quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Carla Caputi cobra agilidade da Enel para solucionar quedas de energia em SJB

Empresa é responsável pelo fornecimento de energia, que tem oscilado com frequência no município.

Foto: Divulgação

A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, participou de uma reunião on-line com representantes da concessionária Enel para discutir as constantes quedas de energia que vêm prejudicando o município. Durante o encontro, na manhã desta quarta-feira (2) ela exigiu rapidez nas soluções e ações mais efetivas por parte da concessionária para minimizar os transtornos enfrentados pela população. Entre outros pontos, ficou estabelecida a criação do Comitê de Energia, composto por representantes da Prefeitura e da empresa, que terá como uma das ações um mutirão de poda de árvores e reparos na rede elétrica no próximo mês.

A Enel se comprometeu a fornecer informes antecipados à Prefeitura sobre qualquer manutenção programada na rede elétrica, garantindo uma comunicação mais clara com os moradores locais. Carla Caputi destacou a importância dessa medida para que a população possa se preparar para eventuais interrupções no fornecimento. Durante a reunião, a prefeita também colocou as equipes da Prefeitura à disposição para colaborar em ações que possam agilizar as melhorias no serviço.

— Essas quedas de energia afetam diretamente a rotina dos moradores e o funcionamento do comércio e agricultura local. Precisamos de uma resposta rápida e soluções definitivas para evitar que isso continue acontecendo. É inadmissível os transtornos quem vêm acontecendo quanto à falta de energia — declarou.

Com a parceria, a Prefeitura espera que as ações conjuntas contribuam para a estabilização do fornecimento de energia, trazendo mais segurança e conforto para os habitantes de São João da Barra.

Fonte: Ascom

Cometa que passará perto da Terra poderá ser visto no Brasil

Maior aproximação ocorrerá no próximo dia 13

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um dos cometas mais importantes a passar perto da Terra neste século, estará visível com maior nitidez neste mês de outubro. Apelidado de “Cometa do Século”, a máxima aproximação do cometa à Terra ocorrerá no domingo, (13). Segundo o pesquisador Filipe Monteiro, do Observatório Nacional (ON), “a distância equivale a 70.724.459 quilômetros, enquanto seu periélio (maior aproximação ao Sol) ocorreu na sexta-feira (27 de setembro)”.

Durante o mês de agosto e até a última semana de setembro, o cometa esteve ofuscado pelo brilho do Sol, devido à baixa elongação (proximidade aparente ao Sol), o que dificultou sua observação. Antes, na semana de 22 de setembro, ele pôde ser visto no céu ao amanhecer.

Monteiro disse que entre os dias 7 e 11 de outubro, o cometa voltará a se aproximar muito do Sol, mas, após essa fase, será possível observá-lo logo após o pôr do sol.

Olho nu


De acordo com o pesquisador, ainda não é possível garantir que o cometa será visível a olho nu, pois a intensidade do brilho desses corpos celestes pode ser imprevisível. “É possível que seja necessário o uso de binóculos ou telescópios para observá-lo”, afirmou.

Observação

Para se obter melhor visão do “Cometa do Século” é essencial escolher um local longe da poluição luminosa. Quem quiser observá-lo deve se posicionar com os olhos ou instrumentos voltados para o horizonte leste, onde o Sol nasce, por volta das 4h30 da madrugada. Monteiro informou que “talvez seja possível identificar uma mancha difusa que pode ser melhor visualizada com o auxílio de instrumentos como binóculos ou câmeras”.

Na segunda metade de outubro, o cometa poderá ser visto logo após o pôr do sol, no horizonte oeste, enquanto transita pela constelação do Sextante. (setembro), Serpente e Ofiúco (outubro). Todo o Brasil poderá testemunhar a passagem do cometa C/2023 A3.

Monteiro esclareceu que “a maior dificuldade será encontrar um local com o horizonte oeste desobstruído, pois o cometa estará baixo no céu, a uma altura de até 30 graus”, acrescentou.

Nome

O apelido “Cometa do Século” foi dado ao C/2023 A3 (Tsuchinshan-ATLAS) porque seu brilho é comparável ao do cometa Hale-Bopp, que atingiu magnitude semelhante em 1997, sendo um dos mais brilhantes do século 20.

A letra “C” indica que é um cometa não periódico, ou seja, ele se origina na Nuvem de Oort e pode passar pelo Sistema Solar apenas uma vez ou demorar milhares de anos para retornar.

A designação “2023 A3” revela que foi o terceiro objeto desse tipo descoberto na primeira quinzena de janeiro de 2023, enquanto o sufixo Tsuchinshan-ATLAS faz referência às instituições envolvidas na sua descoberta.

Filipe Monteiro esclareceu que os cometas são remanescentes da formação do sistema solar, compostos por poeira, rocha e diferentes tipos de gelo. Eles variam em tamanho, sendo alguns de até dezenas de quilômetros de diâmetro. “À medida que se aproximam do Sol, os cometas aquecem e liberam gases e poeira, formando suas caudas brilhantes”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Prejuízo em fábrica de sorvetes incendiada em Campos pode chegar a R$130 mil

Fogo atingiu prédio que estava vazio na noite de terça-feira; centenas de pessoas estavam em um ginásio vizinho, mas ninguém se feriu

Carrinhos de picolés danificados pelo fogo (Fotos: Silvana Rust)

Nesta quarta-feira (2), proprietários e funcionários da fábrica de sorvetes que pegou fogo na noite anterior, na área central de Campos dos Goytacazes, se reuniram para separar equipamentos e itens atingidos pelo fogo. A indústria fica na Rua Lacerda Sobrinho, ao lado do Automóvel Clube. A causa do incêndio ainda está sendo apurada, mas suspeita-se que picos de energia e um curto circuito podem ter colaborado no incidente. Ninguém se feriu. De acordo com o dono da fábrica, o prejuízo é de no mínimo R$50 mil em equipamentos e instalações, além de R$80 mil em mercadorias.
Proprietário da fábrica contabiliza prejuízos

Pela manhã, uma equipe da concessionária Enel trabalhava para o restabelecimento de energia no prédio da fábrica. Marcas do incêndio e cheiro de fumaça foram observados no local.


No momento que o prédio começou a pegar fogo na noite de terça-feira (1), centenas de pessoas estavam no ginásio do Automóvel Clube, logo ao lado, onde acontecia uma reunião de campanha eleitoral para vereador. Algumas pessoas usaram extintores de incêndio na tentativa de conter as chamas que se espalharam rapidamente. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu combater o fogo.


Alguns carrinhos de sorvete utilizados por ambulantes foram totalmente inutilizados por conta do fogo. Alguns vendedores estavam desolados durante a manhã, pois não há mercadoria para ser comercializada nos próximos dias. Muitos sorvetes e picolés, além de produtos utilizados na fabricação, estavam armazenados em freezers e geladeiras. Após mais de 12 horas sem energia elétrica, a perda é inevitável, segundo o proprietário João de Oliveira Porto.
Fogo se espalhou pelo teto e instalações da fábrica

“Só em mercadorias comprometidas, o valor é de R$80 mil, além das despesas de R$50 mil para recuperar as instalações e equipamentos. Já tive outros prejuízos por conta de falta prolongada de energia e picos de luz frequentes. Já protestei, já reclamei com a concessionária pelo serviço ruim. Mas vamos nos recuperar. Graças a Deus ninguém se feriu ou morreu. A gente vai seguir em frente”, disse o empresário.
Fonte:J3News

Polícia interdita galpão com carros roubados e furto de energia em Campos

Três homens foram presos durante a operação

Por Yan Tavares
Foto: Divulgação/Enel

A Polícia Civil interditou um galpão com 25 carros nesta terça-feira (1º), em Campos. No espaço, situado na rua Pastor Bacelar da Silva, no Parque Vila da Rainha, a Polícia Militar (PM) localizou três veículos roubados. No local, que segundo a PM era utilizado como ferro-velho, também foi constatado furto de energia.

O caso teve início após uma pessoa denunciar à PM que o carro da seguradora para qual trabalha foi roubado em julho deste ano no Rio de Janeiro, e que o GPS estava localizando o veículo dentro do galpão.

Uma equipe da PM foi até o local acompanhada de um inspetor da Polícia Civil. Durante a abordagem, foram identificados três veículos como produto de roubo. Também foi constatado furto de energia no espaço. Técnicos da empresa de energia Enel encontraram cabos de propriedade exclusiva da distribuidora.

O proprietário do galpão foi preso em flagrante e autuados por fraude, receptação de cabo de energia, receptação qualificada e associação criminosa. Outros dois homens foram presos e autuados por receptação qualificada e associação criminosa.
Fonte: J3News

Decisão em Brasília suspende condenação e mantém candidatura de Garotinho

Ex-governador concorre a uma cadeira na Câmara de Vereadores do RJ

Por Yan Tavares
(Foto: Reprodução

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na tarde desta quarta-feira (2), uma liminar que permite a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho a vereador do Rio de Janeiro, nestas eleições municipais.

A decisão acontece um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter a candidatura de Garotinho impugnada. Um mês antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apontado a inelegibilidade do ex-governador até 2026, por conta de uma condenação por improbidade administrativa em 2018.

De acordo com o MPE, Garotinho foi condenado por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Na ocasião, ele era secretário de governo e sua mulher, Rosinha Matheus, ocupava o cargo de governadora.

A liminar do STJ suspende a decisão anterior até que o recurso da defesa de Garotinho, relacionado à Lei de Improbidade, seja julgado de forma definitiva.
Fonte: J3News

Escola de Cinema da Uenf pode enfim sair do papel

Projeto era sonho de Darcy Ribeiro ao idealizar a universidade

Por Yan Tavares
Giovane Nascimento, Assessor de Cultura da Uenf, Fábio Olivares, vice-reitor da Uenf, Dani Balbi, deputada estadual, e Maycon Maciel, assessor da deputada federal Jandira Feghali – Foto: Divulgação/Deputada Dani Balbi

Sonho de Darcy Ribeiro ao idealizar a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Escola de Cinema de Campos pode enfim sair do papel.

O Diretor de Cultura da Uenf, Giovane Nascimento, e o vice-reitor, Fábio Olivares, receberam na última segunda-feira (30), a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), na Casa de Cultura Villa Maria. Em pauta, alguns temas importantes para a cultura local e regional. Entre eles, a elaboração e o desenvolvimento do projeto da Escola de Cinema e Audiovisual da universidade.

“Esse movimento surgiu no intuito de resgatar o projeto original do Darcy Ribeiro, que era da Uenf ter uma escola de cinema. Nos dias atuais, falamos de uma escola de cinema e audiovisual. A iniciativa foi retomada no Centro de Ciências do Homem (CCH), fazendo parte do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). A deputada Dani Balbi se dispôs a assumir essa bandeira na Alerj, prometendo apoiar o projeto e colaborar para que tenhamos estrutura capaz de tirá-lo do papel”, comentou Giovane.

Primeira deputada trans do Rio de Janeiro, primeira doutora e professora trans da UFRJ, dramaturga, roteirista e escritora, Dani Balbi destacou a importância de apoiar um projeto com tamanha magnitude e significado:

“Essa perspectiva é muito encorajadora. Durante o encontro, me coloquei à disposição para acelerar e fortalecer as iniciativas em andamento, incluindo a criação da Escola de Cinema, que é fundamental, pois estava prevista no projeto original da Uenf. A concretização dessa escola pode não apenas se tornar uma realidade, mas também transformar a universidade em um polo de referência para a cultura no Norte Fluminense, contribuindo significativamente para o setor”, comentou a deputada.

Também participou do encontro o fazedor de cultura Maycon Maciel, assessor da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e presidente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Campos.

Diretor de Cultura da Uenf e também da Villa Maria, o professor Giovane Nascimento explica que para o projeto avançar é necessário todo um suporte e apoio de diversas esferas:

“O processo está sendo elaborado, para posteriormente ser levado à reitoria. Depois, precisará ser aprovado em processo interno da universidade. E para seguirmos à diante, necessita de um grande envolvimento da sociedade, da classe política, do Governo do Estado. Afinal, para implantar a Escola de Cinema e Audiovisual, vamos precisar de uma infraestrutura, de vagas para professores e técnicos, em um novo concurso”, pontua.

Desde 2020, a Uenf conta com o seu cinema universitário: o Cine Darcy. O projeto de extensão tem idealização e coordenação da professora Priscila Castro, Assessora de Cultura da universidade entre 2020 e 2023.

Em 2023, o Cine Darcy foi destaque em um seminário internacional de políticas culturais. Através do projeto, a sala de cinema da Uenf já exibiu uma série de filmes brasileiros de produção independente, reconhecidos nacional e internacionalmente.
Fonte:J3News

Confusão no HGG entre usuários e seguranças deixa pacientes assustados

Bate-boca e empurrões foram filmados e as imagens compartilhadas nas redes sociais

Confusão no Hospital Geral de Guarus
Alguns vídeos compartilhados em redes sociais na noite de quarta-feira (2) exibem uma confusão na recepção do Hospital Geral de Guarus, em Campos dos Goytacazes.

As imagens mostram gritaria, bate-boca e empurrões entre usuários e seguranças da unidade.

Nesta quinta-feira (3), a reportagem buscou apurar o motivo do enfrentamento, e pediu uma nota à direção do HGG sobre o que aconteceu. Aparentemente, uma suposta insatisfação no atendimento teria provocado a revolta.

Em meio ao empurra-empurra, funcionários e pacientes que estavam no local ficaram expostos. e assustados com a confusão.
Fonte: J3News

quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Procuradoria de Justiça emite parecer para manter reprovação das contas de Pedrinho Cherene e, consequentemente, sua inelegibilidade; confira

A Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro emitiu, nessa segunda-feira (30), parecer pela manutenção da reprovação das contas do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene e, por consequência, sua inelegibilidade. Confira o documento ao final.

A Procuradora Adelia Barboza emitiu um parecer duro, rechaçando os argumentos, e apontando má-fé processual. A Procuradora pede a manutenção da sentença do juízo que manteve a reprovação das contas do ex-prefeito.

“…Inicialmente, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de intervenção do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, eis que inexistente qualquer demonstração de prejuízo pela parte autora, sendo certo que se trata de nulidade relativa, cuja anulação dos atos processuais exige a demonstração de prejuízo cabal às partes ou aos interesses públicos envolvidos, em homenagem à instrumentalidade das formas.

Além disso, conforme observado pelo ilustre Promotor de Justiça, SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA, no indexador nº 1916, ..”.da análise da assentada (ID 1209), verifica-se que o autor não questionou a ausência do membro do Ministério Público na audiência, no momento de sua abertura , tampouco requereu que constasse em ata a informação sobre o não comparecimento, quedando-se inerte a fim de arguir a nulidade em momento oportuno, o que caracteriza verdadeira má-fé processual. A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil de 2015. É vedada a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para a arguição do vício, prática essa conhecida como nulidade de algibeira ou de bolso. A questão trazida pela parte, em que pese seu prévio conhecimento, fora propositadamente omitida e só suscitada no momento tido por conveniente pela mesma, traduzindo-se em estratégia rechaçada…“, relata a Procuradora.

O parecer consta no autos da Apelação nº 0003387-07.2020.8.19.0070. A Apelação está conclusa para decisão. Pedrinho obteve uma liminar, em caráter precaríssimo, que suspendeu sua inelegibilidade temporariamente.

A Procuradora rechaça os argumentos de nulidade processual, e emite o parecer para manter a sentença que confirma a reprovação da contas de Pedrinho.

“Sendo assim, não há nulidade na sentença por ausência de fundamentação quanto à existência de violação ao devido processo legal, no âmbito processo de julgamento da Câmara dos Vereadores, devendo ambas preliminares de nulidade serem rechaçadas.

No mérito, da mesma forma, não merece guarida a insurgência da parte autora.

A Constituição da República confere ao Tribunal de Contas a atribuição de emitir parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Entretanto, a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas cabe ao Poder Legislativo competente, que pode adotar entendimento contrário ao parecer técnico do órgão de fiscalização.

Sendo assim, é possível afirmar que a Câmara dos Vereadores pode julgar as contas do prefeito como reprovadas, independentemente do parecer do Tribunal de Contas do Estado, obedecido o quórum mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Tal prerrogativa é importante para garantir a autonomia e a independência do Poder Legislativo e, consequentemente, o equilíbrio entre os Poderes.

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas é uma avaliação técnica que deve orientar a análise dos vereadores, mas não é considerado como decisivo ou vinculante. Os legisladores municipais têm a prerrogativa de decidir sobre a aprovação ou reprovação das contas do prefeito, com base em sua própria análise e em consonância com o interesse público.

Como base no exposto, pode-se concluir que, ao largo da questão posta em Juízo no processo que visa desconstituir o parecer prévio exarado pela Corte de Contas estadual, a pretensão de reforma da sentença não merece prosperar, pois da análise dos argumentos e documentos constantes nos autos, pode-se concluir que razão não assiste a parte autora, eis que inexiste ilegalidade verificada na sessão que julgou reprovadas as contas do autor.

No caso em apreço, consta dos autos, no indexador nº 486, ata da sessão que julgou reprovadas as contas em debate que teve como fundamento a conclusão exposta no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que concluiu pela reprovação por maioria absoluta dos vereadores, não havendo que se cogitar na inobservância do quórum.

No que tange ao argumento autoral de violação da ampla defesa e do contraditório, não merece prosperar. Foi disponibilizada ao autor oportunidade de manifestação na data do julgamento e durante todo o processo de julgamento de contas. O advogado constituído inclusive compareceu à sessão, tendo, contudo, se retirado após verificar atraso no início do ato.

Assim, não se pode concluir pela interdição à defesa do autor, que teve ciência de todos os atos que precederam o julgamento e não lhe teve negado qualquer direito ou acesso, inclusive ao parecer interno que lhe era desfavorável e toda a documentação pertinente. No ponto, importante esclarecer que no indexador nº 187 consta defesa protocolada pelo autor junto à Câmara Legislativa, enfrentando as irregularidades apontadas pela Comissão de Finanças e pelo TCE. (indexador nº 237).

De mais a mais, consta o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, concluindo pela reprovação da contas relativas ao ano de 2016. Não se verifica, repise-se, irregularidade procedimental no julgamento das contas em questão, não havendo atipicidade procedimental, regimental ou mesmo constitucional a ensejar a sanção anulatória pretendida.

Sendo assim, não há razão na apelação do autor para anulação ou reforma da sentença, que deve ser mantida em sua intergralidade.

Pelo exposto, o parecer é pelo conhecimento e desprovimento do recurso.“, relatou a Procuradora.

Tribuna NF acompanha o caso desde o início, conforme já publicamos a decisão Supremo Tribunal Federal que negou os recursos do ex-prefeito (AQUI) em relação TCE, bem como também publicamos a concessão da liminar precária favorável ao mesmo (AQUI). Conforme já disponibilizamos em outras oportunidades, mesmo não recebendo nenhuma manifestação da defesa, o espaço segue aberto para o ex-prefeito se manifestar e pode enviar para redacao@tribunanf.com.br.

Confira à íntegra do parecer da Procuradoria de Justiça:

Fonte: STF

Quatro trabalhadores rurais ficaram feridos ao caírem de uma carroceria de caminhão em São Francisco de Itabapoana um veio a óbito nesta tarde


Quatro trabalhadores rurais ficaram feridos após caírem de uma  carroceria de um caminhão em movimento na localidade de Vilão, às margens da RJ-224, em São Francisco de Itabapoana o acidente aconteceu por volta das 6 horas da manhã desta quarta-feira, 02.

Segundo as informações, os trabalhadores eram carregados na carroceria do caminhão, uma prática recorrente no município. O veículo estava saindo da rodovia para acessar uma estrada vicinal, quando os trabalhadores caíram. Nas redes sociais populares informaram que os trabalhadores estavam encostados na tampa da carroceria, que teria aberto acidentalmente.

Na queda os trabalhadores bateram a cabeça no chão, ficando dois com ferimentos mais graves, os outros quatro foram socorridos pelo Resgate da Saúde Municipal para o Hospital Manoel Carola em Ponto de Cacimbas mas devido à gravidade tiveram de ser transferidos para o Hospital Ferreira Machado.

Infelizmente veio a óbito o trabalhador Eduardo Anastácio, 29 anos, conhecido como Dante, vitima do acidente que aconteceu por volta de 6hs da manhã desta quarta-feira(2), na RJ-224, na curva do Vilão em São Francisco de Itabapoana. O óbito foi confirmado pelo Hospital Ferreira Machado(HFM), em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Governo do RJ autoriza convocação de mais de 5 mil novos policiais militares e civis

A segurança pública do Estado do Rio de Janeiro receberá um importante reforço. Nesta segunda-feira (30), o governador Cláudio Castro anunciou a autorização para que o número de vagas para o concurso de soldado da Polícia Militar (PM), em andamento, seja dobrado, passando de 2 mil para 4 mil postos até 2026. Já na Polícia Civil, serão abertas mais 1.588 novas vagas para o cargo de inspetor de polícia.

A decisão foi tomada levando em conta a vacância existente no setor, seja pela ida de agentes para a inatividade (aposentadoria dos policiais civis e reserva remunerada para militares), morte ou desistência. A medida não fere as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que as convocações são para preenchimento de cargos vagos.

“Determinei que tivéssemos cronogramas para que também pudéssemos ter o impacto financeiro. Então, além do aumento das convocações, há esse trabalho de planejamento do estado. Nossos esforços na área de segurança pública englobam não só investimentos em novas tecnologias, renovação de frotas, melhorias de salários e condições de trabalho e equipamentos de ponta, mas também na contratação de mais policiais militares e civis para dar mais proteção aos cidadãos fluminenses”, destaca o governador Cláudio Castro.

No concurso da PM, cerca de 11 mil candidatos já foram aprovados nas duas primeiras etapas, que abrangem provas objetivas e discursivas. Ao todo, a seleção envolve nove estágios, contando com exames físicos, psicológico, médico e pesquisa social.

Os 4 mil melhores classificados serão encaminhados ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), onde participarão do curso de formação com duração de um ano. A previsão é que a primeira turma, composta por mil candidatos, finalize todo o processo exigido em março de 2025 e inicie suas atividades após a conclusão do curso.

“O anúncio reforça o que o governador sempre diz, que a segurança pública é uma prioridade deste Governo. As convocações representam um avanço no sentido de minimizar o impacto no déficit do efetivo. A Polícia Civil, por exemplo, ficou 10 anos sem concurso, o que causou uma defasagem muito grande. Então essa autorização do governador para convocar mais policiais é o maior ganho de efetivo dos últimos anos”, disse o secretário de Segurança, Victor dos Santos.

Novos inspetores de polícia começam em 2025

Os candidatos excedentes para o cargo de inspetores da Polícia Civil, serão divididos em duas turmas: a primeira, com 800 alunos, iniciará a formação na Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra (Acadepol) em fevereiro de 2025 e concluirá o processo em agosto do mesmo ano.

A segunda turma, com 788 alunos, será chamada em setembro de 2025 e finalizará o curso em março de 2026. As vagas disponíveis são especificamente para o cargo de inspetor, não havendo vacância para outros cargos, como investigador policial, por exemplo.

Os concursos para a Polícia Civil são de 2021, quando inicialmente foram oferecidas 400 vagas. No entanto, o governador Cláudio Castro ampliou esse número para 1.741. As primeiras turmas, com 832 policiais formados em dezembro, foram nomeadas de forma imediata. São delegados, inspetores e outros profissionais essenciais para a segurança pública.

No momento, há 840 candidatos em formação nos cursos destinados aos cargos da Polícia Civil, com previsão de formatura ainda neste ano. Assim como no concurso da PM, a banca organizadora dos certames da Polícia Civil é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Fonte: Secom/RJ

Rioprevidência convoca 6.500 para recenseamento, sob risco de suspensão de pensão

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) iniciou a última etapa do Recenseamento Obrigatório 2023/2024, convocando os cerca de 6.500 pensionistas do Estado, nascidos em outubro, para realizar o procedimento. A atualização cadastral é necessária para garantir a continuidade dos pagamentos e regularizar a situação de quem ainda não participou.

Os pensionistas devem agendar o atendimento presencial por meio do site oficial ou pelos números de telefone 0800-285-8191 (para ligações de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para chamadas de fixo e celular). Feita a marcação, o beneficiário precisa comparecer na data e local definidos, munido dos documentos exigidos: identidade (RG), CPF, comprovante de residência e título de eleitor.

O prazo para realizar o recenseamento terminará com os nascidos em outubro, encerrando um calendário que começou em novembro de 2023.

Quem não realizar o recenseamento dentro do prazo estipulado terá o pagamento da pensão suspenso até regularizar a situação. A lista dos não recenseados será publicada periodicamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Rioprevidência. A suspensão dos pagamentos ocorrerá nas folhas seguintes à publicação da lista.

Quem deve fazer?
Nesta fase, o recenseamento abrange apenas pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cujos instituidores de pensão faleceram até 31 de dezembro de 2021.

O objetivo é cumprir a Lei Federal 10.887/2004, que exige o censo a cada cinco anos para auditoria e avaliação atuarial da folha de pagamentos, garantindo a sustentabilidade dos benefícios previdenciários.

Documentação
Os pensionistas precisam apresentar os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (em nome próprio e de até três meses) e título de eleitor. Para menores sem RG, a certidão de nascimento será aceita.

O Rioprevidência alerta que o recenseamento é feito exclusivamente de forma presencial, não sendo realizado por e-mail, aplicativos ou chamadas telefônicas. Isso visa a evitar fraudes e golpes contra os pensionistas.

Casos especiais
Pensionistas que residem fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, bem como pessoas acamadas ou impossibilitadas de locomoção, têm regras específicas para o recenseamento.

Quem vive fora do Estado deve enviar a documentação autenticada junto com uma declaração de vida e estado civil. Já aqueles no exterior devem fornecer documentos autenticados pela embaixada ou consulado brasileiros.

Pensionistas impossibilitados de comparecer podem nomear um representante legal ou delegado para realizar o procedimento, mediante apresentação de laudo médico recente e outros documentos.
Extra

UFF adia início das atividades no novo campus mais uma vez

Segundo a direção, a manutenção das atividades na José do Patrocínio se deve a atrasos na entrega da nova sede pela empresa responsável pela obra

Foto: Divulgação

Mais uma vez a mudança das atividades da Universidade Federal Fluminense (UFF) para o novo campus, na avenida XV de Novembro, foi adiada. Essa é a segunda vez que isso acontece, por causa do atraso nas obras, que foram iniciadas em 2012 e tinha previsão de conclusão em 2015.

A comunidade universitária foi comunicada que o retorno das atividades letivas foi adiado para esta quarta-feira (2), mas permanecendo na rua José do Patrocínio por conta de atrasos na entrega da nova sede pela empresa responsável pela obra. “A Direção da UFF Campos informa que, após a reunião extraordinária de colegiado realizada hoje, dia 27 de setembro de 2024, com ampla participação dos três segmentos, foi deliberado que as atividades letivas serão mantidas no campus da Rua José do Patrocínio, 71. A manutenção das atividades na José do Patrocínio se deve a atrasos na entrega da nova sede pela empresa responsável pela obra. Reconhecemos as expectativas pela mudança e lamentamos não ser possível realizá-la nesse momento”, diz a nota publicada nas redes sociais.

O primeiro bloco do novo campus foi inaugurado em 18 de dezembro de 2023. A cerimônia teve a presença do reitor da UFF, Antônio Cláudio da Nóbrega; do prefeito Wladimir Garotinho; e da diretora da UFF Campos, professora Ana Costa. O projeto foi assinado pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad.

A construção do novo campus começou em 2012, com previsão inicial de conclusão para 2015. No entanto, o projeto enfrentou diversas interrupções devido à falta de orçamento, sendo abandonado por alguns anos. As obras foram retomadas em junho de 2021 e avançaram sem novas paralisações.
Fonte: J3News

Incêndio atinge fábrica de sorvetes no Centro de Campos

Incidente ocorreu ao lado do Automóvel Club Fluminense que sediava um encontro político na noite de terça-feira
Incêndio na área central de Campos (Reprodução)

Um incêndio atingiu as instalações de uma fábrica de sorvetes, localizada na rua Lacerda Sobrinho, no Centro de Campos, na noite desta terça-feira (01). Moradores da região tentaram conter as chamas utilizando extintores até a chegada das equipes do Corpo de Bombeiros.

O imóvel está situado ao lado do Automóvel Club Fluminense, onde ocorria uma reunião política no momento do incidente. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre feridos ou a possível causa do incêndio.
Moradores tentaram conter o fogo até a chegada dos bombeiros

As imagens do incêndio foram compartilhadas em redes sociais. A reportagem solicitou informações ao Corpo de Bombeiros por mais detalhes sobre o ocorrido, e aguarda resposta.
Fonte: J3News

Eleições 2024: saiba como consultar local de votação na internet

Site da justiça eleitoral e e-Título indicam zona eleitoral e seção

Ilustração/Arquivo

O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação.

No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.

O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. .

No site
No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba “Serviços eleitorais”, localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em “Local de votação/zonas eleitorais”. O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção “Consulte Onde Votar”, logo após o título.

Na página com o título “Atendimento eleitoral”, no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone “Entrar”. 

As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação..  

O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

E-Título
O aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS, preferencialmente, até sábado, dia 5 de outubro.

O que levar
No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título.

O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.

Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre eles e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

Eleitores
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano, em 5.569 municípios. Somente no Distrito Federal não haverá eleições. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, até 69 anos. É facultativo a pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 18 anos.

Se o eleitor tem domicílio eleitoral no exterior, não votará nas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pois, nesse caso, não existe voto em trânsito. Não é necessário justificar a ausência na votação., que é exigida apenas nas eleições para presidente da República.

Fonte: Agência Brasil