Consciência Negra será feriado nacional pela primeira vez

Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial celebra os avanços e realiza atividades em prol o “Novembro Negro”

Pesquisadora Manu Ramos (Foto: Rasec Heitor / Divulgação)

O Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20 de novembro, pela primeira vez, este ano, será feriado em todo país. O dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, uma data celebra a luta de Zumbi e a resistência dos afrodescendentes no Brasil. Em comemoração ao mês Novembro Negro. Antes, o Dia da Consciência Negra era feriado estadual. Para marcar a data, a Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SIRDH), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, preparou uma programação especial.

A programação do Novembro Negro foi oficialmente aberta no dia 1º com um culto inter-religioso, que reuniu representantes de religiões diversas para falar sobre a importância da liberdade religiosa. O culto aconteceu no salão que, a partir de agora, se chama Espaço Multicultural Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos, o Jorginho, que morreu em 2019, aos 58 anos, e já atuou como presidente da antiga Fundação Zumbi dos Palmares. O local ganhou uma grande pintura com o rosto de Jorginho. No prédio, também foi inaugurada a Galeria de Gestores da Promoção da Igualdade Racial do Município.

Na última terça-feira (6), foi realizada a abertura do curso Afrocentricidade- Perspectiva Epistemológica no contexto da Diáspora Afro-brasileira, com o professor Jacques d’Adesky. Na segunda aula, foi feita uma profunda reflexão sobre o tema “Negritude e Branquitude: Reflexões para a Promoção da Igualdade Racial” com Manuelli Ramos, pesquisadora de políticas públicas e igualdade racial, que levou uma abordagem sobre como os conceitos de Negritude e Branquitude e como se relacionam com o Movimento Negro e a luta pelos Direitos Humanos no Brasil. As duas aulas aconteceram na sede da SIRDH, na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 129, Centro. Oficinas de Jongo, Turbantes e Capoeira, além de workshops, apresentações artísticas e culturais também estão na programação.

Com mais de 50% da população autodeclarada negra, Campos é o segundo município do Estado do Rio de Janeiro que possui a maior população quilombola, com 3.803 pessoas. Ficando atrás apenas do município de Cabo Frio, segundo o Censo 2022 do IBGE. O subsecretário Gilberto Totinho, falou sobre os avanços conquistados. “Campos é pioneira na luta pela promoção da igualdade racial, no enfrentamento ao racismo. Um dos grandes avanços para a comunidade negra de Campos, se deu em 1998 com a criação da antiga Fundação Municipal Zumbi dos Palmares. Após isto, a reconstrução da política pública de promoção de igualdade racial se deu, com a criação da subsecretaria de igualdade racial e direitos humanos. Um grande marco para nós. Outro grande avanço que Campos teve, foi, ser aderido ao sistema nacional de política de promoção de igualdade racial, o SINAPI, que num mapa de promoção de igualdade racial, consegue identificar Campos como uma das políticas públicas eficazes e efetivas entre o governo federal e o município através do sistema”, explicou.

Programação segue – No dia 20 de novembro, no Teatro Municipal Trianon, haverá a comemoração dos 10 anos de implantação das políticas públicas para os povos tradicionais de matrizes africanas no município. Abrindo o evento, será apresentada a peça “Carukango”. Também será realizada a formatura dos alunos dos cursos de formação rápida que foram oferecidos pela SIRDH ao longo do ano. Neste mesmo dia e local, haverá a 3ª edição do desfile Black Fashion Day, com modelos negros e negras vestindo moda afro. O chamado “Novembro Negro”, desenvolvido pela SIRDH em comemoração pelo mês da Consciência Negra vai até o dia 30.

Fonte: Secom/PMCG

STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Como consequência, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) de ato de improbidade. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 25/10, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 656558, com repercussão geral reconhecida (Tema 309).

Dolo
A maioria do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que a definição de ato de improbidade administrativa prevista na Constituição Federal somente se configura quando ocorre o dolo. “A culpa, inclusive quando grave, não é suficiente para que a conduta de um agente seja enquadrada dessa forma, qualquer que seja o tipo desse ato”, afirmou.

Segundo Toffoli, a improbidade é um ato em que o agente viola o dever de agir com honestidade, e a noção de desonestidade, conectada à deslealdade e à má-fé, está estreitamente relacionada com o dolo. Agir com negligência, imprudência ou imperícia pode caracterizar ilícito administrativo e resultar em punições, mas, a seu ver, não caracteriza a desonestidade e o dolo necessário para configurar o ato de improbidade administrativa.

Seguindo o voto do relator, a Corte declarou a inconstitucionalidade da modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/1992, em sua redação original). A Lei 14.230/2021, que alterou a LIA, já estabeleceu a necessidade da conduta dolosa para a configuração do delito. “Essa modificação legislativa somente corrobora o que sustento no voto”, frisou o relator.

Contexto
O caso concreto começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um escritório de advogados contratado pela Prefeitura de Itatiba (SP) com dispensa de licitação. A primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram que a contratação foi legal. Esse entendimento, porém, foi alterado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu que a improbidade não depende de dolo ou culpa e determinou a aplicação de multa. Foi contra essa decisão que o escritório ingressou com o RE no Supremo.

Dispensa de licitação
Com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios sem licitação, o entendimento foi o de que isso é possível, desde que a prestação do serviço pelo poder público seja inadequada e o preço do serviço contratado seja compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso e respeite o valor de mercado. A norma já prevê expressamente a necessidade de procedimento administrativo formal, a notória especialização profissional e a necessidade de natureza singular do serviço contratado.

Por maioria de votos, foi dado provimento ao RE 656558 por não ter sido comprovado, nos autos, dolo dos envolvidos na contratação. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Ficaram vencidos parcialmente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, os ministros Edson Fachin e André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia.

Tese
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:
a) O dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional a modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei 8.429/92, em sua redação originária.

b) São constitucionais os artigos 13, V, e 25, II, da Lei 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar:

(i) inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e
(ii) cobrança de preço compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores”.

Com informações ascom STF

Foragido da justiça encontrado em Travessão de Barra São Francisco de Itabapoana RJ

    Após levantamentos feitos a respeito do autor de crime de estupro praticado no dia 06/11/24 e tentativa de feminicídio praticado no dia 07/11/24 na localidade de Travessão de Barra, policiais militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, procederam a Rua Projetada, s/n em Travessão de Barra, juntamente com a guarnição do D/16, onde lograram êxito em localizar e prender o Fábio de Castro Mota, 32 anos, que estava abrigado em uma construção abandonada próximo à residência da sua genitora. contra o mesmo consta o mandado de prisão e assim foi feito.

Fonte: PM

População em favelas sobe 43% no Brasil e tem redução de 13% em Campos

Cidade foi de 15.777 a 13.589 pessoas morando em favelas e comunidades urbanas em 12 anos

Por Yan Tavares

Foto: Gabriel Carvalho

Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado nesta sexta-feira (8), revelou que a população em favelas teve um crescimento de 43,5% em 12 anos no Brasil. Já Campos, apresenta uma redução de 13,8%. Os números são relativos ao Censo 2022 do IBGE.

De acordo com o estudo, o Brasil tinha 11.425.644 pessoas morando em favelas em 2010, o que correspondia a 6% da população total do país naquele ano. Em 2022, o número subiu para 16.390.815 residentes em favelas e comunidades urbanas em todo o Brasil – equivalente a 8% da população nacional.

Em Campos, a realidade se mostrou diferente. Em 2010, 15.777 pessoas moravam em favelas e comunidades urbanas no município. Em 2022, o número caiu para 13.589. Uma queda de 13,8% em 12 anos.

Para o economista e atual diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, Ranulfo Vidigal, a queda significativa se deve uma série de fatores:

Foto: Arquivo J3News

“Em primeiro lugar, Campos é a cidade mais populosa da chamada região metropolitana do petróleo, que engloba desde a Região dos Lagos até a divisa com o Espírito Santo. Neste ponto, o padrão de vida da cidade cresceu e ela se especializou na oferta de serviços educacionais, culturais, de saúde e polo logístico regional. Veio com isso a geração de empregos e renda, bem como uma melhoria inegável do padrão de vida da população mais pobre. Em segundo lugar, destaco as políticas sociais e os investimentos em infraestrutura urbana feitos pelo poder público municipal nas décadas recentes. Esse conjunto de fatores contribuiu decididamente para o resultado alcançado”, opina o especialista no tema.

Fonte:J3News

Arteris inicia construção de nova saída do Shopping Estrada para a BR-101

Iniciativa busca amenizar os impactos causados pelos bloqueios feitos pela própria concessionária no trecho das rodovia

Por Yan Tavares

Foto: Divulgação/Secom Campos

A Arteris Fluminense iniciou nesta sexta-feira (8) as obras de intervenção na BR-101 para a construção de uma nova saída do Shopping Estrada. A iniciativa busca amenizar os impactos causados pelos bloqueios feitos pela própria concessionária no trecho das rodovia, no mês passado.

O novo acesso ficará em frente a uma concessionária de automóveis situada na região. A medida foi definida na última quarta-feira (6), após reunião entre o prefeito Wladimir Garotinho (PP), a Arteris, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública.

De acordo com o subsecretário municipal de Mobilidade, Sérgio Mansur, o trabalho de sondagem, iniciado nesta sexta-feira por operários da Arteris, é necessário para avaliação do solo, antes da abertura do novo acesso.

“A Arteris começou a fazer a sondagem ali para averiguar como está o solo, o subterrâneo, para que assim seja aberto o novo acesso”, disse.

Segundo Mansur, a instalação de redutores de velocidade, também alinha em reunião na quarta-feira, está prevista para o início da próxima semana. A Prefeitura anunciou que vai fornecer os tachões, após a quantidade necessária ser informada pela Arteris.

Fonte: J3News

Fachada da Igreja da Lapa, no Centro de Campos, passa por revitalização

Além da fachada, o pátio da igreja também será pintado. A pintura segue as cores tradicionais de branco, amarelo e azul.

Por Pedro Siqueira

Fotos: Josh

A fachada da Igreja de Nossa Senhora da Lapa, localizada no bairro da Lapa em Campos dos Goytacazes, começou a ser revitalizada com pintura nova, como parte das obras de recuperação do Centro Histórico da cidade. A reforma conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e é realizada em parceria entre a Santa Casa de Misericórdia, proprietária da igreja, e a empresa Neves e Rangel Tintas, que forneceu o material e a mão de obra.

Além da fachada, o pátio da igreja também será pintado. A pintura segue as cores tradicionais de branco, amarelo e azul, respeitando as diretrizes de preservação do patrimônio histórico. A obra, autorizada pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico (Coppam), tem previsão de conclusão em 10 dias.

Paralelamente, a Secretaria de Obras está realizando melhorias na calçada da igreja, incluindo a substituição de um bueiro danificado e a troca do piso. A Subsecretaria de Iluminação Pública também instalou dois refletores em frente à igreja.

Historicamente, a construção da igreja iniciou em 1740 e, ao longo dos anos, passou por diversas reformas, sendo a primeira em 1872. No século XIX, o templo foi sede do Liceu de Humanidades.

A importância da Igreja da Lapa como templo e patrimônio histórico da cidade

O conselheiro do Coppam, Edmundo Siqueira, afirmou que a importância da Igreja da Lapa não é apenas por conta da religiosidade, mas também pelas memórias afetiva das pessoas que tiveram histórias ali, da própria construção, da figura dela no patrimônio histórico e material de Campos.

“A pintura da Igreja da Lapa é um bom ponto de partida para a revitalização do patrimônio, pois valoriza o local e desperta um sentimento de pertencimento nas pessoas. No entanto, ela não é suficiente por si só, sendo necessária uma série de outras intervenções, como reparos de alvenaria e madeiramento, além de melhorias no entorno, como iluminação e calçadas, que também contribuem para a preservação do espaço”. afirmou Edmundo, quando questionado sobre a revitalização da estrutura.

“A manutenção do patrimônio histórico, como a igreja, deve ser mais constante e seguir as diretrizes dos órgãos de proteção, pois muitas estruturas, incluindo a Igreja da Lapa, estão carecendo de cuidados. A revitalização da área do cais onde a igreja está localizada precisa ser mais abrangente, indo além da pintura, e envolve a ressignificação do espaço para atrair a população e incentivar o desenvolvimento de iniciativas comerciais, como restaurantes e cafeterias. Portanto, embora a pintura e as melhorias no entorno sejam passos importantes, muito mais precisa ser feito para uma verdadeira revitalização da área”, concluiu o conselheiro do Coppam.

Galeria de imagens

Fonte:J3News

CCZ promove feira de adoção de animais neste final de semana, em Campos

Evento acontecerá no Partage Shopping, com diversos animais disponíveis para adoção iniciativa também terá vacinação

Por Yan Tavares

Foto: Divulgação

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) promove neste fim de semana uma feira de adoção de animais, no Partage Shopping Campos. A iniciativa acontece com o objetivo de atrair tutores para a adoção de cães e gatos, que estão no canil do CCZ aguardando por uma família.

A Feira de Adoção “Adote um amigo de 4 patas” será realizada das 13h às 18h no sábado(9) e das 14h às 19h no domingo (10). De acordo com a Prefeitura, a feira terá gatos e cachorros de diversas raças, portes e idades. Além da adoção, tutores de cães e gatos poderão levar seus pets para serem vacinados, gratuitamente, contra a raiva.

“São mais de 50 animais que estarão em exposição no Shopping Partage Campos, esperando para serem adotados e se tornarem o melhor amigo de alguém”, destaca o diretor do CCZ, Carlos Morales.

Fonte:J3News

Ruas interditadas no Centro neste sábado, em virtude do 5º Adora Campos

Evento acontece neste sábado, na Praça do Santíssimo Salvador, a partir das 18h

Foto Divulgação/Secom Campos

Em virtude da 5ª edição do Festival Adora Campos, algumas ruas da área central estarão interditadas neste sábado, a partir das 16h. A Guarda Civil Municipal (GCM) estará de prontidão orientando o trânsito e alerta os motoristas a estarem atentos aos pontos de bloqueio.

O evento acontece neste sábado (9), na Praça do Santíssimo Salvador, a partir das 18h, e tem como realizadora a Prefeitura de Campos, por meio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). A principal atração da noite será o cantor Fernandinho.

O trânsito sofrerá as seguintes alterações: a Avenida XV de Novembro, no sentido Lapa, funcionará em meia pista no trecho entre as ruas Barão do Amazonas e Governador Teotônio Ferreira de Araújo; o cruzamento das ruas Vigário João Carlos e Lacerda Sobrinho estará interditado, assim como o cruzamento das ruas 21 de Abril e Santos Dumont e o da rua Paul Percy Harris até a Justiça Federal.

Transporte — Com a finalidade de garantir o transporte público aos fiéis que participarão da 5ª edição do Festival Adora Campos, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) oficiou todos os operadores do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros (concessionárias e vans) para atendimento às pessoas até uma hora e meia após o término dos shows.

Fonte: Prefeitura de Campos

Polícia conclui investigação do Caso Eliana: filho é considerado réu por feminicídio

Carlos Eduardo Aquino está preso em Itaperuna; ele poderá ser levado ao Tribunal de Júri, segundo delegado responsável

Delegado Carlos Augusto Guimarães da 146ª DP em coletiva de imprensa (Fotos: Silvana Rust)

A Polícia Civil concluiu as investigações sobre o caso do feminicídio envolvendo Eliana Tavares, vítima de um atropelamento cometido por seu próprio filho, Carlos Eduardo Aquino. O delegado Carlos Augusto Guimarães, da 146ª DP, deu entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) na sede da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em Campos dos Goytacazes, Segundo ele, a tipificação do crime, inicialmente questionada, foi confirmada, e o autor foi denunciado por feminicídio e também pelos crimes de trânsito contra as outras vítimas envolvidas no acidente. O caso agora segue para a fase processual, onde o réu será submetido a julgamento no tribunal do júri.

De acordo com o delegado, o ato criminoso foi caracterizado não apenas pela colisão do veículo, mas pela vontade deliberada de causar o resultado fatal, o que configura o dolo, ou seja, a intenção de matar. Os laudos periciais confirmaram que as lesões na vítima estavam diretamente relacionadas ao impacto do veículo com a bicicleta elétrica que Eliana Tavares conduzia. O exame do corpo flácido e os danos causados pelo impacto no para-brisa reforçam essa conclusão.

Durante as investigações, depoimentos de familiares e testemunhas ajudaram a traçar o perfil do autor, um jovem com histórico de comportamento violento e agressivo. Relatos indicam que ele já havia agredido fisicamente a mãe em outras ocasiões, além de manter um comportamento de humilhação constante. Inclusive, um vereador local relatou que Eliana havia se envolvido em um acidente com o carro de Carlos Eduardo Aquino anteriormente, e que, na ocasião, ele a humilhou publicamente, criando um clima de tensão familiar.

Materialidade do crime

A Polícia Civil comunicou oficialmente o encerramento das investigações do caso Eliana, um dos casos mais complexos sob o ponto de vista jurídico. O delegado responsável pela investigação destacou, em coletiva à imprensa, que desde o início já estava claro tanto a autoria quanto a materialidade do crime, ou seja, quem cometeu o crime e os vestígios que comprovam sua ocorrência. No entanto, o desafio maior estava em comprovar o elemento subjetivo, que diz respeito à intenção ou à culpa do agente.

“O caso envolveu múltiplos crimes, com a vítima Eliana e outras pessoas sendo agredidas pelo acusado Carlos Eduardo. A dúvida inicial da investigação era se a conduta de Carlos Eduardo configurava um ato culposo — ou seja, quando a pessoa age sem observar um dever de cuidado, por imprudência ou negligência — ou se havia dolo, que é a intenção clara de cometer o crime. Segundo o delegado, a maior dificuldade foi comprovar que ele agiu de forma dolosa, com a intenção de causar os danos às vítimas “Quando falamos de dolo, não estamos apenas falando da intenção de matar, mas da vontade consciente e livre do agente em praticar determinada conduta, seja ela homicídio, furto ou qualquer outro crime”, explicou o delegado.

Delegado Carlos Augusto Guimarães

Seis pontos da investigação policial

O primeiro ponto destacado pelo delegado Carlos Augusto Guimarães foi a visibilidade do local do crime. O laudo pericial revelou que a cena estava bem iluminada, com várias fontes de luz provenientes de quiosques, comércios e residências nas proximidades. As testemunhas relataram que, mesmo a certa distância, Carlos Eduardo poderia facilmente identificar a vítima, que estava conduzindo uma bicicleta elétrica.

O segundo ponto se refere à cor da bicicleta, um amarelo vivo, altamente incomum. Segundo relatos, Carlos Eduardo conhecia bem essa bicicleta, que, inclusive, ele já havia danificado intencionalmente em outra ocasião. A cor da bicicleta era tão distinta que moradores da localidade associavam imediatamente a bicicleta à sua mãe, o que reforça a ideia de que o acusado a reconheceu claramente no momento do atropelamento.

O terceiro ponto foi o relato das vítimas sobreviventes, que afirmaram que Carlos Eduardo, após atropelar a mãe e colidir com outro veículo, tentou fugir do local. “Se ele estivesse totalmente fora de si, sob efeito de drogas ou álcool, não teria a consciência para tentar se evadir”, explicou o delegado. Essa tentativa de fuga demonstra a intenção do autor de evitar a prisão e indica um grau de consciência sobre a gravidade do ato.

“O quarto ponto foi a percepção do autor sobre a morte da mãe, confirmada pelas testemunhas que estavam no local. Apesar de negar em seu depoimento, ficou claro que Carlos Eduardo reconheceu o corpo da vítima como sendo de sua mãe. Não houve qualquer demonstração de remorso ou dor por sua parte. Ao contrário, ele ficou preocupado apenas com o prejuízo material causado ao veículo, o que reforça a tese de que sua conduta foi dolosa”, disse o delegado titular da 146ª DP.

O quinto ponto reforça o histórico de agressões físicas e verbais cometidas por Carlos Eduardo contra sua mãe. A irmã dele, Lara, forneceu imagens de um episódio em que ele agrediu a mãe por uma questão banal, pedindo cinco reais. As agressões, filmadas pela própria Lara e testemunhadas por uma funcionária da residência, demonstram um padrão de violência e desprezo pela mãe, corroborando a intenção do acusado de prejudicá-la.

Por fim, o sexto ponto, que consolidou a investigação, foi a aceitação pelo Ministério Público da tese de feminicídio, respaldada pelos elementos de provas apresentados. O histórico de agressões, as tentativas de ocultar a autoria do crime e a falta de remorso são indicadores claros de que Carlos Eduardo agiu com dolo, com plena consciência da gravidade de seus atos.

“Com base nesses seis pontos, as autoridades concluíram que o crime foi premeditado, e Carlos Eduardo Aquino será responsabilizado pelo feminicídio de sua mãe, Eliana. A investigação foi oficialmente encerrada, e o caso será encaminhado para os próximos passos legais”, afirmou o delegado.

Relatos de testemunhas

Ainda de acordo com o delegado Carlos Augusto Guimarães em entrevista coletiva, testemunhos apontam que, dias antes do crime, Carlos Eduardo Aquino havia ameaçado de morte sua mãe, o que a deixava em constante estado de medo. “Esse histórico de violência, aliado ao uso de drogas, contribuiu para a caracterização do feminicídio, uma vez que a vítima estava sob constante ameaça e vivia com receio pela sua vida”, disse o delegado.

“Réu aguarda o julgamento, onde será finalmente julgado por seus atos”

As investigações também revelaram que, após o acidente, Carlos Eduardo tentou fugir do local, o que demonstra sua plena consciência dos atos que cometeu. O fato de ele ter agido de forma consciente e sem demonstrar qualquer remorso pela morte de sua mãe reforça a acusação de feminicídio.

“Agora, o réu aguarda o julgamento, onde será finalmente julgado por seus atos, com base nas provas e nos depoimentos que sustentam a acusação de feminicídio e outros crimes relacionados ao incidente”, comentou o titular da 146ª DP, em Guarus.

Questionamentos da imprensa

Durante coletiva de imprensa, o delegado da 146ª Delegacia de Polícia, Carlos Augusto Guimarães, foi questionado sobre o atropelamento ocorrido e se houve um motivo específico que teria levado ao crime, especialmente considerando os relatos de que a vítima, a mãe do autor, estaria atrás dele no momento do incidente. Segundo o delegado, a situação parece ter sido um ato de oportunidade.

“O que sabemos é que não houve um motivo premeditado. Acreditamos que foi realmente uma situação de ocasião”, afirmou Guimarães, esclarecendo que, apesar de algumas informações apontarem que a mãe estaria atrás do filho devido a uma possível ligação do pai, isso não influencia o entendimento do dolo (intenção) do crime.

O delegado também mencionou que o autor, Carlos Eduardo, teria pegado o veículo da mãe sem permissão, o que gerou descontentamento, já que ele havia sido proibido de usar o carro devido a acidentes anteriores. “Ele era viciado em drogas e tinha ligações com pessoas de comunidades, o que o levava a constantemente comprar e usar entorpecentes. A mãe tinha receio do comportamento dele, especialmente após uma dívida acumulada de aproximadamente 350 mil reais, relacionada ao pagamento de sua faculdade de medicina e outros gastos pessoais”, relatou o delegado.

Guimarães confirmou que, de acordo com testemunhas e informações apuradas, a mãe teria saído atrás do filho, em sua bicicleta, após perceber que ele havia pegado o carro sem permissão. Sobre o momento do atropelamento, o delegado acredita que o autor aproveitou a oportunidade ao perceber que sua mãe estava na frente dele. “Durante o trajeto, ele teria visto que ela estava ali e decidiu agir”, afirmou.

Durante a investigação, foi apurado que a dívida de Carlos Eduardo Aquino estava em fase de execução judicial, envolvendo a família, incluindo o pai e a mãe. A dívida era significativa, cerca de 350 mil reais, referente a gastos pessoais de Carlos Eduardo e suas despesas com a faculdade de medicina. A família proibiu Carlos de dirigir o carro de sua irmã devido ao seu histórico de comportamento violento e dívidas. Uma testemunha confirmou que a mãe seguiu atrás dele, de bicicleta, após ele pegar o carro sem permissão.

Em relação às divergências nos depoimentos, o delegado Carlos Augusto Guimarães afirmou que todas as testemunhas confirmaram a violência constante de Carlos Eduardo, incluindo o pai, que relatou episódios de agressão. Nenhum depoimento defendeu Carlos Eduardo ou minimizou suas atitudes violentas.

Mensagens e imagens gravadas

O delegado Carlos Augusto Guimarães, responsável pela investigação do caso de Carlos Eduardo, informou que a fase de apuração pela Polícia Civil foi oficialmente concluída, com o conteúdo dos telefones apreendidos agora sob análise do Ministério Público. O delegado explicou que, embora as análises de imagens tenham sido finalizadas, as mensagens ainda estão sendo avaliadas pela justiça.

“A irmã de Carlos Eduardo se tornou uma testemunha crucial no caso”

“Ainda não concluímos as análises das mensagens, pois elas permanecem nos aparelhos. Agora, a justiça deve se manifestar, e o processo segue. Em relação às imagens de agressões, a irmã de Carlos Eduardo se tornou uma testemunha crucial no caso, fornecendo provas valiosas para a apuração. Ela confirmou as agressões e revelou que, em 2020, decidiu se mudar de Campos devido ao comportamento violento e manipulador do irmão, que incluía agressões físicas constantes. Atualmente, ela reside em São Paulo, afastada da família por conta dos abusos”.

O pai de Carlos Eduardo, por outro lado, teve um depoimento mais reservado. De acordo com o delegado, ele demonstrou grande abatimento emocional, pois além da prisão do filho, perdeu a esposa e o sonho de vê-lo concluir os estudos. “O pai está muito abalado, perdeu tudo de uma vez, inclusive o dinheiro investido na formação do filho, que não concluiu nem a faculdade de farmácia, nem a de medicina. Embora o pai tenha se mostrado mais cauteloso e não tenha dado uma defesa direta ao filho, ele foi ouvido como testemunha no processo”, informou o delegado. Com relação às provas testemunhais, ele enfatizou que, além das imagens, o relato das testemunhas foi fundamental para a investigação, sendo uma das principais fontes de evidências no processo.

Fonte:J3News

Alunos da Rede Municipal de Ensino realizam a Avaliação “Alfabetiza RJ” do Governo do Estado

A SMEC realizou, na Rede Municipal de Ensino, a aplicação da Avaliação Alfabetiza Rio para os alunos do 2º ano, de Língua Portuguesa e Matemática, nos dias 05 e 06 de novembro.

A avaliação Alfabetiza RJ, realizada no estado do Rio de Janeiro, constitui-se como uma importante ferramenta, ao fornecer informações que apontam para os principais desafios do ensino e, assim, permitindo analisar as estratégias pedagógicas em curso e traçar ações para o melhor desenvolvimento dos estudantes!

A avaliação é um marco essencial para o ciclo de alfabetização em nossa rede de ensino. A prova, que visa avaliar e aprimorar o nível de leitura e escrita dos alunos em fase de alfabetização, chega a São Francisco em um contexto de destaque e sucesso.

“Obrigada ao Departamento de Ensino da SMEC, aos professores, coordenadores e gestores, e à Prefeita Francimara pelo apoio para que a nossa educação siga avançando cada dia mais”, destacou a Secretária de Educação, Marcely Barreto.

AsCom

SFI apresenta processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Durante evento realizado no Barracão de Gargaú, houve a apresentação do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) e do Projeto Plansanear da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco). O encontro, aberto à população, aconteceu na tarde de terça-feira (5).

“É uma grande conquista para São Francisco obtida no Governo Francimara, um marco histórico, já que o município nunca teve o PMSB. O plano vai nortear o saneamento básico, que envolve a coleta de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem”, explicou a secretária da Sema, Luciana Soffiati, acrescentando:

“Vale ressaltar que a elaboração do plano tem um custo muito elevado, mas nós conseguimos gratuitamente, por intermédio do Ministério das Cidades, que abriu um edital. Concorremos e dos 92 municípios do Estado, apenas 10 foram contemplados, entre eles SFI. O PMSB será elaborado pelo Projeto Plansanear da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), que realizará visitas periódicas à cidade, sendo muito importante a participação da população”.

Luciana revelou que o plano deve levar em média de dois a dois anos e meio para ser finalizado. “É relevante saber que o município somente poderá reivindicar verba federal relacionada à implantação do saneamento básico se tiver o PMSB. Daí a grande importância da elaboração do plano”, reforçou a secretária.

Participaram ainda do evento integrantes da Sema; o analista ambiental Erick de Souza Siqueira, representando a concessionária Águas do Rio; além de representantes do Projeto Plansanear: a coordenadora técnica do Comitê Executivo, Andreza Carla Lopes André; a engenheira ambiental Amanda de Vasconcelos Neves; e a coordenadora de Mobilização e Participação Social, Milenna Alves dos Santos.

Fonte AsCom

Homem é preso por agressão e ameaça contra a própria filha no Parque Eldorado, em Campos

Segundo a vítima, o próprio pai a agrediu com tapas no rosto, a jogou no chão e apertou o seu pescoço.

Por Pedro Siqueira

Foto: Reprodução/ DEAM Campos

Um homem de 43 anos foi preso por agredir fisicamente e ameaçar a própria filha, de 19 anos, nesta quinta-feira (7), no bairro Parque Eldorado.

Segundo a vítima, identificada por M.S.A., a agressão por parte do pai, nomeado como A.S.A., ocorreu após ele questionar o motivo dela estar no quarto da mãe, que está se recuperando de uma cirurgia. Em seguida, ele teria começado a dar tapas no rosto dela, além de puxá-la para o chão e apertar seu pescoço, sufocando-a. Durante o ato, ele teria dito: “Só não te mato por causa da sua mãe.” O irmão da vítima, que reside nos fundos da casa, foi até o quarto para socorrê-la após escutar os gritos.

O homem foi autuado em flagrante, por policiais civis da DEAM Campos, pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Ele não resistiu a abordagem policial, que ocorreu em sua residência.

Fonte:J3News

Mais de R$ 8 bilhões de valores a receber ainda não foram sacados por brasileiros

Até setembro, sistema do BC devolveu R$ 8,35 bi esquecidos

Ilustração/Arquivo
Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras lucra R$ 32,6 bilhões no 3º trimestre, alta de 22,3%

Empresa aprovou distribuição de R$ 17,1 bilhões de dividendos

Ilustração/Arquivo/Agência Brasil

A Petrobras divulgou na quinta-feira (7) o balanço do terceiro trimestre de 2024, com lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

Outros indicadores financeiros em destaque no trimestre foram o Ebitda recorrente de R$ 64,4 bilhões, que mede a geração de caixa de uma empresa, fluxo de caixa livre (FCL) de R$ 38 bilhões e geração operacional de caixa (FCO) de R$ 62,7 bilhões. Segundo a estatal, este último indicador foi um dos seis melhores registrados em um trimestre na história.

“Apresentamos lucro líquido expressivo no trimestre, com uma forte geração de caixa e redução tanto da dívida financeira quanto da dívida bruta. Tudo isso em um cenário desafiador, de queda no preço do petróleo brent. Além disso, no 3º trimestre realizamos investimentos de US$ 4,5 bilhões em projetos que garantirão o futuro da companhia. Nossos resultados mostram que estamos no caminho certo”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

Em relação à dívida financeira da companhia, houve redução de 2,1% no último trimestre, fechando em US$ 25,8 bilhões. A dívida bruta teve queda de 0,8% e ficou em US$ 59,1 bilhões. De acordo com a estatal, o valor continua dentro da faixa estabelecida no Plano Estratégico 2024-2028. Sobre os tributos, a companhia recolheu R$ 64,4 bilhões, pagos aos diversos entes federativos (União, estados e municípios).

A Petrobras destacou marcos que contribuirão para a produção futura de petróleo e gás. Um deles foi o início da produção do navio-plataforma Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, em 30 de outubro. A capacidade divulgada de produção diária da unidade é de até 180 mil barris de óleo e de compressão de até 12 milhões de metros cúbicos de gás.

Em 15 de outubro, começou a operação do FPSO Maria Quitéria. A unidade tem capacidade de produzir diariamente até 100 mil barris de óleo e de processar até 5 milhões de metros cúbicos de gás. Ela fica no campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos. A estatal destaca as tecnologias para redução de emissões, como o ciclo combinado na geração de energia, que permite redução de 24% de emissões operacionais de gases de efeito estufa.

Também foi destacada a chegada ao Brasil, em outubro, do navio-plataforma Almirante Tamandaré, vindo da China. A unidade será instalada no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro. Plataforma do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês), Almirante Tamandaré tem potencial para produzir até 225 mil barris de óleo (bpd) e processar 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Fonte: Agência Brasil

Ossada humana achada em Petrópolis pode ser de vítima de chuva de 2022

Enxurrada no Morro da Oficina naquele ano deixou 233 mortos

Reprodução Agência Brasil

A Polícia Civil interditou, na quinta-feira, (7), o local onde a prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio, realizava obras de contenção e drenagem na área 3 do Morro da Oficina. No local, foi encontrada uma ossada humana.

As equipes das secretarias de Obras e Defesa Civil da prefeitura, seguindo os protocolos de segurança, acionaram imediatamente a Polícia Civil para a realização de perícia. A polícia acredita que a ossada encontrada seja de uma das vítimas da tragédia d e 2022 no Morro da Oficina, onde mais de 230 pessoas morreram pelo deslizamento de terra no alto do morro.

Em 15 de fevereiro de 2022, ocorreu a maior tragédia climática de Petrópolis. A enxurrada no Morro da Oficina deixou 233 mortos e dois desaparecidos. Logo em seguida, no dia 20 de março do mesmo ano, um deslizamento de terra deixou mais sete mortos, evidenciando a fragilidade da parte alta da cidade e a faltas de infraestrutura para enfrentar os efeitos climáticos, como as inundações e os deslizamentos de terra e pedras.

De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, existe a possibilidade de que os restos mortais encontrados sejam de vítima da tragédia de fevereiro de 2022. Em respeito à família que ainda aguarda notícias da pessoa desaparecida, a prefeitura disponibilizou a Secretaria de Assistência Social para prestar todo o suporte necessário.

A ossada foi encaminhada ao Instituto Médico-Legal para análise e identificação genética. Até a conclusão das investigações, o local permanecerá isolado e as obras serão temporariamente suspensas para garantir a preservação das evidências.

Fonte: Agência Brasil