(Foto: arquivo)
Pagamento foi suspenso em 2012 em razão de uma liminar do juiz da Vara do Trabalho local
A
Justiça do Trabalho decidiu autorizar a Prefeitura de Campos a
continuar pagando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) a 3.200
servidores optantes do Regime Único de 1991. O pagamento foi
interrompido no final de 2012 por força de uma liminar concedida após um
pedido que questionava o desconto em 20% de honorários em favor do
advogado José Francisco Franco de Oliveira, que representava os
servidores.
A
liminar concedida nesta terça-feira foi favorável a um pedido do
Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos
(Siprosep).
Através
de um ofício endereçado a Prefeitura de Campos, o juiz Carlos Eduardo
Diniz Maudomet, titular da 2ª Vara do Trabalho de Campos, comunicou a
decisão que cassou a liminar que suspendia o pagamento . Num dos trechos
do ofício ao qual teve acesso o Campos 24 Horas, o juiz diz que
“inexiste qualquer impedimento, legal ou judicial, para o prosseguimento
do pagamento do FGTS”.
A Procuradoria da Prefeitura de Campos ainda não se pronunciou sobre a decisão.
A Procuradoria da Prefeitura de Campos ainda não se pronunciou sobre a decisão.
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