CONSTRUÇÃO IRREGULAR AS MARGENS DE MANGUEZAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

 Em ação de fiscalização conjunta na tarde desta sexta-feira 22/08, agentes da Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana (SEMASFI) e da 3ª. UPAm-Unidade de Policiamento Ambiental (PMERJ) atuaram Y.F.S, moradora de Guaxindiba, que se apresentou como responsável pela construção irregular que funcionava como ponto comercial as margens de manguezal. Pela prática do crime ambiental, Y.F.S foi conduzida para a 147ª. DP, onde foi instaurado o inquérito que será remetido para a Justiça. 

A pena para esses casos é de seis meses a um ano de reclusão. Foi lavrado o termo de embargo do estabelecimento e aplicado multa e cuja obra poderá ainda ser derrubada por determinação do poder público.

A ocorrência foi realizada com base no artigo 60 e 54, ambos da Lei n. 9.605/98.

De acordo com o secretário de meio ambiente Cláudio Heringer “são construções realizadas ao arrepio da lei e que representam riscos não só para o meio ambiente, mas também para a saúde humana já que os dejetos do sanitário anexo ao estabelecimento não tinham nenhum tratamento”.
Ainda segundo o secretário tanto o poder público quanto a população não podem tolerar que construções potencialmente poluidoras como o caso desse estabelecimento continuem existindo no município.

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