Quem recebe no Bradesco teve o pagamento depositado e deve conferir nesta quinta-feiraFoto: Campos 24 Horas/arq
Os aposentados do estado que recebem pelo Banco Bradesco tiveram seus salários depositados nesta quarta-feira (27). Segundo a Defensoria Pública, quem recebe pelos demais bancos só receberá os proventos e pensões nesta quinta-feira (28). De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o processo de transferência já foi concluído.
Após a Justiça ter conseguido confiscar o valor integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que ainda não receberam, a Defensoria Pública espera que os salários sejam depositados até o fim desta quarta-feira (27).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer da decisão de arresto das contas para o pagamento dos servidores aposentados.
GERENTE PRESA – Uma gerente do Banco do Brasil chegou a ser presa, às 15h30, segundo a Justiça. A Central de Mandados de Fazenda Pública do TJ informou que ela desobedeceu a ordem judicial de arresto das contas do estado para pagamento dos aposentados e pensionistas do estado.
Segundo o TJ, a funcionária alegou que não tinha autorização da sede do banco em Brasília para concluir o arresto.
Durante a ocorrência, segundo delegado Leandro Artiles, surgiu a informação de que a transação financeira havia sido realizada e a gerente, que não teve o nome divulgado, foi liberada.
“Concluiu-se que não houve ocorrência de crime, já que a funcionária do banco não tinha atribuição para realizar a operação bancária, não tendo intenção de desobedecer a ordem”, disse.
Ainda de acordo com a Justiça, o Banco do Brasil era um dos três bancos que precisavam fazer a transferência ao Bradesco para efetivar o pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo o órgão, os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas. A recomendação é que os aposentados e pensionistas confiram seus extratos e busque saber sobre o depósito em suas contas, mas que isso não dependerá de uma atuação do próprio.
R$ 648 milhões
O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou nesta terça-feira (26) o arresto de R$ 648 milhões, de quatro contas bancárias do estado, para o pagamento imediato dos proventos de aposentados e pensionistas. Uma quinta conta, também incluída no despacho, só será arrestada caso não haja recursos suficientes nas demais.
Segundo a Defensoria Pública, que acompanhou os oficiais de Justiça, o sequestro da verba foi realizado e é suficiente para o pagamento de todos os 143 mil créditos ainda pendentes.
A decisão tomada nesta terça segue entendimento do Órgão Especial do TJRJ, que na segunda-feira (25) concedeu duas liminares suspendendo o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões para quem recebe acima de R$ 2 mil mensais.
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