Ururau
/ Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos moveu
ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do
empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo
Logístico Industrial Portuário do Açu, no município de São João da Barra, sob
pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a ação, há indícios de que as obras para
construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte
Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e
lagoas e de água tratada para o consumo humano. (Processo n°
0000133-13.2013.4.02.5103).
São também réus na ação o Instituto Estadual do
Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (Ibama). De acordo com o processo, movido pelo procurador da
República Eduardo Santos de Oliveira, a salinização causou danos ambientais
evidentes em relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do
solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.
O MPF pede ainda liminarmente o adiamento do início
da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração
ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea
suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras,
enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.
Na ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX
sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos
hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a
realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabore uma análise
ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação do dano.
Pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do
Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do
que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local
pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Conforme apurado no
inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o aumento da
salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de
restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar mananciais de água
impróprios para o consumo humano e animal.
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