Discussão. Problema foi debatido no Sindicato dos Médicos
O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) denunciou nesta sexta-feira 03/10, que servidores estatutários aposentados das prefeituras de São João da Barra (SJB) e São Francisco do Itabapoana (SFI) não estão recebendo os benefícios da aposentadoria, sob alegação dos respectivos governos de que não há verba para criar o Fundo Municipal de Previdência (FMP), que viabilizaria os pagamentos. Outra irregularidade apontada é de que as prefeituras estariam praticando apropriação indébita ao recolher o INSS na folha de pagamento dos servidores estatutários - 8% dos salários - e não repassando ao órgão federal.
O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) denunciou nesta sexta-feira 03/10, que servidores estatutários aposentados das prefeituras de São João da Barra (SJB) e São Francisco do Itabapoana (SFI) não estão recebendo os benefícios da aposentadoria, sob alegação dos respectivos governos de que não há verba para criar o Fundo Municipal de Previdência (FMP), que viabilizaria os pagamentos. Outra irregularidade apontada é de que as prefeituras estariam praticando apropriação indébita ao recolher o INSS na folha de pagamento dos servidores estatutários - 8% dos salários - e não repassando ao órgão federal.
A assessoria de imprensa da prefeitura de São João Barra, em nota, diz que "de acordo com a secretaria de Fazenda, o repasse ao órgão federal está em dia. Sobre a aposentadoria, a Procuradoria esclarece que hoje, pelo regime único, quem paga o benefício é o INSS. Portanto, as denúncias não procedem. Mas o prefeito José Amaro de Souza, o Neco, já autorizou e está em andamento a criação de um Fundo Previdenciário".
Já a assessoria de São Francisco de Itabapoana esclareceu que não foi implantado o Regime Próprio de Previdência Social, por isso, os servidores estatutários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme demonstram os holerites dos servidores, cabendo ao INSS conceder o benefício de aposentadoria dos seus segurados". Sobre a apropriação indébita, informa que as contribuições previdenciárias são repassadas.
Hoje o Simec presta assistência jurídica a médicos que tiveram a aposentadoria publicada há anos e nunca receberam. Num dos casos, uma médica de 74 anos, estatutária em São Francisco de Itabapoana, teve a aposentaria compulsória publicada em fevereiro de 2010 e até hoje não recebeu. Entrou na Justiça e há quatro anos.
"O servidor não pode ser privado de receber o que é dele. A criação do FMP, que garante pagamento das aposentadorias aos estatutários, depende só de vontade política. Como é que SJB e SFI alegam não poder fazer isto, se prefeituras menores, como Cardoso Moreira e Italva, conseguiram?", questionou o presidente do Simec, José Roberto Crespo.
Já a assessoria de São Francisco de Itabapoana esclareceu que não foi implantado o Regime Próprio de Previdência Social, por isso, os servidores estatutários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme demonstram os holerites dos servidores, cabendo ao INSS conceder o benefício de aposentadoria dos seus segurados". Sobre a apropriação indébita, informa que as contribuições previdenciárias são repassadas.
Hoje o Simec presta assistência jurídica a médicos que tiveram a aposentadoria publicada há anos e nunca receberam. Num dos casos, uma médica de 74 anos, estatutária em São Francisco de Itabapoana, teve a aposentaria compulsória publicada em fevereiro de 2010 e até hoje não recebeu. Entrou na Justiça e há quatro anos.
"O servidor não pode ser privado de receber o que é dele. A criação do FMP, que garante pagamento das aposentadorias aos estatutários, depende só de vontade política. Como é que SJB e SFI alegam não poder fazer isto, se prefeituras menores, como Cardoso Moreira e Italva, conseguiram?", questionou o presidente do Simec, José Roberto Crespo.
O Diário/Show Francisco
Carlos Emir
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