Vagner
Basilio - Estagiário
A Justiça Federal de Campos concedeu liminar
determinando que a OSX Construção Naval S/A abstenha-se de suprimir as
restingas localizadas em área de preservação permanente durante a instalação da
Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), sob pena de multa diária de R$
100 mil. A UCN Açu é um empreendimento dedicado à construção, reparos e
manutenção de embarcações e faz parte do Complexo Logísitico Industrial do
Porto do Açu, localizado em São João da Barra, no Norte Fluminense.
A liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Campos,
determina ainda que o Ibama realize em um prazo de 15 dias, uma auditoria no
local do empreendimento para informar à Justiça qual a extensão da área de
preservação permanente em que a vegetação de restinga foi suprimida, se essa
supressão já ocorreu totalmente e quando teria sido concluída. Caso o Ibama não
cumpra a determinação, a multa diária para o órgão será de R$ 10 mil.
A decisão da Justiça foi motivada por uma ação
civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos, pela
Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, pelos Institutos
Visão Social e Justiça Ambiental e pela Comissão Pastoral da Terra.
"Esta decisão significa uma vitória
importante, mas parcial. O MPF continuará seus esforços para convencer tanto o
Judiciário quanto a empresas envolvidas de que as graves consequências sociais
e ambientais do empreendimento não devem e não podem ser desconsideradas"
- disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo
processo.
Na ação são questionados os licenciamentos
ambientais concedidos para os diversos empreendimentos do Complexo do Porto do
Açu, expedidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). São réus no processo
as empresas LLX, OSX, OGX, EBX, Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, o Instituto
Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do
Estado do Rio de Janeiro (Codin) e o Ibama.
A equipe do Site Ururau já entrou em contato com a assessoria de imprensa
da OSX e aguarda uma resposta.
ASCOM
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