez no Jóquei

Desde o início do mês de setembro a Testagem Itinerante vem acontecendo junto com a Vacinação contra o H1N1 em Campos

(Foto: Divulgação)

Os veículos do Departamento de Vigilância em Saúde para Testagem Itinerante e Vacinação contra H1N1 estão nesta quinta-feira (05) e sexta (06) em frente ao Espaço Sustentável (Ecopraça) do Jóquei – para a realização de exames e vacinas nos moradores do local. A iniciativa visa testar a população da área identificada pelo Departamento como de grande incidência de casos suspeitos e confirmados de covid-19. Esta é a segunda vez que os veículos estão no bairro.

Os locais onde os ônibus tem estado são escolhidos estrategicamente para a realização de exames em moradores de diferentes áreas do município, além da ampliação da análise do inquérito de prevalência da covid-19. Nesta semana, os ônibus estiveram na Penha pela terceira vez.

Desde o início do mês de setembro a Testagem Itinerante vem acontecendo junto com a Vacinação contra o H1N1 em Campos. Os ônibus já estiveram em diferentes bairros como Parque Aurora, Parque Guarus, Jardim Carioca, Bonsucesso, São Matheus, Terminal da XV de Novembro, Turf-Club e Parque Rosário. Moradores destes bairros e do Parque Eldorado, Parque Prazeres, Parque Aldeia I e II, Nova Canaã, Parque Aerorporto, Parque Ceasa, Parque São José, Parque Santa Rosa, IPS, São Benedito, Alphaville, Parque João Maria, Flamboyant, entre outros.

Terceira Via/Show Francisco

TRE inicia inseminação de urnas de Campos e região Trabalho deve ser concluído até sexta-feira

Urnas chegaram à cidade ainda em setembro (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) prossegue com o trabalho de inseminação das urnas eletrônicas que serão utilizadas em Campos dos Goytacazes e mais cinco municípios da região, no próximo dia 15, durante o primeiro turnos das eleições municipais. As urnas chegaram à cidade no dia 24 de setembro e estão sendo inseminadas no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o trabalho de inserção dos dados dos candidatos a prefeito e vereador começou na última sexta-feira (30) e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (6).

Pelo menos 50 pessoas estão envolvidas na tarefa, que não inclui apenas a preparação das urnas para as quatro zonas eleitorais de Campos, mas também de São Fidélis, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Italva e Cardoso Moreira. O trabalho para estes municípios já foi concluído. Em relação a Campos, segundo o TRE, já foram inseminadas as urnas da 75ª Zona Eleitoral. Está em curso a preparação dos aparelhos das demais zonas eleitorais: 76ª, 98ª e 129ª.

Fonte Terceira Via

DPO de Farol de São Thomé é rebatizado em homenagem a Gil Vianna

Deputado estadual e ex-oficial da PM morreu em 19 de maio, vítima da Covid-19

(Foto: Rogério Azevedo/Divulgação)

Familiares e amigos do deputado estadual Gil Vianna, que morreu em 19 de maio, vítima da Covid-19, participaram, na manhã desta quarta-feira (4), da reinauguração do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Farol de São Thomé, que agora passa a se chamar SGT PM Gil Manhães Vianna Júnior. A cerimônia contou com a presença do comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro, e outras autoridades.

Na ocasião, o comandante destacou a atuação de Gil em prol da segurança pública. “Pela primeira vez, eu tive a oportunidade de escolher o nome do DPO. Fiz questão que fosse em homenagem ao parlamentar, que nunca negou suas origens”.

Emocionada, a mãe do deputado, Getúlia Manhães, de 82 anos, também foi homenageada com flores e pôde ouvir dos companheiros de farda de Gil Vianna o quanto ele foi importante durante o tempo que atuou no serviço militar.

Esposa do parlamentar, Andrea Vianna fez questão de agradecer o carinho e reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo de tantos anos pelo Gil, que teve a bandeira da segurança pública como uma de suas prioridades tanto Câmara de Vereadores de Campos, onde teve dois mandatos, quanto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde estava também no segundo mandato como parlamentar.

“Nós não pudemos dar um velório e um enterro dignos para o Gil, do tamanho qu3 ele merecia, por conta desse vírus tão cruel. Hoje sinto como se estivéssemos prestando a homenagem da despedida, eternizando ele em nossa praia, o Farol de São Thomé. Aqui, o Gil começou sua carreira como militar e também foi o início da história da nossa família. O sentimento é de gratidão a todos os companheiros de farda de Gil. Muito obrigada!”, disse Andrea.

Além da mãe e da esposa, os irmãos Gilmar, Sandra Lúcia e Valéria, e os filhos Gabriel Vianna e Laura Vianna, também participaram da cerimônia. O filho mais velho, Bruno Vianna, não pôde comparecer à reinauguração e à homenagem por ser candidato a vereador em Campos.

Fonte Terceira Via

Tribunal Especial julga se denúncia contra Witzel deve ser aceita

Se processo for aprovado, um julgamento final será marcado

Foto de arquivo de 26 de março de 2020 do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Especial Misto formado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro define nesta quinta-feira (5) se a denúncia pedindo o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) deve ser aceita ou não.

O grupo chamado de tribunal misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. A decisão sobre o recebimento da denúncia contra o governador afastado depende de maioria simples — ou seja, seis votos.

Caso haja empate, o voto que define o futuro da ação é o do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça.

Na quinta-feira da semana passada, o deputado relator do caso, Waldeck Carneiro (PT), apresentou o relatório, mas sem antecipar o voto.

Na sessão de hoje, a defesa de Witzel terá 15 minutos para expor os argumentos contrários ao recebimento da denúncia.

O deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores do pedido de impeachment, vai atuar como promotor e também terá 15 minutos para sustentar a acusação.

Em seguida, o relator, Waldeck, anuncia seu voto, seguido dos outros membros do Tribunal Especial Misto.

Próximos passos do impeachment
Membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não.
O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate.
Em caso de aprovação, Witzel deveria ser afastado. Entretanto, ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção.

Caso o processo seja aberto no tribunal misto:
Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias.
Witzel tem mais 20 dias para se defender.
Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
Acusação e defesa podem fazer perguntas.
Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
Julgamento final é marcado.
Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: G1

STF adia julgamento sobre royalties de petróleo

Decisão estava prevista para o próximo dia 3 de dezembro; não foi agendada uma nova data

Bacia de Campos (Foto: Petrobras/Divulgação)

Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo.

O tema estava na pauta de julgamento de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e Castro se reuniram na semana passada para discutir o assunto.

Além do governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) André Ceciliano, também havia feito apelos ao presidente da Suprema Corte para adiar o julgamento.

Cláudio Castro afirmou que Fux é um “entusiasta da conciliação”.

“Acho que (Fux) está buscando um caminho onde os estados possam não se sentir prejudicados. Ele é um entusiasta da conciliação”, afirmou o governador em exercício.

O principal argumento do estado, que encontra respaldo na avaliação de especialistas, é que royalties não podem ser confundidos com tributos.

Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.

Fonte: O Globo

SFI: Juiz concede direito de resposta a Francimara após Pedrinho divulgar fake news sobre salários de servidores

O juiz Márcio Roberto da Costa, da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, concedeu direito de reposta a prefeita Francimara (SD), candidata à reeleição, após o candidato Pedrinho Cherene divulgar um vídeo com montagens de fala antiga da concorrente sobre atraso de salários dos servidores.

A coligação de Pedrinho está obrigada a veicular a resposta, no horário destinado à sua coligação, de 4 inserções de 25 segundos, sendo 2 inserções no Bloco 1, 1 inserção no Bloco 2 e 1 inserção no Bloco 3.

O juiz decidiu:

“Analisando atentamente os autos, em juízo de cognição sumária, constata-se que a disseminação da referida propaganda eleitoral gratuita, com montagem de fala antiga da candidata FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, pode induzir os eleitores a crer que a remuneração dos servidores públicos está em atraso, o que pode acarretar danos graves de difícil e incerta reparação ao pleito eleitoral que se avizinha, demonstrando assim o perigo de dano.

A probabilidade do direito é evidente, diante do que dispõe a legislação eleitoral, especificamente em relação ao disposto do art. 54 da Lei nº 9.504/97, que prevê, nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, a vedação a montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

Diante disso, a fim de evitar danos de difícil reparação ao pleito eleitoral e ao candidato requerente, com fundamento no art. 31 da Resolução TSE nº 23.608.19, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do art. 300 do CPC, para conceder à COLIGAÇÃO SÃO FRANCISCO PRA FRENTE a veiculação, no horário destinado à coligação responsável pela ofensa, de 4 inserções de 25 segundos, sendo 2 inserções no Bloco 1, 1 inserção no Bloco 2 e 1 inserção no Bloco 3.

Retifique-se a autuação para fazer constar do polo passivo os candidatos PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR E MARCELO GARCIA MACEDO.”

Confira à íntegra:

Homem tem carro roubado ao parar para trocar pneu na BR-101, em Campos

A vítima teria parado no acostamento da rodovia quando foi surpreendida por dois suspeitos que, armados, renderam o motorista e levaram o veículo

Um homem, que não teve a identidade divulgada, teve seu carro roubado por assaltantes na noite desta terça-feira (3), na BR-101, no trecho Campos-Vitória, próximo ao posto da Barreira Fiscal, no distrito de Travessão, em Campos.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria parado no acostamento da rodovia para trocar um dos pneus, quando foi surpreendida por dois suspeitos em uma moto que, armados, renderam o motorista e levaram o veículo.

Buscas foram feitas na região, com o objetivo de localizar algum suspeito de ter cometido o crime. Porém, ninguém foi capturado, nem o veículo foi encontrado.

O crime foi registrado na 146ªDP (Delegacia de Guarus) onde será investigado.

Terceira Via/Show Francisco

Tamanduá-mirim é resgatado em frente a igreja, em Barra do Itabapoana

Animal foi solto na natureza

Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema-DC) resgatou, nesta terça-feira (03/11), um tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla), em Barra do Itabapoana, São Francisco de Itabapoana (SFI). Moradores encontraram o animal e acionaram o órgão pelo telefone.

“O tamanduá estava no Porto, em frente à Igreja Católica de Barra, entre as madeiras que são utilizadas para consertar os barcos. Os agentes da Sema-DC Matheus Viana e Cassiano da Silva realizaram o resgate”, revelou a secretária da pasta, Luciana Soffiati, acrescentando:

“O animal é macho, adulto e pesa aproximadamente 5 quilos. É uma espécie comum na região e por estar em plenas condições de ser reintegrado ao seu habitat, o soltamos nas imediações da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG)”.

A orientação para quem no município encontrar algum animal silvestre é ligar para o Canal Verde (9.8161-6713). “Nossos agentes realizam o resgate com toda a segurança. Mais uma vez a gente reforça a importância de não maltratar ou matar o animal, medida que contribui para a preservação da fauna silvestre da região”, ressaltou a secretária.

Fonte: Ascom/Show Francisco

Corpo encontrado dentro de carro carbonizado no Açu

Veículo tem um reboque, com duas motocicletas

Divulgação/Redes SociaisVeículo tem um reboque, com duas motocicletas

Um corpo foi encontrado na manhã desta quarta-feira (04/11), dentro de um Gol carbonizado, na Rua Manoel Francisco de almeida, na localidade do Açu, em São João da Barra. O veículo queimado tem um reboque, com duas motocicletas em cima. O veículo pertenceria a um morador da localidade. A Polícia Militar a Polícia Civil foram acionas e a será realizada a perícia no local.
Fonte: Ururau/Show Francisco

Nova Jersey e Arizona aprovam legalização de maconha para recreação

Oregon foi o primeiro Estado dos EUA a aprovar o uso terapêutico

Divulgação PF

Oregon foi o primeiro Estado dos EUA a aprovar o uso terapêutico

Os eleitores dos Estados norte-americanos de Nova Jersey e Arizona aprovaram a legalização da maconha para uso recreativo na terça-feira (3), enquanto o Oregon foi o primeiro Estado dos Estados Unidos a aprovar o uso terapêutico da psilocibina, droga alucinógena conhecida como cogumelo mágico.

Essas medidas estavam entre as pelo menos 124 perguntas colocadas para eleitores dos EUA em plebiscitos neste ano em 32 Estados do país e na capital, de acordo com a National Conference of State Legislatures (NCSL).

Além dos eleitores em Nova Jersey e no Arizona, a Dakota do Sul também caminha para permitir o uso da droga tanto para fins medicinais como recreativos. A medida caminha para ser aprovada com a apuração dos votos em 90%. O Mississippi caminha para aprovar o uso medicinal da maconha.

Desde 1996, 33 outros Estados dos EUA e a capital Distrito de Columbia aprovaram o uso medicinal da maconha, 11 já haviam permitido o uso recreativo da droga, e 16, incluindo alguns Estados que já haviam legalizado o uso medicinal, descriminalizaram a simples posse da droga, de acordo com a Organização Nacional para a Reforma das Leis sobre a Maconha.

A psilocibina, alucinógeno também conhecida em sua forma original como cogumelo mágico, foi aprovado para uso terapêutico para adultos pelos eleitores do Oregon.

Os defensores da medida apontam pesquisas que indicam benefícios da droga no tratamento da ansiedade e de outras condições relacionadas à saúde mental. Será estabelecido um cronograma para mais considerações sobre esta questão e para a criação de uma estrutura regulatória.

Os eleitores do Colorado rejeitaram uma proposta para proibir o aborto, exceto aqueles necessários para salvar a vida da mãe, após as 22 semanas de gestação.

Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

TJ-RJ decidirá pelo prosseguimento ou não do impeachment de Witzel nesta quinta

Relatório elaborado pelo deputado Waldeck Carneiro foi protocolado no dia 29

ABrRelatório elaborado pelo deputado Waldeck Carneiro foi protocolado no dia 29

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima quinta-feira (05/11), às 10h, a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o TEM decidirão se o processo do impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não. O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, protocolou nesta quinta-feira (29/10), às 18h05, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o relatório do processo.

Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida a não instauração, o processo será arquivado. Do contrário, o processo seguirá tramitando.

Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. Após esse período, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, acontecerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo.

Fonte: TJ-RJ/Show Francisco