MPRJ cobra R$ 45 milhões do prefeito de Casimiro de Abreu após quebra de acordo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado – R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

A promotoria ressalta, ainda, que a prefeitura “vem reiteradamente terceirizando os serviços de saúde, mediante a contratação de Organização Social, com base em legislação de constitucionalidade questionada, por meio de contratações milionárias, muitas delas em caráter ‘emergencial’.” O MPRJ também requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito como garantia.

Por MPRJ

Últimos dias para inscrições em 15 cursos profissionalizantes

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) de São Francisco de Itabapoana (SFI) informa que as inscrições para os 15 cursos profissionalizantes oferecidos serão encerradas nesta sexta-feira (21).

Os cursos disponíveis incluem Fotografia e Vídeo com Celular, Panificação, Trançista, Auxiliar de Farmácia, entre outros, com cerca de 30 vagas para cada qualificação.

— Esta é uma excelente oportunidade para nossa população adquirir novas habilidades e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho e no empreendedorismo. Não deixe de participar! — ressalta o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.

As inscrições serão feitas por meio de avaliação socioeconômica. Para se inscrever, basta comparecer à sede da SMTDH, apresentando cópias do Registro Geral (RG), CPF e comprovante de residência.

AsCom

Prefeitura conclui retirada de vegetação exótica em Manguinhos

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) continua com o trabalho de valorização do litoral. Nesta quarta-feira (19), foram concluídos os trabalhos de retirada da vegetação exótica na praia de Manguinhos, com o objetivo de preservar a flora nativa da região.

A ação teve início no dia 11 de março e foi realizada por meio de um esforço conjunto entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Ao todo, cerca de 1,5 km de área receberam os serviços.


Segundo a secretária Municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal, além de contribuir para a manutenção da biodiversidade local.

— Nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento da vegetação nativa e, ao mesmo tempo, promover um ambiente mais saudável para a fauna local. Este trabalho está em total conformidade com as diretrizes ambientais do município e busca garantir um ecossistema equilibrado. Gargaú será a próxima praia a receber o serviço — ressaltou Luciana Soffiati.

A espécie exótica retirada é a “Dalbergia ecastaphyllum”, popularmente conhecida como "rabo de macaco". A retirada permite que a "Ipomea", uma planta nativa da região, possa crescer sem prejuízos.

AsCom

Prefeita participa de reunião do Cidennf com a Enel para cobrar melhorias no serviço prestado à população

Nesta terça-feira (18), prefeitos e representantes dos 21 municípios que compõem o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) se reuniram com a concessionária Enel para discutir a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados na região. O encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Cardoso Moreira, teve como objetivo cobrar ações concretas da empresa para garantir que os serviços prestados atendam às necessidades da população.


A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, destacou a importância da reunião, enfatizando que os municípios exigem uma resposta efetiva da concessionária. Ela citou um exemplo específico de São Francisco, onde problemas de falta de carga de energia têm prejudicado o funcionamento de aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares. “A prestação de serviços tem que melhorar. A população precisa dessa energia de forma eficiente, e sabemos que, sem um fornecimento adequado, o dia a dia das pessoas e dos serviços públicos fica comprometido”, afirmou a prefeita.

Durante o encontro, Andrea Câmara Andrade, que é Relações Institucionais da Enel Rio, apresentou os investimentos realizados pela empresa no estado e as ações previstas para o período de 2025 a 2027, que incluem mais de 6 bilhões de reais em investimentos, com ênfase em melhorias na infraestrutura e expansão dos serviços.


O presidente do Cidennf, Léo Pelanca, ressaltou que a reunião foi um passo importante na busca por melhorias. Junto aos prefeitos, o presidente firmou um acordo com a Enel para que cada município elabore um relatório detalhado com as demandas mais urgentes, que serão entregues à concessionária. O objetivo é que a Enel analise as informações e forneça prazos específicos para a resolução dos problemas.

Ele afirmou que, após o prazo estabelecido entre o município e a concessionária, se os problemas não forem resolvidos, o consórcio poderá tomar medidas legais, incluindo a entrada com uma ação judicial para que os serviços prestados atendam a população de forma satisfatória.

AsCom

Prefeitura promove capacitação para agentes comunitários de saúde

Os agentes comunitários de saúde de São Francisco de Itabapoana (SFI) iniciaram, na tarde desta quarta-feira (19), a primeira etapa de uma capacitação que se estenderá por seis meses, com aulas teóricas e práticas. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre a rede de saúde local e aprimorar a atuação dos profissionais nas comunidades.

As aulas teóricas serão realizadas quinzenalmente na Câmara Municipal, enquanto as práticas ocorrerão nas unidades de saúde onde os agentes atuam. O coordenador geral da Secretaria Municipal de Saúde, Claudiomar Alves, explicou que o curso visa detalhar a função de cada equipamento e serviço de saúde disponível no município, com ênfase na regionalização e na hierarquização do atendimento.


O enfermeiro Wellington dos Santos, que atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Buena, ressaltou a relevância da capacitação.

— Esta atualização é fundamental para nossa aprendizagem e melhoria no atendimento, e certamente impactará diretamente as comunidades que atendemos — afirmou.


Representando a prefeita Yara Cinthia, o vice-prefeito Renato Roxinho parabenizou os profissionais pela dedicação e reforçou que a prefeita sempre prioriza ações que beneficiem tanto os servidores quanto os munícipes.

— Sabemos da importância dessa missão e confiamos na competência de todos vocês — concluiu.

AsCom

“Cláudio Castro e Roberta Barreto, cadê os 11 bilhões dos royalties da Educação?”, questiona o SEPE

O governo do Estado do Rio de Janeiro nunca cumpriu a Lei Federal 12.858/2013 que dispõe sobre a destinação para
as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. A lei tem a finalidade de cumprir a meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal.

Com isso, ao longo dos últimos anos, de 2021 a 2024 (quadro a seguir), o governo do Estado deixou de aplicar na educação estadual R$10,9 bilhões. Isso mostra o porquê de o estado não cumpre o Piso Salário Nacional do Magistério na estrutura da carreira.

Fonte: Ascom SEPE-RJ

Exclusivo: Polícia Federal pede cooperação ao TCE-RJ para investigação criminal contra ex-secretário de Educação de Campos na gestão Rafaelista, e caso vai ao TCU

A Polícia Federal investiga um suposto uso inadequado de recursos públicos federais por servidores da Secretaria de Educação de Campos dos Goytacazes, na gestão do ex-prefeito Rafael Diniz, e dos ex-secretários Brad Arenari e Luciana.

O inquérito tramita desde 2020, e no fim de 2024, a PF requereu Tomada de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Diz o relatório:

“Em síntese, informa o ilustre Delegado de Polícia a apuração, no bojo do Inquérito Policial (n.º) de possível crimes contra a administração pública decorrentes do uso inadequado de recursos públicos de origem federal pelos agentes públicos municipais, sob o período de gestão do ex-secretário de educação, BRANDI ARENARI e da ex-secretária, LUCIANA ECCARD RODRIGUES, tendo o primeiro autorizado como ordenador de despesas a aquisição dos Kits alimentação para distribuição aos alunos da rede pública municipal de ensino durante a pandemia causada pelo Covid19 e, a segunda, dado sequência aos seus atos, em procedimento com dispensa de licitação sob a alegação de situação emergencial”.

Por sua vez, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que por se tratar de recursos federais o caso não seria de competência da Corte de Contas estadual, e decidiu pelo não conhecimento da Representação, e determinou o encaminhamento do caso para o Tribunal de Contas da União, órgão competente para fiscalizar o uso de recursos federais.

“O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, opinou favoravelmente às medidas preconizadas pelo Corpo Técnico, na forma do parecer, acrescendo a sugestão pela expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União, para ciência adoção das providências cabíveis no âmbito da sua competência.

Como sinalizado em oportunidades anteriores1, é atribuição do Tribunal de Contas da União o exame de feitos administrativos que envolvem a aplicação de recursos federais, situação que se amolda ao caso em concreto.”, pontua o conselheiro do TCE.

O caso, que tramita desde 2020, não houve nenhuma medida mais enérgica para aprofundar as investigações, e nem desfecho.

O espaço está aberto para os ex-secretários se manifestarem.

Tribuna NF

SFI se torna referência com projeto da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal

Representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Fidélis fizeram uma visita técnica à Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil de São Francisco de Itabapoana para conhecer a Ronda Maria da Penha, da Guarda municipal com vistas à implementação do programa no município. O projeto tem como objetivo reduzir a incidência de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Campos dos Goytacazes, Cambuci e Cardoso Moreira já fizeram visitas técnicas a São Francisco para conhecer o projeto. A visita aconteceu nesta quarta-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.


Segundo a secretária de Segurança Pública de São Fidélis, Tamires Montanha, o índice de violência contra a mulher no município é muito alto, e a intenção é implementar o projeto o mais breve possível.


- O projeto é de extrema importância, vai ter uma aceitação muito grande na nossa cidade e causar um grande impacto – disse a secretária, destacando que, após a avaliação do prefeito de São Fidélis, José William de Oliveira, será feita uma reunião com o delegado e o comandante da Polícia Militar do município para tratar sobre a documentação necessária. A meta é implantar o programa ainda este ano.

A comandante da Guarda Ronda Maria da Penha, Roberta Panisset, destacou a importância de o projeto ser visto como referência para outros municípios. Cardosdo Moreira já realizou um curso de formação com a equipe de São Francisco para a implementação do projeto no município.

- Hoje somos referência para municípios do Norte e Noroeste Fluminense. E São Fidélis já está alinhando para que o projeto seja logo implantado. Isso é muito satisfatório para a gente – ressaltou Panisset.

Também estiveram presentes no encontro, o secretário de Segurança, Ordem Pública e Defesa civil, Milson Mota, e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Humano de São Francisco, Fagner Azeredo.

AsCom

Shows de Thaeme & Thiago e Álvaro Nobre são atrações da Festa do Padroeiro

A Festa do Padroeiro São Francisco de Paula, que acontece entre os dias 24 de março e 2 de abril, promete ser ainda mais especial com grandes shows. Nos dias 29 e 30 de março, os cantores Álvaro Nobre e a dupla Thaeme & Thiago são as principais atrações. Os shows são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), o Sesc e o Ministério do Turismo.

— Com essa parceria inédita com o Governo Federal, os festejos de nosso padroeiro contarão com esses dois grandes shows. A festa começará no dia 24 e se estenderá até 2 de abril, com uma programação diversificada, incluindo corrida ciclística, uma edição especial do Sábado da Família e shows católicos — destacou a prefeita Yara Cinthia.

Com 13 anos de carreira, Thaeme & Thiago são conhecidos no sertanejo universitário e irão se apresentar no dia 30 de março, a partir das 20h30, após a missa do sétimo dia do novenário. Com hits como “365 Dias”, “Sinto Saudade” e “Ai que Dó”, a dupla promete emocionar o público. Eles acumulam mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram, quase 2 milhões de inscritos no YouTube e mais de 894 milhões de visualizações na plataforma, além de 6,6 milhões de seguidores no Facebook.

No dia 29 de março, após o sexto dia do novenário, será a vez de Álvaro Nobre subir ao palco. Natural de Cachoeiro de Itapemirim, o cantor, que também é compositor, é famoso pelos seus sucessos no estilo "modão sertanejo" e romântico.


O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto, ressaltou a importância do evento, que será realizado ao longo de 10 dias, com uma programação religiosa e social. Ele agradeceu o apoio das diversas secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

— A prefeita, junto com as secretarias de Educação, Cultura e Tecnologia, Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, e Planejamento e Desenvolvimento, está trabalhando de forma conjunta para resgatar e promover nossas tradições e proporcionar uma festa maravilhosa para a nossa cidade — afirmou.

A festa promete ser uma verdadeira celebração de fé, cultura e entretenimento para todos os moradores e visitantes.

AsCom

Prefeitura retornará com as atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa neste mês de março

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, irá retomar as atividades no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Nágime Jorge Abílio neste mês de março. O local atua com serviços que visam a contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo, assegurando um espaço de encontro para os idosos de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária.

De acordo com a assessora técnica da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Nágila Coutinho, o Centro de convivência trabalha também com objetivo de desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida.

Serão ofertadas oficinas de recreação, educação física, serviços de manicure, barbeiro, cabelereiro, acompanhamento social, atendimento com nutricionista, médico geriatra, dentista, alfabetização da terceira idade e o tradicional forró.

E para comemorar o retorno das atividades, a prefeitura promoverá um evento no dia 21 de março, às 13h, no Sítio Tio Iuiu, no Centro de São Francisco.

AsCom

Inteligência Emocional na Prática para mulheres empreendedoras é debatida na CDL

Evento compõe as comemorações da entidade relativas ao mês da mulher

Foto: Josh

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) de Campos promoveu, na noite desta terça-feira (18), a discussão do tema “Inteligência Emocional na Prática”, para mulheres empreendedoras.

Os trabalhos foram abertos pela diretora do do Departamento da Mulher Empresária da CDL, Fátima Vasconcelos, que destacou a importância das mulheres no universo do empreendedorismo.

O evento foi composto de duas palestras abordando a importância da inteligência emocional no cotidiano detalhando a sua prática.

Paula Alexandrisky – Palestrante – Especialistas em cultura organizacional e liderança

Márcia Luzia Pessanha – Palestrante – Especialista em gestão de processos e pessoasFotos: Josh

Toda essa experiência sobre o tema cada vez mais necessário no cenário do empreendedorismo, foi abordada pelas palestrantes Paula Alexandrisky e Márcia Luzia Pessanha, referências em suas áreas.

Realizado no auditório da CDL, que ficou lotado, o evento contou com as parcerias do Sebrae/RJ, representado pela analista Adriana Cabral; Sicredi, pelo gerente regional Tiago Winter e CERO, pela diretora, Maria LúciaFreire.

Adriana Cabral – Analista do Sebrae

Tiago Winter – Gerente Sicred Campos

Maria Lúcia Freire – Diretora da CeroFotos: Josh

Após as palestras, as participantes foram convidadas para o salão de festas da CDL, onde foi servido um coquetel. O salão recebeu uma decoração especial para o evento, que fez parte das comemorações da entidade relativas ao mês da mulher. O Dia Internacional da Mulher foi celebrado no dia 8 de março.

Fonte:J3News

Jovem é morto a tiros em São Francisco de Itabapoana

O corpo de um jovem de 17 anos foi encontrado na terça-feira (18) na Estrada do Ariticum, na localidade de Macuco, zona rural de São Francisco de Itabapoana, próximo a uma escola. A vítima, identificada com iniciais J.V.N, estava com várias perfurações na região da cabeça.

Segundo a polícia, familiares relataram que o rapaz teria envolvimento com o tráfico de drogas, apesar de não haver registros criminais contra ele. No local do crime, foram encontradas duas munições de calibre .32 intactas e oito cápsulas deflagradas.

A perícia foi acionada e, após os procedimentos, o corpo foi removido pala o Instituto Médico Legal (IML). O caso foi registrado na 147ª Delegacia de Polícia, que segue investigando a autoria e motivação do homicídio.

Fonte:PM