AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI N. 06/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, através de seu Presidente, com base no Artigo 12, X do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA a população para Audiência Pública para apresentação e discussão da Anteprojeto de Lei n. 06/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 do Município, que será realizada no dia 24 de junho de 2014, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, n. 107, centro, São Francisco de Itabapoana.
A realização da Audiência Pública será coordenada pelo Presidente da Câmara com o apoio da Mesa Diretora, com o assessoramento da Procuradoria Geral da Casa.
A participação é garantida a todo cidadão sanfranciscano, através da presença no evento, mediante registro de presença.
Considerações e proposições poderão ser feitas durante a Audiência, desde que apresentadas por escrito, devidamente justificadas e identificada sua autoria, bem como poderão ser
protocolizadas junto a Câmara Municipal, Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, n. 107, Centro do Município, até o dia 23 de junho de 2014, dia anterior a realização da Audiência Pública. Todas as manifestações serão analisadas pelo corpo técnico da Câmara e encaminhadas para a Prefeitura, independentemente de sua apresentação oral.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
A íntegra do Anteprojeto de Lei Municipal n. 06/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 se encontra disponível para consulta na sede da Câmara
Municipal, Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, n. 107, Centro do Município, no horário de 09h às 17h.
O conteúdo da Audiência Pública será registrado através de ata específica acompanhada de respectiva lista de presença. Todos os encaminhamentos por escrito assinados e apresentados na Audiência e os protocolizados na Câmara Municipal até o dia 23 de junho de 2014, dia anterior a realização do evento, serão anexados ao Anteprojeto de Lei n. 06/2014, compondo o seu memorial.
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular e tem por objetivo esclarecer a população e permitir as manifestações dos interessados acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. É a LDO que estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados terão prioridade na programação e execução orçamentária.
A Coordenação da Audiência Pública será responsável por decisões sobre questões relativas à sua dinâmica omissas a este edital.
Informações adicionais sobre este processo de gestão democrática poderão ser obtidas na Câmara Municipal, e qualquer dúvida poderá ser enviada para o endereço eletrônico (e-mail) camarasfi@yahoo.com.br.
São Francisco de Itabapoana, 10 de junho de 2014.
VEREADOR CLÁUDIO FERREIRA VIANA
Presidente da Câmara
protocolizadas junto a Câmara Municipal, Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, n. 107, Centro do Município, até o dia 23 de junho de 2014, dia anterior a realização da Audiência Pública. Todas as manifestações serão analisadas pelo corpo técnico da Câmara e encaminhadas para a Prefeitura, independentemente de sua apresentação oral.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
A íntegra do Anteprojeto de Lei Municipal n. 06/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 se encontra disponível para consulta na sede da Câmara
Municipal, Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, n. 107, Centro do Município, no horário de 09h às 17h.
O conteúdo da Audiência Pública será registrado através de ata específica acompanhada de respectiva lista de presença. Todos os encaminhamentos por escrito assinados e apresentados na Audiência e os protocolizados na Câmara Municipal até o dia 23 de junho de 2014, dia anterior a realização do evento, serão anexados ao Anteprojeto de Lei n. 06/2014, compondo o seu memorial.
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular e tem por objetivo esclarecer a população e permitir as manifestações dos interessados acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. É a LDO que estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados terão prioridade na programação e execução orçamentária.
A Coordenação da Audiência Pública será responsável por decisões sobre questões relativas à sua dinâmica omissas a este edital.
Informações adicionais sobre este processo de gestão democrática poderão ser obtidas na Câmara Municipal, e qualquer dúvida poderá ser enviada para o endereço eletrônico (e-mail) camarasfi@yahoo.com.br.
São Francisco de Itabapoana, 10 de junho de 2014.
VEREADOR CLÁUDIO FERREIRA VIANA
Presidente da Câmara
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