Mesmo com ausência de 12 dos 25 vereadores, foi aprovada uma margem de 10% para o executivo e 20% para o legislativo

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A Câmara de Vereadores de Campos voltou a discutir, em sessão realizada nesta terça-feira (1), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Em pauta, esteve a porcentagem máxima da possibilidade de remanejamento dos recursos pelo prefeito do município, Wladimir Garotinho. Mesmo com ausência de 12 dos 25 vereadores, foi aprovada uma margem de 10% para o executivo e 20% para o legislativo. O orçamento para o município no próximo ano é estimado em R$ 2,6 bilhões.
Vereadores da base do prefeito tinham apresentado uma proposta de 20% de remanejamento para os dois poderes, no entanto, o percentual aprovado para o Executivo municipal foi de 10%. O grupo que compõe a base governista acusou a oposição de tentar inviabilizar o governo do prefeito Wladimir Garotinho. Segundo líder, Álvaro Oliveira (PSD), procedimento teve equívocos claros e grupo de 12 vereadores, que faltaram a sessão, preferiu evitar embates desnecessários.
“Achei tudo muito estranho. Fomos avisados horas antes da sessão. Estranho porque a decisão foi tomada depois de uma viagem do grupo de oposição ao Rio de Janeiro no dia de ontem. Preferimos não comparecer a sessão, para evitar embates sem necessidade. O que foi votado hoje foi uma tentativa clara de inviabilizar o governo do prefeito Wladimir Garotinho que vem fazendo por toda população e que tem altos índices de aprovação. Do ponto de vista prático é um equívoco bizarro, viola o regimento interno em vários artigos. Fizeram um belo teatro”, disse Álvaro Oliveira.
O assunto quase deixou de ser votado por falta de quórum após a ausência de 12 vereadores da bancada que apoia o prefeito Wladimir Garotinho. No entanto, após deliberação do plenário, foi autorizado a contar o voto do presidente da casa legislativa, Marquinho Bacellar. O voto decisivo foi do vereador Abdu Neme, que até então, se posicionava na situação.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. O remanejamento também corresponde à movimentação de recursos orçamentários. Essa movimentação ocorre quando se pretende realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação prevista na lei orçamentária anual ou entre uma categoria de programação e outra.
Outra emenda à LDO aprovada nesta terça determinou que aposentados e pensionistas, a partir de 2024, terão direito a reajuste salarial, da mesma forma que os servidores da ativa.
Fonte: J3News