O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro e reconheceu que as mensagens enviadas aos eleitores por Whatsapp pelo então candidato deveriam oferecer a opção de descadastramento.
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação. “A opção de descadastramento é uma alternativa, mas vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida.”
A representação pediu a aplicação de multa ao governador, que foi fixada pelo TRE em R$ 200. No vídeo, Pezão exaltava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato chegou a alegar que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão e a PRE apresentou contrarrazões nas quais reforça o entendimento de que a prática é irregular.
Fonte: Ascom/TRE-RJ
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação. “A opção de descadastramento é uma alternativa, mas vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida.”
A representação pediu a aplicação de multa ao governador, que foi fixada pelo TRE em R$ 200. No vídeo, Pezão exaltava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato chegou a alegar que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão e a PRE apresentou contrarrazões nas quais reforça o entendimento de que a prática é irregular.
Fonte: Ascom/TRE-RJ
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