A briga pela arrecadação a qualquer preço tem um custo muito alto
Campos: a pobre cidade que mais recebe royalties no país (Foto: SEA/RJ)
Dentre 985 municípios beneficiados pela Lei do Petróleo (Lei N° 9478), o município de Campos dos Goytacazes é o que mais recebe royalties em todo o país. A informação está publicada em artigo do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), órgão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Em novembro de 2012 – está lá escrito - “Campos recebeu cerca de R$ 48.346.797,04, valores que se somam ao repasse trimestral de R$ 161.374.000,00, que será depositado hoje (naquela data) na conta da prefeitura pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pagamento que se encontrava em atraso”.
O valor totalizava mais de R$ 209 milhões em apenas um mês. O documento pode ser visto em http://www.cidac.campos.rj.gov.br/index.php/component/content/article?id=627:campos-recebe-cerca-de-r-209-milhoes-entre-royalties-e-pe- .
Este ano, segundo o que apurou o jornal Folha da Manhã, a cada mês de 2014, foram depositados cerca de R$ 55 milhões – o valor é variável – nos cofres da prefeitura a título de royalties do petróleo. Além deste montante, a cada trimestre, a título de Participação Especial (PE), Campos embolsou ainda cerca de R$ 180 milhões.
Mesmo com a formidável receita oriunda somente dos royalties, o legislativo municipal – de maioria governista - luta estes dias para aprovar a antecipação dos recursos dos royalties no valor de R$ 304 milhões – incluídos aí juros de R$ 54 milhões – por meio de contrato com o Banco do Brasil. É o que está se chamando na Câmara Municipal de “venda dos royalties”. O artifício consiste em receber do banco o valor antecipado do que é devido pela União – e pago pontualmente.
Segundo o que revela o vereador de oposição Nildo Cardoso, os juros a serem pagos no contrato com o Banco do Brasil, equivalem ao orçamento de um município do porte de São Fidélis.
Além disso, a prefeitura fez um enorme esforço de recuperação de caixa com a campanha “Legalize Já” (slogan consagrado no país inteiro pela causa da legalização da maconha). No âmbito local, o objetivo era outro. Mas não menos narcótico. A campanha de TV ameaçava sujar o nome no Serasa dos contribuintes em débito com o município – sem excluir mesmo os pequenos contribuintes protegidos pela lei municipal nº 8.566 – e que tinham menos de R$ 1.442,00 de dívida.
Há dois dias, o país foi surpreendido com a possível nomeação do marido da prefeita de Campos para ocupar uma vice-presidência do Banco do Brasil (mesma instituição bancária disposta a antecipar o pagamento dos royalties). Ao mesmo tempo, a empresa campista Nutrindo de “Home Care” reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados. O Grupo Imne – líder no segmento de saúde na cidade – tem a receber da prefeitura R$ 2,6 milhões.
Terminado 2014 – com o fim do ano fiscal - todos os que têm algo a receber da Prefeitura por serviços prestados ficarão a ver navios.
O valor totalizava mais de R$ 209 milhões em apenas um mês. O documento pode ser visto em http://www.cidac.campos.rj.gov.br/index.php/component/content/article?id=627:campos-recebe-cerca-de-r-209-milhoes-entre-royalties-e-pe- .
Este ano, segundo o que apurou o jornal Folha da Manhã, a cada mês de 2014, foram depositados cerca de R$ 55 milhões – o valor é variável – nos cofres da prefeitura a título de royalties do petróleo. Além deste montante, a cada trimestre, a título de Participação Especial (PE), Campos embolsou ainda cerca de R$ 180 milhões.
Mesmo com a formidável receita oriunda somente dos royalties, o legislativo municipal – de maioria governista - luta estes dias para aprovar a antecipação dos recursos dos royalties no valor de R$ 304 milhões – incluídos aí juros de R$ 54 milhões – por meio de contrato com o Banco do Brasil. É o que está se chamando na Câmara Municipal de “venda dos royalties”. O artifício consiste em receber do banco o valor antecipado do que é devido pela União – e pago pontualmente.
Segundo o que revela o vereador de oposição Nildo Cardoso, os juros a serem pagos no contrato com o Banco do Brasil, equivalem ao orçamento de um município do porte de São Fidélis.
Além disso, a prefeitura fez um enorme esforço de recuperação de caixa com a campanha “Legalize Já” (slogan consagrado no país inteiro pela causa da legalização da maconha). No âmbito local, o objetivo era outro. Mas não menos narcótico. A campanha de TV ameaçava sujar o nome no Serasa dos contribuintes em débito com o município – sem excluir mesmo os pequenos contribuintes protegidos pela lei municipal nº 8.566 – e que tinham menos de R$ 1.442,00 de dívida.
Há dois dias, o país foi surpreendido com a possível nomeação do marido da prefeita de Campos para ocupar uma vice-presidência do Banco do Brasil (mesma instituição bancária disposta a antecipar o pagamento dos royalties). Ao mesmo tempo, a empresa campista Nutrindo de “Home Care” reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados. O Grupo Imne – líder no segmento de saúde na cidade – tem a receber da prefeitura R$ 2,6 milhões.
Terminado 2014 – com o fim do ano fiscal - todos os que têm algo a receber da Prefeitura por serviços prestados ficarão a ver navios.
Terceira Via/Show Francisco
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