Derrubada de veto dos royalties preocupa governo, afirma Temer

 

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Um veto presidencial a uma lei integral ou parcialmente pode ser derrubado pelo Parlamento

A eventual derrubada de um veto presidencial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo preocupa o governo, segundo o presidente da República em exercício, Michel Temer. Sem entrar em polêmica, Temer limitou-se a dizer que a decisão cabe ao Congresso Nacional, mas antecipa que "haverá muita 
argumentação pela frente".
"A derrubada do veto preocupa, evidentemente. Toda vez que vai derrubar o veto há uma preocupação, mas o Executivo cumpriu seu papel e o Congresso Nacional vai cumprir o seu outro papel, que é manter ou derrubar o veto", afirmou o presidente em Exercício. "Não podemos dar palpite na questão do Congresso Nacional, o Congresso é que vai decidir", acrescentou.
As declarações de Temer acontecem na véspera da apresentação de requerimento de urgência a ser apresentada por senadores e deputados que representam Estados não-produtores de petróleo. A votação do veto será marcada para uma data posterior, segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Um veto presidencial a uma lei integral ou parcialmente pode ser derrubado pelo Parlamento. Para isso é preciso que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos favoráveis) quanto no Senado (42 votos), isto é, metade dos votos do colegiado mais um, em sessão conjunta.

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