(Foto: Campos 24 Horas/arquivo)
A
partir de uma ação cautelar preparatória de improbidade movida pelo
Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal em Campos (RJ)
concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito cassado de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva
de Azevedo, do secretário de Saúde do município, Cristiano Salles
Rodrigues e do ex-secretário de Saúde Fabiano Córdova. O bloqueio de
bens pode chegar a R$ 2,5 milhões. Os três estão sendo investigados por
fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde
(processo nº 0000898.18.2012.4.02.5103).
De
acordo com as investigações da polícia, as fraudes envolviam desvio de
recursos da prefeitura de São Francisco de Itabapoana por intermédio
da Clínica Fênix, que superfaturava exames laboratoriais de baixa
complexidade e era favorecida em licitações para prestação de exames de
média e alta complexidade. As fraudes teriam o envolvimento do
ex-prefeito, do ex-secretário de Saúde, e de representantes
da Clínica Fênix.
De
acordo com a decisão do juiz Dario Ribeiro Machado Junior, apesar de
ter havido um decréscimo de 30,69% no número de consultas médicas
produzidas entre 2009 e 2011, houve uma elevação de 189,6% no número de
exames realizados em 2010 e 155,3% em 2011. Outro dado relevante é a
emissão de notas fiscais pela Clínica Fênix, nas quais não constam o
nome, endereço e CPF dos favorecidos, contrariando cláusula do edital de
licitação.
A
ação cautelar preparatória de improbidade foi assinada pelos
procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Carmen Sant’Anna.
(Fonte: site do MPF)
(Fonte: site do MPF)
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