Apreensão de material em comitê de candidato do PMDB no centro de São Francisco de Itabapoana RJ

Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral encontraram exemplares de um jornal de campanha com o símbolo do governo do estado e panfletos em número superior ao declarado na tiragem. Os fiscais do cartório da 130ª Zona Eleitoral também identificou que o funcionário do comitê era servidor do município, configurando, em tese, conduta vedada a agente público.

Material irregular da campanha do deputado estadual e candidato à reeleição, Coronel Jairo (PMDB), foi apreendido no comitê de campanha dele ao lado Super Mercado Dujuca, em São Francisco do Itabapoana, sexta-feira 22/08.

O uso de símbolos, frases ou imagens de órgão público na propaganda eleitoral é crime, sujeito à prisão de seis meses até um ano, além de multa. A tiragem declarada do jornal de campanha era de mil unidades, mas havia 2.600 exemplares no local. Os 12,5 mil panfletos apreendidos mostravam tiragem de dez mil. O juiz vai encaminhar o relatório da operação ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as medidas cabíveis.

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