GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara

MP apura possíveis irregularidades na aquisição e utilização de peças de reposição de veículos da Prefeitura

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, na manhã desta quarta-feira (29), oito mandados de busca e apreensão em Itaocara e Santo Antônio de Pádua, na região Noroeste Fluminense. Entre os alvos estão a sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara e endereços ligados a empresários e pessoas jurídicas envolvidas em possíveis irregularidades na aquisição e utilização de peças de reposição de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaocara.

O procedimento do GAECO/MPRJ tem como objetivo apurar possíveis fraudes e crimes de desvio de recursos públicos, por meio de licitações. De julho a outubro de 2023, a Prefeitura de Itaocara gastou mais de R$ 850 mil somente com peças e pneus para manutenção de veículos. Há indícios de que foram cobradas reposições de peças que jamais foram usadas.

Os mandados foram expedidos pela Vara Única de Itaocara, que acolheu todas as medidas cautelares formuladas pelo GAECO/MPRJ.

De acordo com o GAECO/MPRJ, o responsável pela manutenção dos veículos era o ex-secretário Municipal de Transportes de Itaocara Cézar Thiago Figueira Martins, tendo chamado a atenção de membros do GAECO/MPRJ o encaminhamento de notas com elevada quantidade de peças, incompatível com a frota da Prefeitura. Nesse sentido, diante da quantidade de cabeçotes e peças de motores adquiridas, haveria necessidade de que os motores de todos os caminhões e tratores tivessem “batido” em diversas oportunidades, o que não condiz com a realidade.

Fonte: MPRJ

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia

Foto Ilustrativa/Arquivo

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

Agente da Força Nacional de Segurança é assassinado no Rio

Edmar Felipe Alves dos Santos foi baleado ao tentar intervir em briga

Rio de Janeiro – Agentes da Força Nacional iniciam operação de apoio e reforço à segurança no Rio de Janeiro (Foto Vladimir Platonow/Agência Brasil/Ilustração)

Um agente da Força Nacional de Segurança morreu na noite dessa terça-feira (28), depois de ser baleado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar (PM), Edmar Felipe Alves dos Santos foi atingido por um tiro ao tentar intervir na briga entre duas pessoas, no bairro de Vila Valqueire.

Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital da Aeronáutica, em Campos dos Afonsos, mas não resistiu. De acordo com a PM, uma das pessoas envolvidas na briga também foi baleada e encaminhada para o Hospital Estadual Carlos Chagas.

O autor dos disparos não foi localizado. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso. “Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos”, informa nota da Polícia Civil.

A Força Nacional de Segurança atua no Rio desde 17 de outubro, em apoio às polícias fluminenses, por meio de acordo entre o governo estadual e o Ministério da Justiça.

Fonte: Agência Brasil

Homem se joga no Rio Paraíba durante fuga e acaba detido por populares, em Campos

Suspeito foi perseguido, caiu de moto, pulou o dique do Rio e tentou escapar pela comunidade da Coroa; foram encontrados celulares e um smartwarch

POR YAN TAVARES

Foto: Divulgação/PM

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM) em Campos nesta terça-feira (28), após protagonizar um roteiro inusitado. Primeiro, ele foi perseguido por populares após praticar assaltos na área central. Na fuga, caiu de moto e se jogou no Rio Paraíba. Tentou escapar pela comunidade da Coroa e depois acabou detido pelos próprios populares.

Em seguida, a PM foi acionada e deteve o suspeito, na rua Rocha Leão. Com escoriações no joelho, ombro e mão, ele foi encaminhado ao Hospital Ferreira Machado (HFM) – onde ficou internado.

Foram encontrados com o homem, três celulares e um smartwatch. Nas proximidades do Rio, por onde ele tentou fugir, os policiais localizaram ainda um revólver calibre 32. O suspeito permanece no HFM, sob custódia da PM, após ter sido autuado em flagrante, por roubo.

Fonte: J3News

Guarda Ambiental controla mais uma queimada no Centro

Mais uma queimada foi registrada em um terreno baldio na área central de São Francisco de Itabapoana (SFI). Desta vez, a ocorrência foi na rua José Luiz de Freitas, mas a fumaça chegou até a Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, o prejudicou o tráfego de veículos.

— Sobretudo neste tempo seco, nós reiteramos nosso pedido à população para que não provoque queimadas. São inúmeros prejuízos, seja à saúde humana, ao meio ambiente ou ao trânsito — destacou o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Brito. Ele acrescentou que a lei federal 9.605 estabelece que “provocar incêndio em mata ou floresta” está sujeito a pena de dois a quatro anos, e multa.


Nesta queimada, os guardas ambientais atuaram por cerca de uma hora com bomba costal. A fumaça também atingiu diversas residências vizinhas ao terreno. Ainda neste mês, o município registrou nove queimadas durante uma semana, em diferentes regiões.

Moradores devem denunciar e avisar o poder público sobre este tipo de ocorrência através do telefone da GAM: (22) 9.98925175, que funciona 24h por dia.

AsCom

Pioneirismo no país: SFI institui Dia da Geodiversidade a ser comemorado em 6 de outubro

São Francisco de Itabapoana (SFI) alcança um marco significativo ao ser a primeira cidade brasileira a instituir o Dia da Geodiversidade, graças à recente sanção da Lei 849 de 22 de novembro de 2023, através da prefeita Francimara Barbosa Lemos, que modifica o calendário oficial do município. A nova data comemorativa será celebrada em 6 de outubro.

Na avaliação do secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SecTur), Júnior Junqueira, “a mudança destaca o potencial turístico da região, especialmente em relação ao projeto do Geoparque Costões e Lagunas, que trará representantes da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em janeiro de 2024 ao município, e mostra a importância desse reconhecimento ao nível nacional”.

A alteração da lei conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), que já desenvolve o projeto inspirador “Meninas Geocientistas". Além disso, a nova legislação também estabelece o Dia Municipal de Sensibilização ao Turismo, a ser celebrado em 19 de agosto, que coincidiu com a realização da 1ª Feira SecTur de Turismo, evento coordenado pela pasta.

“Este conjunto de iniciativas reflete o compromisso da prefeita Francimara em reconhecer e promover o turismo, a educação e o desenvolvimento sustentável, unindo esforços de diversas áreas em prol do crescimento e da identidade local”, ressaltou Junqueira.

A mudança no calendário oficial também engloba eventos como a ExpoAgro, que passa a ser realizada na segunda semana de setembro, além da inclusão no Calendário Municipal de Festas e Datas Comemorativas de SFI da Festa dos Pescadores, em Guaxindiba, nos dias 23 e 24 de junho; da Rancheirada, no Centro, dia 30 de junho; e do Arraiá da Providência, na Praça da Igreja Matriz, na segunda semana do mês de julho.

“Essas ações evidenciam a visão do Poder Legislativo ao reconhecer e valorizar não apenas como datas comemorativas, mas também a rica história, tradições e o vasto potencial da nossa comunidade. Este é um marco que reforça o compromisso em celebrar e preservar a identidade local, promovendo o desenvolvimento sustentável e o orgulho de pertencer a SFI”, finalizou o secretário da SecTur.

AsCom

X-Todas, o festival delas: Firjan SESI celebra 10 anos de projeto com edição voltada para o universo feminino

Na programação da mostra, a união de teatro, dança, música, audiovisual e rodas de conversas busca valorizar as trajetórias de mulheres artistas presentes na cena cultural fluminense. Os teatros Firjan SESI Campos, Macaé e Itaperuna recebem 14 atrações entre quinta (30/11) e domingo (3/12)

O festival X-Tudo, realizado pela Gerência de Cultura da Firjan SESI, completa 10 anos com uma programação especial dedicada a elas – o X-Todas, que traz 14 atrações aos teatros Firjan SESI Campos, Macaé e Itaperuna entre quinta-feira (30/11) e domingo (3/12). A edição especial do X-Todas – que marca o retorno do festival após a pandemia – terá somente convidadas mulheres, com uma programação que inclui desde teatro e música a feiras e debates sobre o papel feminino na cultura.

Em Campos, se apresentam desde artistas locais como Kynnie (30/11, às 20h) e Simone Pedro (3/12, às 17h) – trazendo R&B e samba, respectivamente –, até a peça “A origem do mundo” (1/12, às 20h), na qual duas atrizes recriam, com humor, passagens importantes da História e questionam desde Freud à NASA. No domingo (3/12), a unidade recebe ainda uma feira criativa de empreendedoras locais de moda, artesanato e joias, além de uma série de debates que vão da literatura à música e à economia criativa e solidária.

Em Macaé e Itaperuna, haverá também o espetáculo “A origem do mundo” (30/11 e 2/12), além do show “Deusa Dulov”, de Larissa Luz (1/12 e 3/12), no qual ela ressignifica padrões e símbolos da beleza e do amor e homenageia Elza Soares, faz uma releitura do Olodum e uma versão reinventada de "Morango do Nordeste". Itaperuna recebe ainda a cantora Kynnie, enquanto Macaé terá mais uma peça, Azira’I, um espetáculo biográfico que aborda o lado maternal da primeira mulher Pajé da reserva de Cana Brava (MA), que ocupou a categoria dos Pajés Supremos dos povos Tentehar, destinada apenas a pessoas com sabedorias medicinais e espirituais extremamente desenvolvidas.

BOX: CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO X-TODAS
Festival acontece em todo o estado
O evento acontece simultaneamente em outras três unidades da Firjan SESI em diferentes regiões do estado do Rio – Centro e Jacarepaguá, na capital, e Caxias, na Baixada Fluminense. A abertura do X-Todas aconteceu segunda-feira (27) no Centro com o lançamento do documentário “Lugar de Mulher”, produzido pela Tocha Filmes, e roda de conversa mediada por Carla Pinheiro, presidente do Conselho empresarial de Mulheres da Firjan, com a participação de Lindalia Junqueira, CEO da Ions Innovation & Hacking Rio; de Mel Bonfim, vice-diretora de ensino do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz; e da historiadora Manuela Fantinato. Na mesma data, em Jacarepaguá, aconteceu a apresentação do premiado espetáculo “A Alma Imoral”, protagonizado por Clarice Niskier.

“Abrimos o X-Todas com um debate que reuniu mulheres especialistas e profissionais das áreas STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática), que irão compartilhar com o público suas experiências e visões para um futuro mais diverso e inclusivo. Tanto essa mesa de abertura quanto o X-Todas, de maneira geral, são lugares para discutirmos de que maneira as mulheres redefinem, agora ou ao longo da História, os diversos setores criativos”, afirma Carla Pinheiro.

Curadora do X-Todas, a coordenadora da Divisão de Educação Cultural da Firjan SESI Julia da Costa Santos, reforça que o festival é uma oportunidade de levantar, celebrar e potencializar mulheres que erguem a estrutura da sociedade através da arte. “Enquanto mulher preta, sei da importância de levantar tantas vozes através dessa curadoria, que, com certeza, é muito desafiadora. Acredito que trazer a trajetória de tantas mulheres para dentro de um festival composto por multilinguagens é mostrar o quanto o universo feminino caminha com a arte na sua transversalidade”, afirma Julia.

Festival está de volta após período pandêmico
O X-Tudo teve sua primeira edição realizada em 2010, com o intuito de democratizar o acesso à cultura no estado do Rio de Janeiro. Ao longo de 10 anos, o festival teve como principal objetivo dar protagonismo às histórias que celebram a diversidade e a inclusão. Todas as edições tiveram como norte ampliar a visão sobre o cenário cultural, convidando tanto artistas reconhecidos nacionalmente quanto novos talentos.

Agora, o X-Tudo está de volta depois uma pausa por conta da pandemia da Covid-19. “Nesta edição, reunimos pessoas e coletividades para articular a troca de experiências entre mulheres diversas, impulsionando ações de transformação e promoção da equidade de gênero. Como diria a cantora, compositora e pianista norte-americana Nina Simone, ‘Temos a permissão de ser exatamente quem somos’. É sob essa ótica que buscamos retomar o X-Tudo”, ressalta o gerente de cultura da Firjan SESI, Antenor Oliveira.

Serviço:
Teatro Firjan SESI Campos
- Quinta (30/11), às 20h: Música “Kynnie, show 93”
- Sexta (1/12), às 20h: Teatro “A origem do mundo”
- Sábado (2/12), às 20h: Música “Deusa Dulov, com Larissa Luz”
- Domingo (3/12), das 10h às 18h: Feiras Criativas
- Às 14h: Debate “A profissionalização na economia criativa e solidária e o papel das mulheres”
- Às 15h: Debate: “Mulheres da música no interior”
- Às 16h: Sarau e roda de debates: “Literatura fermina”
- Às 17h: Música “Simone Pedro”

Teatro Firjan SESI Macaé
- Quinta (30/11), às 19h: Teatro “A origem do mundo”
- Sexta (1/12), às 20h: Música “Deusa Dulov, com Larissa Luz”
- Domingo (3/12), às 19h: Teatro “Azira’I”

Teatro Firjan SESI Itaperuna
- Sexta (1/12), às 19h: Música “Kynnie, show 93”
- Sábado (2/12), às 19h: Teatro “A origem do mundo”
- Domingo (3/12), às 19h: Música “Deusa Dulov, com Larissa Luz”.

Firjan

“Namastê”, de Matheus Nicolau, vence Festival Sanjoanense da Canção

A canção Licença Poética de Karine, levou os prêmios de melhor arranjo, melhor intérprete e a segunda colocação

Foto: Divulgação SJB

A final da 35ª edição do Festival Sanjoanense da Canção (Fescan), realizada no domingo, 26, consagrou como vencedor Matheus Nicolau com a canção “Namastê”. A noite foi marcada pela apresentação de grandes composições e teve seu encerramento com o show intimista e cheio de emoção do cantor Flávio Venturini.

Foram 11 finalistas que concorreram a R$ 21 mil em premiação. A canção Licença Poética de Karine, levou os prêmios de melhor arranjo, melhor intérprete e a segunda colocação. O terceiro lugar ficou com Mariana Soares, com a música “Chão”, e o prêmio popular com Ester Malhardes, com “Respeita minhas cinzas”.


O vencedor do Fescan 2023, Matheus Nicolau, de Campos dos Goytacazes, comemorou a vitória parabenizando a Prefeitura pela realização do evento. “Muito bom participar de um festival com essa tradição e ganhar novamente esse prêmio tão importante na região. São João da Barra serve de exemplo para outros municípios pela valorização dos artistas e da música popular brasileira”, pontuou Matheus, que também foi o vencedor da edição 2022 com a canção “5 pães e 2 peixes”.


Em uma celebração à música, a Secretaria Municipal de Cultura realizou o Festival no Centro Histórico da cidade em três noites, tendo a participação de canções de sete estados brasileiros. A novidade do evento foi a presença do consagrado cantor e compositor Flávio Venturini. Ele ainda fez parte do júri, também composto pelos especialistas musicais Rômulo Gomes, Beth Rocha, Vinícius Martins e Thomas Saboga.

“Eu também comecei minha carreira nos festivais de música em Belo Horizonte, onde conheci toda a turma do Clube da Esquina. Deveria haver mais festivais como esse, que são celeiros de novos artistas. Fiquei muito feliz em ser convidado para estar aqui e ainda poder cantar para esse público tão especial”, destacou o cantor.

AsCom

Escolas de Campos conquistam prêmios na Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Três unidades escolares campistas se destacaram na maior feira de ciências do RJ, que envolve projetos de diferentes segmentos e áreas

Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos

Três unidades escolares da rede municipal de ensino de Campos foram premiadas na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (XVII Fecti), realizada no último sábado (25) e domingo (26).

Essa é a maior feira de ciências do Estado do Rio de Janeiro e envolve projetos de diferentes segmentos e áreas. Uma delas, a Escola Municipal Claudia Almeida Pinto de Oliveira, em Farol de São Tomé, foi indicada para a Feira Nacional Ciência Jovem, em Pernambuco. Será a primeira vez que uma escola municipal de Campos chega a esse feito.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, Campos conquistou na FECTI o 1º lugar nas 2 categorias do Ensino Fundamental – 6º e 7º anos e 8º e 9º anos; e também conquistou o 4º lugar na categoria 6° e 7º anos.

E.M. Claudia Almeida Pinto de Oliveira, de Farol, ficou com 1º lugar – 6º e 7º anos, abordando o tema “Coagulante para tratamento de água a partir do cacto Pilosocereus arrabidae”. A E.M. Dr Luiz Sobral, do Jardim Carioca, levou o 1º LUGAR – 8º e 9º anos, com o tema “Coloco arte, a arte a serviço da sustentabilidade”.

E a E.M. Nossa Senhora Aparecida, em Santo Eduardo, conquistou o 4º lugar- 6º e 7º anos, com o projeto “Embalagens Tetra Pak: material isolante térmico para o ensino de Ciências”.

“Estamos plantando cotidianamente sementes que visam à melhoria da qualidade da nossa educação municipal, de modo a ampliar as perspectivas e oportunidades de um futuro mais promissor para as dezenas de milhares de estudantes que frequentam a rede municipal de ensino. O nosso agradecimento aos professores, profissionais e gestores da rede municipal, que não perdem a esperança e se dedicam integralmente à causa da educação”, disse o secretário.

A aluna Kevillyn Manhães Rangel,13 anos, do 7°ano da unidade de Farol, falou sobre sua experiência:

“Ter participado da Fecti já foi uma grande conquista para mim, não imaginava que o meu projeto ganharia em 1° lugar. Inicialmente, eu tinha participado apenas pela experiência, hoje vejo como a ciência tem mudado completamente a minha vida. Ter conhecido pessoas incríveis, apresentar esse projeto maravilhoso, sair de Farol de São Tomé para o Rio de Janeiro, foi tudo através da ciência e da dedicação e esforço de todas as envolvidas. Só tenho a agradecer. A sensação de ter chegado até aqui é imensamente gratificante, agora é melhorar cada vez mais o nosso projeto para a feira nacional”, disse a estudante.

Para a coordenadora de Ciência da Seduct, Carla Salles, essa conquista é um marco significativo para o município e representa a consolidação do trabalho de excelência que os professores e alunos desenvolveram ao longo do ano, evidenciando o potencial dos estudantes e professores.

“Destaco que o apoio e parceria dos gestores foi de grande importância nesse processo. Não poderia deixar de agradecer também aos avaliadores que foram sensíveis, iluminados e tiveram a sabedoria de fazerem as escolhas certas dos projetos para participarem da Fecti. Conquistar o 1º lugar nas duas categorias do ensino fundamental (6º e 7º ano e 8º e 9º ano) na maior Feira de Ciências do Estado foi sem dúvida, uma experiência transformadora que trouxe não apenas reconhecimento, mas também ganhos individuais e coletivos, que representam o crescimento e a evolução de nosso município, o despertar de vocações científicas, a melhoria da educação e o fortalecimento de nossa identidade como um polo de ensino, pesquisa e inovação na educação básica. Juntos, podemos alcançar ainda mais e deixar um legado duradouro para as próximas gerações”.

Carla lembrou, ainda, que os projetos selecionados são fruto da X Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida localmente em outubro deste ano no Jardim São Benedito, com participação de 91 instituições municipais e parceiros, sendo 61 unidades escolares, trabalhando o tema “Ciências básicas para o desenvolvimento sustentável”.

Professora da Escola Claudia Almeida, Andressa Batista explicou que a ideia do projeto surgiu da observação da restinga de Farol de São Tomé.

“Temos algumas espécies de cactos abundantes, então começamos a pesquisar propriedades desses cactos, e conseguimos perceber um potencial de uma das espécies em limpar a água. Logo nos primeiros testes vimos que nossa hipótese estava certa, e era possível usar o cacto para limpar a água”, informou.

Ela acrescentou que essa é uma conquista histórica para a escola. “Foi nosso primeiro prêmio na Fecti e pela primeira vez o grupo selecionado para a feira foi todo formado por meninas. Poder orientar um trabalho campeão estadual mostra que a educação pública de qualidade pode mudar vidas”, destacou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

José Francisco Rodrigues é eleito presidente da CDL por aclamação em chapa única

Mandato é de um ano, podendo ocorrer reeleição por mais um, como tem acontecido em gestões anteriores

Foto: Josh

Por aclamação, o empresário José Francisco Rodrigues, foi eleito presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), na noite desta segunda-feira (27). Ele passa a substituir Edvar de Freitas Chagas Júnior, a partir de 1ª de janeiro de 2024. José Francisco retorna ao cargo, que desempenhou em 2020 e 2021, quando teve como desafio o pior momento do comércio na era moderna, a pandemia da Covid-19.

A eleição foi por aclamação, porque uma única chapa, encabeçada por José Francisco concorria. A assembleia foi presidida por Fábio Paes, novo vice-presidente de Relações Institucionais do CDL.

José Francisco Rodrigues, presidente eleito da CDL – Foto: Josh

“Nas minhas gestões anteriores o foco foi tentar reabrir o comércio na pandemia observando os protocolos sanitários. Agora vou tentar segui a dinâmica de Edvar Júnior e focar no nosso comércio”, pontuou José Francisco.

O mandato é de um ano, podendo ocorrer reeleição por mais um
ano, como tem acontecido em gestões anteriores. O atual presidente da CDL, Edvar Júnior, disse que José Francisco Rodrigues é uma referência e mostrou competência no comando da Casa em um momento desafiador para o comércio se referindo a pandemia.

Edvar Júnior – atual presidente da CDL – Foto: Josh

“Estou concluindo meu segundo mandato e acredito que fiz a minha parte. Deixo a presidência, mas estarei sempre a disposição do comércio e da minha cidade. Em dezembro estaremos lançando um livro dos 60 anos da CDL e isso marcará minha despedida”, disse Edvar Júnior.

Quatro vices-presidentes

Nesta próxima gestão a CDL contará com quatro vices-presidentes. Além do vice Roberto Escudine, a entidade terá vice-presidente Administrativo, Norival Manhães Lima Sobrinho; vice- presidente Financeiro, Francisco Matinho Ferreira Paes e vice-presidente de Relações Institucionais, Fábio Paes.

A chapa tem João Eugênio Moraes Pessanha como diretor Secretário; Ralph
Azevedo Pereira, diretor de Marketing, Promoções e Eventos; Luiz Felipe Goulart Marins, diretor de Serviços e Produtos; Luiz Cláudio Cardoso Barcelos, diretor para Assuntos Jurídicos e Econômicos; Pedro Bath Bacelar da Silva, diretor do Departamento Jovem e Edvar de Freitas Chagas Júnior, ex-presidente Imediato.

Foram eleitos ainda os titulares de diversos Departamentos e respectivos Conselhos bem como seus suplentes. A data da posse que acontecerá em janeiro, será marcada nos próximos dias.

José Francisco Rodrigues, presidente da CDL a partir de 2024 (ao centro), Edvar Júnior, atual presidente da CDL (à direita) e Fábio Paes, próximo vice-presidente de Relações Institucionais (à esquerda) – Foto: Josh

Fotos: Josh

Mais de 60 municípios do RJ assinam acordo por ação coletiva contra a Enel

Welberth Rezende (Macaé), Fátima Pacheco (Quissamã) e Léo Pelanca (Italva) estiveram entre os governantes da região que marcaram presença no evento

POR YAN TAVARES

Foto: Divulgação/Prefeitura de Quissamã

Pela primeira vez, representantes de todas as cidades atendidas pela Enel no estado do Rio de Janeiro se reúnem e formalizam uma ação pública coletiva contra o serviço prestado pela concessionária de energia. Prefeitos da região Norte e Noroeste Fluminense participaram, nesta segunda-feira (27), do ato de assinatura de um acordo, no Teatro Municipal de Niterói.

O documento, assinado pelos 66 municípios assistidos pela empresa no RJ, é uma mobilização devido a quedas recentes de energia elétrica e traz a proposta da apresentação de um plano de investimento e ações pela Enel. Estiveram no evento cinco governantes da região: Fátima Pacheco (Quissamã), Welberth Rezende (Macaé), Léo Pelanca (Italva), Paulo Sérgio Cyrillo (Bom Jesus do Itabapoana) e Roninho (Aperibé).

“A união dos municípios é importante para garantir um serviço de qualidade por parte da concessionária. Essa ação fortalece o debate. A energia elétrica é essencial para o funcionamento de uma cidade, do comércio, das unidades hospitalares, transporte, todos os setores. Não podemos ficar sem esse serviço”, disse a prefeita Fátima Pacheco, que também é presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).

A Prefeitura de Quissamã adiantou ainda que vai compor a ação coletiva, em que os representantes dos 66 municípios vão enviar cartas de manifestação de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia. A iniciativa em conjunto deve avançar até Brasília em breve, como destacou o prefeito de Macaé, Welberth Rezende:

“É um grande movimento contra o absurdo que as cidades do Rio de Janeiro vem passando. Para dar um basta nessa situação, marcamos essa reunião e vamos também a Brasília para protestar contra péssimo funcionamento da empresa, que insiste em nos desrespeitar”, enfatizou.

O encontro contou ainda com a participação do prefeito de Niterói, Axel Grael, o deputado federal Max Lemos e o deputado estadual Thiago Rangel, além de representantes da Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar e demais cidades atendidas pela Enel no Estado do Rio.

“Hoje estive na companhia da Procuradora do nosso município, Monique Robaina e da Engenheira Eletricista, Ana Carolina Garcia, para participar de uma manifestação oficial dos prefeitos de todo estado do Rio contra a Enel. Sabemos que o serviço prestado pela empresa não só na nossa cidade, como em todo o estado, não tem sido de qualidade e nossa população merece muito mais”, disse o prefeito de Italva, Léo Pelanca.

A reportagem do J3News entrou em contato com a Enel, para obter um posicionamento, mas a concessionária não respondeu até o fechamento desta matéria.

Fonte: J3News

Petrobras retira a plataforma P-32 da locação, na Bacia de Campos, para destinação sustentável

Companhia busca se tornar referência global em descomissionamento, com foco em sustentabilidade, segurança e cuidado com as pessoas e o meio ambiente

Fotos: Agência Petrobras

A Petrobras realizou, na última quinta-feira (23/11), a desancoragem da P-32, no Campo de Marlim, na Bacia de Campos, e no sábado (25/11) iniciou a navegação da plataforma para o estaleiro Rio Grande (RS), onde a unidade será submetida a um processo de reciclagem alinhado às melhores práticas ASG (Ambiental, Social e Governança) da indústria mundial, com foco na geração de valor, sustentabilidade, segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente.

Esse modelo pioneiro reforça o compromisso internacional da empresa com a sustentabilidade e a transição energética justa. Além disso, o marco representa a criação de novas oportunidades para a cadeia econômica nacional, gerando valor para a sociedade.

“Esse é um marco importante! Com a P-32 já em trânsito para o estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, faremos o primeiro descomissionamento verde no Brasil. E esse é o primeiro de muitos! Nosso Plano Estratégico prevê mais de 20 unidades a serem descomissionadas. Nosso país tem uma forte indústria consumidora de aço. Somos a nona indústria produtora de aço. Ou seja, temos produto disponível, uma tecnologia a ser desenvolvida ou em desenvolvimento, e o mercado consumidor é presente e seguro. Por isso, afirmo que o descomissionamento de plataformas é uma excelente oportunidade para nossa indústria local”, afirmou o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A venda da P-32 para a Gerdau S.A., em parceria com o estaleiro Ecovix foi concluída em julho deste ano. A unidade será a primeira plataforma flutuante a seguir o novo modelo de destinação sustentável de embarcações adotado pela Petrobras. Outras 11 unidades flutuantes seguirão nos próximos 5 anos a mesma diretriz.

O Plano de reciclagem da plataforma, elaborado pela Gerdau-Ecovix foi aprovado pela Petrobras e contempla desde os primeiros procedimentos de recebimento da unidade, passando pelos trabalhos de desmontagem, que acontecerá em dique seco, até a destinação final dos resíduos decorrentes do desmantelamento.

A execução do plano será acompanhada pela Petrobras para garantir o cumprimento das práticas de segurança, meio ambiente, saúde ocupacional e responsabilidade social de forma sustentável e auditável, ao longo de todo o processo de reciclagem.

O descomissionamento faz parte do ciclo de vida de um sistema de produção e consiste em um conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva das operações de uma plataforma e equipamentos associados, quando se esgotam as oportunidades de extensão ou manutenção da produção.

A Política de Reciclagem Verde para embarcações, adotada pela companhia, prevê:

– Implementar ações de minimização da geração de resíduos, prevenção de impactos à biodiversidade, além do reaproveitamento de equipamentos e o fomento à economia circular;

-Somente utilizar os estaleiros certificados, dotados de dique seco (dry-dock) ou terreno impermeabilizado com sistema de drenagem;

– Inventariar previamente os materiais existentes na embarcação de modo a garantir a elaboração adequada de um plano de reciclagem pelo estaleiro;

– Reciclar a frota de embarcações de forma segura, protegendo o meio ambiente e pessoas que trabalham nos estaleiros de reciclagem;

– Considerar os requisitos da European Union Ship Recycling Resolution nº 1257/2013 no caso de estaleiros internacionais e/ou, no caso dos brasileiros, as licenças de operação e a conformidade com a legislação, regras e regulamentos de meio ambiente, segurança e saúde dos trabalhadores aplicáveis, incluindo gerenciamento de subcontratados;

– Atuar em conformidade com os compromissos que a Petrobras é signatária, incluindo medidas de controle à corrupção e respeito aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.


Trajetória de inovação
A plataforma P-32 é uma das dez unidades que já operaram nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos. O projeto de Revitalização de Marlim e Voador consiste na substituição de 9 unidades dos Campos por Anna Nery e Anita Garibaldi, os novos FPSOs — da sigla inglês para unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo. Estas novas unidades têm capacidade de produzir, em conjunto, até 150 mil barris por dia (bpd).

“Com essas substituições, reduzimos as emissões de gases de efeito estufa em mais de 50%. Essa é uma das frentes do Plano de Renovação da Bacia de Campos, que prevê investimento de US$ 22 bilhões até 2028, com mais de 200 novos poços interligados, além de 4 novos FPSOs”, ressalta o gerente geral da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Campos, Alex Murteira Célem.

O FPSO P-32 foi pioneiro em águas profundas, tratando e exportando através de offloading de forma integrada desde 1997. Em associação ao FPSO P-47, a unidade foi capaz de escoar grandes volumes produzidos na área norte do campo, superando as expectativas originais. Foram mais de 130 milhões de barris de óleo equivalente (boe) processados das plataformas P-18, P-19, P-20 e P-27. Alcançou as marcas de tratar, estocar e exportar cerca de 70% do óleo de Marlim e 20% do óleo de Albacora, em 2013.

Fonte: Agência Petrobras

Polícia Federal vai à casa da ex-prefeita Rosinha Garotinho por supostas irregularidades na PreviCampos

A sede da Previdência Social de Campos também foi visitada por agentes da PF nas primeiras horas da manhã

Viatura da Polícia Federal em frente à casa de Rosinha e Anthony Garotinho, na Lapa, em Campos dos Goytacazes

Equipes da Polícia Federal se mobilizam na manhã desta terça-feira (28) para cumprimentos de determinações judiciais envolvendo a PreviCampos. Uma viatura foi à casa da ex-prefeita Rosinha Garotinho, no bairro da Lapa, em Campos dos Goytacazes, além de outros endereços pela cidade. Trata-se de investigação de supostas irregularidades no sistema previdenciário municipal. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, estão sendo cumpridos 18 mandatos de busca e apreensão. Com relação às investigações sobre os crimes de gestão fraudulenta, peculato e associação criminosa. Ainda de acordo com a PF, os crimes, teriam ocorrido especificamente no segundo semestre de 2016.

Durante a investigação, foi identificado um déficit inicial de aproximadamente R$ 383 milhões. A Polícia Federal aponta que esse foi o motivo que levou às buscas nas residências dos agentes públicos, membros da diretoria da PreviCampos, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e também na empresa de consultoria sediada em Santos, São Paulo. Essa empresa, ao que tudo indica, era responsável pela indicação dos fundos, intermediando entre os proprietários desses fundos, considerados problemáticos, e a PreviCampos.

Segundo informações da polícia, foi notado que houve uma alteração abrupta na estratégia de investimento do fundo. Inicialmente, os investimentos eram feitos em fundos seguros com o Banco do Brasil e a Caixa, mas houve uma mudança para fundos de baixa liquidez, pouco reconhecidos pelo mercado e incompatíveis com a política de investimento da PreviCampos.

Viaturas da PF na Delegacia na manhã desta terça-feira (28)



NOVE IRREGULARIDADES ENTRE 2015 E 2019
Em 2021, o Tribunal de Contas Estadual apontou nove irregularidades cometidas no período de 2015 a 2019. Neste período, o município foi governado pelos prefeitos Rosinha e Rafael Diniz.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou em seu site, no dia 19 de fevereiro de 2021, a decisão em sessão plenária telepresencial realizada em 18 de fevereiro daquele ano, para a emissão de notificação à ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira (Rosinha Garotinho) e outras nove pessoas por irregularidades encontradas na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). Ao todo, Auditoria Governamental do TCE-RJ apontou nove irregularidades cometidas pelo instituto entre os anos de 2015 e 2019.


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
O J3News reproduz a seguir, texto divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às irregularidades apontadas na PreviCampos, com a decisão de notificar as pessoas envolvidas.

“De acordo com a decisão plenária, a ex-prefeita foi notificada por três irregularidades. O relator do processo, conselheiro-presidente da Corte de Contas, Rodrigo M. do Nascimento, elencou a utilização irregular de recursos previdenciários para pagamento de parcela remuneratória a título de benefício previdenciário não previsto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS); a utilização de recursos do fundo previdenciário para pagamento de despesas com benefícios de segurados vinculados ao fundo financeiro; e a nomeação de responsáveis pela gestão financeira do PreviCampos destituídos da qualificação exigida para a função, nos termos do art. 2º, § 4º, e do art. 6º, §§ 1º e 5º, da Portaria Ministério da Previdência Social nº 519, e em desrespeito aos princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e a transparência dos investimentos com recursos previdenciário.

A realização de aplicações financeiras pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) concentradas em fundos de investimentos inabilitados para recebimento de recursos previdenciários, resultando em indícios de gestão temerária, apontada na auditoria, foi tratada no processo nº 204.636-5/20.

André Luiz Gomes de Oliveira, um dos diretores-presidentes do PreviCampos no período auditado, será notificado pela não adoção de providências visando a equacionar o déficit atuarial apresentado na avaliação atuarial de 2018 (ano base 2017), tendo por consequência o agravamento da situação atuarial do regime previdenciário municipal e pela não elaboração do relatório de avaliação atuarial de 2019 (ano base 2018).

Outro diretor-presidente à época, Nelson Afonso de Souza Oliveira, e o diretor administrativo e financeiro, Leandro Martins, vão responder pela utilização irregular de recursos previdenciários decorrente da transferência ao Município de valores pagos a título de auxílio de doença em desacordo com a decisão do Conselho de Administração.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade do município e presidente do Conselho Deliberativo do PreviCampos à época, Jorge Willian Pereira Cabral, e outros cinco membros foram notificados pela irregularidade relativa às aplicações financeiras pelo RPPS, que revelaram indícios de gestão temerária. O Conselho Deliberativo, presidido pelo então secretário, era composto ainda por Marcelo Freitas Neto, Wilson Tadeu Rangel Campinho, Sergio de Azevedo Almeida, Mario dos Santos Gomes e Marise da Silva Soares”.

Fonte: J3News